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Rechaçada pelos grandes bancos privados, a linha de crédito consignado do Auxílio Brasil começou a atrair um segmento do mercado financeiro mais voltado às classes C, D e E no País. Trata-se, no geral, de instituições financeiras que já tinham como principal pilar de seus negócios o crédito com desconto em folha. No grupo estão desde bancos de menor porte até varejistas como a Pernambucanas, que já estende faixas anunciando a modalidade na fachada de suas lojas.

Especialistas, contudo, alertam para o perigo da modalidade destinada à população mais vulnerável, já que um dos objetivos dos benefícios sociais é garantir a subsistência dessa famílias. Além disso, os juros da modalidade, mesmo com a suposta garantia de pagamento do consignado, devem girar em torno de 60% ao ano, mais do que o dobro do valor cobrado do consignado de aposentados do setor privado.

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O Auxílio Brasil de R$ 600 só tem garantia de ser pago até o fim deste ano, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido a continuidade do programa em 2023. O Orçamento federal para o ano que vem, porém, prevê um benefício de R$ 405. Para especialistas, mesmo sendo empréstimo consignado, há risco de inadimplência - por se tratar de um financiamento a vulneráveis, a Justiça poderia entender que os juros são abusivos, por exemplo.

Apesar dos riscos, Agibank e Banco Pan já decidiram operar com a linha. Mas o receio em relação a ela não se restringe aos grandes bancos, como Bradesco, Itaú e Santander. O BMG, por exemplo, chegou a anunciar a adesão ao crédito do Auxílio Brasil, mas acabou voltando atrás na semana passada. Além disso, as instituições ainda aguardam publicações do Ministério da Cidadania com as regras para a liberação dos recursos.

RECEIO

Especialista em crédito, o consultor Boanerges Freire afirma que não foi sem razão que os grandes bancos decidiram manter distância da linha. Segundo ele, além do risco de inadimplência, há também uma questão relacionada à imagem dos bancos. "O ganho que poderia haver não compensa", aponta.

O tom dos presidentes dos dois maiores bancos privados do País, Itaú Unibanco e Bradesco, foi enfático em relação às restrições à operação desse crédito. "Nós entendemos que é melhor não operarmos essa linha. Entendemos que essas pessoas terão mais dificuldade quando esse benefício cessar", disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, no mês passado. O CEO do Itaú, Milton Maluhy, foi na mesma linha e afirmou que esse "não é um produto adequado para um público vulnerável".

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse esperar que a população "não entre em uma bola de neve de empréstimos" ao comentar a possibilidade de beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pegarem empréstimos consignados. "O ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, pra pagar um juros menor (sic)", disse Bolsonaro em entrevista ao Flow Podcast nesta segunda-feira (8). A liberação dos empréstimos é criticada por especialistas em finanças, que alertam para uma possível alta no endividamento das famílias.

O presidente disse, no entanto, que a liberação dos recursos era uma demanda dos beneficiários dos auxílios. "Os próprios integrantes do BPC queriam isso daí. Agora, você é maior de idade", disse. O chefe do Executivo voltou a declarar que pediu nesta segunda, aos executivos de instituições financeiras, em evento na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a redução dos juros do consignado.

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Teto de gastos

Bolsonaro assumiu ter furado o teto de gastos em 2020. "Nós fizemos tudo isso com responsabilidade. O Paulo Guedes é um cara extremamente zeloso com o ministério dele. [...] A gente não vai dar pedalada. Se furar o teto, resposta vem de imediato, dólar vai lá pra cima", disse.

O presidente ainda deu uma estimativa de redução da inflação para este ano. "Chegou a bater 12%. Agora, a projeção é para 7%, talvez um pouquinho mais de 7% no corrente ano."

Bolsonaro também defendeu que o desfile do Sete de Setembro ocorra na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. "Exército é povo", afirmou. A prefeitura da cidade, no entanto, contrariou o presidente e disse que a tradicional parada militar vai acontecer na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade.

Questionado se impôs sigilo de 100 anos sobre seu cartão de vacinação "só de sacanagem", o presidente respondeu que sim.

