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O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido nesta quarta-feira (12) da acusação de lavagem de dinheiro relacionada ao pagamento das despesas de armazenamento do acervo presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também absolvido no caso. Okamotto era acusado de ter solicitado propina à OAS para manter o acervo presidencial.

Na decisão, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, absolveu Okamotto por falta de prova suficiente da materialidade. “Assim, apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem, motivo pelo qual devem ser absolvidos desta imputação o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Tarciso Okamotto e José Adelmário Pinheiro Filho.”

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Por meio de nota, o advogado de Okamotto, Fernando Fernandes, declarou que a absolvição do ex-presidente Lula e de seu cliente quanto à acusação de lavagem “demonstra que a Operação Lava Jato está preenchida por ilegalidades e acusações que não constituem crime”.

Segundo ele, a expectativa da defesa é que o procurador Deltan Dallagnol não recorra da decisão proferida por Moro. “A expectativa é que, em razão do parecer da Procuradoria-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo trancamento da ação, o procurador Deltan Dallagnol não recorra da decisão preferida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba”.

No mesmo julgamento, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá.

O juiz federal Sérgio Moro mandou expedir carta precatória para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), arrolado como testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto, réu por crime de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Lula também é réu no mesmo processo. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS por meio de reformas em um apartamento triplex no condomínio Solaris, no Guarujá.

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Uma parte desse valor também teria sido repassada a Lula por meio do pagamento de despesas com o armazenamento de presentes que ele recebeu em seus mandatos presidenciais (2003/2010) - itens que o próprio Lula chama de "tralhas".

Quem arrolou FHC foi Okamotto. A estratégia da defesa é mostrar que outros ex-ocupantes do Palácio do Planalto também receberam lembranças e que as guardaram. Okamotto foi denunciado pela Procuradoria da República que lhe atribui responsabilidade pela contratação da Granero para estocar as "tralhas" de Lula.

Ao todo são oito réus no processo, entre eles o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e a mulher de Lula, Marisa Letícia.

Moro mandou intimar as testemunhas arroladas pelos defensores dos oito acusados para comparecer na sala de videoconferências da Justiça Federal em São Paulo.

No cronograma montado pelo juiz da Lava Jato, a primeira sessão ocorrerá no dia 9 de fevereiro, quando 14 testemunhas vão ser ouvidas, inclusive FHC.

No dia 21 de fevereiro, Moro vai ouvir, sempre por videoconferência, mais sete testemunhas.

A defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pediu nesta sexta-feira (16) ao juiz federal Sérgio Moro que rejeite a denúncia apresentada contra ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis investigados na Operação Lava Jato.

Na petição, Okamotto também pede que sejam abertos os 10 contêineres com o acervo presidencial de Lula para "garantir ao povo" o direito de acesso a 400 mil cartas recebidas pelo ex-presidente.

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Na denúncia do Ministério Público Federal, Okamotto é acusado de atuar para que a empreiteira OAS pagasse as despesas do aluguel de contêineres do acervo de Lula. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, foram feitos 61 pagamentos mensais no valor de R$ 21, 5 mil, entre 2011 e 2016.

A Procuradoria da República afirmou em relatório ao juiz federal Sérgio Moro que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, "viabilizou, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, a lavagem de R$ 1.292.210,40 do dinheiro da OAS em favor de Lula".

O valor é referente ao pagamento, durante cinco anos, do aluguel de dez guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto ao fim do segundo mandato.

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"Não pairam dúvidas sobre a atuação ilícita de Paulo Tarciso Okamotto na viabilização do custeio pela OAS do armazenamento de bens pessoais de Lula junto à Granero Transportes", sustenta o documento de 89 páginas, subscrito por 11 procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O contrato com a OAS foi um dos motivos que levaram a Justiça a autorizar a condução coercitiva de Lula durante a Operação Aletheia.

O relatório aponta ainda a "adoção de medidas de ocultação de origem e propriedade dos bens para fins de conferir aparência lícita ao repasse de valores provenientes de infrações penais praticadas no âmbito da Petrobras".

