O sonho milionário da Mega da Virada se tornou um pesadelo para um grupo de apostadores de São José da Bela Vista, no interior de São Paulo. A cidade foi uma das cinco que registraram apostas que acertaram a sena, cujo prêmio foi de R$ 108,3 milhões cada. Segundo um dos participantes, o jogo fazia parte de um bolão de 44 pessoas, organizado por um homem que abordou os apostadores pelo WhatsApp e recolheu R$ 30 de cada um para a aposta. No entanto, apenas nove apostadores receberam cerca de R$ 12 milhões cada.

Ao saber que não receberia o prêmio, um dos participantes do bolão, que prefere não se identificar, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de São José da Bela Vista. Segundo ele, a justificativa do organizador do bolão é de que o dinheiro recolhido dos apostadores foi utilizado para fazer duas apostas diferentes e somente uma delas, com nove cotas, ou seja, nove participantes, foi a vencedora. No entanto, ninguém teria sido avisado de que se tratava de duas apostas diferentes. O valor de contribuição teria sido o mesmo para todos.

"Me senti lesado e decepcionado, pois contribui com meu dinheiro para participar do bolão vencedor. Estou ficando doente com essa situação", disse o apostador ao Estadão. Segundo ele, os participantes têm áudios e comprovantes dos pagamentos, mas não receberam comprovante da aposta feita, pois confiaram na boa-fé do organizador.

Para o advogado Mario Bassi, que representa dez apostadores, é evidente que o organizador do bolão agiu de má-fé. "Ele fala 'vamos participar do bolão com a gente, você faz o pagamento de um valor e vai estar automaticamente participando'. Dessa forma, individualmente, ele fazia a conexão com essas pessoas e ia arrecadando os valores para fazer o bolão", diz.

"Assim que saíram os números sorteados e foi divulgado que havia um vencedor em São José da Bela Vista, os apostadores descobriram que o vencedor era o organizador do bolão e foram atrás dele para saber do recebimento do prêmio, já que ele tinha o comprovante da aposta. No primeiro momento, ele disse que acertaria o prêmio entre todos. Depois, começou a se esquivar e parou de responder", complementa.

Bassi reúne documentos para a ação judicial. A expectativa é de que a Justiça bloqueie os prêmios das apostas até que o caso seja julgado, diz o advogado. A reportagem procurou a defesa do organizador do bolão, mas não conseguiu contato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um grupo de seis deputados federais apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 4, um mandado de segurança pedindo a anulação da votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara dos Deputados, abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.

Os parlamentarem apontam 'patentes desvios de finalidade' na votação, além de 'atropelo do devido processo legislativo'. "A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais", sustentam.

O documento é subscrito pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Os parlamentares sustentam que o mandado de segurança visa corrigir 'o evidente descumprimento aos preceitos constitucionais referentes às propostas de emendas constitucionais'.

As questões levantadas pelos deputados são as mesmas que a Ordem dos Advogados do Brasil apontam como descumprimentos do regimento interno da casa legislativa. Na manhã desta sexta-feira, 5, a entidade máxima da advocacia informou que está estudando 'possíveis ações legais' para suspender a votação que resultou na aprovação da PEC dos precatórios. "Não se pode alterar as regras por conveniência de momento para aprovar esta ou aquela matéria", afirmou em nota.

O primeiro ponto questionado, tanto pela OAB quanto pelos parlamentares, é o fato de o presidente da casa, Arthur Lira ter permitido a apresentação de emenda aglutinativa, sendo que, segundo os deputados, texto de tal natureza só poderia ser apresentado perante a Comissão especial, no prazo regimental, e com 171 assinaturas de apoiamento, o que não houve no caso.

Os deputados também contestam que parlamentares votaram remotamente, 'contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e os próprios regulamentos internos'. O mandado de segurança impetrado no STF sustenta que 'de forma casuística e em patente desvio de finalidade', foi baixado um ato da Mesa Diretora da Câmara que permitiu a votação remota de parlamentares em missão oficial para a COP26, em Glasgow, na Escócia, para 'garantir o quórum necessário à aprovação1 da PEC'.

