Após uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em São Paulo instaurou ação penal e processou os responsáveis pela marca feminina Gregory e mais quatro pessoas por submeter bolivianos a condições análogas à de escravo em oficinas de costura na cidade e Região Metropolitana de São Paulo.  

O caso aconteceu em 2002, e na época, entre fevereiro e março, foram encontrados 22 funcionários em situação exploratória. Segundo o MPF, além das péssimas condições dos alojamentos, que incluíam sujeira, infiltrações, instalações sanitárias precárias e irregularidades na rede elétrica, os costureiros eram submetidos a jornadas que variavam entre 14 e 17 horas por dia.  

De acordo com o relatório fiscal que embasou a denúncia, os estabelecimentos e oficinas de costura nos locais mencionados, eram contratados por fornecedores diretos da Gregory para a confecção de peças de vestuário desenvolvidas pela marca, em um sistema de quarteirização da produção. 

Além de Antonio Matos Duca e Delmira Matos Duca Giovaneli, donos da marca, outros réus são dois bolivianos que administravam uma oficina no Jardim Peri, na zona norte da capital paulista. Cesar Antonio Morales Cardenas e seu pai Jorge Frumencio Morales Mollericon empregavam dez funcionários aliciados na Bolívia, que viviam e trabalhavam no mesmo local, junto com seus filhos. 

Todos os 22 funcionários recebiam em média R$ 3 por peça produzida e ainda pagavam com sua força de trabalho pelas passagens. Em nota publicada nesta quarta-feira (30), o MPF disse que os empregadores limitavam o uso dos salários, coagindo os funcionários a adquirirem bens essenciais na própria oficina, bem como controlavam o acesso à comida, mantendo os alimentos em uma dispensa trancada com correntes e cadeados. “Somente com muitas horas de trabalho os costureiros conseguiam auferir algum ganho, após descontados os valores de habitação e alimentação, descontos estes que sequer eram percebidos pelas vítimas”, afirma a denúncia. 

Entenda o caso 

A primeira oficina investigada, de Cesar e Jorge, costurava roupas exclusivamente para a Gregory e para a marca Belart, da empresa WS Modas Ltda., que pertence ao coreano Won Yong Paek, também denunciado. 

Segundo as investigações do caso, a WS Modas funcionava como intermediária na cadeia produtiva, pois, apesar de contratada como fornecedora direta da Gregory, não possuía capacidade técnica para confeccionar o volume de peças encomendadas e, por isso, quarteirizava a produção para a oficina de Cesar e Jorge. 

Ainda que não possuísse máquinas de costura e empregados para a confecção das vestimentas, a empresa de propriedade da denunciada Patricia Su Hyun Ha, contratada como fornecedora da Gregory, intermediava a subcontratação de outras três oficinas, localizadas na Vila Dionísia, na zona norte da capital, no Belém, na zona leste, e em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, as quais utilizavam mão de obra informal. Ao todo, 12 bolivianos atuavam nos estabelecimentos, que produziam exclusivamente peças da Gregory. 

O Ministério Público Federal encontrou no local infiltrações, instalações sanitárias precárias e irregularidades na rede elétrica, com grave e iminente risco de incêndio. Além disso, para o MPF, tanto Patrícia quanto Won declararam que desconheciam as condições em que as atividades eram prestadas, pois não realizaram vistoria nas oficinas contratadas. O que evidenciou para os investigadores que os denunciados aceitavam o risco de tomar serviços de pessoas submetidas a circunstâncias degradantes de trabalho. 

Por fim, o MPF concluiu juntamente com a Justiça Federal que as provas colhidas reforçam a responsabilidade direta da Gregory e de seus donos pela exploração de trabalhadores em condição análoga à de escravo, por meio da utilização de oficinas de costura subcontratadas. “Os responsáveis legais da Gregory ocupavam o topo de uma cadeia quarteirizada de produção de peças de vestuário, intermediada pelas empresas de confecção WS Modas Ltda. e Patricia Su Hyun Ha Ltda.. As oficinas inspecionadas prestavam, na verdade, serviços encomendados pela Gregory, sendo ela a real empregadora das vítimas resgatadas”, destaca o documento. 

Crimes - Os seis réus vão responder pelo crime de reduzir os trabalhadores a condição análoga à de escravo, conforme disposto no art. 149 do Código Penal. A pena prevista varia entre dois e oito anos de prisão para cada vítima identificada, além do pagamento de multa. 

Confira o documento do processo judicial.   

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