O setor químico é o retrato mais fiel dos efeitos da baixa produtividade da indústria do País. No ano passado, teve déficit de US$ 25,9 bilhões, o maior da história - em 1990 era de US$ 1,5 bilhão. A grandeza do rombo fica evidente quando se leva em conta que ele é só um pouco menor do que o saldo comercial de 2011 do País, de US$ 29,7 bilhões.

Por trás desse resultado - invisível aos olhos do consumidor final -, que indica uma perda de terreno dos produtos nacionais para os importados, estão problemas antigos do País que passam pelo sistema tributário caótico, infraestrutura deficiente e terminam nos conhecidos juros elevados.

"Os dados que a gente tem apontam para o crescimento do consumo de 6,5% no ano passado, mas a importação cresceu 7,5%", afirma o presidente da Braskem, Carlos Fadigas. "A importação ficou com todo o crescimento e tomou 1% do mercado."

O reflexo desses entraves brasileiros aparece sobretudo no custo da matéria-prima. O gás obtido nos Estados Unidos, por exemplo, é, em média, 20% mais barato do que o brasileiro. O preço da energia cobrado também destoa dos demais países.

"O País tem um problema muito grande. É quase 10% mais caro trazer matéria-prima do Polo de Camaçari para São Paulo do que da Europa para São Paulo, por exemplo", diz Michel Mertens, vice-presidente sênior de áreas químicas da Basf para a América do Sul.

No ano passado, a Basf fechou a fábrica de aminas em Camaçari porque a importação ficou mais vantajosa, mas anunciou a criação de um Complexo Acrílico. O investimento deve somar cerca de US$ 750 milhões e tem previsão de início em 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A promessa do governo Dilma Rousseff de apertar a defesa comercial, impondo tarifas contra produtos artificialmente mais baratos da China, não tem funcionado na prática. Levantamento feito pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo demonstra que as chamadas tarifas antidumping impostas contra mercadorias chinesas não foram capazes de impedir o aumento das importações, que em alguns casos ultrapassa 200% apenas neste ano.

O caso dos brinquedos é emblemático. No fim do ano passado, o governo decidiu incluir os artigos em uma lista de exceção da tarifa do Mercosul, para elevar de 20% para 35% o Imposto de Importação. Como resultado, as compras brasileiras de brinquedos chineses, que em 2010 cresceram 28,9%, desaceleraram de forma insignificante e aumentaram 28,8% em 2011.

A reportagem comparou as importações de todos os produtos que foram alvo de medidas de proteção comercial via tarifa antidumping, um total de 79 produtos. Em 36 deles, houve aumento de importação. Em relação especificamente à China, houve aumento das compras de 22 das 30 mercadorias sobretaxadas. As quedas se referem a materiais usados como insumo pela indústria nacional.

"Existem 'n' maneiras de os chineses burlarem o direito e continuarem trazendo os produtos: pode fazer acordo com o importador, bancar o antidumping para fazer acerto da tarifa, colocar mais mercadoria no contêiner do que o declarado", enumerou a economista Josefina Guedes, diretora da consultoria internacional Guedes, Bernardo, Mamura e Associados. "Os produtos objeto de dumping deveriam ter uma aduana especial para garantir que paguem a tarifa."

Aspectos desleais

Responsável por investigar a entrada de produtos com preços artificialmente mais baixos no País desde janeiro, o diretor do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Felipe Hees, pondera que a adoção de taxas antidumping não tem como objetivo reduzir as importações.

"A função da tarifa é corrigir aspectos desleais de comércio, não tem como objetivo a queda das importações", afirmou, em entrevista para a reportagem.

Hees aponta outro fator que explica por que, mesmo depois da sobretaxa, os produtos continuam entrando no Brasil. Segundo ele, importadores e exportadores acabam conseguindo absorver os impactos da medida em seus custos. "Há uma absorção do direito antidumping, não tem nada de errado com a aplicação da tarifa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Petroleiras e suas prestadoras de serviços usam brechas na legislação especial de tributação do setor de petróleo e gás para importar biquínis, mesas de sinuca, selas, pregos, cabides, bijuterias e até papel higiênico sem pagar impostos nos últimos dez anos. Dados obtidos pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostram que regras frouxas desfiguraram o regime aduaneiro especial conhecido como Repetro e transformaram o mecanismo em caixa-preta sem controle do Congresso ou da Receita.

Criado em 1999, o Repetro é a maior renúncia fiscal de tributos externos do País: R$ 47 bilhões em impostos que o governo abriu mão de arrecadar nos últimos dez anos. Mas essa renúncia fiscal não consta do Orçamento e as operações não aparecem no sistema de comércio exterior, o que torna difícil medir com precisão o valor do benefício.

Analistas dizem que a desoneração pode alcançar três vezes o valor estimado e chegar a R$ 150 bilhões. O Ministério da Fazenda não quis se pronunciar sobre o assunto. As dificuldades para monitorar o regime são intransponíveis, segundo especialistas. O problema está na forma como a legislação define que produtos podem ser importados. As regras preveem, por exemplo, a importação de "partes e peças" para garantir a operação de maquinário. Pelo menos 50 prestadores de serviço, mais a Petrobras, OGX, Shell e Chevron, utilizaram o Repetro neste ano, segundo levantamento do Estado.

"A política de agregação de valor na cadeia de petróleo e gás é essencial para o Brasil, mas é preciso ter regras transparentes e fiscalização efetiva para não se tornar um faz de conta", avaliou o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior. AS informações são do jornal O Estado de S. Paulo.