Tópicos | Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

Desde 1969, o dia 28 de junho é conhecido como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, onde é levantado as bandeiras do conhecimento e tolerância para as causas de gênero e sexualidade. Comemorando seus 54 anos de história, a homofobia, bifobia, lebofobia, transfobia e muitos outros preconceitos ainda estão fortes na sociedade e podem afetar qualquer pessoa, em qualquer idade.

O ódio, a descriminação e o preconceito direcionado a pessoas trangêneros se caracteriza como transfobia e pode aparecer em discursos de ódio, em estereótipos, em bullying e até em violência física. Em 14 anos no topo da lista, o Brasil é líder em assassinato de pessoas trans, segundo dados do Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a expectativa de vida de uma pessoa trans no país é de apenas 35 anos.

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O primeiro contato das crianças fora de sua família é com a escola, onde passa grande parte do seu tempo e, por causa disso, deixa de ser apenas um espaço de ensino, mas também de socialização e desenvolvimento. Com o preconceito enraizado na sociedade, muitas crianças podem acabar sendo vítimas deste tipo de violência dentro do seu próprio ambiente escolar.

Uma pesquisa feita em 2021, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), com 120 famílias que possuem crianças e adolescentes (entre 5 e 7 anos) transgênero aponta que 77,5% destes jovens já sofreram bullying dentro da sua escola.

Caso Peróla

No mês do orgulho, no dia 21 de junho, se tornou público um caso de transfobia com uma aluna da Rede Estadual de Pernambuco. Anne Pérola Canuto, de 15 anos, é uma travesti pernambucana e estudante do primeiro ano do ensino médio da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Nabuco. Em vídeo, Pérola relata o caso de transfobia que sofreu por parte de uma professora da sua escola.

“Eu entrei na sala agora pela manhã e ela me chamou para conversar, após já ter sido transfóbica comigo e eu não ter aceitado isso, porque eu não aceito, eu não abaixo a cabeça para transfóbicos. Ela veio conversar comigo sobre isso e ela se referiu a mim como ele e eu falei ‘É ela’, e ela disse ‘Ele. vou me referir a você como homem, porque aqui é uma conversa de homem para mulher’, como se ela fosse a mulher e eu o homem”, narra a aluna.

Pérola menciona que a professora se recusou a chamá-la pelo seu nome social sendo desrespeitosa e utilizando pronomes masculinos propositalmente, mesmo após ter sido corrigida e solicitada que respeitasse os pronomes que a estudante utiliza. Com o apoio de seus colegas de turma, Pérola foi corajosa em expor sua história.

“Eu me sinto sentida com tudo isso que vem acontecendo e sem saber como reagir, sem nem pensar no que eu possa fazer. Comentários, ameaças e muito ódio de pessoas que, para mim, estão no século 18 e acham que o futuro será denominado por heteronormatividade e cisgenerabilidade. Essa caminhada será longa e com pessoas que me amam e que estão comigo, meu único medo agora é perder minha vida!”, declarou em suas redes sociais.

Pérola agradeceu o apoio dos seus amigos e demais internautas que prestaram sua compaixão com a jovem pela internet. Ela menciona que está sendo difícil processar tudo mas está grata a todos, pois ela não está só.

“A transfobia que eu sofri dentro da sala de aula foi totalmente radical e que são coisas que as pessoas não devem normalizar e romantizar, porque é totalmente ridículo”, finaliza a garota em seu vídeo.

O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco para saber uma resposta sobre o caso de transfobia dentro na escola e a Secretaria informou que está atenta ao caso da unidade EREM Joaquim Nabuco.

“Técnicas da Unidade de Educação para as Relações de Gênero e Sexualidades (Unergs) da pasta estiveram na escola para realizar a escuta das partes envolvidas e promover a mediação do conflito. A falha foi reconhecida e a unidade de ensino recebeu as devidas orientações para que o caso não volte a se repetir”, afirmou a SEE.

Escolas não trans-excludentes

Não ser preconceituoso, é um ato individual. Lutar para que não haja preconceito, é um ato coletivo. É nisso que se baseia o trabalho de tolerância e não exclusão de estudantes transgêneros nas escolas. Um ambiente trans-excludente possui normativas e práticas que ferem os direitos de pessoas trans ou não valorizam sua existência.

Uma escola trans-excludente é aquela que não reconhece e não protege seus alunos ou alunas que estão em situação de vulnerabilidade, de desrespeito ou de bullying por serem quem são. Como um espaço de diversidade, o ambiente escolar deve aparecer como forma de acolher e não afastar seus alunos.

