A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi suspensa, nesta terça-feira (26), após o deputado bolsonarista Abílio Brunini (PL-MT) interromper inúmeras vezes a fala da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O presidente da sessão, Arthur Maia (União-BA), chegou a acionar a Polícia Legislativa para a retirada do parlamentar.

“Tem gente que quer se promover as custas do bate-boca e da irritação. Tem gente que vem para a CPMI apenas para fazer o papel do palhaço”, criticou Maia na saída da sala.

O bolsonarista começou a interromper Salabert após ela sugerir a prisão do general Augusto Heleno, que é ouvido pelos parlamentares, ao final da CPMI. Maia pediu respeito a deputada mineira, que estava com a palavra, mas Brunini desafiou: “pode chamar atenção”.

Depois, o presidente da Comissão ameaçou que solicitaria a expulsão do parlamentar caso ele continuasse tumultuando a sessão. Não intimidado, Brunini novamente o desafiou e disse: “pode providenciar”. No entanto, mesmo após a ordem de Maia, o deputado se recusou a sair do local.

“A orientação da mesa é que, em caso de recusa, o presidente suspenderá a sessão que não será reaberta até que obedecida a determinação”, pontuou Maia, ao acionar a Polícia Legislativa e afirmar que caso Brunini não se retirasse, ele não entraria no plenário.

Brunini permaneceu durante o intervalo na sala onde ocorre a reunião, recusando-se a sair. No entanto, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) revelou que o parlamentar da extrema direita, no fim do intervalo, não continuou enfrentando Maia e já se retirou da sessão.

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O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, disse nesta quinta-feira (31), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que ‘seria mais duro’ nas suas ações diante dos golpistas que invadiram o Palácio do Planalto naquele dia.

No seu discurso inicial na CPMI, G. Dias considerou os atos como “agressões impensáveis à democracia” e um “ataque inédito e inimaginável”.

"Tendo conhecimento agora da sequência dos fatos que nos levaram até aquelas agressões de vândalos e, também, da ineficiência dos agentes que atuavam na execução do Plano Escudo aprovado com a coordenação de diversos órgãos civis e militares de segurança pública, seria mais duro do que fui na repressão", disse.

"Faria diferente embora tenha plena certeza que envidei todos os esforços e ações que estavam ao meu alcance para mitigar danos. O mais importante: preservar vidas de cidadãos brasileiros sem derramamento de uma gota de sangue", afirmou.

Na ótica de G. Dias, “o consorcio de ações e inações das forças policiais levou aqueles eventos”. Segundo o ex-ministro, até poucas horas antes dos atos, a Polícia Militar do Distrito Federal considerou tranquilidade e calmaria no clima.

Veja o depoimento:

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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, durante conversa com o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, teria feito um pedido: “Não condene o Exército”. A informação é da coluna do jornalista Robson Bonin. 

O encontro aconteceu na última quarta-feira (23), entre Maia, Múcio e o comandante do Exército, Tomás Paiva. Após a conversa, o parlamentar, à frente do colegiado da CPMI afirmou que as investigações serão continuadas “preservando, sobretudo, as instituições brasileiras”, focando apenas em identificar os culpados. 

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O tom do discurso foi entendido como uma forma de blindagem feita ao redor das forças armadas, após os envolvimentos de altos cargos do Exército em esquemas de desvio de dinheiro, peculato, além do aparelhamento das forças de segurança para colaborar com os atos golpistas que culminaram na invasão à Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasi-BA), blindou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o general Mauro Lourena Cid e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira ao montar a pauta da próxima sessão deliberativa marcada para quinta-feira, 24.