China

Bolsonaro também disse na entrevista que a China "precisa muito mais" do Brasil na relação comercial entre os países. "A China precisa da gente. Sem nós, eles passam fome", afirmou o presidente.

Questionado se comentários depreciativos em relação ao regime chinês não prejudicavam os vínculos diplomáticos, Bolsonaro reiterou o discurso de dependência da nação asiática. "Mas a China vai comprar de quem? Quando eu atingi a China, quando eu ataquei o regime chinês?", questionou.

O presidente e auxiliares têm histórico de declarações contra o País. Bolsonaro chegou a insinuar que o vírus da Covid-19 foi fabricado na China, enquanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comparou a pandemia ao acidente nuclear de Chernobyl, acusando o gigante asiático pela disseminação da doença. Então embaixador chinês no Brasil, Yang Wamming classificou a fala do parlamentar como "insulto maléfico".

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre de 2018, com alta de 20,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado é ajustado (sem itens extraordinários) e foi influenciado pelo aumento das rendas de tarifas, redução de despesas de provisão e de despesas administrativas.

O BB informou que as receitas com tarifas subiram 5,4%, atingindo R$ 6,5 bilhões. A administração de fundos teve alta de 9,7%, conta corrente 9,1% (nos últimos 12 meses), mercado de capitais 34,2% e consórcios 28,1%.

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O índice de inadimplência teve queda pelo terceiro ano seguido, alcançando 3,65% no primeiro trimestre, já a melhora das despesas com provisões caíram, totalizando R$ 5,4 bilhões. Enquanto o crédito consignado teve destaque com crescimento de 8,2%, e o financiamento imobiliário 6,8%.

A gravação enumera tudo aquilo que o aposentado pode fazer com o dinheiro: reformar a casa, ajudar parentes, fazer a viagem dos sonhos - só que o consumidor nunca pediu informações sobre crédito consignado. Segundo Edson Costa, da Aneps, associação de correspondentes bancários, as empresas não podem ter acesso a dados sigilosos sem autorização. "Quem age assim, está operando ilegalmente."

Para o aposentado que sentir que teve sua privacidade violada, a recomendação é fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), pessoalmente ou pela internet, ou na ouvidoria do INSS, pelo telefone 135. O Procon-SP recomenda que o consumidor nunca aceite um empréstimo por telefone e, caso se sinta incomodado com a abordagem das financeiras, registre reclamação nos bancos e solicite que não sejam mais feitas ligações com esse tipo de oferta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem, na presença do presidente Michel Temer, mudanças no crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, como forma de estimular a economia do País.

No encontro, Renan sugeriu, por exemplo, reduzir o IOF cobrado nas operações - hoje em cerca de 3% para 1% - e duplicar o prazo máximo para o pagamento do crédito contraído, cujo limite atual é de 96 meses.

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O presidente do Senado disse que era preciso ter um "aceno concreto" para o consumo. Segundo ele, a medida poderá injetar bilhões de reais na economia. Na ocasião, Temer disse ter achado a ideia interessante e pediu ao Ministério da Fazenda uma avaliação de sua viabilidade. Segundo dados do Banco Central, a carteira de crédito consignado fechou 2016 em R$ 389,3 bilhões, aumento de 2,5% em comparação com 2015.

A expectativa de Renan é que o governo formate uma proposta nesses moldes e anuncie mudanças em breve. O próprio senador usa como dado a favor da adoção da medida o fato de que o nível de endividamento das famílias registrou queda em novembro, segundo o BC.

Esse tipo de medida, aliás, já está em estudo pela equipe econômica do governo. O fato é que, ao patrocinar conversas como essa com Temer, o PMDB do Senado tem mantido sua preocupação em tomar atitudes de forma a garantir a retomada da atividade econômica, o que poderá melhorar a baixa popularidade do governo do presidente.

O Planalto também crê que antes do fim de 2017 o País já terá superado a recessão com medidas de estímulo econômico, partindo do pressuposto de que tenham sido aprovadas as reformas estruturantes, como a reforma da Previdência.

