A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) iniciou a Operação Cartão Amarelo, com o objetivo de combater o uso irregular de maquinetas de crédito e débtio. Foram feitas diligências em 87 empresas de Pernambuco, resultando na apreensão de 42 máquinas.
Durante a operação, verificou-se que 22 empresas fiscalizadas adquiriram maquinetas avulsas através do CPF de sócios ou terceiros como forma de ocultar o faturamento real. Uma análise preliminar constatou que tal prática resultou em uma diferença de faturamento de R$ 37,3 milhões em 2017.
##RECOMENDA##Segundo a Sefaz, a partir de janeiro, a Operação Cartão Amarelo será aprofundada, com continuidade das investigações. Quem estiver ocultando o faturamento a partir do uso das maquinetas será objeto de autuação da Sefaz. A secretaria também comunicará o resultado da fiscalização ao Ministério Público para que os crimes tributários sejam apurados na esfera judicial.
De acordo com a legislação vigente, as empresas que vendem ou prestam serviços passíveis de cobrança de ICMS para o consumidor final, com exceção de bares e restaurantes, são obrigadas a integrar as maquinetas de cartão ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), estando proibidas de utilizar a maquineta avulsa (sistema POS). A regra geral é de que a emissão do comprovante do cartão de crédito ou débito deve ser simultânea à emissão do cupom fiscal, ambos impressos no equipamento ECF.
