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O doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato, afirma que o esquema de corrupção e propinas na Petrobras é resultado de "uma verdadeira criminalidade de Estado". Nos autos da ação penal sobre superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a defesa do doleiro sustenta, em alegações finais, que a organização criminosa "usou a estrutura do próprio Estado para corromper e intimidar".

Youssef, segundo investigado da Lava Jato que fez delação premiada, refuta o papel de líder da trama que abalou a estatal petrolífera e revelou a formação de cartel de empreiteiras e repasses de dinheiro ilícito para políticos - pelo menos 50 deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares são investigados. No documento de 23 páginas entregue em março à Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, o doleiro pede absolvição ou perdão judicial. Na pior das hipóteses uma pena branda, alternativamente, "reconhecida a participação de menor importância e após reconhecida a colaboração".

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A Refinaria do Nordeste (Rnest) é um capítulo emblemático do escândalo Petrobras. A obra, orçada inicialmente em R$ 4 bilhões, já consumiu mais de R$ 27 bilhões. Além de Youssef, são formalmente acusados neste processo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e outros sete investigados.

Por meio de seus defensores, Youssef aponta que o caso Petrobras foi desencadeado por um "aparato organizado de poder, composto de um grande número de pessoas que atuaram de uma forma organizada e estruturada em favor de um plano definido cujo desenvolvimento tinha como fim principal a manutenção do poder em mãos de um grupo político, sustentado pelos partidos políticos PT, PMDB e PP".

A defesa cravou que Youssef não integrava o comando da organização. "Os depoimentos das testemunhas e dos colaboradores foram enfáticos em salientar que Youssef era o que Julio Camargo classificou de um mero 'leva e traz', que só ingressava no enredo fático dos crimes após já sacramentada a negociata entre corruptores e corrompidos."

O engenheiro Shinko Nakandakari, um dos delatores da Operação Lava Jato, confirmou à força tarefa do Ministério Público Federal que pagou propinas também para o gerente geral da Refinaria do Nordeste (RNEST) Glauco Colepícolo Legatti. Shinko fez novo depoimento nesta quinta feira, 19, especificamente acerca da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Glauco Legatti foi afastado do cargo em novembro, por decisão interna da Petrobras. A Abreu e Lima é dos grandes empreendimentos da Petrobras que está sob suspeita de superfaturamento. Contratos relativos à refinaria, na avaliação dos investigadores da Lava Jato, deram suporte a um incrível esquema de desvios e fraudes.

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Em depoimento anterior, no dia 19 de fevereiro, o delator havia citado como beneficiário de propinas o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso na última segunda feira, 16, pela Operação 'Que País é esse'. Shinko afirmou, na ocasião, que pagou mais de R$ 5 milhões para Duque - R$ 1 milhão em encontros pessoais com o ex-diretor em restaurantes de luxo no Rio e o restante via Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás e braço direito de Duque.

Shinko disse que agia como pagador de propinas pela empreiteira Galvão Engenharia. Em outro depoimento, perante o juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato, no dia 5 de março, o delator afirmou que os pagamentos para Glauco Legatti "avançaram pelo ano de 2014, inclusive depois que a Operação Lava Jato foi deflagrada".

Segundo Shinko, mesmo depois do estouro da Lava Jato, em março de 2014, não havia preocupação de que a investigação da Polícia Federal pudesse chegar à Galvão Engenharia, empreiteira para a qual ele afirma que operava as propinas na Petrobrás.

Os procuradores da República que investigam o esquema Petrobrás ouviram novamente o delator nesta quinta, 19. Ele reafirmou pagamentos a Glauco Legatti. O ex-gerente da Abreu e Lima não foi localizado.

A Galvão Engenharia, desde que seu nome foi mencionado na Lava Jato, tem reiterado que foi o próprio executivo da empresa, Erton Medeiros Fonseca, que revelou a atuação de Shinko Nakandakari. Segundo Erton Fonseca, o delator agia como "intermediário" de extorsão sofrida pela Galvão. A empreiteira rechaça a informação de irregularidades em seus negócios com a Petrobras. "Os contratos da companhia foram obtidos licitamente", assinala a Galvão Engenharia.

