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Nesta quarta-feira (9), o Governo do Estado emitiu uma nota informando medidas a fim de coibir ações criminosas promovidas pelas torcidas organizadas. O posicionamento foi divulgado após uma confusão entre torcedores do Payssandu, Náutico e Santa Cruz ter acontecido na noite dessa terça-feira (8). 

O Governo prometeu investigar de forma “rigorosa e urgente” para responsabilizar os culpados pelos tumultos. O poder público também pretende entrar com ação civil pública contra as torcidas organizadas e contra os respectivos clubes, além de prometer monitoramento e fiscalização das organizadas, bem como a atuação da Procuradoria Geral do Estado na ação civil pública em curso movida pelo Ministério Público Estadual para extinção das uniformizadas. 

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Confira a nota na íntegra:

Governo do Estado de Pernambuco

Por determinação do governador Paulo Câmara, o Governo do Estado de Pernambuco vai implementar uma série de medidas com o objetivo de, definitivamente, coibir as ações criminosas das torcidas organizadas. Serão adotadas as seguintes providências:

1) investigação rigorosa e urgente para identificação de todos os responsáveis pelos tumultos, com apuração dos danos havidos e ampla divulgação ao público, com vistas ao envolvimento da sociedade no combate ao comportamento mencionado;

2) ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de ação civil pública, contra todas as torcidas organizadas notoriamente envolvidas nos tumultos, para a finalidade de se obter ressarcimento dos danos sofridos por particulares e pelo Poder Público;

3) ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de ação contra os clubes de futebol da capital para fins de determinar o impedimento à prestação de qualquer auxílio, privilégio ou ajuda às torcidas organizadas respectivas, inclusive para obstar a utilização permanente ou ocasional de instalações dos clubes por parte das ditas torcidas organizadas;

4) atuação da Procuradoria Geral do Estado na ação civil pública em curso movida pelo Ministério Público Estadual para extinção das torcidas organizadas;

5) aprofundamento do monitoramento das atividades de torcidas organizadas para fins de identificação de hipóteses de incitação à violência ou de prática de crimes em geral, inclusive por meio da utilização da internet;

6) fiscalização das atividades das torcidas organizadas, com o intuito de apurar irregularidades no seu funcionamento,  inclusive quanto à venda de produtos com as respectivas marcas.

 

 

 

O Governador do Estado de Pernambuco, João Lyra, sancionou Lei de nº 15.397/2014, autorizando a doação de um terreno no bairro de Santo Amaro, no Recife, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Segundo a Lei, já publicada no Diário Oficial do Estado, caberá ao Senai providenciar a regularização do registro imobiliário, sem ônus para o Estado de Pernambuco. O texto ainda prevê o retorno do terreno para o poder público em caso de não atendimento à implantação do instituto.

O imóvel, atualmente desativado, está situado na Rua Olímpio Bonald, número 165, local onde funcionava a antiga sede da Agência do Trabalho. Agora, com a autorização do Governo do Estado, será implantado o Instituto Senai de Inovação para Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

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Com informações da assessoria de imprensa

O pré-candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), relatou que o grande problema enfrentado pela gestão da Saúde no Brasil é a atual configuração do Pacto Federativo. Utilizando o mesmo discurso do ex-governador Eduardo Campos (PSB), o ex-secretário criticou a concentração das verbas no setor nas mãos do Governo Federal.

"A União arrecada hoje muito mais do que antes, mas compartilha muito menos com estados e municípios. O SUS (Sistema Único de Saúde) já teve participação de 85% de verbas federais. Hoje são somente 45%", argumentou Câmara, que defendeu para o setor um "jogo mais transparente, com menos política e mais gestão", disse o pessebista, durante a reunião que teve com entidades médicas, nesta segunda-feira (12).

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De acordo com Câmara, com a omissão da União e o caixa esvaziado dos municípios, a demanda do sistema acaba recaindo sobre a gestão estadual. "Esse jogo de 'empurra-empurra' penaliza o cidadão", explicou o pré-candidato. O pessebista previu que esse problema deverá ser diminuído substancialmente, caso o ex-governador Eduardo Campos (PSB) se eleja Presidente da República, já que a revisão do Pacto Federativo em favor de estados e municípios é uma das principais propostas do presidenciável.

Segundo o ex-secretário, o governo de Eduardo Campos no estado conseguiu realizar avanços na área de Saúde, especialmente em infraestrutura, com a construção de dez novas unidades de saúde e 29 UPAs. "As pesquisas sempre indicam que a própria população aponta a Saúde como a área em que o Governo mais avançou. Mas vamos fazer ainda mais. Vamos priorizar a melhoria do serviço ofertado, potencializando o desempenho das unidades e investindo em recursos humanos", afirmou.

