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O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (25) uma lei de controle de armas de fogo menos de 24 horas depois que a Suprema Corte reafirmou o direito ao porte em público.

A regulamentação das armas é um tema crucial nos Estados Unidos, tanto para os conservadores quanto para os liberais, mais ainda em tempos de tiroteios massivos recorrentes.

A Câmara de Representantes, de maioria democrata, votou a favor da lei que foi aprovada na noite de quinta-feira pelo Senado e que, ainda que modestamente, representa a primeira tentativa importante de regulamentar as armas de fogo desde 1994.

Quatorze republicanos desafiaram o líder de sua bancada Kevin McCarthy ao aprovar o texto de 80 páginas junto ao oficialismo democrata.

Na Câmara Alta, onde costumam morrer os projetos por falta de maiorias, 15 senadores republicanos votaram junto a 50 democratas.

A votação parlamentar ocorreu horas depois que a maioria conservadora da Suprema Corte anulou uma lei de Nova York de um século de antiguidade que exigia permissão para portar armas de fogo em público.

A nova legislação inclui verificações de antecedentes para os compradores mais jovens de armas e destina recursos para incentivar os estados a aplicar leis de "advertência" para retirar as armas de fogo de pessoas consideradas ameaçadoras.

- "Um resultado muito esperado" -

O controvertido tema de controle de armas foi reavivado por dois massacres ocorridos em maio, um em Buffalo, Nova York, que deixou 10 afro-americanos mortos, e outra em Uvalde, Texas, com 31 vítimas mortais, entre elas 19 crianças.

A decisão do Suprema Corte foi comemorada por defensores do direito de portar armas, mas a votação no Congresso ofuscou sua celebração.

Os liberais elogiaram a aprovação da nova norma, apesar de sua decepção pelo alcance limitado das disposições, que omitem qualquer proibição de armas semiautomáticas ou carregadores de alta capacidade.

Apesar de não atender suas expectativas, o presidente Joe Biden considerou a lei um avanço quase 30 anos após esforços sem resultados no Congresso.

"Esta lei bipartidária ajudará a proteger os americanos", disse Biden em nota pouco depois da votação do Senado.

"Crianças nas escolas e comunidades estarão mais seguras graças a ela".

Já a decisão da Suprema Corte gerou inquietação entre os ativistas contra as armas, mas foi recebida com aplausos pelos republicanos e a Associação Nacional de Rifles da América (NRA), o poderoso lobby defensor das armas de fogo.

"Esta decisão valida a posição da NRA e deveria ser um alerta para os legisladores: nenhuma lei que afete as liberdades individuais deveria ser aprovada", comentou Wayne LaPierre, vice-presidente executivo da NRA.

Eric Tirschwell, principal advogado litigante da Everytown Law, organização sem fins lucrativos, disse que a Suprema Corte aplicou incorretamente os princípios constitucionais fundamentais e acrescentou que seu grupo estava "pronto para ir aos tribunais" para defender as restrições ao porte de armas.

Dois atores da Broadway se uniram para lançar uma música em suporte aos movimentos por controle de armas March for Our Lives (Marcha por Nossas Vidas), iniciativa dos alunos de uma escola na Flórida.

Lin Manuel Miranda, criador do musical “Hamilton”, e Bem Platt, vencedor do Tony com o musical “Dear Evan Hansen”, gravaram a música “Found/Tonight”, fusão de duas músicas dos musicais.

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Parte das vendas arrecadadas será para apoiar a causa March For Our Lives, que tem como objetivo forçar os governantes dos EUA a fortalecer leis sobre porte de arma.

“É muito inspirador ver pessoas jovens se levantando pelo que provavelmente é a causa mais importante atualmente neste país, e exigindo ação”, disse Platt em comunicado. “Eu espero que esta música tenha um pequeno papel na realização de mudanças reais”.

Miranda afirmou estar “impressionado pela força e liderança dos estudantes e a capacidade deles de falar a verdade ao poder”.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, conclamou os países do mundo a entrarem em acordo nas próximas duas semanas sobre um tratado internacional capaz de regular o multibilionário comércio global de armas.

Segundo Ban, o tratado tem a intenção de dificultar o acesso a armas a senhores da guerra, grupos criminosos organizados e extremistas.

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A expectativa de acordo acabou adiada em julho do ano passado, quando os Estados Unidos alegaram precisar de mais tempo para analistas o acordo. Rússia e China aproveitaram para pedir mais tempo também. Em dezembro, a Assembleia Geral da ONU estabeleceu o dia 28 de março como prazo final para a obtenção de um acordo.

