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Com o início das atividades parlamentares nesta quarta-feira (1°), a Câmara dos Vereadores do Recife também retomará os trabalhos das comissões permanentes, temáticas e temporárias. A escolha de quem vai conduzir os colegiados tem gerado discussões internas, principalmente em torno da Comissão de Direitos Humanos. Apesar do indicativo de que a presidente do grupo será a vereadora Michele Collins (PP), o vereador Jayme Asfora (PMDB) anunciou hoje o seu apoio a indicação do vereador Ivan Moraes (PSOL) para assumir o posto.

Segundo o peemedebista, Ivan atende aos anseios da própria sociedade que exige que o cargo seja ocupado por quem esteja engajado em lutas importantes como o combate à homofobia, ao racismo e ao machismo, entre outras. 

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"Conheço a trajetória de Ivan Moraes – que já foi coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos e atuou no Centro Luiz Freire –, e já estivemos juntos em algumas trincheiras. Por isso, sei que ele entende que é preciso trabalhar para avançar nas conquistas e não permitir retrocessos", explicou Asfora sobre a decisão.

Para o vereador, que já foi membro da Comissão na Legislatura passada e presidiu a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Federal entre 2010 e 2012, o compromisso de Ivan Moraes com as bandeiras que são importantes para as minorias e para os segmentos da população mais fragilizados se traduz no apoio que ele também recebeu de mais de 100 entidades representativas da área.

Sob a ótica de Jayme Asfora, é necessário que haja uma oxigenação da Comissão e que a mesma produza avanços.

Influência religiosa

Contrário à indicação de Collins para presidente da comissão, Asfora lembrou da época em que o deputado Marcos Feliciano foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e, por exemplo, “o espaço foi usado pelo mesmo para trazer à tona pautas conservadoras e esdruxúlas como o da 'cura gay'”. 

“Recentemente, o Legislativo recifense também presenciou debates que não se coadunam com o compromisso com os direitos humanos, como a defesa da submissão da mulher ao homem; a crítica aos investimentos no acesso da população LGBT a políticas públicas; o impedimento do debate sobre o respeito ao próximo, independente de orientação sexual, nas escolas; entre outros. É esse espaço que não podemos abrir”, argumentou Asfora, fazendo até uma analogia com as recentes medidas conservadoras de Donald Trump. “Quem achava que tudo que ele falava seria pirotecnia, agora está tendo que se deparar com esses decretos reacionários e radicais, que causam sofrimento e transtorno a inúmeras famílias. Não se pode arriscar”, conclui.

A escolha dos vereadores que vão presidir as comissões permanentes e temáticas da Câmara Municipal do Recife tem gerado alguns embates internos. A definição é uma das atribuições do novo presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), que disse estar usando critérios de afinidade com o papel dos colegiados para definir os nomes. 

“Estou lendo o regimento interno e vendo as afinidades dos vereadores de acordo com cada comissão. No momento certo vou anunciar a composição de cada uma delas”, resumiu, em entrevista ao Portal LeiaJá, nesta terça-feira (24). O socialista afirmou que até a próxima terça (31) a lista dos presidentes será divulgada. 

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Apesar da afirmação de Marques, é sabido que a qualidade não é a única a ser ponderada. As alianças políticas e alinhamentos partidários também pesam para a escolha dos presidentes dos colegiados. No momento, a maior polêmica entre os vereadores envolve a presidência da Comissão de Direitos Humanos e tem um jogo de interesses políticos em vigor.  

A vaga é pleiteada pelos vereadores Michele Collins (PP) e Ivan Moraes (PSOL). Collins esteve à frente do colegiado na legislatura passada e quer se manter no cargo, mas tem enfrentado uma reação negativa de entidades do seguimento que, inclusive, entregaram, nessa segunda-feira (23), uma carta aberta a Marques defendendo que Moraes assuma o posto.

“As manifestações externas são naturais. Recebo-as com muito respeito e atenção. Estamos avaliando e julgando tudo isso, de acordo com a afinidade e no máximo na terça estarei anunciando”, frisou. 

O que deve pesar mais para a escolha, segundo conversas de bastidores, é o fato de Collins ter aberto mão de uma vaga na Mesa Diretora para apaziguar os ânimos da base governista. Em troca do gesto, ela tem esperado o apoio do aliado na indicação para a presidência do colegiado. 

As discussões sobre o comando das comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife têm ultrapassado os muros da Casa. Movimentos e grupos sociais se posicionaram a favor da indicação do vereador Ivan Moraes (PSOL) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos em 2017. Ele pleiteia a vaga contra a vereadora Michele Collins (PP), que presidiu o colegiado em 2016 e tem, em proporcionalidade partidária, mais apoio parlamentar na disputa. 

O assunto tem gerado embates internos na Casa José Mariano, mas Ivan Moraes tem como predicados a atuação no segmento por 15 anos e as articulações à frente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) em Pernambuco. 

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Para o coordenador-executivo do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e um dos integrantes da coordenação colegiada do MNDH, Ricardo Oliveira, a indicação da bancada de oposição “carrega todas as qualidades para o cargo”. “Ivan tem militância e credencial na temática dos Direitos Humanos para além do direito à comunicação”, defendeu.

Corroborando, a coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), a socióloga Edna Jatobá, ressaltou que, na conjuntura política atual é imprescindível a escolha de um nome com representatividade e legitimidade no segmento. “Numa época de luta contra o machismo, é muito impertinente e infeliz a Casa escolher alguém que defenda abertamente que a mulher deve ser subserviente ao homem”, alfinetou, sem citar o nome de Michele Collins. 

A progressista é conhecida por suas posturas conservadoras e, costumeiramente, não tem o apoio dos movimentos do setor.

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