Participaram do encontro representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), com o objetivo de ouvir as demandas da categoria. Entre as principais sugestões, estão o investimento para fortalecer a atenção básica da rede pública alternativas de incentivos para a fixação dos médicos no Interior, expansão do quadro e uma rede de compartilhamento de informações entre unidades de saúde sobre vagas e pacientes. "Estamos colhendo propostas e conversando com as pessoas para embasar a construção de nosso Plano de Governo. Este encontro foi uma contribuição muito importante para esse trabalho", explicou Câmara.

 

 

Começou nesta segunda-feira (29) o pagamento do Governo do Estado de Pernambuco referente ao mês de julho. O primeiro dia será reservado aos pensionistas e aposentados, confira as datas:

Segunda-feira (29)

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Governadoria do Estado, Secretaria da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria do Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Educação/COM, Secretaria de Transportes, Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendorismo, Ex-CONDEPE, EX-COM, EX-DETELPE,EX-FIDEM, EX-ITEP, DER, DETRAN, FUNASE, FUNDARPE, HEMOPE, IPEM, IRH, JUCEPE E UPE; Além dos Pensionistas do FEEPPA, Pensões Especiais, Pensionistas do Estado e de Prefeituras.

Terça-feira (30)

Secretaria de Educação – Conservatório Pernambucano de Música

Quarta-feira (31)

Governadoria do Estado, Vice-Governadoria, Secretaria da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Assessoria do Governador, Secretaria do Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Imprensa, Secretaria de Cultura, Secretaria da Mulher, Secretaria dos Esportes, Secretaria de Articulação Social e Regional, Secretaria da Criança e da Juventude, Secretaria da Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Transportes, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, Secretaria de Turismo, Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Extraordinária da Copa 2014.

AD/DIPER, APAC, ARPE ATI, CEHAB, AGPLPS, CPRH, DER, EPTI, EMPETUR, FACEPE, FUNAPE, FUNASE, FUNDARPE, HEMOPE, IRH, IPA, PERPART, UPE e Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Os prefeitos eleitos terão apoio do Governo do Estado de Pernambuco no processo de transição e no início da gestão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo governador Eduardo Campos (PSB) durante entrevista coletiva, na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções. “Em janeiro, vamos realizar um seminário para nortear os gestores, principalmente àqueles que estão exercendo o cargo pela primeira vez”, comentou Campos.

De acordo com o socialista, a ação é uma solicitação dos próprios gestores que precisam de uma orientação para começar o trabalho. “O primeiro ano de uma gestão é sempre o mais complicado, pois são muitos detalhes para avaliar e muitos planos para colocar em prática”, explicou.

Essa estratégia vai beneficiar tanto os prefeitos eleitos pela primeira vez, quanto os reeleitos. O Governo do Estado vai disponibilizar técnicos para atuar efetivamente na análise dos relatórios, principalmente na área fiscal. O governador garantiu que o auxílio aos gestores municipais não vai atrasar e nem paralisar os projetos realizados pelo Estado.

Com o fim das disputas eleitorais, o governador ressaltou a importância de desarmar o palanque e unir forças para discutir pendências importantes para o desenvolvimento do país. “A hora agora é de trabalhar para fazer valer a vontade do eleitor, buscando realizar tudo que foi prometido à população” disse.

Ainda durante o encontro, Eduardo recebeu uma ligação da presidenta Dilma Rousseff (PT) que o parabenizou pelo crescimento do PSB, partido que preside nacionalmente, e aproveitou para marcar um encontro. “Nos próximos dias vamos nos reunir para conversar sobre alguns processos administrativos”, explicou. 

O governador afirmou que o seu partido saiu fortalecido dessa eleição e que vai utilizar esse reconhecimento para lutar para o que for melhor para o país.  “É preciso saber usar a vitória e a força política para aquilo que interessa ao país. Nós esperamos que essa força política que o PSB adquiriu nessa eleição seja colocada à disposição para ajudar nas boas causas”, declarou Eduardo.

 

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O anúncio na tarde de hoje (13) na reunião PE no Clima, preparatória para a Rio Climate Challenge, de que não haverá mais a construção da Usina Termelétrica no Estado de Pernambuco, animou ambientalistas e pessoas que eram contra a construção.

A usina que custaria 2 milhões aos cofres públicos, seria construída pela empresa Star Energy Participações, do Grupo Bertin e geraria 1.452 megawatts/h, tornando-se a maior usina termelétrica do mundo.

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