Os parlamentares pedem urgência na análise do pedido sob o argumento de que a votação em segundo turno da PEC está prevista para a próxima terça-feira, 9. Eles sustentam que, caso não haja a suspensão, o texto pode ser eventualmente considerado aprovado pela Câmara e seguir para o Senado, 'de forma manifestamente irregular'.

A votação da PEC no primeiro turno se deu na madrugada desta quinta-feira, 4, após dias de negociações, pressão sobre a oposição, promessas de emendas parlamentares. Lira trabalhou ao longo do dia pela vitória, inclusive tendo votado a favor do texto - o presidente da Câmara pode se abster das votações. A margem foi apertada, mas o governo Jair Bolsonaro conseguiu 312 votos favoráveis ao texto.

Como mostrou o Estadão, em busca de apoio para a PEC, o presidente acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação. Desde que texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral - o mecanismo do orçamento secreto.

Segundo relatos feitos aos repórteres Breno Pires e André Shalders, o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até R$ 15 milhões. Quem coordenou as negociações foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O governo brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, mas o Orçamento só previu o pagamento de R$ 2,2 bilhões em 2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para este ano. Mesmo assim, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o Ministério da Economia teve de passar a tesoura nas despesas para atender à demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.

Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por exemplo, o Brasil vem aprovando créditos "no apagar das luzes" para conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente para não perder o direito ao voto - o que cria embaraço para a candidatura do País para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.

Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia, segundo apurou o Estadão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo para a diferença entre as obrigações de pagamentos e as dotações orçamentárias. Segundo dados obtidos pelo Estadão/Broadcast, o passivo até o final de 2020 estava em R$ 6 bilhões. Esses valores incluem também dívida com pagamento de cotas desses organismos internacionais. A dívida foi calculada com taxa de câmbio de R$ 5,48.

Em 2020, o governo deu calote nos organismos internacionais e não pagou as cotas para a integralização da parte do Brasil no capital do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a instituição financeira criada pelos cinco países do grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Novos cortes

O Ministério da Economia informou oficialmente que é "bastante provável" que novos cortes atinjam a dotação para pagamentos de organismos internacionais. Mas ponderou que a pasta ainda não tem informações sobre a magnitude de tais cortes. "Em caso de não haver crédito suplementar ao longo do ano, não será possível quitar os compromissos com organismos internacionais, uma vez que tais pagamentos estão condicionados à existência de previsão orçamentária e financeira."

Segundo a equipe econômica, o Orçamento 2021 contemplou R$ 658 milhões para o Banco do Brics, valor que, mesmo que não sofra cortes, permite saldar parcialmente o compromisso de 2020. O governo admite que só será possível efetuar qualquer pagamento até o limite previsto na lei orçamentária.

No ano passado, o governo não honrou o pagamento da penúltima parcela de US$ 292 milhões para o aporte de capital no Banco do Brics. Na virada de 2020 para 2021, também deixou de honrar pagamentos com seis organismos multilaterais. A fatura alcançou R$ 2,5 bilhões (US$ 462,29 milhões). Na lista do calote, além do Banco do Brics, estão o Banco de Desenvolvimento do Caribe; a Corporação Andina de Fomento (CAF); o BID Invest (braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento); o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata; e a Associação Internacional de Desenvolvimento. O valor não foi pago porque os parlamentares alteraram o projeto, no final do ano, para aumentar recursos para obras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tesouro Nacional teve de desembolsar R$ 13,3 bilhões no ano passado para honrar dívidas bancárias não pagas por Estados e municípios. O valor foi quase 60% superior aos R$ 8,35 bilhões gastos em 2019 para cobrir o calote dos governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União - e, por tabela, para todos os contribuintes do País - já chega a quase R$ 33 bilhões.

De acordo com o Tesouro, 95% dos valores gastos pela União com o pagamento dessas dívidas no ano passado se referem a débitos de cinco Estados. O Rio de Janeiro liderou essa lista, com um calote de R$ 8,25 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 3,17 bilhões. Na sequência, aparecem os governos de Goiás (R$ 553 milhões), Pernambuco (R$ 355 milhões) e Maranhão (R$ 280 milhões).

