Tópicos | José Agripino Maia

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília, entre março de 2009 e março de 2016, o "funcionário fantasma" Victor Souza. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

Victor Souza, que desde 2017 preside a Câmara de Vereadores de Campo Redondo (RN), era gerente de farmácia em Natal durante o mandato do ex-senador e não prestava serviços a Agripino, indica o MPF. Segundo a Procuradoria, ele repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, primo de Agripino que declarou ser sogro do "fantasma".

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O esquema foi montado, de acordo com o MPF, porque Raimundo Júnior, conhecido como Júnior Maia, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e assim não poderia assumir oficialmente a função no Congresso.

A nomeação fictícia de Victor Souza e a manutenção da irregularidade durante sete anos causou dano de quase R$ 600 mil aos cofres públicos, indica a Procuradoria.

A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando Agripino ainda exercia o mandato no Senado. No entanto, uma vez que Agripino não é mais parlamentar, a denúncia foi enviada à primeira instância e ratificada pelo procurador da República Fernando Rocha.

No processo que tramitará na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a Procuradoria pediu uma indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro do valor desviado, além da perda do "cargo ou emprego público ou mandato eletivo" que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

A ação indica que Agripino mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia. Segundo o MPF, entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois - informação que resulta de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.

No entanto, no mesmo período não teria sido identificado nenhum contato entre o então senador e Victor Souza, embora este ocupasse formalmente o cargo de secretário parlamentar.

As investigações do MPF identificaram ainda que Victor era, na época, gerente de uma farmácia de Natal e que não costumava ir a Brasília, onde fica o gabinete do senador. Durante a apuração, as companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital potiguar.

Segundo a Procuradoria, a análise da frequência nas folhas de ponto revelou "simulação no preenchimento". "Na ação penal original, a Procuradoria Geral da República ressaltou que Victor Souza havia confessado ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa", indicou o MPF.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte indicou ainda que, na ação penal original, a PGR ressaltou uma confissão de Victor Souza. Segundo a Procuradoria, ele havia confessado ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. No entanto, os indícios referentes a tal afirmação ainda serão encaminhados a Procuradoria do RN.

Defesas

A reportagem busca contato com o ex-senador José Agripino Maia e com os outros envolvidos. O espaço está aberto para as manifestações.

César Maia, Rodrigo Maia, José Agripino Maia e Felipe Catalão Maia. Pais, tios e primos que dividem o mesmo sobrenome e uma influência política em dois estados: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Filiados ao Democratas (DEM), a linhagem política deles é oriunda do engenheiro Felinto Epitácio Maia, um nome pouco conhecido na atualidade, mas que comandou a Casa da Moeda Brasileira por 15 anos; do ex-governador do Rio Grande do Norte, Tarcísio Maia e do ex-governador da Paraíba, João Agripino de Vasconcelos Maia Filho.

Felinto é pai do vereador do Rio de Janeiro, César Maia, que era a maior referência política da família - por ter sido prefeito da capital carioca por três mandatos (1993-1997/ 2001-2005/ 2005-2009), deputado federal e um dos primeiros a utilizar a internet como meio de comunicação com o eleitorado - até o filho dele, Rodrigo Maia assumir o comando da Câmara dos Deputados em 2016.   

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Desde que foi eleito para o posto, sucedendo o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), Rodrigo se tornou o Maia mais influente no cenário nacional, principalmente por ser o primeiro na linha sucessória presidencial e administrar a Casa no momento em que as reformas trabalhista e da Previdência, além das denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) passaram a tramitar no Congresso. Um outro aspecto que chama a atenção, inclusive, é que mesmo tendo diálogo constante com o presidente, e cedendo a maioria das articulações do peemedebista, ele encabeçou imbróglios do DEM com o PMDB por novos filiados

Os fatos levaram o DEM a considerar a possibilidade de lançar o nome dele como candidato ao Palácio do Planalto em 2018 ou até mesmo para o governo do Rio de Janeiro, entretanto, aparentemente a intenção não é compartilhada pelo fluminense. Em entrevista recente ele deixou claro que pretende disputar à reeleição. “Sou candidato a deputado federal. Vou explicar o porquê. Não é porque tenho problema de governar o Rio, não… Como deputado federal, ajudo mais o Rio do que sendo candidato a governador”, disse.