Para não retirar completamente de votação as pautas apresentadas pela maioria governista, Maia pautou apenas os requerimentos da base do governo que pedem a quebra de sigilo bancário e telemático da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Maia montou sozinho a pauta da próxima reunião deliberativa da CPMI diante da crise entre o governo e a oposição deflagrada na última da terça-feira, 22. Os dois lados se recusaram a firmar acordo sobre quais requerimentos deveriam ir a votação e a sessão acabou cancelada. De um lado, a base do governo cobrava a aprovação de quebras de sigilo de aliados de Bolsonaro e do próprio ex-presidente. No outro flanco, a oposição acusava os governistas de obstruírem as suas pautas e cobravam a votação de temas que desgastem o Palácio do Planalto.

A relatora Eliziane havia preparado uma lista de quatro requerimentos prioritários para serem aprovados. Os pedidos incluíam a quebra do sigilo telefônico do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; a produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) de Zambelli e do general Mauro Lourena Cid, assim como a quebra do sigilo bancário do militar e do sigilo telefônico da parlamentar.

Dentre as demandas, a única atendida foi a direcionada a Zambelli. Os demais aliados de Bolsonaro foram poupados, mesmo diante de revelações da própria CPMI que apontavam a participação deles em atos de contestação das instituições democráticas.

Maia também incluiu na pauta da próxima sessão deliberativa a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do hacker Walter Delgatti Netto, que acusou Bolsonaro de oferecer um indulto caso ele fosse preso numa suposta operação a pedido do PL para demonstrar que as urnas eletrônicas poderiam ser fraudadas. O pedido contra o hacker foi protocolado pela oposição.

Dentre as outras pautas listadas por Maia estão a quebra do sigilo do sargento Luis Marcos dos Reis. O Estadão revelou que o militar movimentou R$ 3,3 milhões nos anos em que trabalhou como auxiliar de Bolsonaro. Os valores foram repassados ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que teve um novo requerimento de convocação pautado pelo presidente da CPMI.

Na manhã desta quarta-feira, 23, Maia se reuniu com o comandante do Exército, Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Múcio. Quando questionado, o parlamentar negou que os militares tenham pedido para retirar de pauta medidas direcionadas a oficiais de alta patente, como Mauro Lourena Cid e Paulo Sério Nogueira. "Em relação aos requerimentos, isso não muda absolutamente nada", garantiu Maia.

Cerco contra Bolsonaro

A base governista na CPMI passou a pressionar Maia para pautar as quebras de sigilo de Bolsonaro e Michelle, mas o presidente do colegiado tem se esquivado sob o argumento de que não há fatos que justifiquem esse tipo de medida. Ele ainda alega que se o grupo deseja investigar o caso do desvio de joias deveria aprovar a criação de uma nova CPI.

Os governistas querem aproveitar o cerco a Bolsonaro promovido pela Polícia Federal (PF) para obter informações sobre a sua movimentação financeira nos últimos anos. A convocação do ex-presidente é defendida por uma ala do governo, mas ainda encontra resistência interna.

Na outra ponta do embate, os oposicionistas têm acusado a relatora de obstruir as suas demandas. Outra queixa recorrente é de que o colegiado se desviou do objetivo inicial ao se debruçar sobre o esquema de desvios de joias por Bolsonaro e seus aliados. Parte das revelações sobre este caso surgiram como desdobramento de quebras de sigilo aprovadas pela comissão.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), acolheu questão de ordem dos senadores quanto a cobrança do fornecimento de todas as imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública na data da invasão das sedes dos três Poderes da República. Nessa segunda-feira (14), a Presidência da comissão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um embargo de declaração, solicitando ao ministro Alexandre de Moraes que esclareça a sua decisão quanto a entrega das imagens do Palácio da Justiça ao colegiado.

— Não há dúvidas de que as fitas vieram para cá. (...) Mas nós sabemos que não existem apenas duas câmeras na entrada do Ministério da Justiça, quem já foi lá sabe que existem câmeras em todos os corredores, em todos os andares, etc. O pedido da CMPI foi muito além do que aquilo que foi enviado pelo Ministério da Justiça — disse Maia.

