Tópicos | Dia da Amazônia

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 5, a demarcação de duas terras indígenas e a ampliação da área de unidades de conservação em Roraima. Os anúncios incluem ainda a criação de um programa de parceria com municípios para redução do desmatamento por meio do repasse de recursos do Fundo Amazônia. O pacote de medidas faz parte da comemoração do Dia da Amazônia, celebrado nesta terça.

As terras demarcadas pelo governo são Rio Gregório, no Acre, ocupada tradicionalmente e permanentemente pelos povos Katukina e Yawanawá; e Acapuri de Cima, no Amazonas, do povo Kokama. Os territórios já estavam com o processo de demarcação pronto, à espera da homologação.

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Decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criam ainda a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, na cidade de Amajari, em Roraima, e ampliam em 54 mil hectares a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, também em Roraima.

"A nossa política já reduziu o desmatamento, por isso precisamos do compromisso político de todos atores governamentais e não governamentais no sentido de proteger a Amazônia para juntos conseguirmos cumprir a meta de desmatamento zero até 2030", disse a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Já o programa chamado "União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia" prevê o investimento de R$ 600 milhões até 2025, que serão repassados proporcionalmente ao índice de redução de desmate obtido pelas cidades que aderirem ao projeto. Para fazer o cálculo, o governo vai considerar os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"Ao invés de ficar acusando daqui de Brasília um prefeito, é melhor a gente chamá-lo para conversar e fazer com que ele participe do bolo da preservação que o governo federal pode arrecadar", disse Lula.

Já em 2023 serão repassados R$ 150 milhões aos municípios que aderirem ao programa e apresentarem progresso na redução do desmate com base nos dados do Prodes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os recursos do programa devem ser utilizados na regularização fundiária e no monitoramento e controle.

"Não basta combater o que está errado, é preciso promover o correto. Isso não acontecerá da noite para o dia, como um passe de mágica. Será preciso perseverar", disse a ministra Marina Silva.

Para aderir ao programa, os prefeitos terão de formalizar o apoio e incluir ainda a assinatura do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador que se comprometam também em repassar recursos via emendas.

"A União tem na Amazônia Legal nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira no meio da floresta. Não faz sentido que o poder público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país", completou Lula.

Segundo dados do sistema Deter, do Inpe, o desmatamento na Amazônia registrou queda de 42,5% de janeiro a julho de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Há três meses, o governo relançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com um pacote de medidas para conter a devastação do bioma.

Dados do Deter, divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima nesta terça-feira, mostram que de janeiro a agosto desse ano houve uma redução de 48% nos alertas de desmatamento da Amazônia em comparação com o mesmo período do ano passado. Considerando apenas os dados do mês de agosto, houve uma redução de 66% em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Cúpula da Amazônia

Em agosto, Lula convocou os países amazônicos para um encontro em Belém para debater medidas de preservação da floresta. Na chamada "Cúpula da Amazônia", os oito países detentores da floresta adotaram o compromisso de evitar o ponto de não retorno da floresta, ou seja, o estágio de degradação no qual não será mais possível recuperar o bioma.

A "Declaração de Belém", assinada pelos países amazônicos, definiu uma série de medidas para proteção da Amazônia, incluindo cooperação internacional em termos de segurança pública e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Apesar disso, ambientalistas consideraram o documento tímido diante dos desafios demandados pela conservação da floresta.

Um dos pontos criticados foi a ausência de compromissos relacionados à extração de petróleo na floresta. Durante a cúpula, Lula foi pressionado por outros líderes por evitar posicionamento relacionado ao tema. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que a resistência em adotar compromisso relacionado à extração de petróleo na Amazônia era "negacionismo de esquerda".

Desde maio, o governo brasileiro vive uma batalha interna em relação à exploração do combustível na Margem Equatorial, próximo à bacia da foz do Rio Amazonas. A Petrobras pediu ao Ibama licença para buscar petróleo na região, mas o pedido foi negado pelo instituto. O entrave dividiu a área ambiental e a área energética do governo Lula.

Nesta terça-feira (5), é comemorado o Dia da Amazônia, no Brasil. A data foi escolhida em homenagem a criação da província do Amazonas, em 1850, por Dom Pedro II (1825-1891). Para comemorar, o Leia Já separou uma lista com atividades para fazer em São Paulo: 

Visitar a exposição “Homenagem aos Povos da Amazônia” no MIS: A exibição da fotógrafa italiana-queniana Mirella Ricciardi, que está em cartaz de terça a sexta-feira, das 10h às 19h, no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo (SP) - até o dia 8 de outubro. A mostra apresenta 47 obras e alguns trechos da série documental “Video Diaries” (BBC) sobre a viagem da artista às comunidades indígenas Ashaninka, Marubo e Yanomami da Amazônia, na década de 1990;

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Ir ao show do cantor Marcelo Nakamura: Durante o mês de setembro, o cantor Marcelo Nakamura apresentará um repertório de ritmos amazônicos, como boi-bumbá, brega, carimbó, cumbia e beiradão, na capital paulista. No dia 9 de setembro, o artista fará um show no Centro Cultural Santo Amaro, às 15h; 16 de setembro, no Largo do Café (Centro Histórico), às 17h; e no dia 30 de setembro, na Vila Itororó (Bela Vista), às 19h;

Assistir ao documentário “A Última Floresta” na Netflix: O documentário possui direção do xamã, líder dos Yanomami e escritor, Davi Kopenawa. O longa de 2021 retrata o cotidiano da tribo indígena e a luta para preservá-la;