A avaliação dos peemedebistas é que Temer não pode repetir o discurso único de ajuste fiscal, que acreditam ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, sem mostrar à população melhoras no dia a dia.

Outra medida é a utilização de parte do FGTS como garantia para os empréstimos consignados. Proposta ainda por Dilma, a Caixa tem até março para regulamentá-la. Os trabalhadores da iniciativa privada poderão usar até 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia de operações de crédito consignado. O governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, entrariam R$ 17 bilhões na economia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos.

Pela lei, que resulta da aprovação da Medida Provisória 681 pelo Congresso Nacional, os 5% adicionais serão destinados exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito, inclusive saques feitos nesse tipo de cartão. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22.

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A decisão do governo de aumentar de 30% para 35% a parcela da renda dos trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência com o uso do crédito consignado foi avaliada de forma dúbia pelos especialistas em finanças pessoais.

Por um lado, ao determinar que 5% desse limite esteja vinculado a pagamentos de dívidas do cartão de crédito, a medida induz à migração de um financiamento mais caro, o cartão, para o mais barato, o consignado, o que é saudável. Por outro, o fato de permitir um comprometimento maior da renda global do brasileiro com financiamentos, num cenário de desemprego e de inflação em alta, aumenta o risco de inadimplência.

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"Não entendi o objetivo dessa medida", diz a economista-chefe da SPC Brasil, Marcela Kawauti. Na sua avaliação, cinco pontos porcentuais de aumento do comprometimento da renda com o consignado são insuficientes para impulsionar a atividade econômica, mas podem fazer um estrago maior no calote, sobretudo entre idosos.

Pesquisa da SPC Brasil mostra que, em maio, a inadimplência média do consumidor cresceu 6,7% em relação ao mesmo mês de 2014. E as faixas etárias que registraram os maiores avanços estão entre os brasileiros de 65 a 84 anos (9,1%) e de 84 a 94 anos (10,18%). A economista lembra que, nessa faixa da população, é muito comum o empréstimo do nome para a compra a prazo, principalmente com cartão de crédito.

Uma pesquisa da Serasa Experian que acaba de ser feita confirma a incidência maior do calote entre os mais velhos. A fatia de brasileiros inadimplentes com mais de 61 anos atingiu 12,2% em maio deste ano. Era de 11,8% no mesmo mês de 2014. "Quando se avalia a medida do ponto de vista da taxa menor de juros do consignado, ela é positiva. Mas pela maior fatia de comprometimento da renda, ela pode levar mais facilmente à inadimplência", diz Júlio Leandro, superintendente da Serasa Experian.

Essa também é a opinião de Miguel de Oliveira, coordenador da Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Administração. Ele ressalta que as pessoas não financiam apenas na linha de crédito consignado. Além disso, o aumento da inflação, que come uma parcela da renda, e do desemprego, o risco de calote aumenta.

Estranheza

Oliveira diz que a decisão do governo é estranha porque recentemente a ampliação da parcela do consignado para 40% de comprometimento da renda foi vetada pelo governo. Procurada, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços não tinha porta-voz para avaliar a decisão do governo de "carimbar" 5% do consignado para usar com cartão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o objetivo de aumentar o crédito e estimular a economia, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) que ampliará o limite de desconto em folha de pagamento, o chamado crédito consignado, de 30% para 35% da renda do trabalhador. A medida, segundo apurou o Estado, deve ser publicada segunda-feira. A medida provisória abre possibilidade para descontos destinados ao pagamento de despesas feitas com cartão de crédito. Hoje, o crédito consignado é liberado para financiamentos de até 30% da remuneração do trabalhador.

A medida permitirá que o empregado comprometa mais 5% de seu salário para quitar as dívidas. Com a alteração, aposentados e pensionistas também deverão ampliar seu limite de financiamentos em folha.

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A iniciativa do governo é um aceno ao Congresso, uma vez que a presidente Dilma Rousseff vetou, em maio, emenda semelhante da Câmara dos Deputados que alterava o limite de 30% para 40%. A emenda tinha sido incluída na MP 661, que autorizou o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo técnicos da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era contra a elevação do limite do empréstimo consignado e apoiou a decisão da presidente.

