O Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu o prazo de atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima.

De acordo com a Portaria nº 477/2021, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, os agentes permanecerão no estado por mais 30 dias, contados a partir de 1º de novembro, para desmobilizar o efetivo empregado nas atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

Esta é a 13ª vez que a pasta prorroga o emprego da força-tarefa que atua no estado desde novembro de 2018. Na época, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizou o emprego do efetivo policial especial em Roraima, “em caráter episódico”, pelo prazo inicial de 90 dias.

Desde então, os agentes vêm participando da vigilância e de ações preventivas como revistas gerais em penitenciárias e capacitação de agentes prisionais, em apoio às forças de segurança locais.

Criada em janeiro de 2017, durante a gestão do então ministro de Segurança Pública, Alexandre de Moraes (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária é formada por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os governos estaduais em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário”.

A formação de uma tropa federativa especializada, nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu a pedidos de governadores.

Em Roraima, o governo solicitou a ajuda federal depois que 33 presos foram assassinados durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em janeiro de 2017.

Devido à ocorrência de sucessivos episódios de violência em unidades carcerárias e a ameaça de paralisação por parte dos agentes penitenciários do estado, o então presidente Michel Temer chegou a decretar a intervenção federal no estado em dezembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a força-tarefa passou a exercer também as atividades de inteligência de segurança pública relacionadas ao sistema prisional, conforme estabelece a Portaria nº 65/2019, assinada pelo então ministro Sergio Moro.

*Colaborou Alex Rodrigues

A campanha de vacinação, em São Paulo, foi prorrogada até o próximo dia 7 de julho. A ação pretende imunizar 10 milhões de pessoas do público prioritário.

“A campanha foi prorrogada para que possamos ampliar a cobertura vacinal e, assim, garantir que as pessoas estejam protegidas contra as possíveis complicações da gripe. Não há razão para não se vacinar”, afirma a diretora de imunização da secretaria, Helena Sato.

Foram vacinadas 8.022.321 do público alvo, o que representa cerca de 63%, conforme balanço preliminar da campanha. Com as imunizações fora dos grupos prioritários, já foram vacinadas 10,7 milhões de pessoas.

Os grupos prioritários são bebês a partir dos seis meses, crianças menores de cinco anos de idade, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos nos últimos 45 dias), indígenas, profissionais de saúde e professores. Nesta semana, foram inclusos novos grupos, como pessoas entre 50 e 54 anos, motoristas, cobradores, trabalhadores de transporte rodoviário, motoristas de taxi também estão no alvo da campanha, policiais civis e militares, bombeiros e profissionais que atuam na Defesa Civil, Correios, Poupatempo, Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.

Além de imunizar a população contra a gripe A H1N1, as doses da atual campanha protegem a população contra o vírus A/Hong Kong (H3N2) e B/Brisbane.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorrogou a data de encerramento da campanha de vacinação contra a influenza. Agora o grupo de risco, além de outras pessoas, têm até a próxima sexta-feira (12) para receber a imunização. Até o momento, 1.191.445 de pernambucanos (63,30%) foram aos postos. O Ministério da Saúde já havia prorrogado o prazo para esta sexta-feira (5) devido a baixa procura em vários estados. 

“Já estamos em um período chuvoso, o que aumenta as chances da população adoecer. Quanto antes for aplicada a vacina, mais rápido o público ficará imune”, avisa a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo. 

A campanha é voltada para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde, povos indígenas, idosos, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (diabetes, transplantadores, obesos, doentes cardíacos/renais/hepáticos/neurológicos crônicos, entre outros) também devem ser imunizadas, mediante apresentação de prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.

A vacina previne contra três vírus da influenza (dois da sazonal – gripes comuns – e o da pandêmica H1N1). As contraindicações são para quem tem alergia a ovo e hipersensibilidade a algum dos componentes da vacina, além do público que estiver com febre moderada ou grave, que deve esperar a melhora do quadro.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prorrogou o prazo de renovação dos novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  Os estudantes terão até o dia 31 de agosto.

A resolução também determina o prazo para a renovação referente a este segundo semestre, que vai até  30 de setembro. As próximas renovações de contrato ocorrerão nos primeiros três meses de cada semestre de referência e podem ser feitas através do site do Fies. 

Mudanças 

 Em 2010, foram implementadas mudanças para facilitar a contratação do financiamento. Entre elas, o prazo de quitação, agora de três vezes o tempo de uso do benefício, acrescido de 12 meses, com 18 meses de carência após a formatura.

No caso de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, o estudante terá 14 anos e meio para pagar, com juros de 3,4% ao ano, e pode financiar 100% da mensalidade. Além disso, estudantes de licenciatura e de medicina que atuarem nas redes públicas de educação e saúde amortizam 1% da dívida consolidada a cada mês de trabalho.