A 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) condenou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir 1 ano, 1 mês e 10 dias de prisão por cometer o crime de calúnia (atribuir falsamente crime) contra o procurador Januário Paludo, que integrava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira, 11.

Delgatti voltou aos holofotes no mês passado quando foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão e 736 dias-multa, por invadir as contas no Telegram do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol e de outras autoridades. O hacker foi acusado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de obter ilegalmente mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato no Telegram e de ter repassado a terceiros essas conversas, que motivaram uma série de reportagens conhecida como "Vaza Jato".

Nesta nova condenação, por calúnia, Delgatti foi acusado de atribuir falsamente crime e ofender a honra do procurador Januário Paludo. Isso porque o hacker alegou, sem provas, que o procurador havia recebido propina de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras e um dos principais delatores da Lava Jato. Delgatti tinha feito essa afirmação em dezembro de 2019 durante uma entrevista à revista Veja. Ele alegou que essa negociação de propina estava relatada em um dos áudios obtidos nas conversas dos procuradores no Telegram. "Tem um áudio em que o procurador está aceitando dinheiro do Renato Duque", afirmou Delgatti na entrevista.

Na sentença, o juiz federal Osias Alves Penha citou que a Corregedoria do Ministério Público Federal investigou as alegações de Delgatti e constatou que esse áudio não tratava de nenhuma negociação de propina, mas, sim, da negociação da multa paga por Duque como parte do acordo de delação premiada que firmou com a Justiça.

"O áudio mencionado pelo réu na entrevista não indica o recebimento de qualquer vantagem indevida pelo servidor público, sendo falsa a afirmação em sentido contrário feita pelo réu", afirmou o magistrado na sentença.

A defesa do hacker alegou no processo que não houve intenção de caluniar o procurador. "O réu ao ter acesso aos áudios referidos na inicial, realmente entendeu se tratar de um caso de corrupção", afirmou a defesa de Delgatti.

O magistrado, no entanto, considerou que o hacker assumiu o risco de cometer o crime de calúnia, porque o entrevistador da revista chegou a perguntar se o áudio não poderia tratar, justamente, do valor da multa prevista no acordo de delação premiada. Mas essa possibilidade foi descartada pelo hacker na entrevista.

"Vê-se, pois, que o réu, ao menos assumiu o risco de atingir a honra do ofendido, ao acusá-lo sem a devida cautela de confirmar os fatos, o que caracteriza o dolo eventual", afirmou o juiz.

As conversas dos procuradores no Telegram, obtidas por Delgatti, foram apreendidas em equipamentos dele na Operação Spoofing, pela qual ele acabou condenado a 20 anos de prisão. A revelação dessas mensagens motivou acusações na Justiça de que houve conluio na Lava Jato. As conversas também serviram de base para o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro teve parcialidade ao julgar Lula.

Depois de se notabilizar pelo vazamento das mensagens, o hacker foi procurado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. Pelo envolvimento com Bolsonaro, o hacker prestou depoimento em agosto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas praticados em Brasília no dia 8 de janeiro.

Delgatti voltou a ser investigado pela suspeita de que foi pago por aliados de Bolsonaro para forjar ataques contra a Justiça Eleitoral e para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no sistema do Conselho Nacional de Justiça. À Polícia Federal, Delgatti alegou que inseriu o falso mandado a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), uma das principais aliadas de Bolsonaro. Delgatti já tinha sido preso na Operação Spoofing, mas voltou a ser preso na investigação sobre a invasão e a adulteração de dados do CNJ.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desmentiu, nesta quinta-feira (17) as declarações do hacker Walter Delgatti Neto feitas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Em uma entrevista à Jovem Pan, o ex-presidente afirmou que Delgatti estava "fantasiando" no depoimento para o colegiado e negou que teria conversado com o hacker sobre um grampo ao telefone do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O ex-presidente confirmou que recebeu o hacker no Palácio da Alvorada em uma oportunidade. À CPMI, Delgatti disse que a reunião seria para organizar uma tentativa de mostrar que a urna eletrônica era passível de fraudes. Para a rádio, Bolsonaro disse que pediu para que ele falasse com os membros do Ministério da Defesa que integraram a comissão eleitoral do TSE antes das eleições presidenciais de outubro.

"Ele está inspirado hoje. Teve a reunião e eu mandei ele para o Ministério da Defesa para conversar com os técnicos. Ele esteve lá (no Palácio da Alvorada e no Ministério da Defesa) e morreu o assunto. Ele está voando completamente. Tem fantasia aí. Eu só encontrei com ele uma vez no café da manhã (no Alvorada), e não falei com ele no telefone em momento algum. Como ele pode ter certeza de um grampo? Nós desconhecemos isso", disse o ex-presidente à Jovem Pan.

Pela manhã, a maior parte do tempo da sessão da CPMI foi composta por perguntas feitas por parlamentares alinhados ao governo. Após o intervalo, à tarde, os políticos da oposição fizeram questionamentos ao hacker. Segundo o ex-presidente, Delgatti ficou em silêncio ao ser confrontado pelos seus aliados, e teria "se exaltado" anteriormente por estar "entre amigos".

"Silêncio do Delgatti agora à tarde foi o que mais chamou atenção. Várias contradições e em cima do que ele mesmo falou de manhã e não respondeu importantes questionamentos dos parlamentares. Se exaltou de manhã porque estava entre amigos", afirmou o ex-chefe do Executivo.

