Tópicos | Ministério do Turismo

Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram, neste sábado (19), que vão investigar a empresa 123 Milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional PROMO para o período de setembro a dezembro. A decisão da empresa, classificada como "grave" pelo Turismo, foi anunciada nesta sexta-feira (18), e, conforme pontuou o governo, irá afetar viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Nesta sexta, a empresa afirmou que irá devolver integralmente, com correção monetária acima da inflação, os valores pagos pelos clientes que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem. "Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", alegou a agência.

##RECOMENDA##

A apuração deverá ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério de Justiça e Segurança Pública. Para o Turismo, é necessário esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar todos as pessoas atingidas e promover a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.

"O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados", disse em nota o Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA).

A Senacon informou que, dependendo das informações da empresa, poderá abrir um processo administrativo que pode resultar em multa. Também afirmou que os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.

O Ministério do Turismo ainda declarou que ambos os ministérios estão "empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé". "O MTur e o MJSP acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informadas todas as pessoas e setores envolvidos", concluiu.

Segundo a 123 Milhas, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas. Os pedidos da linha Promo que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados. "Nesse caso, estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes", diz a empresa.

Procurada por e-mail neste sábado, a empresa respondeu que "no momento estamos priorizando o posicionamento da 123 Milhas", se referindo às medidas anunciadas ontem.

Medidas de compensação

O Procon de São Paulo também informou que vai notificar a 123 Milhas na segunda-feira (21). O órgão de defesa do consumidor disse que vai questionar a empresa sobre os motivos para a suspensão. Também quer saber como a agência se preparou para esta situação, como está informando seus clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação para não prejudicar os consumidores.

Resistindo às pressões vindas dos partidos do Centrão, que pedem mais espaço e cargos no governo Lula, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo (PT-RJ), afirmou nesta quarta-feira (19) que somente o presidente Lula (PT) pode tirá-lo da função.

Em declaração para uma entrevista da GloboNews, Freixo fez questão de pontuar: "Quem me colocou na presidência da Embratur foi o presidente, quem pode me tirar da presidência da Embratur é o presidente Lula. Tenho muita tranquilidade nesse debate. O que me cabe é trabalhar".

##RECOMENDA##

Sobre a recente mudança no Ministério do Turismo, que substitui Daniela Carneiro por Celso Sabino (UB-PA), o deputado licenciado disse ser "natural o União Brasil pedir o ministério [do Turismo] inteiro".

"Entendo a relação de governança, fui deputado, líder da oposição em relação ao governo passado. Tem que ter governança, diálogo. Acho natural o União Brasil pedir o ministério inteiro, acho que faz parte do jogo", afirmou. Além disso, Marcelo Freixo afirmou que mantém uma boa relação com o novo ministro do Turismo.

"Minha relação com Celso Sabino é a melhor possível. A gente foi amigo no Congresso, trabalhamos juntos em diversos projetos. Já conversei com Celso depois que ele assumiu".

A ministra do Turismo Daniela Carneiro garantiu, em visita ao Recife nesta quinta-feira (9), que o Nordeste será prioridade para a pasta e que a preferência é uma cobrança do presidente Lula (PT). Vale ressaltar que a região passou ao menos quatro anos sendo desassistida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, agora, tem a chance de voltar a engatar economicamente no governo do petista. 

Segundo Carneiro, o Ministério está atento a todas as demandas nordestinas, sobretudo pelo fato de o presidente ser nordestino. “A gente sabe o valor que tem o turismo nessa região e, com certeza, a equipe técnica juntamente comigo, gestora da pasta, estaremos atentos e dando o suporte necessário aos governadores e aos prefeitos”, afirmou a ministra, durante encontro com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas. 

##RECOMENDA##

A chefe da pasta esteve na capital pernambucana simbolicamente no Dia do Frevo, celebrado neste 9 de fevereiro, cumprindo o objetivo do governo federal de manter diálogo com os estados e municípios. “O primeiro eixo dessa gestão é fortalecer o diálogo. É a união e reconstrução. O Brasil do futuro. O Brasil está de volta com o presidente Lula e para mim é uma honra estar no Recife hoje, no Dia do Frevo. Fiz visitas importantes e pude perceber que a cidade e o estado estão muito preparados para receber os turistas. Essa retomada do Carnaval vai ser um sucesso, onde a geração de emprego é muito forte. Será um momento muito impactante na economia local”, observou Daniela. 

Retomada da economia

Por sua vez, Raquel Lyra destacou a importância do apoio do governo federal para a retomada da economia de Pernambuco. “A cada 10 empregos gerados no mundo, temos quatro na área do turismo. A gente precisa garantir que Pernambuco possa voltar ao mapa de turismo do Brasil e mundial. Essa demanda vai desde a retomada de voos internacionais, mas fundamentalmente um investimento da nossa estrutura, com a garantia de que as pessoas possam estar com segurança e qualidade nos nossos destinos”, afirmou. 

A tucana disse, ainda, que a visita da ministra foi “em boa hora”, quando o Governo de Pernambuco ainda está sendo estruturado e terá “um braço apoiador do Ministério articulando junto aos municípios os recursos que têm destinados para cá”. 

Já o secretário de Turismo de Pernambuco Daniel Coelho, declarou que o "engajamento coletivo” entre governo federal e estadual é necessário para a requalificação e recuperação da infraestrutura. “Esperamos a ministra de volta, trazendo soluções para esses desafios”. 

O prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro,o Waguinhio (União Brasil), que participou do grupo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é casado com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), de quem é parceiro político, responde na Justiça do Rio de Janeiro a uma denúncia de uso de homens armados com o objetivo de intimidar empresários na Baixada Fluminense.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou Waguinho, o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), ex-vice-prefeito do município, e outras 23 pessoas sob acusação de peculato, concussão, fraude a licitação e organização criminosa.

