Passados cerca de quatro meses da decição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união estável entre homosexuais e os seus direitos, o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais (LGBT), continua tendo inúmeros problemas em combater o preconceito. Sobre esse problema, o programa Opinão Brasil discute as mudanças que vieram com a interpretação da corte. O jornalista Cristiano Ramos bate um papo no estúdio com Rildo Veras, assessor Especial do Governo do Estado para Diversidade Sexual, e Vanildo Bandeira, representante do Grupo Homossexual do Paulista e da aliança LGBT do Estado de Pernambuco.
No dia 05 de Maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de casais do mesmo sexo depois de mais de 11 horas de julgamento. Os ministros votaram a favor da oficialização da relação homoafetiva com base no argumento do artigo 3°, inciso IV, da Constituição Federal (CF), que o proíbe qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual.
Com esta decisão, os casais homoafetivos passaram a ter o mesmos direitos legais que os heteroafetivos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação, autorização de cirurgia de risco, passando assim, a serem considerados como entidade familiar.
Confira o programa.
