O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que a questão da distribuição dos royalties da exploração de petróleo entre Estados deverá ser decidida nas próximas semanas, "haja o que houver". "Com a reunião de ontem no Ministério da Fazenda, a União definiu sua estratégia e apresentou uma proposta em que abre mão de recursos dentro de suas possibilidades. Isso é suficiente para bater o martelo em breve", disse o ministro, após participar de evento no Rio.

Lobão descartou que haja a inclusão de bônus extras a serem pagos sobre as novas áreas do pré-sal que serão leiloadas no futuro, e também disse que o governo "não é favorável" ao aumento do valor da participação especial para as empresas que já estão operando, como sugeriram os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Segundo ele, "todo mundo tem que ceder um pouco" e a União e os Estados produtores terão que abrir mão de 4% da arrecadação. "Os Estados produtores, em especial o Rio de Janeiro não concordaram muito, porque acham que vão perder, mas na prática, em números absolutos mostram que não perdem nada, apenas deixam de ganhar".

Indagado sobre a perspectiva de os municípios fluminenses irem à Justiça caso percam recursos na arrecadação, como vêm ameaçando, Lobão minimizou: "São muito poucos municípios ganhando muito. O risco judicial sempre existe e se o veto for aprovado no Congresso a própria União vai apelar na Justiça."

Licitações

De acordo com o ministro, se a questão dos royalties for resolvida este ano, o primeiro leilão do pré-sal sob o novo marco regulatório, que utiliza o modelo de partilha, deverá ocorrer até o final de 2012. Mas se houver a "judicialização do processo", isso pode levar mais tempo. "Recorrer à Justiça é o pior dos mundos", destacou.

Lobão rechaçou a sugestão de jornalistas de que este "atraso" em novas licitações seria favorável para a Petrobras, já que a companhia está com investimentos elevados, de US$ 224 bilhões até 2015, além da necessidade de desenvolver as áreas da cessão onerosa. "A Petrobras não precisa de recursos. A Petrobras tem condições de cumprir esses investimentos e não está atolada de compromissos, como se diz. Mas se precisar, a Petrobras sempre será socorrida. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já faz este papel e estará sempre ali dando este apoio e prestando o socorro quando a Petrobras precisar", disse Lobão.

Na entrevista, ele ainda comentou que o Brasil deverá levar adiante seu programa nuclear a despeito dos acidentes internacionais. "A cada acidente aprendemos que temos de tomar mais cuidados com a segurança", disse. Ele ainda comentou que o novo marco regulatório da mineração deverá ser enviado ao Congresso nas próximas semanas. "Tenho expectativa de que a presidente Dilma possa mandar em poucas semanas. Ela aguarda apenas parecer da Fazenda sobre royalties e regulamentação", disse.

Segundo ele, o principal objetivo do novo marco regulatório é dobrar a cobrança de royalties. "Hoje no mundo todo a taxa é de 9%, 10% e 11%, enquanto no Brasil está entre 0,8% e 3%", disse. Para ele, "nenhum projeto se inviabiliza" no País com a taxa proposta de 4%.

O governo quer adiar para o dia 5 de outubro a votação do projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. A informação foi dada hoje pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que participou de reunião no Ministério da Fazenda, com os ministros Guido Mantega, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), técnicos do governo e parlamentares. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também participou do início do encontro.

Segundo Dias, ficou acertado que o governo fará duas rodadas de negociações no Congresso antes da votação: uma na semana do dia 14 de setembro e outra no dia 29 de setembro. O último acordo que envolvia a discussão sobre o projeto fixava em 22 de setembro a data para votação.

Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), o ministro da Fazenda ligará ainda hoje para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fazendo "um apelo" para a mudança da data da votação. Teixeira disse que, durante a reunião, foram discutidas várias propostas, entre elas a de aumentar a tributação sobre as petroleiras via participação especial e da cobrança dos próprios royalties.

