O Supremo Tribunal de Justiça determinou que as lojas virtuais tenham em seu contrato uma cláusula prevendo o pagamento de multas por atraso na entrega de produtos. A decisão foi tomada, em primeira instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, motivada por ações de consumidores contra as administradoras das redes varejistas Casas Bahia e Ponto Frio.

De acordo com o site Reclame Aqui, o atraso na entrega de produtos adquiridos em lojas virtuais foi a causa de 60 mil reclamações nos cinco primeiros meses do ano, o que representa um aumento de 28,7% nas queixas, em relação ao mesmo período do ano passado.

Em audiência, os representantes das lojas alegaram que a multa não tem previsão contratual e, portanto, não seria legal, além de colocar a rede em desvantagem em relação aos concorrentes. O relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino não aceitou os argumentos da defesa e disse que há inúmeras queixas e ações contra outras empresas do ramo, o que deve abrir um precedente para que o consumidor fique mais amparado e, consequentemente, melhorando as relações de consumo.

A Black Friday do comércio eletrônico brasileiro tem, pela primeira vez, a expectativa de ultrapassar R$ 1 bilhão em vendas. O dia de descontos será em 28 de novembro. No esforço para fortalecer a confiança do consumidor, nesta quinta edição do evento a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara E-net) reeditou um código de ética que garante o selo "Black Friday Legal" ao site que aderir. As empresas que ganharem o selo se comprometem a oferecer descontos de verdade e não maquiar preços durante a promoção.

Até hoje, 96 empresas assinaram o termo e a previsão é de chegar a 150 varejistas, um crescimento de 20% em relação a 2013. "A autorregulamentação é uma tentativa de separar o trigo do joio, destacando quem tem boas práticas", diz o presidente da Câmara E-net, Ludovino Lopes.

As previsões reforçam a consolidação do evento como principal data do e-commerce brasileiro. Na projeção do E-bit, empresa especializada em informações sobre o comércio eletrônico, a Black Friday tem potencial para gerar R$ 1,2 bilhão em vendas. Os dados do E-bit consideram 20 mil lojas online.

Entre as cerca de 120 lojas reunidas no site blackfriday.com.br, mantido pelo portal de cupons Busca Descontos, a previsão conservadora é de que as vendas atinjam R$ 700 milhões neste ano. "Mas podemos bater a marca de R$ 1 bilhão", diz o presidente do Busca Descontos e incentivador da Black Friday no Brasil, Pedro Eugênio. Segundo ele, o tíquete médio na data é alto - perto de R$ 400 -, pois o consumidor se dispõe a comprar produtos em que já tinha interesse. Itens como smartphones, TVs e tablets estão no topo da lista de desejos.

Em geral, o setor compartilha a visão de que a Black Friday amadureceu em toda a cadeia que envolve fornecedores, varejistas, empresas de pagamento e de infraestrutura, e consumidores. "A pior situação para a loja é gerar interesse no consumidor e não conseguir finalizar a venda por problemas técnicos", diz Gastão Mattos, presidente da Braspag, empresa de soluções de pagamento do grupo Cielo. Segundo ele, várias empresas realizaram testes de estresse para prever problemas com alto número de acessos.

Dado do Ibope E-commerce mostra que, em 2013, o acesso às lojas online cresceu sete vezes na Black Friday. Enquanto em 2012 as principais reclamações eram sobre propaganda enganosa e maquiagem de descontos, em 2013 os consumidores relataram mais problemas com sites fora do ar ou dificuldade para fechar uma compra, segundo o portal Reclame Aqui. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.