O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (18), a primeira denúncia referente à Operação Torrentes, que investiga desvios de verbas destinadas pelo Governo Federal para atender as vítimas das enchentes na Zona da Mata Sul de Pernambuco em 2010 e 2017.
Foram denunciados o ex-chefe da Casa Militar e ex-interventor de Gravatá, coronel Mário Cavalcanti; o tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento; o coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos Araújo e o coronel Roberto Gomes de Melo Filho - todos da Polícia Militar. Além dos empresários Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa.
##RECOMENDA##Eles vão responder pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato. De acordo com a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas e enchentes os oficiais da Casa Militar denunciados deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação, favorecendo a empresa Mega Frios, administrada por Ricardo Padilha, Rafaela Carrazzone e Italo Jaques, e representada nos certames por Taciana Santos Costa.
Segundo o MPF, para conferir aparência legítima aos atos criminosos praticados, os denunciados teriam usado documentos ideologicamente falsos e simulação de procedimentos. Além disso, conforme as apurações, durante a execução dos contratos decorrentes desses procedimentos os militares denunciados teriam desviado R$ 1.149.490,80 de que tinham a posse em favor da Mega Frios e de seus administradores, mediante pagamentos superfaturados.
Esse valor, devidamente corrigido, equivale a um dano de R$ 2.425.741,78. Caso sejam condenados, os denunciados estarão sujeitos a penas privativas de liberdade que, somadas, podem atingir de 8 a 34 anos de prisão, além de pagamento de multa, do dever de ressarcir os danos e à perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias no caso dos oficiais.