##RECOMENDA##

O MPRJ denunciou o grupo político da nova ministra do Turismo em abril de 2019, por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ). De acordo com a denúncia, foram apuradas irregularidades na contratação de empresas para a prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo urbano e destinação final em aterro sanitário. A investigação mostrou ainda irregularidades em licitações de pavimentação de vias públicas e de locação de imóveis pelo executivo local.

Segundo o MP, Waguinho teria enviado homens armados para pressionar o empresário Moisés de Souza Boechat, dono de um aterro sanitário contratado pela prefeitura de Belford Roxo.

O empresário afirmou em depoimento ao MP que emissários de Waguinho e Canella começaram a abordá-lo na campanha eleitoral de 2016. Então candidato a prefeito, Waguinho pretendia arrendar o aterro sanitário de Boechat. As propostas, no entanto, foram rejeitadas pelos empresários.

Com a negativa, o contrato do aterro com a prefeitura foi rescindido: "Diante da recusa do declarante [Moisés], os interlocutores se mostraram muito irritados, chegando a bater na mesa e afirmaram que partiriam para o plano B, informando ao prefeito. Logo após esta reunião, que aconteceu às 8h e durou cerca de 20 minutos, a sua empresa foi invadida pela Guarda Municipal, utilizando-se de aproximadamente uns 30 veículos caracterizados e não caracterizados, inclusive por pessoas portando arma de fogo", relatou o empresário.

Waguinho e Canella foram alvos da Operação Metano em abril de 2019. A ação tinha como objetivo afastar o prefeito e outros servidores de suas funções.

"Foram produzidos sólidos elementos de prova que apontam, por cruzamento de dados, vínculos subjetivos entre todos os agentes denunciados, públicos e privados - em especial, por meio de pessoas jurídicas contratadas -, além de análise pericial de superfaturamento nos contratos, oitiva de diversas testemunhas, diligências policiais de campo, comparativo de gastos públicos orçamentários, relatórios de inteligência financeira, etc., todos convergentes quanto à evidência de crimes gravíssimos perpetrados contra a Administração Pública por obra dos ora denunciados, responsáveis por desfalques milionários no erário municipal", diz a denúncia.

Civis com vestimentas militares

Uma testemunha, identificada como José Batista Filho, ouvida pelos investigadores, relatou que presenciou operações da Guarda Municipal de Belford Roxo, semelhantes à operações policiais, com a presença de civis "descaracterizados, porém, com vestimentas do tipo militar, não oficiais". Ele afirmou ainda que os civis portavam armas de fogo.

Waguinho, Márcio Canella e a ministra Daniela Caneiro ainda não se pronunciaram sobre o caso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia não haver fatos para substituir a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. Em conversas reservadas, o petista disse não ter visto nada que desabone a ministra, embora ela tenha recebido apoio de milicianos na campanha eleitoral. Daniela do Waguinho - como é conhecida - atribui a adversários as acusações de ligação com miliciano.

"Inimigos querendo me queimar, mas não irão conseguir", escreveu a ministra nesta quarta (4), em uma mensagem de WhatsApp flagrada pela reportagem do Estadão. Lula sempre condenou a aproximação do ex-presidente Jair Bolsonaro com integrantes de milícias. Na sua avaliação, porém, a ministra do Turismo pode ter sido vítima de fogo amigo.

##RECOMENDA##

O Estadão apurou que uma ala do União Brasil, partido de Daniela, quer trocá-la porque ela não foi uma indicação da bancada da Câmara. O nome da ministra foi sugerido pelo presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e pelo senador Davi Alcolumbre (AP).

Em mensagem no celular, a ministra admitiu o desconforto com o noticiário, que revelou a participação da família do miliciano Juracy Alves Prudêncio, o Jura, em campanhas dela e na gestão de seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho.

Ex-policial militar, Jura foi condenado e preso por chefiar uma milícia há quatro anos. Mesmo assim, já ocupou cargo na prefeitura do município na Baixada Fluminense, enquanto a mulher dele, Giane Jura, foi cabo eleitoral da ministra, em 2018 e 2022. Preso na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, Jura teve a permissão para deixar a cadeia para trabalhar revogada pela Justiça.

Diálogos

"Desconfortável hoje. Jornalistas cochichando", disse Daniela ao seu chefe de gabinete na Câmara e futuro secretário executivo do ministério, identificado como Bento. "Talvez seja porque você já está impressionada. Aí as coisas ficam mais gritantes para você", respondeu ele.

A ministra, então, minimizou o abalo emocional. "Não sou dramática. Isso não prosperará. Os trabalhos irão abafar a notícia ruim", disse. Em conversa com um contato identificado como Doutor Santoro H.F., escreveu que não vai abonar crimes de quem quer que seja. "Recebi muitos apoios, mas não respondo por outras pessoas. Não compactuo com qualquer ato ilícito. Cabe à política e à Justiça investigar e julgar casos que são da polícia e da Justiça."

Ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou as suspeitas de relação de Daniela com integrantes de uma milícia no Rio. Costa também negou que haja pressão do União Brasil para que ela seja demitida e substituída por outro integrante da bancada na Câmara.

"Não tem nada até aqui, nenhuma repercussão ou materialidade concreta que crie algum tipo de desconforto. Se surgirem coisas novas, aí é outra história, mas até o momento não há nada", afirmou o ministro.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também saiu em defesa de Daniela. "Nada do que tem até agora desabona a atitude dessa ministra." O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o fato de haver uma imagem "não significa ter ligação com as atividades eventualmente ilegais dessas mesmas pessoas". Ele sugeriu que a ministra deveria prestar esclarecimento. Segundo ele, hoje em dia políticos tiram fotos com todo mundo.