Depoimentos feitos à Justiça italiana mencionam o suposto pagamento de propinas da Odebrecht no Panamá para garantir um contrato público. As declarações reforçaram que o italiano Valter Lavitola intermediou o pagamento dessas propinas pagas pela empresa brasileira pela obra do metrô daquele país.

Lavitola falou do envolvimento da empresa brasileira ao repórter espanhol Joan Solés, numa declaração que acabou se transformando em um dos elementos do processo contra o italiano. A entrevista, publicada no Panamá nos dias seguintes ao encontro, levou a Justiça italiana a convocar o jornalista para depor. As declarações de Lavitola tornaram-se evidências contra ele mesmo no processo que corre em Nápoles e reforçaram a suspeita de participação da Odebrecht no esquema. A revelação faz parte dos autos do julgamento que corre na Itália, foi aceita pelo Tribunal de Nápoles e não foi questionada por Lavitola.

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No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Procuradoria Antimáfia da Itália abriu investigação contra a Odebrecht num caso de corrupção no metrô do Panamá. Ela seria uma de muitas empresas envolvidas no esquema supostamente criado pelo ex-presidente do país Ricardo Martinelli. Por se tratar de uma operação da Antimáfia, o caso corre em sigilo, segundo informaram fontes ligadas ao processo. Nesse sistema, nem os investigados são informados.

Lavitola, na verdade, é o grande alvo das investigações. Provar que ele recolhia as propinas, de quem quer que seja, é a meta maior da divisão Antimáfia. Na apuração do caso, porém, as autoridades se depararam com a Odebrecht. Em nota ao jornal O Estado a Odebrecht declarou que "desconhece qualquer investigação relacionada à obra do metrô do Panamá". Também ressaltou que "nega veementemente que tenha feito o pagamento de suposta propina para Valter Lavitola". A empresa destaca que "o Consórcio Línea Uno, no qual a Odebrecht faz parte, disputou legitimamente a licitação, de acordo com as regras do edital, e foi declarado vencedor por obter pontuação superior ao consórcio concorrente".

Entrevista

A entrevista de Lavitola a Solés foi feita no dia 19 de junho de 2013. O italiano o recebeu em sua casa, em Roma, enquanto estava em prisão preventiva domiciliar. Naquele mesmo ano, o jornalista foi convocado a prestar depoimento e narrou todos os detalhes da conversa. No dia 26 de outubro de 2013, Solés declararia à Justiça italiana como encontrou com Lavitola e como ele narrou, numa conversa que durou cinco horas, que o esquema não incluía apenas empresas italianas no pagamento de propinas.

"Ele (Lavitola) fez referência à parte mais importante daquela renda, que vinha de uma propina do contrato da Metropolitana do Panamá (o metrô) a uma empresa do Brasil", disse o jornalista diante da Justiça. A empresa brasileira que venceu a licitação foi a Odebrecht. O Ministério Público reforçou a pergunta, para saber se Lavitola teria dito que era intermediário "não apenas de empresas italianas, mas também do Brasil. A resposta foi: "Sim".

"E qual era a consequência disso?", questionou a Justiça. Em sua resposta, Solés apontou que o italiano declarou que "conhecia todo o dinheiro que confluía a essas contas cifradas em um paraíso fiscal". Em outro trecho, o repórter relata que Lavitola havia dito que "o contrato (do metrô) foi concedido aos brasileiros por um preço muito superior". "E falamos dos desvios de propinas a contas correntes cifradas", relatou.

