O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou, nesta quarta-feira (17), que o colegiado vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (18), pedindo a anulação da decisão do 1º vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a retomada do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da estaca zero.

De acordo com Araújo, o objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado. “Nossa autonomia e independência não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética”, afirmou o presidente. Sob a ótica de Araújo, o vice-presidente decidiu sobre uma questão de ordem que não foi formulada. 

Criticando o posicionamento do presidente do Conselho, Marun disse que a decisão da Mesa Diretora deve ser respeitada. “Esse mandado vai ser mais uma história triste neste Conselho”, disse o aliado de Edaurdo Cunha. Marun também criticou posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu o afastamento de Cunha e colocou um advogado à disposição para que o Conselho entrasse com a ação no Supremo. “Não queria que o Conselho superdimensionasse a visita da OAB”, disparou.

Leitura do parecer

Após o adiamento da sessão dessa terça (16), na tarde de hoje o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deu início à leitura do seu parecer de admissibilidade do processo contra o presidente Eduardo Cunha. Rogério leu um resumo do relatório e cedeu a palavra ao advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre.

O advogado questionou se teria que fazer a defesa hoje ou se teria o prazo de dez dias para se manifestar em relação ao relatório do deputado. De acordo com Marcelo Nobre, todo o processo está equivocado: “Não posso ter 20 minutos para defender. A defesa tem 10 dias. Estamos a ignorar os atos posteriores que foram anulados”, disse, em relação à decisão de Maranhão que determinou o recomeço de todo o processo contra Cunha.

Segundo ele, há diversas ilegalidades no processo contra o seu cliente. “Como posso trazer os argumentos da defesa contra um relatório que já está pronto?” questionou Nobre. O advogado também criticou os aditamentos apresentados pelo Psol e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

A defesa de Eduardo Cunha também entrou com uma ação no STF, nessa terça, pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha. Segundo o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, como o processo recomeçou, Eduardo Cunha teria direito a um novo prazo de 10 dias úteis para sua defesa.

Antes do começo dos trabalhos de hoje, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) chegou a solicitar o encerramento da reunião, uma vez que ela estava marcada para as 14 horas e já haviam se passado 30 minutos sem o devido quórum (11 deputados). De acordo com Manoel Junior, o Regimento Interno da Câmara determina que, após esse período, sessões do Plenário e reuniões de comissões e do Conselho de Ética devem ser encerradas.

*Com a Agência Câmara

A quinta-feira (10) começou agitada na Câmara Federal, com direito a troca de tapas entre deputados. O episódio foi protagonizado entre os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB) durante o início da sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que analisa processos contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

A discussão entre os pares iniciou quando Wellington disse que a votação no colegiado de um projeto pedindo a retirada de Cunha do cargo era golpe, o clima ficou tenso e os deputados se agrediram.

"Você mete a mão em mim. Me respeite. O senhor chamou de moleque todo mundo aqui, de turma do Cunha. Quem tem turma é ladrão", esbravejou Wellington. "Fale o que quiser. Aceito tudo, menos você me tocar", retrucou Geraldo. Eles tiveram que ser contidos por seguranças da Casa e outros deputados. 

O estopim foi resultado de uma série de alfinetadas e picuinhas entre os deputados assim que a sessão foi aberta para o registro da presença do colegiado. O painel eletrônico estava desligado e os parlamentares começaram a bater boca. 

“Muitos deputados não conseguiram marcar presença no horário em ponto em virtude do painel estar desligado. Ficou desligado por oito minutos. Muitos deputados saíram porque acharam que não seria aqui”, reclamou o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Sem o registro da presença os deputados não poderiam votar no Conselho. Esta já é a sexta sessão do Conselho realizada para discutir o processo contra Cunha.

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Leitura do novo parecer

O novo relator da representação contra o presidente Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), vai apresentar o novo parecer preliminar do processo na próxima terça-feira (15). “Será apenas uma apresentação formal do que já é conhecido. Não avançarei um milímetro em aspectos meritórios desse processo", assegurou.

Segundo o relator, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), agiu de maneira correta para preservar o processo. “Mesmo discordando dos termos da decisão (da vice-presidência), o presidente tomou a precaução para evitar a nulidade do processo, o que acarretaria muito mais problema”.