Daniela foi a deputada federal mais votada do Rio, no ano passado. Na campanha do ano passado, ao lado do marido, aliou-se a Lula e ao PT.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Turismo divulgou uma nota na noite desta sexta-feira (23) contestando a avaliação feita no setor pela equipe de transição do governo eleito. Segundo a nota, nos últimos quatro anos, houve conquistas históricas para o setor.

Na nota foram destacas algumas destas conquistas como a isenção de vistos para quatro países estratégicos: Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão; a inclusão do combustível Jet-A na aviação e de impostos para leasing de aeronaves; o fim do limite do capital estrangeiro para empresas aéreas; a atração de empresas aéreas low costs; a escolha do Brasil como país sede do primeiro escritório da Organização Mundial de Turismo na América do Sul; estar com a maior temporada de cruzeiros dos últimos 10 anos na temporada 2022/2023; a redução o Imposto de Renda sobre remessas para o exterior, que afeta fortemente mais de 35 mil agências de turismo, e PIs/Cofins zerado para as empresas aéreas.

##RECOMENDA##

O ministério também destacou ações para fortalecer o turismo interno, como 3.247 obras de infraestrutura turísticas entregues e 2.239 iniciadas; 129 cursos de capacitação profissional gratuitos ofertados, com 58 mil alunos qualificados; R$ 2,4 bilhões de recursos contratados como crédito ao setor; emissão de 32 mil Selos Turismo Responsável, como fomento ao retorno das viagens de forma segura no país e 2.933 municípios inscritos, atualmente, no Mapa do Turismo Brasileiro.

Segundo a nota, muitas dessas conquistas foram feitas em meio à crise resultante da pandemia da Covid-19, que resultou em severas limitações e prejuízos ao setor em todo o mundo. "Graças à rapidez do trabalho realizado pela Pasta e pelo governo federal, foi possível proteger o setor e garantir a sobrevivência de empresas e empregos. Os números crescentes da atividade em todo o Brasil refletem o esforço e o compromisso diário com o Turismo no Brasil, que está em pleno processo de recuperação, acumulando números cada vez maiores e melhores. Um exemplo disso é a expectativa de que as festas de final de ano movimentem 10 milhões de pessoas e injetem R$ 7 bilhões na economia do país."

Relatório da transição

No relacionado ao turismo do relatório final da transição, foi descrito que a "brutal descontinuidade de políticas públicas pelo governo Bolsonaro no Ministério do Turismo e na Embratur, nos últimos anos, impactou negativamente o turismo brasileiro. O legado que se recebe é de um turismo que perdeu quase todas as conquistas obtidas nas últimas duas décadas, desde a criação do Ministério do Turismo e a transformação da Embratur na instituição responsável pelo marketing, promoção e apoio à comercialização do Brasil no mercado internacional, em 2003."

O relatório destaca a questão da previsão orçamentária da pasta para 2023 e o papel que a Embratur passará a ter no novo governo. "Recomenda-se a revisão do modelo jurídico [da Embratur] e a revisão do contrato com o Sebrae, hoje a principal fonte de financiamento das ações da instituição."

Também se considera fundamental "a reconstrução da governança, com a retomada das ações do Conselho Nacional de Turismo (CNT), elaboração de um novo Plano Nacional de Turismo (PNT)
e da Política Nacional de Turismo.” 

O grupo de trabalho do Turismo da transição do governo Lula averiguou que o Ministério do Turismo do governo Bolsonaro contratou o fornecimento de 16.918 litros de gasolina por ano para abastecer a frota de carros da pasta. Segundo o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), a quantidade de gasolina daria para percorrer mais de 200 mil quilômetros. 

À coluna Lauro Jardim, do O Globo, Freixo afirmou que a distância percorrida com o combustível contratado equivale a 40 viagens de carro de Porto Alegre a Boa Vista. 

##RECOMENDA##

O grupo de Turismo alertou sobre o caso à equipe de transição. 

[@#video#@]

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 16h, o projeto de lei de conversão que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo.

Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o PLV 25/2021 é resultado de substitutivo à Medida Provisória (MP) 1.058/2021, apresentado pelo relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).

##RECOMENDA##

No Senado, a matéria tem a relatoria do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não apresentou seu parecer. A partir dessa norma, atribuições de trabalho e previdência — até então a cargo do Ministério da Economia — passam a nova pasta ministerial.

O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

O PLV 25 também trata da Secretaria Especial de Cultura, que passa a compor a estrutura do Ministério do Turismo. Essa pasta será responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre outras atribuições.

Mercado de câmbio brasileiro

Também está na pauta do Plenário, em turno único de discussão, o projeto de lei que trata do novo marco legal do mercado de câmbio. O PL 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo, abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. 

A Câmara aprovou substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), no qual as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro.

O relator, Carlos Viana (PSD-MG), ainda não apresentou seu relatório.

Caminhoneiros

Após alterações na Câmara, retorna ao Senado para apreciação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC). O limite de enquadramento para os caminhoneiros como MEI passou de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil.

A estimativa é de que 600 mil caminhoneiros como MEI sejam beneficiados com alíquotas mais baixas para a Previdência Social (12% sobre o salário mínimo), com acesso a crédito e à regularização da atividade.

A matéria está pendente de relatório do senador Irajá (PSD-TO).

Aeroporto

Por fim, o Plenário deve analisar nesta terça o Projeto de Lei (PL) 3.999/2021, que passa a denominar o Aeroporto Internacional de Goiânia — Santa Genoveva como Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado.

De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o projeto homenageia o ex-senador Íris Rezende, falecido em 9 de novembro deste ano.