A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Nos últimos anos, porém, a situação financeira dos Estados vem se deteriorando, comprometendo os pagamentos.

Como garantidora das operações de crédito, a União - representada pelo Tesouro Nacional - é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. O governo federal, então, informa o governador ou prefeito que há atrasos no pagamento e, caso não haja quitação, a União paga os valores.

Em seguida, inicia o processo de recuperação desses valores pela execução das chamadas contragarantias. Na prática, o governo federal bloqueia os valores que repassaria em transferências para o Estado ou município caloteiro. Mas, dos R$ 13,3 bilhões honrados em 2020, o governo federal conseguiu recuperar até agora menos de R$ 1 bilhão. Em alguns casos, decisões judiciais impedem o bloqueio no repasse de verbas federais.

Cofre cheio

Os calotes ocorreram mesmo depois de projeto aprovado pelo Congresso ter dado um fôlego de R$ 125 bilhões a governadores e prefeitos por causa da pandemia. Desse total, metade foi de dinheiro novo para o caixa de Estados e municípios.

De acordo com cálculos feitos pelo economista do Insper Marcos Mendes, o pacote de socorro do governo federal deu uma folga de R$ 36,3 bilhões aos caixas estaduais e de R$ 23,9 bilhões aos cofres municipais, considerando a diferença entre a injeção de dinheiro novo menos a perda de arrecadação e os gastos extras no combate à Covid-19.

"Estados e municípios sempre buscam uma forma de obter mais transferências federais e de repassar dívidas para o governo federal", avalia Mendes. Ele lembra que, além de receberem esse socorro em 2020, governadores e prefeitos tiveram outros sucessos: repassaram as dívidas com organismos internacionais para a União e conseguiram ampliar os limites de endividamento. "E muitos deles não fazem o dever de casa, como aprovar suas próprias reformas da Previdência", critica.

Antes de receber o socorro bilionário, Estados e o Distrito Federal chegaram a dar aumentos para os servidores, o que ficou depois proibido, até o fim deste ano, como contrapartida ao apoio do governo federal.

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e o governador afastado Wilson Witzel chegou a sancionar, em abril de 2020, autorização para reajustes, que acabaram não sendo efetivados por pressão da população.

"Essa é uma fonte de preocupação. As honras de garantias oneram a União. Sem o avanço do ajuste fiscal nos governos regionais, os problemas seguirão os mesmos, e até mais agravados, dado o contexto de lenta recuperação da economia e, portanto, das receitas", avaliou o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

Para lembrar

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para seis Estados. No caso do Rio, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, o programa de socorro do governo federal, ainda em 2017. Apesar de devedor, o Rio poderá contratar novas operações de crédito com garantia da União, nos termos da lei. Nos casos de Minas, Goiás, Amapá, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, os governos conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações. De acordo com o Tesouro, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora.

Bruno de Simone que é o maquiador das famosas abriu o seu coração para a jornalista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, e comentou durante um vídeo no YouTube que infelizmente tomou um calote de Tatá Werneck.

- Não sei se ela esqueceu ou fez a linha amnésia mesmo. Querida, gostou muito dela, mas ela me deu uma voltinha. A Tatá Werneck foi lá em casa, eu maquiei ela, ela ficou de transferir pra minha conta e até agora nada. Foi na época que ela fez a novela das 20h, que ela fazia a Valdirene. Ela já tinha saído da MTv, estava contratada pela Globo ganhando um bom salário... Quando era da MTV e ganhava menos, pagava direitinho! Na época ficou me devendo 400 reais!

A companhia aérea Gol ainda não informou como pretende proceder diante do vencimento de US$ 300 milhões relativo à dívida garantida pela Delta Airlines com vencimento na segunda-feira (31). A companhia vinha tentando negociar esse compromisso, mas até o momento não fez qualquer comunicado. Procurada pelo Broadcast, a empresa preferiu não comentar.