O trabalho não trans-excludente deve aparecer com atitudes de conscientizar os colaboradores e os estudantes da instituição escolar, estar dispostos a ouvir as dificuldades e situações de perigo que os estudantes se encontram e trabalhar a inclusão para que a escola não se torne um local de preconceito.

A secretária executiva de Gestão Pedagógica do Recife (PE), Ana Selva, contou ao LeiaJá que a Rede Municipal do Recife possui ações diárias para prevenção de transfobia dentro das suas escolas, além de ações formativas para enfrentar o preconceito não só com pessoas trans, mas com mulheres, pessoas pretas e LGBTQIA+.

“Dentro dos trabalhos realizados estão o programa “Recife: por uma cultura de paz”, onde os profissionais dessas unidades são escutados e, a partir daí, são desenvolvidas vivências para que todos se comprometam com uma convivência mais respeitosa diante das diferenças. As ações formativas voltadas para o enfrentamento dessas violências de gênero e raça, além do esclarecimento sobre sexualidade, precisam ser constantes”, defende a secretária.

“Os estudantes da rede também contam com o apoio do programa “Escola que Protege”, que oferece suporte psicológico quando solicitado. Para além dessas iniciativas, a política de ensino da Rede Municipal do Recife também aborda temas voltados para o respeito e a igualdade, temas que devem ser inseridos de forma contínua no currículo escolar”, finaliza Ana Selva.

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco também afirmou, em nota enviada ao LeiaJá, que promove uma educação inclusiva através de ações, projetos e formações que “buscam acolher estudantes mediante as suas múltiplas individualidades, entre elas, as diferentes identidades de gênero e sexualidades.”

“Projetos e formações continuadas para estudantes e profissionais de educação, tais como o Grupos de Pesquisa e Práticas Pedagógicas em Gênero, Sexualidades e Currículo e a Mostra Andanças de cinema em gênero e sexualidades na sala de aula, buscam enfrentar mitos, tabus e preconceitos que envolvem a temática”, explica a SEE.

Além destes trabalhos, a rede estadual de ensino de Pernambuco possui uma política de uso do nome social desde janeiro de 2018. A Secretaria declara que segue normatizações que favorecem o enfrentamento à violência de gênero e à LGBTfobia.

O dermatologista Thales Bretas, viúvo do ator Paulo Gustavo, emocionou os seus seguidores. Nesta segunda-feira (28), o mineiro aproveitou o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ para fazer uma homenagem ao comediante, morto em maio, devido à Covid-19. Thales iniciou o texto dizendo que foi um privilégio ter construído uma vida com Paulo.

Publicando um registro do casal, Thales Bretas refletiu sobre amor, respeito e saudade. "Sei que o caminho é longo e tortuoso pra maioria, e o meu também teve suas pedras, mas fico muito feliz de escutar sempre que nosso amor inspirou outras histórias felizes de vitória! Contra o preconceito, contra a homofobia, contra o ódio… o amor tem que vencer!", disse.

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E prosseguiu: "Se a batalha for no rancor e na vingança, ela já começa perdida! Lute sempre pela sua alegria, pela sua vida, pelos seus sonhos! E comemore as vitórias alheias, que a sua também chegará! Dia 28 de junho, dia do Orgulho LGBTQIA+!". Fernanda Gentil, Tatá Werneck, Mônica Martelli, Caroline Trentini, Fiorella Mattheis e Dani Calabresa deixaram mensagens confortantes para o viúvo do comediante.

Thales Bretas e Paulo Gustavo se casaram em 2015, e quatro anos depois se tornaram pais. Em 2019, os gêmeos Gael e Romeu nasceram nos Estados Unidos, de duas barrigas de aluguel. Paulo Gustavo morreu em maio deste ano. Ele passou mais de 50 dias internado em um hospital do Rio de Janeiro por complicações da Covid-19.

Nesta segunda-feira, 28 de junho, o dia internacional do orgulho LGBTQI+ não passou em branco e foi lembrado por vários clubes de futebol. Em Pernambuco não foi diferente. Náutico, Santa Cruz e Sport se posicionaram nas redes sociais a favor da luta contra a homofobia. 

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Fora de Pernambuco, vale destacar o Vasco que, além da posição na rede social, lançou uma camisa comemorativa e ainda viu seu artilheiro, Germán Cano, celebrar um dos gols contra o Brusque com a bandeira do escanteio nas cores LGBTQI+.

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O ambiente do futebol ainda é cercado de tabus e preconceitos principalmente em relação à sexualidade, mas recentemente a mudança na postura das entidades e dos clubes tem dado espaço a posicionamentos políticos, ainda que com alguns comentários maldosos.

