A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu que a proposta de alteração na LDO, que flexibiliza as regras de abatimento de investimentos e desonerações para a meta fiscal, não é um cheque em branco. "Tem um limite claro estabelecido e que respeita os conceitos que são os abatimentos de investimentos e desonerações", disse.

Para delimitar melhor esse limite, Miriam lembrou que no ano até outubro o governo aplicou R$ 54,2 bilhões com o PAC e, no ano passado, fez R$ 78 bilhões em desonerações. "Esses são os parâmetros e dá para ter uma ideia de onde está esse limite", afirmou. A ministra fez questão de reforçar que desde que o Congresso passou a autorizar abatimentos para a meta fiscal, o governo "nunca usou o limite total". "O governo fará superávit porque achamos que isso é importante", garantiu.

A ministra deixou ainda em aberto a possibilidade de o governo enviar ao Congresso uma proposta de mudança da meta fiscal de 2015. Questionada se nos novos parâmetros que seriam enviados ao Congresso estaria essa proposição, limitou-se a dizer que a "Fazenda (ministério) está preparando a nova grade de parâmetros". "Até o fim do mês teremos essa posição", disse.

O relator do projeto de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a mudança apresentada nesta terça-feira (11) pelo governo para excluir do cálculo de superávit primário os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias. "Ou ajusta a LDO ou paralisa o País", sentenciou Jucá. Segundo ele, não há intenção de nenhum partido de prejudicar a atividade econômica e a geração de empregos no Brasil.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, onde está a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, Jucá disse que pretende apresentar seu relatório amanhã para um debate "maduro e duro, mas consistente com o País". Para o senador, o governo preferiu "encarar" as desonerações ao retirar limites para que elas ocorram. Segundo o senador, a limitação das desonerações poderia prejudicar alguns setores da economia. "Ao buscar excluir todo o PAC e toda a desoneração tributária, o governo mostra que está investindo e busca a responsabilidade fiscal", disse.

Ele destacou, no entanto, que é preciso encontrar uma fórmula para enfrentar as dificuldades na concretização de despesas que levam a Restos a Pagar todo ano. "Precisamos fórmulas criativas para buscar uma equalização para essa dificuldade e de forma a agilizar os investimentos públicos", disse.

Jucá afirmou que o País não pode ficar à mercê das agências internacionais de classificação de rating. "Temos que ter essa responsabilidade e responder prontamente para esse desafio que não é do governo, mas de todos no País", afirmou o senador.

Ele disse que o ajuste fiscal não foi feito só pelo governo do PT, mas também por todos os governos estaduais e municipais de todos os partidos.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator de um dos capítulos do orçamento de 2015, disse que o governo fez a opção de enfrentar a crise crescendo e investindo. Segundo ele, a peça orçamentária aponta nesse sentido e dialoga com resultado das eleições que decidiu por um País que continue crescendo e distribuindo renda.

Pimenta disse que está sendo feito um esforço junto com Jucá para identificar setores que podem ter receitas acima das expectativas do governo e criar condições para que a peça orçamentária possa ser executada. Segundo ele, a proposta para ampliar as receitas será apresentada até semana que vem. O deputado disse que fará uma aposta positiva em relação ao futuro da economia e irá projetar uma receita maior que a apresentada na proposta de orçamento do governo.