Diante da proximidade do vencimento e da ausência de um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de um caixa apertado, a Gol teve sua classificação de risco de crédito rebaixada para CCC, ou seja, as agências de rating Fitch e S&P enxergam grande risco. Se não cumprir com o vencimento, entra em situação de calote.

O presidente da companhia, Paulo Kakinoff tem afirmado que negocia esse passivo, assim como outros. A empresa encerrou com uma liquidez de R$ 3,3 bilhões no segundo trimestre deste ano, queda de 9,8% na comparação anual. A aérea espera fechar o terceiro trimestre deste ano com uma liquidez de R$ 2,9 bilhões. O valor já considera a amortização com a Delta. A pandemia fez a aérea reduzir de 800 para 50 o número de decolagens por dia em abril, ápice da crise.

A Gol reportou prejuízo líquido antes da participação minoritária de R$ 1,997 bilhão no segundo trimestre de 2020. O valor representa uma ampliação significativa do resultado negativo de igual trimestre do ano anterior, de R$ 120,8 milhões.

Durante uma live com representantes de associações de comércio de diversos segmentos na tarde deste sábado (4), o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre medidas do governo para auxílio aos empresários e redução dos impactos da pandemia da covid-19 nos empregos e na economia. Na conversa, que também contou com nove representantes de associações empresariais, Guedes defendeu a manutenção do isolamento social por enquanto, mas também citou possíveis medidas futuras até então não comentadas pelo responsável da pasta da Saúde, o ministro Henrique Mandetta. 

“Hoje conversamos com um amigo na Inglaterra que criou um passaporte de imunidade, coloca à nossa disposição 40 milhões de testes por mês”, disse o ministro, afirmando em seguida que as pessoas que obtiverem resultados negativos passariam a poder circular normalmente, mantendo os doentes e pacientes de grupo de risco sob isolamento. 

“Nós já estamos nos preparando e pensando lá na frente, temos esse teste em massa que ajuda para quando furar a onda da economia ter esse passaporte. Quem tiver livre continua trabalhando, que são os mais jovens, e os idosos em casa. Lá na frente. Eu repito, estamos em isolamento, como disse o ministro Mandetta”, afirmou Paulo Guedes. 

Ao falar da importância de aliar o isolamento social, necessário nesse momento para conter o avanço da doença, com medidas que mantenham a economia ativa e os empregos dos trabalhadores, o ministro da Economia também deu declarações que contrariam algumas medidas tomadas em municípios e Estados para ajudar a população carente, como a suspensão do pagamento de algumas contas. 

“Se usamos serviços de luz vamos pagar as contas para não ter descontinuidade. Estamos em período de hibernação, teletrabalho, e-commerce, mas temos que manter respirando e oxigenada a economia brasileira. Não podemos cair na tentação do calote. Podemos renegociar o aluguel, mas não podemos desorganizar as redes de pagamento. (...) Economicamente nós temos que estar de mãos dadas. Se pararmos de pagar luz, daqui a pouco falta luz. Se não pagarmos comunicação, daqui a pouco não tem serviço de comunicação. O máximo que pudermos nos manter de mãos dadas do ponto de vista econômicos nós temos que manter a economia funcionando”, disse Guedes. 

A antecipação de feriados para o período de quarentena, sugestão apresentada por um dos representantes de associações comerciais envolvidos no bate-papo com o ministro, foi bem recebida por Paulo Guedes, que reagiu com entusiasmo. “Vamo [sic] trazer os feriados para agora e depois vamos celebrar, vamos gastar dinheiro, sair e celebrar a vida”, disse o ministro. Confira a transmissão:

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Uma empresa cultural de Brasília pediu que a Justiça Federal autorize o bloqueio do salário do deputado Alexandre Frota (PSL) para que seja paga uma indenização conquistada após um calote do agora parlamentar dado em 2006. A informação é da Revista Época.