O presidente ressaltou que tudo o que foi solicitado ao ministro Alexandre de Moraes até então foi encaminhado à CPMI, mas reconheceu que o ministro Flávio Dino “mandou [imagens] a menor”. As imagens chegaram ao colegiado na semana passada. 

— Vamos insistir e utilizar todos os meios legais para que mande todas as imagens. Mas não contem comigo para fazer algum tipo de bravata. Não farei isso. Temos o STF, que tem nos ajudado, temos a lei para nos ajudar. Lamento que essas imagens tenham chegado a menor, espero que o ministro Dino tome consciência do papel que ele representa como ministro — expôs Maia.

^{Geraldo Magela/Agência Senado}

Questão de ordem

No início da reunião da CPMI nesta terça-feira (15), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou questão de ordem ao presidente da CPMI do dia 8 de janeiro para questionar as providências que serão tomadas pelo colegiado diante do envio de imagens de apenas duas câmeras do Palácio da Justiça.

Um grupo de 16 parlamentares, entre senadores e deputados, pretende entregar, na tarde desta terça-feira, representação criminal ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, por delito de prevaricação, para “fins de persecução criminal em razão dos fatos imputados ao ministro Flávio Dino”.

Os parlamentares também devem encaminhar à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, para determinar o cumprimento dos requerimentos de solicitação do envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

— O papel central do ministro da Justiça nessa sucessão de eventos já justificaria os diversos requerimentos apresentados por membros da CPMI para a obtenção das imagens das câmeras de vigilância do Palácio da Justiça, mas a conduta do titular da pasta, ministro Flávio Dino, torna a entrega dessas imagens urgente e imprescindível — afirmou Seif.

No último dia 11 de julho, a CPMI aprovou sete requerimentos solicitando as imagens. O ministro Flávio Dino pediu a extensão do prazo, mas posteriormente negou o envio, alegando tratar-se de provas de investigação, segundo Seif.

O senador lembrou que a comissão, então, encaminhou expediente solicitando acesso às imagens ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou o fornecimento do que foi registrado pelas câmeras diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

— Não é possível que essa comissão continue sendo desrespeitada. Busca e apreensão é medida necessária e adequada — disse Seif.

^{Geraldo Magela/Agência Senado}

Ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União-PR) pontuo que “as respostas que vem do Ministério da Justiça são evasivas e incompletas.

— Essa busca e apreensão parece imprescindível para resgatar a autoridades dessa CPMI — argumentou Moro.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o ministro encaminhou as imagens da área externa do Palácio da Justiça, mas as imagens da área interna “não interessam à CPMI”.

— Portanto é mais um factoide da base bolsonarista para tentar desviar o foco do atentado terrorista que eles mobilizaram no dia 8 de janeiro.

*Da Agência Senado

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), solicitou à Polícia Legislativa que investigue se o deputado bolsonarista Abilio Brunini (PL-MT) cometeu crime de homofobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) durante o depoimento do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid à comissão nesta terça-feira, 11. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que está sentado uma fileira à frente de Brunini, o parlamentar teria feito um comentário homofóbico durante uma fala da deputada.

Erika afirmou que Abilio deveria "tratar sua carência em outro espaço". "É muito difícil toda sessão o deputado atrapalha os trabalhos da CPMI, causa tumulto. Eu aconselharia que o deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço", afirmou Erika.

O comentário homofóbico do deputado teria sido proferido neste momento, de acordo com Carvalho, que interrompeu a fala da deputada para fazer o relato.

"O senhor Abilio fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando. Ele disse que ela estava oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito e peça para o deputado se retirar", interrompeu Carvalho.

Questionado pelo presidente da CPI, Abilio Brunini negou que tenha feito qualquer comentário. A senadora Soraya Thronicke (Podemos), que estava ao lado do senador Rogério Carvalho, confirmou o teor da fala homofóbica.

"Eu não ouvi, mas outros deputados estão falando que ouviram Abilio. Vamos fazer investigação vendo as filmagens. Se falou, vai ter leitura labial e obviamente se agiu dessa forma vai ter penalidade", afirmou Arthur Maia.