Ler o livro “Amazônia” de Sebastião Salgado: O livro documenta imagens do fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, durante uma viagem de seis anos, na Amazônia. Há fotos da floresta; dos rios; montanhas; e dos povos indígenas: Awá-Guajá, Zo'é, Suruwahá, Yawanawá, Marubo, Asháninka, Korubo, Yanomami e Macuxi;

Ver o filme “Tainá - Uma Aventura na Amazônia” (2000): A clássica trilogia dos anos 2000 segue a menina indígena Tainá, que vive numa comunidade indígena com seu avô, na Amazônia. Até que um dia, ela salva um macaco raro dos traficantes de animais e conhece um garoto da cidade. O longa ganhou uma sequência em 2004 “Tainá 2 - A Aventura Continua” e um terceiro filme em 2011, “Tainá - A Origem’;

Nesta quinta-feira (5), data em que é comemorado o Dia da Amazônia, Gisele Bündchen mandou um recado para as pessoas que preservam o meio ambiente. Na postagem, a modelo afirmou que a Amazônia é mais que uma floresta estática.

"Ela [Amazônia] torna a vida como conhecemos hoje possível. A cada ano, no entanto, perdemos um pouco mais da floresta. Por isso, hoje, no dia da Amazônia, é importante um minuto para reflexão. Não só pelas 20 milhões de pessoas que vivem na Amazônia, não só pelas milhares de espécies que lá habitam, não só pelo seu papel essencial no regime de chuvas e equilíbrio do clima no Planeta, mas por todos nós", escreveu.

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Enfatizando a importância de fazer o bem em prol da natureza, Gisele agradeceu ao povo que luta contra a destruição da floresta amazônica. "A todos aqueles que dedicam suas vidas para cuidar da Amazônia, levam educação e saúde às comunidades ribeirinhas e indígenas, estudam e pesquisam sobre a floresta para nos trazer informação, àqueles que combatem as queimadas, aos que arriscam suas vidas para barrar as atividades ilegais e também às organizações que tem um trabalho sério e há anos buscam formas de proteger a floresta, minha gratidão", finalizou a gaúcha.

Na última segunda-feira (2), durante o Festival de Cinema de Veneza, na Itália, Bárbara Paz se manifestou sobre o avanço das queimadas na Amazônia. Segurando uma placa com a frase em inglês "I am Amazônia", que no português significa "Eu sou Amazônia", a atriz recebeu críticas por ter protestado no tapete vermelho do evento internacional. "Protestar com uma folha de papel não ajuda em nada, só enche o saco", rebateu uma internauta na postagem de Bárbara.

Confira:

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A Justiça Federal no Amapá suspendeu os efeitos do decreto de extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), na noite dessa terça-feira (5) – data em que se celebra o Dia da Amazônia. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), segundo o qual a medida da Presidência da República é inconstitucional e representa risco de ecocídio e prejuízos incalculáveis às comunidades tradicionais e indígenas que habitam a região.

Na decisão, o juiz federal Anselmo Gonçalves, baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal, considera ilegítimo o decreto presidencial por entender que “somente lei em sentido estrito possui o condão de alterar ou suprimir os espaços protegidos”. O magistrado acrescenta ser flagrante a inconstitucionalidade do Decreto nº 1.947/2017, conforme sustenta o MPF/AP. “O tratamento constitucional dispensado aos espaços territoriais especialmente protegidos configura verdadeiro arrimo contra quaisquer intervenções indevidas no meio ambiente”, pontua.

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O decreto editado em 28 de agosto foi reformado para prever que a exploração mineral se dê em áreas onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas ou faixa de fronteira. Diante da repercussão negativa, em âmbito mundial, a medida foi suspensa por 120 dias sob a justificativa de ouvir as comunidades afetadas. Para o Judiciário, “o debate a que agora se propõe o senhor Presidente da República deveria ter sido promovido antes mesmo da extinção da Renca, pois não é sensato debater a conveniência e os efeitos de um ato após tê-lo praticado”.

Consulta pública - Assim como a Convenção 169, da OIT, a Constituição Federal também impõe ao Estado Brasileiro o dever de consultar as comunidades afetadas. A Justiça, assim como o MPF/AP, defende o direito dos indígenas de serem ouvidos pois, além de sofrerem com danos da exploração mineral clandestina, estão diante da possibilidade de terem as nascentes e leitos dos rios e igarapés afetados pela mineração em larga escala.

Na decisão, a Justiça também critica declaração do presidente da República à imprensa de que a pretensão do Governo é legalizar a exploração que se faz na área da Renca: “o que se espera das autoridades públicas é que combatam condutas criminosas, não que as legalizem ou 'regularizem'”. O juiz relembra, ainda, a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, e reforça que “uma reserva mineral não pode ser considerada isoladamente, pois faz parte de um ecossistema que se desequilibra naturalmente”.

Competência - A União e a Agência Nacional de Mineração, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, ouvidas pela Justiça, alegaram que a ação civil pública movida pelo MPF/AP perdeu o objeto, já que tramita na 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ação popular com a mesma finalidade. A alegação das rés é contestada.

A Justiça Federal no Amapá esclarece que cabe à Seção Judiciária no Estado julgar demandas relativas à declaração de nulidade dos efeitos dos decretos presidenciais que extinguiram a Renca. A argumentação tem como fundamentos a Lei da ACP e o Código de Processo Civil. Além de a ação do MPF/AP ter sido distribuída antes da ação popular protocolada na Seção Judiciária do Distrito Federal, a competência do foro é inquestionável, visto que o dano ocorre no Estado do Amapá.

Do site do MPF

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