Nesta segunda-feira (28), pessoas em diversos países estão celebrando o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A data reforça uma constante busca por direito, justiça e respeito, alertando para a sociedade que o preconceito é um fator bastante preocupante no cotidiano de quem luta por igualdade. Desde a Rebelião de Stonewall Inn, em 1969, nos Estados Unidos, o movimento marca uma projeção política e social.

As letras possuem os seguintes significados: L - lésbicas; G - gays; B - bissexuais; T - transsexuais / travestis; Q - queer; I - intersexo; A - assexual. O símbolo + é traduzido para demais orientações sexuais e identidades de gênero. Na internet, anônimos e famosos não se calam quando a diversidade sexual ainda é vista de forma problemática. O LeiaJá selecionou quatro artistas do movimento LGBTQIA+ que potencializam suas vozes nas redes sociais. 

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Daniela Mercury

A 'rainha do axé' não mede palavras quando o assunto é desigualdade. Daniela Mercury, casada com a jornalista Malu Verçosa, está sempre cobrando da sociedade e da ala política direitos para que a intolerência seja combatida. A cantora sugeriu ao Observatório de Direitos Humanos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a criação de um formulário de risco de vítimas LGBTQIA+.

"As autoridades poderão mapear a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência para identificar os fatores que indiquem os riscos de nova violência, até mesmo a fatal, para a partir dessas informações se elaborar um plano de segurança e de apoio à vítima. [...] O formulário terá o nome de ROGÉRIA em homenagem a nossa querida atriz e cantora considerada a 'travesti da família brasileira', explicou Daniela, hoje, na sua conta do Instagram. Daniela disse também que o ministro Luiz Fux anunciou que o formulário "começa a ser criado por um grupo de trabalho no CNJ".

Pabllo Vittar

Sucesso no universo da música pop brasileira, Pabllo Vittar é um dos grandes nomes do entretenimento que lutam pelas causas LGBTQIA+. Nos perfis das suas redes sociais, a artista combate as intransigências pregando o amor e inclusão, sempre com muito conhecimento. Durante participação no programa Encontro, desta segunda (28), Pabllo falou: "Falta muito para alcançarmos o que queremos. Muita gente perdeu a vida em busca de direitos. Não me entra na cabeça a violência e é importante se falar sempre, em prol de respeito".

Tiago Abravanel

O ator, cantor apresentador Tiago Abravanel também não se silencia quando o preconceito e intolerância são direcionados ao público LGBTQIA+. O neto de Silvio Santos, que é casado com Fernando Poli, utiliza as redes sociais para exaltar a importância da diversidade sexual. Recentemente, ele rebateu um comentário da tia, Patrícia Abravanel, que chegou a minimizar no programa Vem Pra Cá a homofobia. Após dizer que as pessoas deveriam respeitar opiniões contrárias à comunidade LGBTQIA+, Tiago gravou um vídeo para falar do assunto. Ele afirmou que "orientação sexual não é uma questão de opinião, é uma questão de respeito".

Majur

Desde 2018, a cantora Majur vem dominando as plataformas digitais com músicas encorajadoras. A baiana encanta seu público com posicionamentos fortes, explicativos e transformadores. Em entrevista ao jornal Extra, a artista contou que a realidade no Brasil ainda é muito dura para a população LGBTQIA+. No final de janeiro de 2020, Majur celebrou sua nova identidade. "Eu sempre estive aqui, sou tudo isso e posso ser como um grão no universo, mas, existo, amor e resisto por mim, pelas minhas 'antepassades' e por 'todes' que virão. Com muito Prazer, Majur dos Santos Conceição e por favor gritem o meu nome", declarou, celebrando na ocasião o Dia da Visibilidade Trans.

Foto: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo/Instagram

O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI) brasileiros. Reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil, do Programa Memória do Mundo da Unesco, como patrimônio documental da humanidade, a decisão completou dez anos em 5 de maio de 2021, assim como já fazem bodas casais que se uniram a partir dela e celebram, neste Dia Internacional do Orgulho LGBTI (28), direitos conquistados em décadas de luta por igualdade e dignidade.

As advogadas Patrícia Farina, de 35 anos, e Fernanda Marques, de 49 anos, já namoravam há seis anos quando o Supremo abriu as portas para que, anos mais tarde, elas se casassem em um cartório no bairro da Liberdade, em São Paulo. A realização de casamentos homoafetivos em qualquer cartório do Brasil foi garantida em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em 2015, as duas decidiram assinar os papéis por um motivo pragmático, lembra Patrícia, que, até então, não tinha o casamento como um sonho. 