Os planos de Rodrigo Maia recebem o aval do pai, que passou a ser cotado para o governo do Rio pelo DEM. Segundo ele, o próximo presidente do país precisa de um nome “com liderança organizada” à frente da Câmara dos Deputados.

“O Rodrigo é candidato a deputado federal. Se eleito, vai ser candidato a presidente da Câmara. A avaliação nossa, e de muita gente, é que o próximo presidente vai concluir um ciclo que começou no governo Temer e que para isso não pode fazer um governo tradicional. Ele precisa ter uma Câmara de Deputados com liderança organizada, e o Rodrigo, pelo estilo dele de ouvinte, de confiabilidade, adquiriu essa capacidade”, argumentou ao ser entrevistado pela BBC.

Já sobre a possibilidade de concorrer a governador, César Maia alega que se sente realizado como vereador. “Os deputados federais querem, eu não quero. Idade, tempo, minha coluna... Estou muito feliz como vereador. Feliz como qualquer pai ficaria ao ver seu filho chegar onde chegou. E feliz com as atividades que tenho. Sou o primeiro a chegar na Câmara e o último a sair. Faço discurso todo dia. Estou muito feliz para me deslocar para uma eleição majoritária”, garantiu.

Os Maias nordestinos

No Rio Grande do Norte a família Maia tem destaque a partir da gestão do ex-governador do estado Tarcísio Maia, pai do senador José Agripino Maia e avô do deputado federal Felipe Catalão Maia. Agripino também já governou o estado e foi prefeito de Natal, atualmente cumpre o quinto mandato consecutivo de senador.

Na Casa Alta, ele fez oposição ferrenha aos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e hoje compõe a bancada aliada do presidente Michel Temer. Agripino é atualmente presidente nacional do DEM, com a possibilidade de não ser reconduzido ao cargo durante a convenção do partido que está marcada para esta quinta-feira (14). O senador deve ser candidato à reeleição.

Enquanto o filho, Felipe Catalão Maia, ingressou formalmente na política em 2006, sendo eleito com 124,3 mil votos. Agora ele cumpre o terceiro mandato de deputado federal e também pretende disputar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados.

Denúncias de corrupção

O peso que a família Maia tem na política também resultou em denúncias de corrupção. Agripino, por exemplo, pode não ser reconduzido amanhã ao comando nacional do DEM porque a primeira turma do Supremo Tribunal Federal o levou, nessa quarta (12), a condição de réu no processo em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil da construtora OAS, entre 2012 e 2014.

Além disso, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de supostos favores de Agripino. De acordo com a PGR, o senador teria ajudado a construtora a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, em Natal. Um outro processo também acusa o senador de peculato. Ele nega todas as acusações.

As acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa também pesam contra Rodrigo e César Maia. A investigação tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado.

Segundo o processo, foi feito um repasse da empreiteira de R$ 350 mil, em 2008, a Rodrigo Maia para campanhas eleitorais naquele ano. Além disso, em 2010 a Odebrecht teria pago mais R$ 600 mil para abastecer a campanha do pai a vereador. Nas planilhas de propina da Odebrecht, o presidente da Câmara é apelidado de Botafogo. Rodrigo e César Maia também afirmam ser inocentes diante das denúncias.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). A solicitação de investigação foi feita pela Procuradoria-Geral da República, que quer apurar suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do parlamentar.

O senador é suspeito de combinar o recebimento de propina com executivos da construtora OAS com valores desviados das obras de Arena das Dunas, estádio no Rio Grande do Norte que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014.

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Apesar de os indícios com relação à prática dos crimes por Agripino terem sido encontrados no curso das investigações na Lava Jato, em mensagens trocadas entre executivos da OAS, o caso não tem vinculação com o esquema de corrupção na Petrobras e, por isso, não ficou sob relatoria do ministro Teori Zavascki.

Procurado, o senador disse que ainda não foi notificado sobre a investigação. "A acusação é absurda, inverídica e descabida. Se ela existe, vou me colocar à disposição do Judiciário para prestar as informações necessárias", afirmou o presidente nacional do DEM, ao saber do pedido de abertura de inquérito.

O senador Agripino Maia já é investigado desde março perante o STF por suspeita de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Rio Grande do Norte. O parlamentar foi citado em delação premiada de um empresário do Estado. O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e tramita em segredo de justiça no Tribunal.

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