O julgamento da ex-deputada federal Flordelis, que entrou no terceiro dia, foi retomado no Fórum de Niterói. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto com mais de 30 tiros na madrugada do dia 16 de junho de 2019, depois de estacionar o carro na garagem da casa onde morava com a família, em Pendotiba, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A expectativa, em princípio, era que o julgamento terminaria em 3 dias, mas agora é de que possa ir até sábado (12). Das 30 testemunhas arroladas, somente seis prestaram depoimento nos dois primeiros dias de julgamento: os delegados Bárbara Lomba e Allan Duarte, Regiane Ramos; o inspetor Tiago Vaz e os filhos afetivos de Flordelis, Alexsander Mendes e Wagner Pimenta.

Ainda faltam depor testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas de Simone, Flordelis, Rayane e Marzy. Ontem (8), o júri, com o horário previsto para começar às 9h, só recomeçou pouco depois das 10h30. Por um erro cometido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o filho afetivo de Floderlis André Luiz de Oliveira não estava na lista de transferência para o tribunal, onde a sessão só iniciou depois da chegada dele.

No dia do crime, o casal tinha acabado de chegar no local. Flordelis desceu do carro e entrou na casa. Na época, pessoas da família relataram que Anderson havia retornado à garagem porque teria esquecido algo no veículo. Disseram ainda que na sequência ouviram disparos e encontraram Anderson baleado perto do veículo. Em pouco tempo as investigações conduzidas inicialmente pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí indicaram que houve um plano para assassinar o pastor. O inquérito apontou que Flordelis seria a mandante do crime.

A ex-parlamentar responde por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Estão também em julgamento os filhos afetivos da ex-parlamentar André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva, além da filha biológica Simone dos Santos Rodrigues. Os três respondem por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada. A neta de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, também está sendo julgada por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.

O relator do processo que pede a cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), disse no Plenário da Câmara dos Deputados que a parlamentar usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Disse ainda que a análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do Pastor Anderson do Carmo.

O Plenário analisa neste momento o relatório do Conselho de Ética que recomenda a cassação do mandato da deputada. A defesa de Flordelis vai se manifestar em seguida.

“Quem vai decidir quem matou o Pastor Anderson do Carmo não é a Câmara dos Deputados, é o Tribunal do Júri aqui nós nos ativermos as questões meramente ético-disciplinares que regem o mandato parlamentar”, explicou.

O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como por exemplo o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse.

Leite disse que a deputada cometeu quatro condutas que podem ser punidas pelo Código de Ética da Câmara dos Deputados, entre elas a manipulação e falseamento dos fatos e a tentativa de transferência de responsabilidade para seus filhos.

A deputada, segundo ele, chegou a prometer ao filho adotivo Lucas que poderia ajudá-lo em razão do seu mando. “A representada teria acesso a ministros de cortes superiores e a outras autoridades públicas e poderia usar dessa influência para facilitar a defesa dele caso Lucas cooperasse e assumisse a autoria do crime”, disse Leite. Esse fato foi revelado ao Conselho de Ética pelo delegado de Polícia Allan Duarte Lacerda.

Leite disse ainda que houve tentativa de obstruir as investigações com teses de latrocínio, confundindo a polícia. “Além disso, mentiu para o Conselho de Ética referente a fato grave e diretamente relevante ao homicídio: o fato da compra da arma”, disse. “Lucas não teria condições, em tão pouco tempo, de conseguir o dinheiro para aquisição de armamento. A representada é a única pessoa que detinha condições materiais para financiar compra da arma de fogo”, destacou.

Entenda o caso

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela nega.

Por 16 votos a um, o Conselho de Ética recomendou a perda do mandato no começo de junho, segundo parecer do deputado Alexandre Leite.

Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

*Da Agência Câmara de Notícias