Hacker disse que Bolsonaro queria invasão de urnas e garantiu indulto

Na sessão da CPMI, o hacker disse que Bolsonaro ofereceu a ele um indulto para que violasse medidas cautelares da Justiça e invadisse o sistema das urnas eletrônicas para expor supostas vulnerabilidades. De acordo com Delgatti, a conversa com o ex-presidente aconteceu no Alvorada e teve a intermediação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência.

Ele não apresentou provas das acusações contra o ex-presidente, mas deu detalhes e listou supostas testemunhas. O hacker se colocou à disposição das autoridades para realizar acareações e comprovar o depoimento.

"Sim, recebi (proposta de benefício). Inclusive, a ideia ali era eu receber um indulto do presidente. Ele havia concedido indulto ao deputado (Daniel Silveira) e, como eu estava investigado pela (Operação) Spoofing, impedido de acessar a internet e trabalhar, eu estava visando esse indulto, que foi oferecido no dia", disse Delgatti à relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

"Fique tranquilo, se algum juiz te prender, eu mando prender o juiz", teria dito o ex-presidente, segundo a versão apresentada por Delgatti. O hacker ainda disse que o ex-presidente riu ao fazer a afirmação.

Em outra ocasião, Zambelli teria mediado uma ligação de Delgatti com Bolsonaro. Nesta conversa, o ex-presidente teria, segundo a versão do depoente, dito que obteve um grampo ilegal de Alexandre de Moraes, mas que o hacker precisaria assumir a autoria do crime. "Nesse grampo teriam conversas comprometedoras do ministro e ele (Bolsonaro) precisava que eu assumisse esse grampo", disse.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve, nesta quinta-feira (17), o hacker Walter Delgatti Neto, preso preventivamente no início de agosto na Operação 3FA da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Foram apresentados seis requerimentos para a convocação de Delgatti no colegiado.

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Nos pedidos, os parlamentares afirmam que a oitiva do hacker visa a responder dúvidas sobre o envolvimento dele na "promoção dos atos criminosos contra a democracia e as instituições públicas brasileiras" e a relação com aqueles que "instigaram e financiaram os grupos e ações relacionados à trama golpista".

O colegiado também quer entender qual é a relação do hacker com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), outro alvo da Operação 3FA. "A oitiva do Walter Delgatti Netto, conhecido como 'hacker de Araraquara', poderá auxiliar esta Comissão a esclarecer como a Deputada Carla Zambelli atuou de modo a questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022. O depoimento nos parece fundamental para a investigação dos fatos desta Comissão de Inquérito", afirmou a relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), no pedido de convocação apresentado.

A defesa Delgatti, conhecido como Vermelho, pediu salvo-conduto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16) para que ele possa ficar em silêncio na comissão - e foi atendida.

Invasão ao sistema do CNJ

Segundo a PF, entre os dias 4 e 6 de janeiro deste ano, 11 alvarás de soltura foram indevidamente inseridos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, plataforma administrada pelo CNJ. Também foi incluído um mandado de prisão falso para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Delgatti é apontado como autor do ato.

Em depoimento à Polícia Federal no dia 27 de julho, Delgatti culpou a deputada diretamente pela invasão do sistema do CNJ e inserção da ordem de prisão fraudulenta contra Moraes. Segundo a PF, o hacker disse que recebeu pagamentos de assessores da deputada, por transferências via Pix, no valor de R$ 13,5 mil como "contraprestação para ficar à disposição da parlamentar".

Nesta quarta-feira, 16, ele prestou novo depoimento à PF. O advogado Ariovaldo Moreira, que representa o hacker e acompanhou a oitiva, afirmou que Walter Delgatti apresentou aos investigadores provas de que recebeu cerca de R$ 40 mil de Zambelli para invadir "qualquer sistema do Judiciário".

O pagamento teria sido fracionado, R$ 14 mil em depósitos bancários e o resto em espécie, em São Paulo, segundo o advogado. Uma das provas seria uma conversa com um interlocutor da deputada.

Encontro com Bolsonaro

Delgatti ainda afirmou, no depoimento de julho, que encontrou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que lhe perguntou sobre a viabilidade de acessar o código fonte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e invadir a urna eletrônica. Segundo o hacker, "isso não foi adiante, pois o acesso que foi dado pelo TSE foi apenas na sede do Tribunal".

Em coletiva após a operação, a deputada tentou blindar o ex-presidente da Operação 3FA. "O presidente Bolsonaro absolutamente não teve nada a ver com isso. Boa tarde", disse Zambelli ao encerrar a entrevista. A deputada afirmou que contratou o hacker para demandas próprias, de redes sociais e site.

Em 28 de julho do ano passado, Zambelli publicou nas redes sociais uma foto com Delgatti. "O homem que hackeou 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário brasileiro. Muita gente deve realmente ficar de cabelo em pé (os que têm) depois desse encontro fortuito. Em breve, novidades", escreveu na legenda.

Quem é Walter Delgatti Neto?

Delgatti ficou conhecido por hackear trocas de mensagens do ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro, hoje senador, e do ex-procurador da República e deputado cassado Deltan Dallagnol.

Com codinome "Vermelho", ele já havia sido preso, em julho de 2019, na Operação Spoofing. À época, ele admitiu aos investigadores ter hackeado o celular de diversas autoridades do País. O hacker também afirmou que repassou o conteúdo das supostas mensagens entre Moro e Dallagnol ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, sem cobrar contrapartidas financeiras para repassar os dados. O caso ficou conhecido como "Vaza Jato".