“Seu falecimento, em 9 de novembro de 2021, enlutou não só sua cidade natal, Cristianópolis, como Goiânia e todo o estado de Goiás, tal era o bem-querer e o sentimento de gratidão que tínhamos por ele. Aos 87 anos, ele partiu deixando-nos um legado de sabedoria política, ética no que diz respeito à coisa pública, amorosidade no que se refere ao trato com as pessoas, persistência quanto à militância partidária”, expôs Luiz do Carmo.

O projeto é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

*Da Agência Senado

Nove servidores vinculados ao turismo brasileiro se tornaram alvo de denúncia enviada à Justiça pelo Ministério Público Federal. Os envolvidos seriam parte de esquema de fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 3,5 milhões do projeto Relix Pernambuco 2017. O caso é de responsabilidade da procuradora da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes. Todos os citados já foram alvos de denúncias anteriores do MPF no âmbito da mesma operação, nomeada “Fantoche”.

A nova denúncia é a quarta oferecida no curso da operação, deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal.

##RECOMENDA##

São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor regional do Sesi em Pernambuco, Ricardo Essinger, o superintendente regional do Sesi no estado, Nilo Augusto Câmara Simões, o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier, os diretores do Instituto Origami, Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, bem como o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva.

Segundo a procuradora da República, Robson Braga de Andrade, Ricardo Essinger, Nilo Augusto Câmara Simões e Sérgio Luís de Carvalho Xavier participaram da liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2017, segunda edição do festival no estado, sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.

O MPF destaca que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das entidades cooptadas no esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do Relix. As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura Ltda. foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança por serviços supostamente prestados em benefício do Instituto Origami.

Ainda de acordo com a denúncia, uma parcela dos serviços referentes ao contrato de patrocínio firmado entre o Sesi e o Instituto Origami foi viabilizada mediante contratações realizadas por intermédio da empresa Alto Impacto Entretenimento Ltda. Na contratação, foi detectado sobrepreço e consequente superfaturamento referente ao valor contratado pelo Sesi. As apurações evidenciaram que o instituto exerceu função meramente instrumental na execução do projeto, atuando como intermediário entre Sesi/PE e os destinatários finais dos recursos.

Segundo o MPF, assim como nos eventos anteriores, a edição 2017 do Relix contou com intensa participação do então secretário de Meio Ambiente Sérgio Luís de Carvalho Xavier, que teria cuidado das tratativas formais e aprovação do projeto, também articulando sua realização.

A procuradora da República destaca que as entidades do Sistema S, por gerirem recursos públicos e estarem sujeitas aos princípios constitucionais inerentes à atividade administrativa, estão obrigadas a exigir prestação de contas dos valores transferidos a entidades privadas por meio de contratos de patrocínio, assim como os terceiros patrocinados estão obrigados a essa prestação.

Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

 

Em reunião com figuras da centro-direita, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC-PE), em junho deste ano, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, teria sido lançado como pré-candidato ao Senado. Ele é tido como um dos integrantes da linha de frente do presidente Jair Bolsonaro para 2022. No entanto, na ausência de uma figura solidamente alinhada ao bolsonarismo em Pernambuco, o nome do empresário já é comentado como uma possível presença do tipo na disputa do estado. Atualmente, os que cumprem esse papel são os conservadores Coronel Meira, presidente do PTB-PE e Clarissa Tercio (PSC-PE).

Gilson Neto tem, nos negócios, uma carreira ilustre que o levou ao assento do Turismo no Governo Federal. Sua experiência no Executivo, por outro lado, é nula e o empresário não dispõe de muita popularidade política além de ser um bolsonarista convicto. Veterinário, não seguiu carreira na medicina, sua área de formação, e acabou se encontrando no mundo do entretenimento e do turismo. O empresário também é músico, sanfoneiro e investe em artistas do ramo. Em maio de 2019, assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), após a passagem relâmpago de Paulo Senise. 

##RECOMENDA##

Machado também foi Coordenador do Grupo Temático do Turismo durante a transição para o governo do presidente Jair Bolsonaro e secretário nacional de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ministro, que é dono de uma pousada em área de proteção ambiental, foi multado em R$ 3.500 por descumprir regras de turismo sustentável. Ainda em janeiro, o analista ambiental que multou o sanfoneiro foi exonerado da chefia da área de proteção ambiental Costa dos Corais. Sobre o episódio, à época, Neto disse que se tratou de um “erro fiscal” por desconhecimento da legislação local e que a multa havia sido retirada por essa razão.

Muito embora Gilson Machado Neto tenha ascendido timidamente no meio político pernambucano e brasileiro, não pode ser considerado uma figura política de peso e com condições de bancar a Frente Popular ou as demais forças viáveis encontradas em Pernambuco. Para entender o surgimento desta opção no cenário estadual, o LeiaJá convidou um cientista político, que acompanhará a entrevista a seguir.

— Elton Gomes, doutor em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor universitário.

LJ: Estar ancorado no presidente é o melhor caminho para lançar Neto em PE?

EG: Ele vem de uma força partidária (PSL) que não é consolidada em Pernambuco. Embora tenha crescido junto ao antipetismo e ao discurso antissistêmico da lógica bolsonarista, (o PSL) não é um partido que construiu uma organicidade no estado ou mesmo capilaridade, que significa que o partido estaria representado nas principais praças locais: no Recife, em Jaboatão, Gravatá, Vitória, Petrolina. Claro que um candidato, seja de onde for, apoiado pelo presidente, que pode reduzir custos institucionais e tem um nível de popularidade nada desprezível - de 25 a 30% de apoiadores orgânicos - ganha certa dimensão. Isso daria fôlego a uma eventual campanha. Ao mesmo tempo seria uma coisa que dividiria os esforços da oposição. Há alguns anos que a gente vê em Pernambuco a Frente Popular se beneficiar muito da divisão dos seus opositores. Isso dá para ela mais recursos, mais presença e tempo de televisão. A realidade é que Paulo Câmara busca aqui (em PE) o seu sucessor.