As dificuldades de Dilma em aumentar a arrecadação e o desafio de fazer o maior superávit primário (sobra de arrecadação para pagar juros) possível, no entanto, levaram o governo a negociar com o Legislativo e o vice-presidente da República, Michel Temer, uma elevação menor do que a proposta apresentada pelos parlamentares. O novo pleito contempla, em parte, a aprovação anterior do Congresso, mas precisará passar por nova apreciação na Casa.

A medida faz parte da agenda do governo para elevar a arrecadação que, em maio, apresentou queda real de 4,03% em relação ao igual mês de 2014. Com frequência, Levy ressalta que a arrecadação federal não tem atendido às expectativas e diz que esse é um dos maiores problemas para a realização do superávit primário.

Em maio, Levy disse que as estimativas de arrecadação do Orçamento Federal "não têm conexão com a realidade da arrecadação federal".

Números do Banco Central revelam que o comprometimento mensal da renda das famílias com pagamento de empréstimos para instituições financeiras está perto dos 22%. O acompanhamento feito pelo BC mostra que o comprometimento da renda das famílias com empréstimos bancários vem crescendo nos últimos anos. A série histórica do BC, iniciada em janeiro de 2005, aponta que o índice era de 15,5% naquela época.

Ao vetar a emenda do Congresso com teor semelhante, o argumento usado pela presidente Dilma foi de que, se aprovado, o texto poderia comprometer a renda familiar. "Sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica", argumentou, na ocasião. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, reclamou das taxas cobradas nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. De acordo com Gabas, a taxa, em média em 2,14% ao mês, é menor do que no passado, mas poderia cair mais. "Eu acho que ainda está alta, pode abaixar mais", disse. "Tem gente enganando os velhinhos", complementou.

O ministro falou durante a abertura da 2ª Semana Nacional de Educação Financeira, organizada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), formado por ministérios, Banco Central e entidades como Susep e CVM.

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Gabas defendeu a necessidade de a população brasileira poupar mais, o que, segundo ele, só será alcançado com mais educação financeira e previdenciária. "As pessoas no Brasil não são educadas para isso. Se pegarmos países mais antigos, a taxa de poupança é altíssima", afirmou. "Isso não tem nada a ver com o ajuste fiscal, não combinei com o Joaquim Levy", brincou.

O ministro disse ainda que é preciso discutir com a população a sustentabilidade da previdência social e colocar a preocupação "na cabeça das pessoas".

Gabas lembrou que o momento é de transição demográfica. " A sociedade brasileira está envelhecendo e isso é bom", afirmou.

Em breve, os 26 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão quitar os empréstimos consignados em até seis anos (72 prestações). O limite atual, de cinco anos (60 prestações), foi ampliado por decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reuniu nesta quinta-feira (25).

O CNPS é formado por representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados. Para a medida ser colocada em prática, o INSS regulamentará nos próximos dias a decisão por meio de uma portaria. O conselho não alterou o porcentual máximo que um segurado do INSS pode comprometer do benefício (30%).

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Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 90% das operações de consignado atreladas aos benefícios do INSS foram definidas com número de parcelas entre 40 e 60 meses. Para o órgão, esse é um indicativo de que era preciso ampliar o prazo para quitar as dívidas.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Carlos Andreu Ortiz, ligado à Força Sindical, criticou a decisão do conselho. "Eles não cansam de aprovar formas de endividar cada vez mais os aposentados", disse. Segundo ele, essa decisão acabará por influenciar na contratação de empréstimos maiores, uma vez que o prazo para quitar será maior. Ortiz vê com preocupação o comprometimento do benefício para o pagamento de empréstimo, ainda mais quando o crédito é tomado por pressão de algum familiar e não por necessidade do aposentado.

O mercado de crédito consignado do INSS supera os R$ 70 bilhões. Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos por ter uma das inadimplências (atrasos acima de 90 dias) mais baixas do sistema financeiro. Para os aposentados e pensionistas do INSS, o crédito consignado é uma das formas de empréstimo de menor taxa do mercado. Segundo o ministério, as taxas máximas são de 2,14% ao mês.

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