O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, nesta sexta-feira (29), um levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco. Os dados, coletados entre janeiro e dezembro de 2018, mostram que a maior parte dos municípios continua depositando os resíduos sólidos em lixões a céu aberto.
Em comparação à última avaliação, houve uma evolução no número de cidades que depositam o lixo corretamente. O TCE computou que 79 dos 184 municípios pernambucanos estão usando aterros sanitários para despejo dos resíduos. Em 2017, 51 cidades depositavam lixo em aterros sanitários.
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Apesar da melhoria, a situação ainda é desanimadora. No total, 105 cidades continuam desrespeitando o meio ambiente, com 103 dessas depositando a sujeira em lixões a céu aberto e duas em aterros controlados, que não atendem por completo às exigências legais e ambientais adequadas.
“Está muito longe do ideal’, afirma Pedro Teixeira, auditor de controle externo do TCE. “A gente pensar que ainda existem 105 municípios no estado de Pernambuco que depositam de forma irregular, ou seja, em lixões e aterros que não são legalizados, então são municípios cometendo crimes ambientais todos os dias”.
Teixeira também destacou o impacto social e de saúde relacionado ao lixão, onde pessoas costumam recolher restos de alimentos. “São pessoas em situação sub-humanas. Pessoas brigam por lixo. É uma situação degradante. Sem contar o problema de saúde pública, porque o chorume do lixão de Camaragibe vai para o rio direto. Aquelas casas estão todas sujeitas aos problemas do lixo. É uma degradação completa”, explica. Camaragibe, citado pelo auditor fiscal, é o único município da Região Metropolitana do Recife (RMR) que ainda mantém lixão. Ipojuca, na RMR, possui um aterro que ainda não se adequa às exigências legais e ambientais.
Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados, sendo cinco privados e doze públicos. Em 2012, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado pelo Governo do Estado, apontou que seriam necessários 54 aterros sanitários para atender toda a demanda da população. O TCE acredita que com bem menos de 54 já seria possível alcançar um resultado bem melhor. A maioria das cidades que precisam se regularizar estão no Sertão, Mata Norte e parte da Mata Sul.
A ausência do aterro sanitário também traz prejuízo para os cofres das cidades. Quem não deposita corretamente os rejeitos perde 2% do ICMS Ecológico, mecanismo de incentivo à conservação que faz com recursos financeiros cheguem aos municípios. Recife, por exemplo, gastou mais de R$ 32 milhões com o aterro sanitário em 2018. Entretanto, recebeu R$ 22 milhões do ICMS pelo trato correto do lixo. Isso significa que 68,4% do custo foi recuperado.
A eliminação dos lixões era para ter sido concretizada até 2014, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O descumprimento às normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente. Os prefeitos infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano. Eles podem ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais e receber pena de até três anos de prisão. A multa pode chegar a R$ 82,4 mil.
Esta é a primeira vez, desde que o TCE começou o monitoramento em 2014, que foram instaurados processos de Auditoria Especial, uma forma de aumentar o rigor para quem tem descumprido a lei. Foram instaurados 112 processos, tendo 13 já sido julgados. Desses, 11 foram considerados regulares com ressalva e dois, irregulares. Três prefeitos foram multados. O TCE pode também considerar as contas irregulares, resultando em inexigibilidade do prefeito. Também foram enviadas 52 representações para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre prefeitos que nem ao menos responderam o requerimento de informações.
O despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar. De agosto de 2014 a 20 março de 2019, 7 milhões de toneladas de lixo seguiram para lixões no Estado. De acordo com cálculo do TCE, esse volume de lixo encheria 1,3 mil campos de futebol com três metros de altura.