Procurado neste domingo, dia 6, Okamotto não foi localizado. Após ser ouvido pela PF, ele afirmou ter explicado que a finalidade do Instituto Lula é "guardar os objetos do Lula, cuidar do legado dele, discutir políticas públicas, continuar falando do Brasil, defendendo o Brasil na América Latina, mostrar o que são os países africanos para os brasileiros, o que é nossa política de combate à fome na África e, a partir dessa proposta, as empresas apoiavam ou não".

Okamotto afirmou que uma parte da mudança de Lula foi para o apartamento em São Bernardo do Campo, outra parte foi para o sítio em Atibaia e a terceira parte ficou armazenada com a Granero Transportes.

Nota do Instituto Lula divulgada na sexta-feira classificou de "absolutamente falsa" a informação de que a mudança do ex-presidente teria sido paga por uma empresa. "A mudança, como ocorre com todos os ex-presidentes, foi providenciada pela Presidência da República", afirmou a nota.

Rescisão

Após a rescisão do contrato de armazenagem, entre 18 e 19 de janeiro de 2016, dizem os procuradores, a "Granero fez a entrega dos bens para as pessoas indicadas por Paulo Tarcisio Okamotto, notadamente Alexandre Antonio da Silva, Luiz Antonio Pazine e Paulo Marcelino Mello Coelho". A força-tarefa afirma que Alexandre Antônio da Silva, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi autorizado por Okamotto para "representá-lo em relação ao contrato de armazenagem" firmado com a Granero.

A OAS não se pronunciou. A Granero disse ter vencido concorrência pública para transportar parte da mudança de Lula. A empresa informou que armazenou o acervo museológico do ex-presidente mediante "contrato com a OAS, no valor de R$ 21.536,84 mensais, que perdurou por cinco anos" e que "nos dias 18 e 19 de janeiro, o acervo museológico do ex-presidente foi retirado do armazém da Granero por transportadora contratada pelo sr. Paulo Okamotto". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal de Brasília decidiu arquivar investigação contra Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente, por suposta ameaça de morte feita ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no final do ano passado, Valério afirmou ter sido avisado por Okamotto que, se falasse sobre o esquema, seria morto.

O pedido de arquivamento da investigação partiu da Procuradoria da República no Distrito Federal, para onde o caso foi remetido. O MPF em Brasília considerou que, como o crime de ameaça é punível com pena máxima de seis meses de prisão, o delito prescreveu segundo a legislação, em três anos. A se considerar a punição a partir da denúncia do mensalão, oferecida em março de 2006 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a prescrição ocorreu três anos depois.

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"Transcorridos mais de sete anos da data da suposta ocorrência dos fatos investigados até a presente data, forçoso o reconhecimento da extinção da pretensão punitiva estatal", afirmou a juíza substituta Pollyanna Kelly Martins Alves, da 12ª Vara Federal do DF.

No depoimento, o empresário afirmou que o mensalão pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À PGR, Valério relatou que Okamotto o procurou pela primeira vez em 2005, dias depois da entrevista concedida pelo então presidente do PTB, Roberto Jefferson, em que o escândalo foi revelado. Okamotto disse, segundo Valério, que o procurava por ordem do petista. Os dois teriam se encontrado primeiro na casa de Eliane Cedrola - segundo Valério, uma diretora da empresa de Okamotto. O emissário de Lula teria pedido que Valério permanecesse em silêncio e não contasse o que sabia.

Da segunda vez, o encontro ocorreu na Academia de Tênis em Brasília, onde Okamotto se hospedava, conforme disse Valério. Foi nessa segunda conversa, cuja data não é mencionada, em que as ameaças teriam sido feitas. Okamoto teria dito que os dois precisavam se entender, caso contrário, Valério sofreria as consequências.

"Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, conforme as duas últimas das 13 páginas do depoimento prestado no dia 24 de setembro pelo operador do mensalão ao Ministério Público Federal (MPF). "Ou você se comporta, ou você morre", teria completado Okamotto. Valério disse à subprocuradora da República Cláudia Sampaio e à procuradora Raquel Branquinho que foi "literalmente ameaçado por Okamotto".

Na ocasião do depoimento, o diretor negou as acusações e apenas disse que era papel do MPF investigar, caso achasse relevante.

O depoimento de Marcos Valério rendeu originalmente oito investigações distintas pelo Ministério Público Federal. Quatro ficaram nas mãos de procuradores da República na capital. O caso envolvendo Okamotto, que corria sigilosamente, é o primeiro a ser arquivado.

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