Segundo ele, essa proposta foi apresentada hoje pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em audiência pública sobre o assunto, realizada no Senado, e reiterada na reunião no Ministério da Fazenda.

SENADO

O Senado realizou na manhã desta quarta-feira uma audiência pública das comissões de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Social e Infraestrutura do Senado Federal para discutir uma estratégia para alcançar o consenso sobre a nova legislação que vai definir critérios de distribuição dos royalties. Cerca de vinte senadores estiveram presentes, entre os quais os pernambucanos Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro Neto (PTB). Também participaram os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), Sérgio Cabral (RJ), Renato Casagrande (ES) e Geraldo Alckmin (SP).

“Já há um relativo consenso de que nenhuma legislação pode ser aprovada que resulte na retirada das receitas que hoje financiam os estados chamados produtores. Falta, agora, combinar uma forma na qual o pré-sal sirva para reduzir as desigualdades regionais em vez de acentuá-las. E, para isso, é preciso ver com atenção a questão dos investimentos da Petrobras, que precisam ser distribuídos de forma equilibrada pelo país”, afirmou Eduardo Campos.

O primeiro semestre de 2011, período no qual a Petrobras registrou lucro líquido recorde de R$ 21,928 bilhões para o intervalo dos seis primeiros meses do ano, também marcou uma geração de fluxo de caixa líquido de R$ 27,172 bilhões. O resultado representa um incremento de 18% em relação ao acumulado do primeiro semestre de 2010.

A geração de fluxo de caixa líquida no segundo trimestre de 2011 totalizou R$ 14,248 bilhões, com expansão de 10% ante o mesmo intervalo do ano passado. O crescimento, segundo a Petrobras, foi influenciado pelo aumento das vendas e preços do petróleo, efeitos que também tiveram relevância nos dados semestrais.

Câmbio

O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, afirmou que boa parte do ganho financeiro de R$ 2,8 bilhões da empresa no segundo trimestre se deu graças ao impacto cambial, com a desvalorização do dólar e valorização do real. Inicialmente, Barbassa afirmou que quase todo o valor se devia a impacto cambial, mas depois informou que o efeito do câmbio respondeu por R$ 1,3 bilhão do total.

Barbassa destacou, em entrevista à imprensa, que espera que a queda no preço do barril de petróleo que vem sendo verificada ultimamente represente uma tendência. Para ele, a estimativa é de que as curvas de preços do mercado internacional e doméstico se igualem com a queda no valor do barril e a manutenção dos preços praticados pela estatal.

Segundo Barbassa, a falta de reajuste dos principais combustíveis (gasolina e diesel) provocou um descolamento das curvas de derivados. "Houve afastamento maior, mas a curva parece que está tendendo a se igualar, com o preço caindo no mercado americano, e porque não houve neste espaço de tempo para um reajuste de preços dos principais derivados (gasolina e diesel). Parece que a volatilidade diminuiu mas vamos ver para onde vai esta curva.", comentou.

Para Barbassa, o País ficou também em desvantagem no segundo trimestre porque houve um aumento na diferença de preços entre o petróleo produzido aqui e o Brent. "A diferença existe porque o petróleo brasileiro é mais pesado, no final do quarto trimestre do ano passado estava em torno de US$ 4 e agora está em US$ 8, com o barril de petróleo nacional sendo exportado por US$ 109 ante uma média do Brent de US$ 117".

Barbassa também destacou que com a alta do preço internacional do barril no mercado ao longo do primeiro semestre de 2011, houve também maior pressão sobre os custos de extração. "O preço internacional mais alto estimula a indústria a elevar preços dos bens que compramos para fazer o desenvolvimento da produção de petróleo", disse.

O custo de extração encerrou o segundo trimestre deste ano em R$ 20,93 por barril. com participações governamentais este valor chega a R$ 55,14, ante R$ 19 e R$ 50,66 respectivamente no primeiro trimestre.