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“Quando a gente pensou em ir para os Estados Unidos (EUA), vimos que não ia rolar de conseguir o visto se não estivéssemos casadas. Ela não tinha imóvel nenhum e era autônoma, então era muito fácil negarem o visto dela”, lembra Patrícia, que foi surpreendida pela emoção que o casamento trouxe. “Deu tudo errado, a gente acabou não indo para os Estados Unidos, mas foi tão importante. A minha chavinha virou exatamente na hora em que ela colocou a aliança no meu dedo. Fiquei muito emocionada. Ali, comecei a achar que era o meu sonho e eu não sabia. Foi muito especial para mim”.

Patrícia lembra que nunca havia ido a um casamento homoafetivo como convidada, mas, depois do seu, muitos vieram. “A gente se casou e, nos seis meses seguintes, foi uma galera. No dia, foi tão emocionante, as meninas e os meninos ficaram tão emocionados, que começaram a falar que estavam loucos para se casar. Na hora em que jogamos o buquê, os que pegaram já foram os próximos mesmo”, conta a advogada, que acredita que o casamento fez com que tivesse ainda mais coragem de se posicionar como mulher lésbica. “Eu nunca me escondi, mas também não me jogava para o mundo. A partir daí, foi um processo de começar a me jogar para o mundo. De me perguntarem: ‘O que ela é sua?’, e eu responder: ‘é minha esposa’. Muda muito e te dá uma segurança maior”.

Apesar de o STF ter reconhecido a união estável homoafetiva em 2011 com os mesmos direitos da heteroafetiva, a conversão dessa união em casamento ainda dependia de uma sentença judicial, o que só mudou em todo o país em 2013, com a resolução do CNJ que determinou que nenhum cartório poderia rejeitar a realização de casamentos homoafetivos. Antes disso, a necessidade de entrar na Justiça ou a possibilidade de casar diretamente no cartório dependia de onde o casal morava. 

As primeiras uniões estáveis homoafetivas convertidas em casamento pela via judicial ocorreram no país em junho de 2011. Em outubro, o primeiro casal de mulheres conseguiu decisão favorável para realizar um casamento sem que houvesse união estável anterior e, em dezembro daquele ano, ocorreu o primeiro casamento homoafetivo do Brasil, firmado diretamente em cartório, sem sentença judicial, em Porto Alegre. Ao tomarem conhecimento dessa possibilidade, o cientista político Lucas Rezende, de 38 anos, e o empresário Felipe Matos, também de 38 anos, foram a esse cartório gaúcho em julho de 2012. A incerteza se conseguiriam ou não formalizar a união fez com que nem marcassem uma festa para celebrá-la, conta Lucas, que chegou ao cartório ainda inseguro sobre o que aconteceria. 

“Quando nos casamos, a gente não sabia se o casamento ia acontecer mesmo, se seria suspenso, se seria cancelado pela Justiça ou qualquer coisa do tipo” lembra ele, que não deixou de comemorar a união com uma festa meses depois, com amigos como celebrantes. “Foi a primeira [festa de casamento homoafetivo] de todos ali. Muitos dos amigos que estavam lá tomaram coragem para se casar depois do nosso casamento. Isso foi muito legal”.

Além do orgulho de poder celebrar seu relacionamento como qualquer casal, Lucas conta que a formalização foi um passo fundamental para muitos outros na vida a dois. “Fizemos plano de saúde juntos, que foi a primeira coisa, uma conta bancária juntos, depois compramos uma casa juntos, e, por fim, adotamos uma criança. Foram questões que só se tornaram possíveis depois da formalização do nosso casamento”, conta ele, que acredita que as decisões do STF e do CNJ impulsionaram também a visibilidade dos casais LGBTI na imprensa e na publicidade. “A presença dos casais homoafetivos na cultura e na sociedade, na mídia e na propaganda ainda é pequena, porque há muito mais pessoas que são casais homoafetivos. Mas o avanço que houve é importantíssimo, significativo, e indica o progresso e a inclusão, por mais que haja ondas de retrocesso”.

Primeiro Passo

O Dia do Orgulho LGBTI é celebrado em 28 de junho para lembrar a data em que gays, lésbicas, bissexuais transexuais e travestis que frequentavam o bar Stonewall Inn, em Nova York, se rebelaram contra a repressão preconceituosa da polícia e reivindicaram direitos civis, em uma marcha nas ruas da cidade americana. Desde então, mais de 50 anos se passaram, e as  uniões civis entre homossexuais passaram a ser garantidas em 34 países, segundo a Associação Internacional LGBTI (Ilga), e, em 28, pessoas do mesmo sexo puderam se casar. No Brasil, de acordo com as Estatísticas de Registro Civil reunidas pelo IBGE, cerca de 28 mil casais homoafetivos oficializaram casamentos entre 2013 e 2019.

