O Diário Oficial da União publicou ontem a nomeação da ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) para a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Desde 2011, ela é apontada pela Procuradoria-Geral da República como suspeita de ter integrado uma "articulação criminosa" que desviou R$ 4 milhões para uma ONG fantasma.

Em 2013 o Supremo abriu inquérito para apurar o caso. Como ela deixou de ser deputada, a ação corre agora na Justiça Federal do Amapá. Fátima tem dito que confia no trabalho da polícia e da Justiça e que será comprovado que ela não desviou o dinheiro. A nomeação causou polêmica também porque ela se declarou contra a descriminalização do aborto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apresentada nesta terça-feira (31) como a nova gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) é evangélica e não concorda com a descriminalização do aborto. Ela já se manifestou contra o procedimento inclusive em casos de estupro, o que é permitido por lei no Brasil desde 1984.

Com perfil que destoa das posturas de suas antecessoras - que tinham pautas mais liberais e alinhadas às do movimento feminista - a nova secretária, socióloga e deputada federal por 20 anos, de 1991 a 2011, não levanta "bandeiras contrárias aos valores bíblicos", como o aborto e a constituição livre de família. Ela assume o cargo dias após o caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, que motivou protestos de mulheres em todo o País.

As opiniões de Pelaes não vêm desde sempre. Em entrevista à editora Casa Publicadora das Assembleias de Deus, publicada três anos atrás, ela afirma que até 2002 defendia a descriminalização do aborto e não via a família como um projeto de Deus. Depois disso, porém, "conheceu Jesus" e passou a dizer que "o direito de viver tem que ser dado para todos".

Em um relato proferido na Câmara durante discussão do Estatuto do Nascituro, em 2010, Pelaes contou que ela própria foi gerada a partir de um "abuso" que a mãe sofreu enquanto estava presa "por crime passional". "Hoje estou aqui podendo dizer que a vida começa na hora da concepção sim", afirmou, referindo-se ao fato de que, se sua mãe tivesse feito um aborto, "ela não estaria aqui hoje". Sobre sua mudança de posicionamento, afirmou ter sido "curada".

A ex-deputada, presidente do núcleo feminino do PMDB, foi escolhida pelo presidente em exercício, Michel Temer, após sugestão da bancada feminina da Câmara. Na gestão de Dilma Rousseff, a secretaria tinha status de ministério, mas atualmente está subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania. Derrotada nas eleições de 2014, Fátima Pelaes ficou até abril deste ano no cargo de diretora administrativa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sendo exonerada por Dilma depois que o PMDB rompeu com o governo.

Dinheiro

Fátima Pelaes também esteve envolvida em um escândalo sobre desvios de dinheiro público do Ministério do Turismo, em 2011. Em depoimento à Polícia Federal, uma sócia da Conectur - empresa fantasma que, na verdade, funcionava em uma igreja evangélica - disse que a então deputada teria embolsado recursos de emendas para financiar sua campanha à reeleição. Ela nega.

Ela ainda não foi oficialmente nomeada, mas participou nesta terça de seu primeiro evento na gestão Temer. Ela dividiu a mesa com o presidente em exercício e com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em uma reunião com os secretários de segurança dos Estados e do DF para definir reforços nas medidas de combate à violência doméstica.