Ao retomar o microfone, a deputada explicou que havia dito que o deputado Abilio Brunini "quer chamar a atenção" em todas as sessões, por isso teria dito para ele tratar sua carência.

"Para aliviar o histerismo dos deputados que não compreenderam o que eu quis dizer, usei o meu tempo para me explicar quando falei da carência do deputado Abílio. Em todas as sessões o deputado parece querer chamar a nossa atenção. Parece fazer algo para chamar a atenção. Isso me parece um comportamento baseado na psicanálise, não em questões de gênero, de sexualidade, que é a única coisa que tem na cabeça dessa gente. Jamais entrei nessa seara", explicou.

Após o fim da sessão, Erika escreveu nas rede sociais que "as tentativas de ataques transfóbicos realizados hoje contra mim por parte dos bolsonaristas na CPMI só demonstram o desespero daqueles que atentaram contra nossa democracia com suas próprias ações".

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), disse nesta quinta-feira (22) que não vai determinar a prisão de testemunhas “para chamar a atenção da mídia”. Ele respondeu a uma questão de ordem do deputado Duarte (PSB-MA), que cobrou a prisão em flagrante do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques por falso testemunho, na reunião da última terça-feira (20).

"O que percebemos aqui é que o depoente faltou com a verdade dezenas de vezes. Não pode um depoente vir a esta Casa, faltar com a verdade, sorrir e sair daqui achando que foi vitorioso. Quem mente, quem falta com a verdade em um depoimento comete um crime. Qualquer deputado e qualquer senador, diante de um flagrante, poderá dar de voz de prisão? Será a relatora? Será o presidente da CPMI?", questionou Duarte.

Em resposta, Arthur Maia disse que cabe ao presidente da comissão avaliar se uma testemunha cometeu ou não crime durante o depoimento. Mas salientou que não pretende promover “espetáculo circense” nos trabalhos de investigação.

"Não é do meu feitio utilizar de espetáculo circense para chamar atenção. Não é da minha prática. Esta presidência não será o palco de um circo em momento nenhum. Não vou prender ninguém aqui para chamar a atenção da mídia. Se eu tiver o entendimento de que uma pessoa fez um falso testemunho, tomaremos as medidas necessárias. Quem determina a prisão em flagrante por falso testemunho é a presidência", esclareceu.

A CPMI ouve nesta quinta-feira testemunhas relacionadas à tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.

O presidente da CPMI anunciou nesta quinta um acordo de procedimentos que deve balizar as próximas reuniões do colegiado. A mudança no rito de depoimentos foi um pedido de parlamentares governistas e da oposição.

Segundo o acordo, cada convidado ou convocado a depor pode falar por 15 minutos no início e por 5 minutos no final da reunião. Após a apresentação inicial, cada senador e deputado inscrito terá 10 minutos para se manifestar. Durante esse tempo, o parlamentar faz as perguntas e ouve as respostas do depoente. Pela regra anterior, cada integrante da CPMI tinha 10 minutos para perguntas, e o depoente, igual prazo para resposta.

"A grande queixa dos parlamentares é de se proceder a uma inquirição. Fazer uma pergunta e ter direito a uma resposta para prosseguir com sua pergunta. Agora, o tempo do depoente conta no tempo do parlamentar, e o parlamentar tem o direito de interromper o depoente na hora que quiser. O tempo é do parlamentar", explicou Arthur Maia.

Após a apresentação inicial do depoente, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), é a primeira a fazer perguntas. Em seguida, falam os autores dos requerimentos de convite ou convocação e, por fim, os demais parlamentares. Pelo acordo, titulares e suplentes têm o mesmo tempo para se manifestar nas oitivas — respeitada a proporção de um suplente para cada grupo de quatro titulares inscritos.