Os direitos estendidos à população LGBTI, a partir de sucessivas decisões do Judiciário desde 2011, devem ser comemorados, mas a falta de leis sobre o tema também preocupa, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Saulo Amorim. Ele lamenta que a decisão foi um primeiro passo que não foi seguido por leis que consolidam esse direito. 

“A decisão de 2011 abriu espaço para todas as outras, porque quando entendo a união LGBTI como uma entidade familiar, entendo que aquelas pessoas podem adotar, podem deixar sucessão, podem ter os benefícios fiscais, previdenciários e de saúde que todas as outras têm. Por isso, foi um marco histórico. Mas, a partir daí, nada em termos de lei foi feito para consolidar essa decisão jurisprudencial. Dez anos se passaram, e o Legislativo não foi capaz de transformar uma jurisprudência em lei”, cobra Amorim, acrescentando que muitas vezes projetos de lei criados para conceder direitos a essa população são descaracterizados ou engavetados.

O presidente da associação de famílias explica a importância do casamento, independentemente de ser um sonho ou uma decisão pragmática para suprir necessidades da vida de casal. “É uma questão de orgulho no sentido de que não importa minha orientação sexual, não importa minha identidade de gênero, nem a conformação biológica do meu corpo. Importa que sou brasileiro e quero ter acesso a todos os direitos, como todo cidadão deve ter”.

Na década que se seguiu à decisão que reconheceu uniões homoafetivas, também houve avanços para a população transgênero. Entre as conquistas, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, destaca o direito de corrigir o nome e o gênero nos documentos diretamente em cartório, sem a necessidade de processos judiciais ou cirurgias de redesignação sexual, segundo decisão do STF de 2018.

“Essa decisão não veio somente por um lampejo de bondade dos ministros do Supremo, veio de uma longa batalha nas décadas de 80 e 90, principalmente das travestis, que estavam na rua se prostituindo, em que o nome social era chamado de nome de guerra. Quando o Supremo permite fazer pela via administrativa, para nós é uma grande conquista”, comemora ela, que compara que a via judicial chegava a demorar de seis meses a um ano e dependia da compreensão de cada juiz sobre a transexualidade.

Ainda que os avanços sejam importantes, Keila Simpson lembra que o cenário de violência e discriminação ainda é bastante presente. “Não estou descartando esse avanço, mas continuo falando que essa população ainda está sendo assassinada. Então, em alguns aspectos, a vida está a mesma de sempre, na questão da exclusão, da violência e do estigma”, afirma. “Nesse dia 28 de junho de 2021, a gente quer uma compreensão maior da sociedade, uma compreensão melhor de quem somos e reivindicar o respeito que merecemos como cidadãs desse país”.

Bodas de zinco

Os dez anos da decisão do STF marcam também os dez anos de reconhecimento do Estado brasileiro à união de Toni Reis e David Harrad, que formalizaram união estável apenas cinco dias depois da decisão do Supremo. Diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni lembra que se sentiu um cidadão pleno com a garantia conquistada.

“Senti que acabou o suplício, o calvário. Agora eu sou família, queiram ou não os fundamentalistas e esse pessoal que prega a heteronormatividade compulsória. Nos sentimos plenos”, lembra ele, que converteu a união em casamento em 2018. “Me senti brasileiro”.

Toni e David estão juntos desde 1990 e enfrentaram uma série de obstáculos jurídicos para garantir o reconhecimento à sua união, já que a permanência no Brasil de David, que é estrangeiro, dependia disso. Com mais de 40 anos de ativismo, o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI vê com otimismo os avanços obtidos.

“Nós não podíamos falar que éramos gays, porque éramos pecadores, doentes ou criminosos fora da norma, e, hoje, nós podemos casar, compor nossas famílias, estamos na publicidade, estamos nas empresas”, argumenta Toni Reis. “Em 2011, não podíamos casar, não podíamos adotar, não podíamos doar sangue, não podíamos mudar de gênero nos documentos. Em 2021 temos muito mais dignidade que em 2011”.

Apesar disso, ele lembra que a violência, a discriminação e a dificuldade de acesso a direitos básicos, como o emprego e a educação, permanecem como desafios que precisam ser enfrentados, fazendo valer decisões como a que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, em 2019. “Temos muitos desafios, temos que fazer cumprir todas as decisões do Supremo Tribunal Federal, toda a Constituição Federal e as convenções internacionais em todos os municípios e estados brasileiros”. 

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