Lançar múltiplas candidaturas de oposição seria um fenômeno semelhante às municipais em Recife: várias candidaturas contra o governo, mas acabou sendo uma disputa entre oligarcas familiares. A ruptura foi substancial e eles (João Campos e Arraes, PT e PSB) já refizeram a aliança.

LJ: Qual o perfil de Gilson Neto? Ele é relevante para política, nos dois espectros?

EG: Gilson é um candidato rico e com influência empresarial, mas desconhecido, sem capilaridade e atrapalha o esforço do restante da oposição, composta por possíveis candidaturas de Jarbas e Raul Henry, Raquel Lyra e Priscila Krause, para lançar uma alternativa na disputa de quem tem condições de ir contra a Frente Popular no segundo turno. Já se tem do governo uma posição de largada boa e as oposições não conseguem fechar consenso em torno de um único nome. A única vez que a Frente chegou perto de perder foi em 2014, com a morte de Eduardo Campos, que estava se lançando como presidente e lançando um governador, que foi Paulo Câmara.

LJ: Além do PSB, quem mais pode oferecer peso ao pleito pelo governo?

EG: Armando Monteiro não será candidato e não há outras lideranças fortes e consolidadas. Se ele (Gilson Neto) realmente for lançado, é pouco provável que se tenha condições de fazer nele um candidato viável de oposição em Pernambuco através da nacionalização da disputa. Em Pernambuco, Bolsonaro é impopular; na RMR, que decide o governo, Bolsonaro é impopular. No Sertão ele é popular, mas as populações são pequenas. O candidato que vier com esse rótulo de candidato de Bolsonaro terá mais demérito, mais prejuízo eleitoral. Se o cenário fosse outro, talvez esse candidato pudesse quebrar o monopólio do PSB.

LJ: Gilson Neto pode ser visto como uma tentativa de Bolsonaro de se aproximar do eleitorado pernambucano?

EG: Há algum tempo o presidente percebeu que se quiser se reeleger, ele não pode ficar restrito aos bolsões eleitorais no Centro-Sul. Bolsonaro precisa acabar com a hegemonia do lulopetismo no Nordeste. Sabendo que as capitais e metropolitanas do Nordeste são majoritariamente de esquerda,  assim como os governadores são, Bolsonaro fez uma manobra muito inteligente: ele se encaminhou para a região periférica dos estados e levado por congressistas que são fortes nessas regiões, realizou obras. Foi ao sertão do Ceará, de Pernambuco, entregou as hídricas, obras do exército. Com os votos do Centro-Sul, mais alguns do Nordeste, Bolsonaro teria condições de se reeleger. Isso dá a ele fibra para lançar alguns candidatos a governador, como Ciro Nogueira, que conta com esse apoio para poder ir contra o petista Wellington Dias, no Piauí.

Esse não é o caso de Pernambuco. O governo de Paulo Câmara, apesar das muitas dificuldades, não é tão mal avaliado e nem conta com opositores que poderiam se articular em torno de uma bandeira federal para acabar com o PSB e seu sistema regional. Localmente, a dinâmica é muito à parte do restante do Nordeste e do país: a grande disputa não é quem tem apoio do Governo Federal, mas entre a Frente Popular e quem está contra ela. Além dos oligarcas que protagonizam o estado há décadas, sendo eles os Coelho, Arraes/Campos, Lyra.

[@#video#@]

O Ministério do Turismo (MTur) prorrogou as inscrições, até o dia 8 de agosto, para cursos de inglês e espanhol. As qualificações são destinadas a vagas remanescentes para estudantes e profissionais do setor turístico. As candidaturas podem ser feitas por meio da internet.

Com carga horária de 200h, o curso irá trabalhar temas transversais que serão adaptados aos idiomas, aproximando-se da realidade profissional dos estudantes. As aulas ao vivo serão ministradas via web conferência, uma vez por semana. Já as gravadas ficarão disponíveis na plataforma Moodle do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

##RECOMENDA##

Dentre as atividades, os estudantes irão conhecer, interpretar e aplicar o vocabulário básico e o vocabulário específico da área do turismo; e desenvolver a comunicação interpessoal, intercultural, usando palavras e expressões em Língua Espanhola e Língua Inglesa que atendam às suas necessidades profissionais.

Nesta terça-feira (4), o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), se reuniu com o ministro do Turismo, Gilson Machado, em Brasília. Segundo a assessoria, o encontro serviu para tratar de recursos destinados à oferta de espaços de lazer e de empreendimentos para atrair turistas ao município. 

O Ministério do Turismo e a Prefeitura de Petrolina têm dois convênios formalizados, um deles é para a requalificação de 15 praças públicas. A assessoria da cidade confirma que a verba está garantida e o município deve iniciar a licitação das obras ainda neste semestre. 

##RECOMENDA##

O outro convênio firmado é para a revitalização do Centro de Convenções, que deve começar em 2022. Miguel também conversou com Gilson sobre a vontade de potencializar a rede hoteleira de Petrolina. 

"Petrolina tem enorme potencial turístico. Infelizmente, com a pandemia, esse foi um dos setores mais prejudicados da economia. É o momento de discutir como recuperar o segmento e ampliar investimentos", falou.

O novo ministro do Turismo, Gilson Machado, fez um apelo nesta quinta-feira (17) para que governadores e prefeitos não decretem lockdown (fechamento total) das atividades, em razão da pandemia de covid-19. “O trade (atividades do setor do turismo) não aguenta a decretação de um segundo lockdown. O empresário do turismo, que gera emprego e renda, hoje tem mais medo de um decreto que da própria doença. Então, isso é um apelo que eu faço nesse momento”, disse, durante sua cerimônia de posse, no Palácio do Planalto.