O líder partidário ou o parlamentar indicado por ele pode se manifestar apenas duas vezes durante a reunião, por cinco minutos. Em uma vez, fala o representante da Liderança do Governo. Na outra, fala o indicado pela Oposição. O líder ou o representante deve ser membro titular ou suplente da comissão.

O acordo também prevê regras para a inscrição dos parlamentares. A lista será aberta às 8h30 do dia da reunião e encerrada uma hora após o início dos trabalhos. As inscrições não serão registradas por parlamentares integrantes da mesa, mas por servidores da comissão.

*Da Agência Senado

O deputado federal Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, foi assaltado nessa segunda-feira (12), enquanto caminhava pela orla de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Agentes do programa de segurança Ipanema Presente conseguiram localizar e apreender o adolescente de 17 anos que cometeu o furto. O objeto foi devolvido ao parlamentar.

Em um vídeo publicado nas redes sociais do governo do Estado, Maia conta a dinâmica do crime e agradece aos agentes que o atenderam.

"Olha, eu tive uma ocorrência, infelizmente, hoje aqui na praia de Ipanema, mas eu quero registrar com muita satisfação de poder ter também tido a experiência de ver a eficiência do projeto Presente Ipanema. Quero agradecer a cabo Siqueira e ao agente Mitrano. O indivíduo bateu o meu cordão. Um minuto depois, ele já chegou, foi atrás, localizou e conseguiu prender", disse o deputado.

Inicialmente, os agentes conduziram o adolescente até uma delegacia em Copacabana, bairro vizinho à Ipanema. Na unidade, foi constatado que o assaltante tinha menos de 18 anos. Ele foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA).

O Congresso instalou nesta quinta-feira, 25, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que vai investigar a tentativa de golpe e os atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano em Brasília. A primeira sessão do colegiado foi usada para eleger os cargos da mesa diretora. A Presidência ficou com o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), do grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A relatoria ficou com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do ministro da Justiça, Flávio Dino.

A primeira sessão da CPMI começou com bate-boca entre governistas e oposicionistas. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou questão de ordem contra o nome de Eliziane Gama para relatar os trabalhos do grupo. Ele argumentou que a senadora tem proximidade com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que, segundo do Val, deveria ser investigado.

O presidente temporário do grupo até a eleição da mesa diretora, senador Otto Alencar (PSD-BA), acusou Do Val de tumultuar os trabalhos da CPMI e disparou que, apesar do histórico de policial do parlamentar, a comissão não será tratada como "delegacia". Alencar, que integra a base do governo, arrancou aplausos dos demais parlamentares ao enfrentar do Val.

A instalação da CPMI se arrastou durante meses. O requerimento do criação do grupo foi apresentado ainda em fevereiro, mas a leitura do documento pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 26 de abril. Somente um mês depois foi dado o início oficial dos trabalhos.

Nos últimos meses houve tentativas mútuas de governistas e oposicionistas de postergar as investigações diante de fatos que desgastaram tanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de atuar como mentor dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O Planalto queria postergar o início da CPMI por acreditar que o colegiado poderia atrapalhar a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara e no Senado. O governo Lula foi contra a instalação da comissão sob argumento de que investigações parlamentares não são controláveis e poderiam desgastar o Executivo federal. O grupo do presidente, porém, teve que recuar após a queda do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GS), general Gonçalves Dias, que foi flagrado no Planalto no dia 8 de janeiro.

Agora, o governo aproveita a maioria na CPMI para impedir que a oposição bolsonarista encampe a tese, sem provas, de que o Planalto teria se sido conivente as manifestações golpistas com o suposto objetivo de se favorecer.

Como mostrou o Estadão, os parlamentares que integram a base do presidente Lula no Congresso já discutem os nomes que pretendem convocar para depor na comissão. Deputados e senadores governistas também planejam solicitar a quebra de sigilo bancário e telemático de Bolsonaro para identificar se ele atuou diretamente na organização dos atos golpistas.