Hoje, Ban abriu a conferência da ONU sobre o Tratado Internacional de Comércio de Armas declarou: "Agora é o momento de superar os reveses do passado e mostrar resultado". As informações são da Associated Press.

A taxa de mortalidade por uso de arma de fogo aumentou de 7,3 por 100 mil habitantes em 1980 para 22,2 por 100 mil habitantes em 2003, ano da sanção do Estatuto do Desarmamento, que definiu critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Em números absolutos, as mortes por armas de fogo, incluindo homicídios, suicídios, acidentes e causas indeterminadas, pularam de 8.710 para 39.325 no mesmo período.

O Estatuto do Desarmamento foi sancionado em 22 de dezembro de 2003 e, a partir de 2004, quando a taxa de mortalidade caiu para 20,7, houve pequenas variações para cima e para baixo. Em 2010, este dado ficou em 20,4, somando 38.892 mortes.

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Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2013, ainda em elaboração pelo professor Julio Jacobo, coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Os números foram adiantados à Agência Brasil.

Na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, os dados confirmam que os esforços do governo federal e de movimentos da sociedade civil para desarmar a população têm trazido resultados positivos, “se não com quedas mais intensas no número de mortes, ao menos com inversão da tendência de crescimento vista até então”.

Para ela, armar as pessoas pioraria os números da violência. “O que se consegue com isso [facilitando o acesso legal às armas] é, talvez, uma sensação de proteção, mas temos que levar em conta o risco de acidentes com armas de fogo em casa e o grande interesse que elas despertam nos bandidos. Eles vão atrás das armas dos cidadãos e das categorias que as tem para roubá-las, o que os torna muito vulneráveis”, disse.

Melina Risso também rebateu críticas apresentadas por instituições contrárias ao desarmamento. Essas instituições citam o exemplo de países considerados “altamente armadas”, que têm baixos números de homicídios por armas de fogo, como a Suíça e a Finlândia.

“Nesses países, o diagnóstico das mortes por armas de fogo é diferente do que ocorre no Brasil, onde a cultura da violência e o machismo, por exemplo, são mais evidentes e onde o Estado tem uma presença mais frágil na resolução dos conflitos. Fazer este tipo de comparação é como reclamar que um medicamento para tratar um paciente com dengue não funciona no tratamento de um com taquicardia”, disse.

“No nosso contexto, onde mais de 30 mil pessoas morrem por ano vítimas de armas de fogo, o controle do acesso a elas é fundamental”, enfatizou.

O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na quinta-feira que recomendará que a Casa Branca tome medidas mais amplas para conter a violência causada por armas de fogo, citando o apoio crescente para o fortalecimento da checagem de antecedentes dos compradores de armas, restrições, dentre outro movimentos.

Os cinco passos em estudo são: banir o uso de rifles de repetição, fortalecer o sistema de checagem de antecedentes, pedir checagens universais de antecedentes, aumentar as pesquisas relacionadas com danos provocados por armas e considerar que responsabilidades os proprietários de armas devem ter para manter suas armas fora de mãos erradas.

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Entretanto, a Associação Nacional de Rifles (ARN, na sigla em inglês) entregou imediatamente com uma repreensão, logo após a reunião com Biden, dizendo que o governo se prepara para um ataque contra a posse de armas.

Biden afirmou que entregaria suas recomendações na terça-feira ao presidente Barack Obama, o qual está comprometido a rapidamente colocá-las em prática. A forte oposição da NRA, o grupo mais poderoso do país sobre o direito de se possuir armas, sugeriu que os defensores das novas medidas terão um trabalho substancial para conseguir apoio político.

"Nós discordamos, obviamente, sobre questões importantes", disse James Baker, diretor de assuntos federais para a NRA, que participou da reunião de quinta-feira com Biden. Em uma declaração por escrito, a ARN informou que estava "decepcionada com o pouco que a reunião tinha contribuído para manter nossos filhos seguros". As informações são da Dow Jones.

A Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), maior grupo de pressão em favor do porte de armas nos Estados Unidos, voltou a defender neste domingo que considera a presença de policiais e guardas armados nas escolas norte-americanas a melhor maneira de evitar massacres como o da escola primária de Newtown, Connecticut, ocorrido no último dia 14.

Wayne LaPierre, executivo-chefe do influente lobby, disse hoje que a NRA pressionará o Congresso a aprovar a presença de mais guardas nas escolas e coordenará um esforço nacional para que militares e policiais da reserva trabalhem como voluntários na segurança das escolas do país.

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Depois de uma semana de silêncio público após o massacre na escola primária Sandy Hook, o NRA voltou à carga em sua defesa do porte de armas a partir de diversas frentes.