Machado citou o caso do município de Búzios, no Rio de Janeiro, onde a Justiça determinou o fechamento de hotéis e praias devido ao aumento de casos de covid-19. O Brasil já ultrapassou 7 milhões de infectados pelo novo coronavírus. De acordo com o último boletim divulgado ontem (16) pelo Ministério da Saúde (MS), nas 24 horas anteriores, foram registradas 70.574 novas infecções por covid-19. O número de infecções supera muito o do boletim divulgado na terça-feira (15), quando foram registradas 42,8 mil pessoas infectadas.

##RECOMENDA##

Por outro lado, segundo Machado, já o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, garantiu que não haverá lockdown no estado. Para o ministro, o Brasil já vê uma recuperação econômica no turismo, já que, os turistas brasileiros que antes viajavam para o exterior, hoje estão viajando dentro do Brasil. “E quem fala isso são os números, somos hoje o país da América Latina que tem o maior potencial de crescimento e a melhor velocidade de retomada de crescimento e o turismo, para isso, tem um papel importantíssimo”, disse.

Segundo Machado, as companhias aéreas já registram recuperação de 400% da malha aérea e, comparado ao ano passado, 80% das rotas já foram reativadas devido ao turismo interno. “Em Recife, por exemplo, o aeroporto já demonstra movimento maior do que de 2019 e as taxas de ocupação de pousadas e hotéis estão subindo a cada mês”, comemorou.

O presidente Jair Bolsonaro deu posse a Machado para o lugar de Marcelo Álvaro Antônio, que foi exonerado do cargo no último dia 10 de dezembro. Antônio vai reassumir o mandato de deputado federal, no Congresso Nacional, do qual se licenciou para assumir a pasta do Turismo, em 2019.

Bolsonaro agradeceu o empenho do ex-ministro e disse que ele “marcou a história do turismo brasileiro”. “Ele deu tudo de si, passou um momento difícil no corrente ano com a pandemia, onde o primeiro setor atingido foi do turismo. Os fluxos internacionais praticamente deixaram de existir e os fluxos internos também foram reduzidos bastante. E o reflexo estava na rede hoteleira”, destacou o presidente.

Já Gilson Machado deixa o comando da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), cujo cargo de diretor-presidente passa a ser ocupado por Carlos Alberto Gomes de Brito.

 

O Ministério do Turismo divulgou, nesta terça-feira (15), detalhes a respeito de uma reunião entre o ministro Gilson Machado e o governador de Pernambuco Paulo Câmara, em Brasília. Os gestores debateram, entre outros assuntos, a manutenção das atividades turísticas nas cidades pernambucanas. Em seu site oficial, o Ministério ainda garantiu que Câmara assegurou que não haverá um novo lockdown em Pernambuco, devido à pandemia de Covid-19. "A pedido do ministro Gilson Machado, governador de Pernambuco afasta qualquer possibilidade de lockdown", consta no site da pasta

##RECOMENDA##

Imagem: Reprodução/Site oficial do Ministério do Turismo

O LeiaJá procurou a assessoria de comunicação do Governo do Estado para confirmar a declaração do governador; de forma resumida, a assessoria informou: “Confirmamos que, por enquanto, não está previsto lockdown”.

Segundo o Ministério do Turismo, Machado, ao conversar com Paulo Câmara, recebeu do gestor estadual a garantia de que Pernambuco não terá outro lockdown. Ao LeiaJá, a assessoria de imprensa de Pernambuco reforçou que, "por enquanto", não está previsto fechamento.

Ainda sobre a reunião, Gilson Machado destacou o turismo como um setor impulsionador da retomada econômica do Brasil diante dos efeitos da pandemia de Covid-19. “Nós, do ministério, desenvolvemos o selo Turismo Responsável exatamente para assegurar a manutenção das atividades do setor de maneira segura, sem colocar em risco trabalhadores e turistas. Estamos em um momento crucial e o turismo tem toda a condição para ajudar o Brasil a se recuperar economicamente dos efeitos provocados pela pandemia”, declarou o ministro, conforme informações do site oficial da pasta. 

Paulo Câmara, por sua vez, vislumbrou um cenário positivo a partir da chegada da vacina contra a Covid-19. “Agradeço ao ministro por me receber, temos muitos projetos para o turismo pernambucano e certamente será importante essa parceria com o ministério e com a Embratur. Estamos em um momento de pandemia, mas temos a expectativa de que, tão logo a vacina chegue, possamos fazer muita coisa em favor de Pernambuco e do Nordeste do Brasil”, comentou o governador.

A reunião ainda discutiu projetos direcionados ao turismo regional, tais como mergulho de contemplação, atividade de cruzeiros no Nordeste e turismo cultural, a exemplo do São João e do Carnaval, além de “medidas de combate aos efeitos da pandemia”. Pernambuco ainda não se posicionou oficialmente se cancelará ou não a Festa de Momo, apesar dos efeitos da Covid-19.

Em seu balanço mais recente, divulgado na noite desta terça-feira, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou 734 novos casos de Covid-19, 96% considerados leves. Com o levantamento de hoje, o Estado passa a contar com 199.780 diagnósticos da doença. Também foram registradas 25 novas mortes em decorrência do novo coronavírus. Pernambuco tem agora, ao todo, 9.324 mortes por Covid-19.

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo, pasta à qual está subordinada a Secretaria Especial de Cultura do governo federal. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23), determina o remanejamento de cargos em comissão para coordenação das atividades da Cinemateca. 

"Com isso, será possível manter o gerenciamento de conteúdo e realizar ações para preservação da memória audiovisual brasileira", informou a Secretaria Geral da Presidência, em nota. Ainda segundo a pasta, a reabsorção das atividades vai vigorar até que se finalizem os procedimentos para celebração de novo contrato de gestão com entidade privada sem fins lucrativos para administração do acervo.

