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Ação judicial tenta anular reajuste de passagem no Recife

A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) de Pernambuco vai entrar com uma ação na Justiça na tarde desta segunda-feira (16) para suspender a reunião do Conselho Superior de Transportes Metropolitano (CSTM), que resultou no reajuste de 14,26% na passagem dos ônibus da Região Metropolitana do Recife. A negociação foi realizada na última sexta-feira (13) em poucos minutos e os novos valores da tarifa entraram em vigor neste domingo (15). 

Segundo Márcio Morais, representante dos estudantes no CSTM e membro da Frente de Luta, não houve transparência nos valores apresentados pelas empresas de ônibus e a sociedade civil tem o direito de ter acesso a todos os documentos detalhados. "Vamos pedir uma auditoria de cada gasto apresentado na planilha deles", disse Morais. 

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Com o rejuste, a tarifa "A" passou de R$ 2,80 para R$ 3,20, a "B" de R$ 3,85 para R$ 4,40, a "D" de R$ 3,00 para R$ 3,45 e a "G" de R$ 1,85 para R$ 2,10. Morais explicou ainda que também pretende questionar o porquê de um aumento tão superior aos reajustes de outros setores e categorias.

Além da ação judicial, integrantes da FLTP planejam um novo protesto nesta terça-feira (17), às 15h, em frente à sede do Ginásio Pernambucano, na Rua do Hospício, área central do Recife. "Esse aumento absurdo vai causar enormes prejuízos a população pernambucana que já vem sofrendo com o desemprego", diz o evento no Facebook. 

Na última sexta-feira, do lado de fora da Secretaria das Cidades, no bairro da Iputinga, Zona Oeste da capital pernambucana, estudantes e manifestantes protestaram contra a decisão do aumento nas tarifas de ônibus. Houve truculência, bala de borracha e repressão policial para deter o protesto. 

Um dos membros da Frente de Luta foi detido pela Polícia Militar por chutar a porta da sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

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Justiça, Márcio Morais, frente de luta pelo transporte público, CSTM
"Cancelamento de reunião impediu que tarifa fosse menor"

Com o voto de 18 dos 24 membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), a tarifa de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) foi reajustada mais uma vez nesta sexta-feira (13) - em 14,26%. Criticado por, entre outros fatores, estar acima da inflação, o reajuste poderia ter sido menor, segundo o próprio diretor-presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Rui Rocha. 

Entretanto, Rocha explica que outro fator poderia ter sido responsável pela porcentagem mais baixa. “Se tivesse sido realizada na última reunião [no dia 6 de janeiro], o valor seria menor porque tivemos que considerar o diesel, que aumentou 6%”, explicou. A Petrobras anunciou na quinta-feira (5) o reajuste do preço do diesel nas refinarias em 6,1%.

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A reunião da semana anterior foi cancelada após Márcio Morais, representante dos estudantes no CSTM e membro da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), conseguir uma liminar impedindo a discussão de correção de passagem. Márcio cobrava a entrega de planilhas de custos para que o aumento fosse analisado sem açodamento. 

De acordo com o diretor de operações do Grande Recife, André Melibeu, foi decidido colocar na planilha de custos um aumento de apenas 3% em referência ao diesel, ao invés dos 6,1%. “E aí o empresário que ache um fornecedor com gasolina mais barata”, ele disse. 

Desde cedo, manifestantes realizaram atos nos arredores da Secretaria das Cidades, na Zona Oeste do Recife. Uma pessoa foi detida. Um grupo chegou a fechar um trecho da Avenida Caxangá, na Zona Oeste, mas a via foi liberada logo em seguida.

Não há atos marcados para esta sexta, mas os movimentos marcaram uma reunião às 18h da segunda-feira (16) na sede da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco e uma manifestação às 15h da terça-feira (17) com saída do Ginásio Pernambucano.  

Reunião – Entre as seis pessoas que não participaram da reunião estão o representante dos usuários comuns, Nael Vicente, e Márcio Morais. Eles participavam dos protestos do lado de fora e quando entraram na secretaria, a votação já havia sido realizada.

“Nós tínhamos uma proposta e não pudemos apresentá-la. Se havia três propostas, seria razoável que cada um apresentasse a sua ao colegiado”, critica Nael Vicente. Ele pretende entrar com uma ação na Justiça para questionar o porquê de um aumento tão superior aos reajustes de outros setores e categorias.

A impressão que ficou é que a reunião foi realizada às pressas, visto que ela tinha primeira convocação marcada para as 8h e segunda para as 8h30. Os membros do CSTM não esperaram Nael e Márcio, que são contrários às propostas do governo e das empresas de ônibus, e a reunião começou às 8h. Basta ter quórum de 50% mais uma pessoa para a reunião ser iniciada.

A proposta da Urbana, de 33,9% de reajuste recebeu apenas um voto; a proposta dos representantes da população no conselho, de reajuste de 7%, recebeu quatro votos; e a do governo recebeu 12 votos. Houve uma abstenção. O CSTM ainda não divulgou o voto de cada participante. 

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Aumento das passagens pode ser suspenso na RMR

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Na tarde desta segunda-feira (18), a Frente de Luta pelo Transporte Público, através do conselheiro empossado nesta manhã, Márcio Morais, informou que uma liminar foi emitida contra a decisão do Conselho Superior de Transporte Metropolitano. O pedido tem a finalidade de suspender a decisão proferida durante a reunião que decidiu pelo aumento das passagens da Região Metropolitana do Recife (RMR).   

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De acordo com o regimento do Conselho, qualquer conselheiro tem direito ao pedido de vistas. De acordo com o representante dos estudantes, a planilha de custos apresentada tanto pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Urbana-PE) quanto pelo Governo do Estado, foi exposta em três minutos, durante a ocasião, tempo insuficiente. Segundo Márcio, não foi possível ter acesso prévio às informações, visto que só tomaram posse do conselho nesta manhã. O representante ainda afirma que o pedido de vistas foi negado e por isso, a anulação da decisão foi solicitada judicialmente.

“A gente entende que o reajuste foi algo orquestrado, onde a Urbana fez um pedido de 32% e o governo deu em torno de 14%. Pra nós isso é mais uma manobra contra a população”, explica Márcio. 

Foi dada a entrada na liminar nesta segunda-feira (18), onde foi pedida a suspensão da reunião e da decisão do Conselho Superior de Transporte Metropolitano. O prazo para a decisão do juiz deve ser de 72 horas, de acordo com o advogado Jesualdo de Albuquerque. “Como houve descumprimento do regulamento, a validade é nula”.

Decisão

Segundo o representante dos estudantes, dentre os conselheiros da sociedade civil, quatro votaram contra e quatro a favor do aumento das passagens. 

O aumento sairá no Diário Oficial, no entanto, enquanto o juiz não deflagrar a sentença, a decisão pode ficar suspensa, mesmo tendo sido publicada no veículo.    

Atos

“O atual governador fez promessa de campanha utilizando a manutenção da tarifa do transporte público e não cumpriu. Vamos às ruas, vamos convocar a população. Nós vamos lutar pela transparência”, promete Márcio. 

A plenária que havia sido marcada para acontecer na noite desta segunda, na Praça do Derby, teve seu local alterado. Por conta das chuvas, a reunião acontecerá no DCE da Unicap, no Bairro da Boa Vista, área central do Recife, às 19h.

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