"Acredito que ele (Lavitola) tenha dito que US$ 300 milhões correspondiam à propina do metro", declarou aos juízes. Segundo uma transcrição da conversa, Lavitola declarou que, "em quatro anos, muito havia vindo do Brasil, do metrô". E mencionou que "teriam US$ 850 milhões ou US$ 900 milhões em contas bancárias cifradas". Lavitola admitiu que organizava o pagamento das propinas e direcionava os valores a paraísos fiscais. Vinte por cento do dinheiro ficava com ele pelos serviços. A declaração foi aceita pelo tribunal que, em fevereiro, condenou Lavitola. Colaborou Alexa Salomão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) terá de decidir se fará ou não uma investigação própria sobre as denúncias de pagamento de propinas a funcionários da Petrobras pela SBM Offshore ou se aceitará as conclusões da auditoria interna feita pela própria estatal, que constatou não terem ocorrido irregularidades nesse caso. Foi o que afirmou nesta quarta-feira, 04, o ministro José Jorge, que relata processos com outras denúncias em torno da estatal brasileira.

O comentário foi feito durante votação de um pedido de informações elaborado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que também investiga o caso. "É aquele processo sobre a história de propina a funcionários da Petrobras", explicou o ministro aos colegas.

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O relatório da estatal, que não apontou irregularidades, está em análise pela equipe técnica do TCU, que também vem promovendo diligências. "Agora temos de decidir se fazemos investigação própria ou aceitamos o relatório da Petrobras", comentou Jorge. Essa decisão, porém, não foi tomada hoje.

A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário do ex-diretor do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) Paulo Candura e de duas empresas das quais ele teria recebido pagamentos - Consladel Construtora e Trópico Equipamentos Elétricos. Segundo o Ministério Público do Estado, Candura apareceu em uma "lista de propinas" pagas pela Trópico para facilitar o direcionamento de licitações públicas e realizar consultorias personalizadas para as empresas.

A ação foi proposta pelo promotor Silvio Antonio Marques, que agora vai analisar os documentos recebidos com a quebra do sigilo para continuar as investigações. Candura, que é funcionário concursado do Ilume desde 1991 e ocupou a direção do órgão entre 2005 e 2006, na gestão de José Serra (PSDB), e entre 2009 e 2010, na gestão Gilberto Kassab (PSD), nega ter recebido qualquer valor das empresas. "As denúncias são improcedentes", afirmou seu advogado, Paulo Porto Fernandes. A reportagem não conseguiu contato ontem com representantes das empresas.

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A Consladel já está sendo investigada por participar da suposta "máfia dos radares" - esquema em que ganharia licitações viciadas para operar os dispositivos em diversas cidades do País. Tanto ela quanto a Trópico têm como sócio o empresário Labib Faour Auad. Foi seu irmão, Gilberto Faour Auad, quem denunciou o suposto esquema que envolve a Prefeitura de São Paulo, após ser desligado das empresas por determinação de Labib, em 2006.

Segundo Gilberto, as empresas mantinham um "caixa 2" contábil usado para pagar propinas a funcionários públicos, que incluíam nos editais de licitação cláusulas para facilitar a vitória da Consladel e da Trópico. Foi ele quem mencionou, em depoimento, os pagamentos a Candura, dizendo que o ex-diretor "frequentava a empresa para fornecer orientações técnicas acerca dos produtos e recebia uma espécie de ‘premiação’" por isso.

Outra testemunha, Nelson Iokoi, ex-administrador financeiro da Trópico, também afirmou que recebia ordens para levar "aquele dinheiro do Paulo Candura". Uma planilha de pagamentos da Trópico datada de 2001 - época em que Candura era funcionário do Ilume, mas não ocupava cargo de chefia - e identificada pela Promotoria como uma das "listas da propina" traz o nome de Candura duas vezes, o que corresponderia a um valor de R$ 2,7 mil.

Prova

O advogado de Candura afirmou que não houve nenhum tipo de consultoria. "Essa lista é um xerox, não é prova a ser considerada. E os depoimentos são de uma pessoa que foi demitida, em briga de irmãos", defendeu Fernandes. Segundo ele, não havia necessidade de entrar com a ação para quebra do sigilo, pois Candura se dispôs a informar tudo o que o MP julgasse ser necessário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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