##RECOMENDA##

A Cinemateca Brasileira possui o maior acervo audiovisual da América Latina e enfrenta uma grave crise de gestão desde que parou de receber repasses do governo para a sua manutenção. Em agosto, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que fazia a gestão da entidade, anunciou a demissão dos cerca de 40 funcionários que atuavam nas áreas de preservação, documentação, pesquisa e tecnologia da informação. A própria Acerp perdeu, em 2019, contratos com o governo federal para gestão da TV Escola, mantida pelo Ministério da Educação (MEC), o que piorou a situação financeira da associação. 

O impasse na gestão da Cinemateca vem causando preocupação no setor audiovisual, principalmente em relação à preservação da memória cinematográfica mantida pela organização. Ao todo, são mais de 250 mil rolos de filmes e mais de 1 milhão de volumes que documentam a história do cinema, mas também dos principais acontecimentos sociais, políticos e econômicos do Brasil desde o início do século 20. Idealizada pelo crítico Paulo Emílio Salles Gomes, a Cinemateca foi fundada em 1946.

De acordo com um levantamento do Ministério do Turismo, mais de um milhão de pessoas devem viajar no Brasil durante o feriado prolongado do Dia de Finados, em 2 de novembro. O número, de acordo com o governo, é 40% maior que o registrado no feriado de 12 de outubro. 

Os aeroportos mais movimentados, segundo o levantamento, são os de Viracopos (134 mil), Brasília (127 mil) e o de Congonhas (96,6 mil). Há ainda alguns aeroportos que também esperam crescimento de viajantes em relação ao último feriado, como o de Florianópolis (SC), que prevê um movimento 11% superior ao do dia 12, enquanto o terminal do Galeão, no Rio de Janeiro, está aguardando uma alta de 14%. Já os aeroportos administrados pela rede Infraero, registram aumento de 50%, comparado à última data festiva.

##RECOMENDA##

De acordo com o ministro do Turismo, Álvaro Antônio, os números mostram que a retomada das atividades turísticas no país. “Pesquisas anteriores já mostravam o interesse do brasileiro em aproveitar estas datas para viajar pelo Brasil, e esses dados só comprovam que, com responsabilidade e respeitando os protocolos sanitários, é possível gerar entretenimento, emprego e renda para toda a nossa população”, disse ele.

Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a de Aviação Civil (ANAC) implementaram medidas sanitárias para a prevenção à Covid-19. Todos os passageiros e funcionários, devem usar máscaras e respeitar um distanciamento de dois metros. Também é exigida a higienização de terminais e aeronaves, além da utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) por trabalhadores do setor. 

As medidas fazem parte do Selo Turismo Responsável, lançado em junho pelo Ministério do Turismo para auxiliar a retomada de atividades do setor seguindo requisitos de biossegurança. O selo define protocolos sanitários recomendados a 15 segmentos que integram o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), Atualmente, o certificado já foi emitido por mais de 22,7 mil estabelecimentos turísticos do país.

LeiaJá também

--> Veja o que abre e fecha no Grande Recife no Dia de Finados

A atriz Regina Duarte, de 72 anos, será a nova secretária especial de Cultura do governo federal. Após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (29), ela confirmou a jornalistas ter aceitado o convite para o cargo, que integra o Ministério do Turismo.

"Sim [aceitei], só que agora vão ocorrer os proclamas [trâmites formais] antes do casamento", afirmou ao deixar a sede do Executivo federal, sem dizer a data em que deverá ser nomeada. Ela estava acompanhada da reverenda Jane Silva, que foi nomeada secretária especial adjunta de Cultura. 

##RECOMENDA##

O presidente Jair Bolsonaro também confirmou o "sim" de Regina, sem dar prazo para que ela assuma as funções. "Está tudo certo, está caminhando, ela está acertando as questões pessoais dela. Não tem prazo", afirmou ao chegar no Palácio do Alvorada, residência oficial, depois do encontro com a atriz.

A atriz foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, no último dia 17 de janeiro. Na semana passada, ela veio a Brasília conhecer a estrutura da pasta e voltou essa semana para definir com o presidente se assumiria mesmo o cargo.

Na terça-feira (28), Bolsonaro afirmou que Regina Duarte terá liberdade para montar sua equipe. "Para mim seria excepcional, para ela, ela tem a oportunidade de mostrar realmente como é fazer cultura no Brasil. Ela tem experiência em tudo que vai fazer. Precisa de gente com gestão ao seu lado, tem cargo para isso, vai poder trocar quem ela quiser lá sem problema nenhum. Então tem tudo para dar certo a Regina Duarte", disse Bolsonaro.

Regina Duarte nasceu no dia 5 de fevereiro de 1947. Com 55 anos de carreira, é uma das atrizes mais famosas do país, com dezenas de novelas no currículo. Os seus papéis mais marcantes foram em folhetins como Selva de Pedra, Irmãos Coragem, Vale Tudo, Roque Santeiro, Rainha da Sucata e Malu Mulher, além da personagem Helena em três obras do autor Manoel Carlos (História de Amor, Por Amor e Páginas da Vida). Para assumir o cargo de secretária especial, a atriz terá que suspender seu contrato com a TV Globo, segundo informou a própria emissora.

 

Depois de visitar o litoral sul de Pernambuco, o Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio anunciou que R$ 200 milhões de reais em linha de crédito serão liberadas para os pequenos e médios empresários que se sentirem impactados - e que vejam um abalo no seu rendimento do comércio. “A gente vai facilitar esse acesso para reformas e investimentos de diversas naturezas”, afirma Álvaro.