Naquele ano, a Agita Cultural, da empresária Nice Pereira, resolveu apostar no público gay, que consolidava as famosas paradas gays pelo país, e resolveu fazer uma "Festa do Orgulho Gay em Brasília", com Frota como estrela. Ele assinou um contrato com o cachê de R$ 2 mil, mas não compareceu ao local para o show - previsto para ter duração de uma hora e meia na Oficina Dancing Bar, a 15 quilômetros do Congresso Nacional, onde hoje o parlamentar cumpre seu mandato.  

Segundo a reportagem, a empresária acionou a Justiça por danos materiais e morais, conseguiu sentença favorável da primeira de R$ 30 mil, mas recorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A dívida já passou para R$ 80 mil e até o mês passado, quando a Câmara dos Deputados recebeu um ofício judicial pedindo detalhes sobre o salário de Alexandre Frota, para avaliar se autorizava o bloqueio do valor, ele ou sua defesa não havia se manifestado nos autos do processo.

O contracheque do deputado federal é de R$ 33.743 brutos e em fevereiro o pagamento já tinha um “desconto judicial” de R$ 10.128,90, o que dificulta ainda mais que o pedido da empresária seja acatada, mas ela disse que não vai desistir do pagamento.

“Não vou desistir. Que isso fique bem claro. Vou recorrer até o STF se for preciso”, afirmou Nice Pereira, em entrevista à Revista Época. “Não tenho interesse nenhum em prejudicá-lo. Só quero meu direito. Aliás, quero que ele se dê muito bem, e cumpra com as obrigações, incluindo pagar a quem ele deve. É pura falta de interesse e irresponsabilidade”, completou.

A cantora de brega-funk MC Loma, que se apresenta junto com as Gêmeas Lacração e ficou famosa no país com o seu hit “Envolvimento”, está processando o empresário Marcelo Fernandes, da produtora Start Music, por um suposto calote no repasse do valor dos cachês.

Segundo o jornal Extra, Loma, as Gêmeas Lacração e a mãe delas não estão autorizadas, devido a um contrato, a falar publicamente sobre o caso.  No entanto, por meio de seu Instagram, a cantora de 15 anos afirmou estar passando por um momento difícil e ter sofrido uma decepção. “Foram tantos planos que criamos, tantas dificuldades que passamos e hoje só posso lembrar dos bons momentos. Acreditei, confiei e me decepcionei”, escreveu ela em um story.

As dificuldades financeiras obrigaram as jovens artistas a fazerem algumas mudanças na carreira. Após ter sido proibida de fazer shows por não estar estudando nem matriculada em nenhuma escola, Loma passou a estudar em uma escola pública que fica perto da sua casa, no Recife, por falta de dinheiro.

"Não sabe o que posta"

Em entrevista, o empresário Marcelo Fernandes negou qualquer calote ou mau gerenciamento da carreira de Loma e das gêmeas. De acordo com ele, o contrato prevê que 60% do cachê dos shows deve ficar com cada uma das meninas e todo o valor que era devido foi pago, havendo comprovantes do repasse dos valores.

"Tudo começou quando a a Justiça a proibiu de fazer shows por ela não estar matriculada em uma escola. Os shows foram cancelados. Aí, eu falei para ela que o nosso advogado está tentando tirar o alvará do trabalho dela. Ela, do nada, parou de falar com a gente pelo nosso grupo do WhatsApp e passou a falar, postar coisas nas redes sociais. Ela abriu um processo contra a nossa empresa e isso nos pegou de surpresa. Tudo o que ela tinha para receber, ela recebeu. Não queremos brigar, queremos sentar, conversar e que ela continue sendo a nossa artista", disse ele ao Extra. 

O empresário também afirmou que o contrato assinado em fevereiro entre Mc Loma e as Gêmeas Lacração com a empresa Start Music é de cinco anos e prevê uma multa alta em caso de rompimento.

"Se elas romperem agora, terão que pagar multa por quebra de contrato, que equivale a R$ 3 milhões cada uma. Vai prejudicar muito a ela, e não queremos isso. Queremos entender o que se passa e voltar a trabalhar com ela. A Loma é uma criança, tem 15 anos, não sabe o que posta", disse ele.

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