Hoje, em entrevista à emissora norte-americana NBC, La Pierre recusou-se a apoiar qualquer espécie de legislação que imponha controles sobre a comercialização e o porte de armas e insistiu que nenhum esforço do Congresso nesse sentido será capaz de impedir chacinas como a de Newtown, na qual um jovem armado matou 26 pessoas, entre as quais 20 crianças.

Na semana passada, a senadora democrata Dianne Feinstein anunciou planos de recolocar em debate uma lei federal que dificulte a comercialização de fuzis de assalto como o utilizado pelo atirador Adam Lanza em Newtown e limite a quantidade de munição que pode ser comprada.

"Se você acha loucura colocar policiais e guardas armados nas escolas para proteger nossos filhos, então me chame de louco", disse LaPierre à NBC. "Acho que o povo americano acha loucura não fazer isso. É uma das coisas que manteriam as pessoas seguras", alegou.

O senador democrata Charles Schumer comentou hoje que La Pierre parece considerar que os massacres dos últimos anos são culpa de todas as outras coisas, menos das armas. "Tentar prevenir ataques às escolas sem discutir a questão das armas é como falar da prevenção ao câncer no pulmão sem levar em consideração o cigarro", opinou o senador. As informações são da Associated Press.

O mais poderoso lobby de defesa do direito da posse de armas nos Estados Unidos, a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) quer enfrentar a violência com a presença de policiais armados em cada escola do país. Apesar do forte esquema de segurança durante o pronunciamento do vice-presidente executivo do grupo, Wayne LaPierre, pelo menos dois homens invadiram o local, acusando o NRA de "matar nossas crianças".

A declaração foi feita exatamente uma semana após um jovem ter matado a tiros 26 pessoas numa escola de Connecticut, dentre elas 20 crianças de 6 e 7 anos. Nesse período houve um aumento da pressão em Washington e no restante do país para que sejam tomadas medidas contra a violência ligada às armas.

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"A única coisa que para uma má pessoa com uma arma é uma pessoa boa com uma arma", afirmou LaPierre.

Pelo menos dois manifestantes invadiram o local onde LaPierre fazia seu comunicado. Um deles abriu uma grande faixa vermelha na qual lia-se "O NRA está matando nossas crianças". Os manifestantes foram retirados do local por seguranças, enquanto gritavam que o problema de segurança não pode ser resolvido com a colocação de armas nas escolas.

Os 4,3 milhões de membros da NRA podem estar enfrentando seu mais duro desafio após o ataque da semana passada. LaPierre disse que "o próximo Adam Lanza", o jovem de 20 anos que atacou a escola Sandy Hook, em Newtown, pode estar planejando o ataque a um outro estabelecimento de ensino neste momento. Segundo o grupo, o fato de as escolas não contarem com seguranças armados as tornam os locais perfeitos para sofrer ataques.

"Nós nos preocupamos com nosso dinheiro, então o protegemos em bancos com guardas armados. Os aeroportos, prédios de escritório, usinas de energia e tribunais, e até mesmo os estádios esportivos, todos são protegidos por seguranças armados", declarou LaPierre. "Nos preocupamos com o presidente, então o protegemos com agentes do serviço secreto. Os membros do Congresso trabalham cercados por oficiais armados no Capitólio."

No entanto, para o NRA, "no que diz respeito aos mais amados, inocentes e vulneráveis membros da família americana - nossas crianças - nós, como sociedade, os deixamos completamente indefesos", afirmou LaPierre.

O vice-presidente do grupo disse que não é necessária a implementação de uma legislação para o controle de armas, afirmando que "outras 20 mil leis fracassaram". Em vez disso, ele responsabilizou os videogames, filmes e músicas violentos pela exposição das crianças a uma cultura violenta.

Ele também responsabilizou a mídia, dizendo que os meios de comunicação "demonizam proprietários de armas que estão dentro da lei" e "recompensam os atiradores dando a eles ampla atenção".

LaPierre tentou explicar o silêncio do NRA, que só na quinta-feira divulgou um comunicado a respeito das mortes, afirmando que "enquanto alguns tentaram explorar a tragédia com objetivos políticos, nós nos mantivemos em silêncio respeitoso". O grupo retirou temporariamente do ar sua página no Facebook e não se pronunciou no Twitter durante vários dias.

Ele também anunciou que o ex-deputado Asa Hutchison vai liderar um programa do NRA para o desenvolvimento de um modelo de segurança para escolas que decidirem aceitar voluntários armados. As informações são da Associated Press.

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