O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (25), durante uma coletiva de imprensa na Capitania dos Portos de Pernambuco, localizado no bairro do Recife Antigo. “O setor do turismo envolve mais de 53 segmentos. É uma cadeia produtiva que gira a economia. Por isso, o Governo Federal, através do Ministério do Turismo, está oferecendo R$ 200 milhões em linhas de crédito que poderão ser usados até para a capital de giro”, salienta o ministro. 

##RECOMENDA##

Marcelo Álvaro não deu detalhes de como esse valor poderá ser acessado pelos empresários que tiveram o seu empreendimento atingido pelas manchas de óleo no Nordeste. 

A Polícia Federal em Pernambuco divulga, na manhã desta terça-feira (19), detalhes da Operação Fantoche, que  objetiva desarticular uma organização criminosa voltada a prática de crimes contra administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos envolvendo contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S - que envolve Sesc, Senac e Senai.

Foram expedidos 10 mandados de prisão temporária. Desses, sete são em Pernambuco. Dentre os presos pernambucanos está o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, que foi detido em Brasília. Já dos nomes nacionais, destaca-se o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, também preso na capital federal.

##RECOMENDA##

Os presos no Recife vão ser ouvidos na PF e depois encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Dentro da operação, foram expedidos ainda 47 mandados de busca e apreensão sendo 29 em Pernambuco. 

Quatro empresas e um instituto são investigados pela operação da PF: Ateliê Produções Artísticas, Somar Intermediações, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, a Aliança Comunicação e Cultura, além do Instituto Origami. Todas com sede no Recife.

[@#galeria#@]

Investigação

Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta que este grupo de empresas, sob a tutela de uma mesma família, teria criado empresas de fachada para, por meio de convênios fraudulentos, desviar verbas. A apuração inicial aponta que o grupo já recebeu R$ 400 milhões decorrentes desses contratos.

“A investigação começou há alguns anos, a partir de uma empresa que estava recebendo grande parte de recursos para eventos culturais. Percebeu-se que esses valores estavam superfaturados e que foram criadas empresas de fachada. Conseguimos identificar também que o dinheiro não era destinado totalmente a essas produções culturais", detalhou o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Renato Madsen.

"Queremos investigar até que ponto esse esquema partiu do sistema S daqui e reverberou em outros Estados", acrescentou.

[@#video#@]

O que dizem os investigados

O LeiaJá entrou em contato com a Fiepe, que afirmou, por meio da assessoria, que "o presidente, Ricardo Essinger, está prestando esclarecimentos na Polícia Federal. Todos os processos atendem, criteriosamente, às exigências licitatórias previstas em lei e a equipe técnica da entidade está à disposição para contribuir com a documentação que for solicitada pelos responsáveis pela investigação".

O sistema S, por sua vez, negou que esteja envolvido em qualquer esquema de corrupção. "O Sistema Fecomércio/Senac/Sesc em Pernambuco esclarece à opinião pública que nenhuma de nossas instituições está envolvida na Operação Fantoche, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção por meio de convênios com o Ministério do Turismo e algumas entidades do Sistema S. Vale lembrar que o Sistema S é composto por nove instituições corporativas voltadas ao treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. O Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE reafirma que não praticou nenhum ato ilícito e não é citado ou investigado em nenhuma operação ou processo criminal", diz a nota da instituição.

Já a CNI, que teve o presidente preso, disse que acredita que tudo será devidamente esclarecido. "A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília, prestando esclarecimentos sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19/02). A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades."

Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF. A análise resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão. “O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, assegura a pasta, ao destacar que nenhum novo convênio foi assinado este ano.

Das demais empresas citadas, a Aliança Comunicação e Cultura disse que esta empenhada em prestar esclarecimentos à PF.

“A Aliança Comunicação e Cultura reafirma seu compromisso em produzir projetos culturais com conteúdo de altíssima qualidade, e que têm se traduzido em sucesso de público e de crítica por quase 20 anos. Ao longo desse tempo, levamos o que há de melhor no mundo das artes para mais de 10 milhões de brasileiros, em todos os estados da federação e no Distrito Federal, sempre com acesso gratuito. Reforçamos, ainda, que todos os nossos projetos passam por auditorias internas e externas, sem qualquer tipo de restrições quanto a qualidade e a entrega de TODOS os itens contratados. Nesse momento, estamos nos empenhando ao máximo para esclarecer todos os questionamentos levantados pela Polícia Federal. É do nosso maior interesse que tudo seja elucidado o mais rápido possível”, diz a íntegra do posicionamento.

Já o Instituto Origami ponderou que “é uma associação civil de direito privado, independente, sem fins lucrativos e apolítica. E informa que está colaborando com todas as demandas das autoridades no sentido de esclarecer eventuais dúvidas sobre os projetos que realiza”.

*Com a colaboração da repórter Giselly Santos

A Polícia Federal em Pernambuco, com a colaboração do Tribunal de Contas da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Fantoche, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

De acordo com a apuração da investigação, um grupo de empresas, sob o controle de um mesmo núcleo familiar, atua de forma contínua executando contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do chamado sistema S - que envolve o Sesc, Senac e Senai. As informações dão conta de que o grupo atua desde 2002.

##RECOMENDA##

A atuação utilizada é sempre similar e consiste na utilização de entidades de direito privado sem fins lucrativos, na intenção de justificar celebração de contratos e convênios diretos com o Ministério convenente e unidades do sistema S. Esses contratos, em sua maioria, são voltados à execução de eventos culturais e de publicidade.

Os contratos são superfaturados e/ou com inexecução parcial, sendo os recursos posteriormente desviados em favor do núcleo empresarial por intermédio de empresas de fachada. A investigação estima que o grupo já tenha recebido mais de R$ 400 milhões, decorrentes desses contratos.

A ação é desempenhada com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e conta, ao todo, com 213 policiais federais e oito auditores do TCU, que estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão temporária nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Alagoas, além do Distrito Federal.

Essas medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando