Tópicos | Laura Carneiro

A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) se emocionou ao criticar o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo durante sessão da votação da proposta, nesta terça-feira (10), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Para ela, a votação do PL simboliza "rasgar a Constituição Federal", que completou 35 anos na última semana. A matéria recebeu 12 votos a favor e cinco contra.

"Vocês querem mudar uma lei civil em quinze minutos. Isso é uma falta de respeito. Isso é uma falta de respeito com o parlamento", disse a deputada, que foi aplaudida pelos deputados da esquerda presentes na sessão. 

##RECOMENDA##

Emocionada, Laura, que é deputada federal desde 1995, narrou que viu sua foto do primeiro mandato nos corredores Câmara e lembrou quando promulgou a Constituição federal. "O que a gente está fazendo aqui neste momento, ou alguns farão, porque eu não farei, é rasgando a Constituição Federal. É rasgando direitos de seres humanos. Mas acho que a gente está fazendo aqui, senhor presidente, infelizmente, é rasgando o que nós juramos quando tomamos posso. Rasgando a possibilidade de vida de vários, vários homens e mulheres desse país, que resolveram se unir pelo amor", acentuou.

[@#video#@]

Em suas redes sociais, ao publicar seu posicionamento sobre a matéria, a deputada criticou mais uma vez a deliberação do PL. "O Parlamento é a instituição que representa todos os brasileiros. O que vimos hoje na Comissão de Previdência foi uma quebra de acordo feita de forma acelerada para restringir os direitos das famílias homoafetivas brasileiras".

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece a união homoafetiva como entidade familiar desde 2011. 

A matéria ainda será votada na comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se for aprovada nas duas comissões, seguirá para apreciação do Senado. 

Uma discussão marcou o início da CPMI do 8 de janeiro, nesta quinta-feira (24). Com os ânimos acalorados, os deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Marco Feliciano (PL-SP) bateram boca.

Segundo registros do momento, Feliciano protestou contra o presidente da CPMI, Arthur Maia, por ter fechado o microfone durante um intervalo da sessão e Laura se colocou em defesa da postura de Maia. 

##RECOMENDA##

Enquanto discutiam, a deputada disse para Feliciano que ele precisava aprender a respeitar mulheres e homens. Logo em seguida, ela bateu na mesa e disparou: "Quem conduz esta porcaria é ele [Arthur Maia]".

[@#video#@]

Depois que os dois finalizaram a discussão, a sessão foi reiniciada para a oitiva do sargento Luís Marcos dos Reis, da equipe de Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. O texto agora segue para a sanção presidencial.

O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, é relativo à tutela dos pais sobre os filhos, e envolve direitos e obrigações. O projeto aprovado, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), altera o Código Penal para incluir entre as possibilidades de perda de poder familiar os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.

##RECOMENDA##

A lei já determina a perda no caso de crimes cometidos contra filhos. A regra também vale para os casos de tutela, em que o adulto se responsabiliza pelos cuidados do menor de idade e de seus bens por conta da ausência dos pais, e de curatela, encargo atribuído pelo juiz a um adulto capaz para ser responsável por pessoa declarada judicialmente incapaz em virtude de doença que a impeça de exercer seus direitos civis.

O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesse mesmo sentido.

Código Civil

De acordo com o Código Civil, a perda de poder familiar pode acontecer por conta da emancipação do menor, maioridade, adoção por outra família ou decisão judicial, para casos de abandono, atos contrários à moral e aos bons costumes e entrega irregular do filho para adoção.

No âmbito desse Código, o PLC prevê a perda do poder familiar pela condenação por crimes de homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave ou seguida de morte quando se tratar de crime doloso e envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pelo projeto, também ocorrerá a perda em caso de estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeitos à pena de prisão.

Crime contra a mulher

Ao apresentar o projeto, a autora, deputada Laura Carneiro, argumentou que a violência contra mulheres tem aumentado em proporções alarmantes no Brasil, o que exige medidas mais concretas e mais eficazes para proteger também os filhos.

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora na CCJ, disse considerar que o PLC preenche lacunas na lei e significa um avanço. “A mensagem trazida pelo projeto é clara: a reprovabilidade da conduta do homem que pratica crime doloso grave contra a mulher, ex-mulher, companheira ou ex-companheira, torna-o desprovido de condições morais para criar e educar os filhos comuns”, disse a senadora.

*Da Agência Senado

Hoje (20) na Câmara dos Deputados (DF) tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que torna o crime de estupro inafiançável e imprescritível.

De acordo com a Constituição Federal, ao crime de racismo já é impossível pagar fiança e a deputada pretende que no caso de estupro a pena seja igual. Segundo a parlamentar, a introdução do estupro na lista de crimes hediondos não é suficiente. “Só sendo imprescritível é que teremos a garantia de que os criminosos serão punidos, a justiça será feita e chegaremos à diminuição da prática dessa violência tão abjeta.”

##RECOMENDA##

Segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2014 foram estupradas no Brasil 47,6 mil pessoas.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta será avaliada por comissão especial, criada especificamente para esta análise e depois será votada, em dois turnos, no Plenário.

Para conferir a PEC 320/17 na íntegra, acesse o link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2136725

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando