A Polícia Federal (PF) quer analisar todos os contratos do setor de Tecnologia da Informação (TI) da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no período de 2008 e 2014. As empresas contratadas por este setor da estatal petrolífera seriam indicadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

A Operação Lava Jato abriu novo inquérito para investigar um suposto esquema de corrupção na contratação de fornecedores para a área de TI da Distribuidora. A PF quer saber valores, objetos dos contratos, prazos e a identificação dos executivos da estatal que atuavam no setor naquela época.

"Expeça-se oficio à BR Distribuidora, solicitando enviar planilha de todos os contratos da área de Tecnologia da Informação, com valores, objetos, prazo, pessoal interno envolvido, dentre outras informações que entenderem úteis, no período de 2008 a 2014, bem como as normas de contratação vigentes neste período", determinou o delegado federal Roberto Biasoli em Portaria de 19 de setembro.

O novo inquérito da Lava Jato tem como ponto de partida a delação premiada do ex-diretor financeiro da BR Distribuidora Nestor Cerveró - também ex-diretor da área Internacional da Petrobrás. Cerveró relatou que as empresas de TI da subsidiária da estatal petrolífera eram indicadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O depoimento de Cerveró, anexado ao novo inquérito, foi tomado no dia 8 de dezembro de 2015. O delator afirmou que o gerente executivo da BR Distribuidora, Nelson Cardoso, é "afilhado político" de Valdir Raupp. "Nelson usava uma estratégia para dividir contratos e valores para que passassem abaixo do limite de valor de R$ 1 milhão, que por isso não precisavam da decisão da Diretoria da BR", relatou Cerveró.

"O grande número de contratos da BR é de pequena monta; que havia muitos contratos que Nelson negociava e que ficavam abaixo do limite de competência da Diretoria (R$ 1 milhão); que a maioria dos contratos era de contratação de mão-de-obra e o Nelson é quem gerenciava isso", disse o ex-diretor no seu depoimento.

Em investigação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), Raupp foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por propina de R$ 500 mil supostamente desviados de contratos da Petrobrás. O peemedebista, que tem foro privilegiado, é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo informações das delações premiadas do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e do doleiro Alberto Youssef, o dinheiro chegou aos cofres da campanha de Raupp por meio de uma doação legal da construtora Queiroz Galvão e pela Vital Engenharia.

Defesas

"O senador Valdir Raupp informa que jamais indicou empresas de tecnologias da informação para prestação de serviços na BR Distribuidora. São acusações infundadas que fazem parte da chamada 'indústria da delação' que se instalou no país", disse a assessoria do parlamentar por meio de nota.

A BR Distribuidora também divulgou nota: "Em resposta ao 'Estado de S. Paulo', a Petrobras Distribuidora informa que colabora com investigações da Operação Lava-Jato e que está à disposição das autoridades para fornecer quaisquer informações sobre os contratos", diz o texto.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, disse nesta quarta-feira (23), que ativistas que levaram 178 cães da raça beagle do Instituto Royal, no interior de São Paulo, agiram "fora da lei". "Ninguém deve se precipitar dessa forma, tem de respeitar a lei em primeiro lugar", declarou o ministro, após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Consea) não registrou irregularidades na atuação do Instituto Royal e que o Ministério Público está apenas "acompanhando se os licenciados estão dentro da lei". "Iniciativas marginais à lei é que não podem ser toleradas", emendou.

Raupp disse ser favorável a testes em animais "enquanto forem necessários" e lembrou que a utilização de cobaias é permitida pela Lei Arouca. "Se os especialistas da área acham que não é possível fazer uma determinada pesquisa, desenvolver um novo medicamento contra o câncer, para cosméticos, para o que for, se for necessário sou favorável que se utilize os animais. Não tenho nenhuma posição ideológica ou fundamentalista sobre esse assunto. A minha posição é objetiva em função dos interesses das pesquisas no País", enfatizou. O ministro afirmou que não há nenhuma evidência de que animais são supérfluos nas pesquisas científicas.

Em sua opinião, não há necessidade de se reabrir as discussões sobre o uso de animais em pesquisas, mas ressaltou que está aberto ao diálogo caso o Congresso decida retomar o assunto. "Antes de considerar qualquer coisa e começar a invadir o que é legal, é o que não é admissível", disse.

Nessa terça-feira (22), foi criada uma comissão externa formada por deputados para acompanhar as denúncias de maus-tratos praticados supostamente pelo Instituto Royal. O ministro evitou o assunto e limitou-se a dizer que o Parlamento tem o direito de tomar qualquer iniciativa. Enquanto isso, cresce a mobilização entre os parlamentares para discutir uma nova legislação que restrinja o uso de animais. Só na Câmara, cinco projetos versando sobre o assunto estão em tramitação, sendo o mais antigo de 1998.

O ministro defendeu que, em caso de nova discussão, não prevaleça o "achismo". "Acho que tem que ter discussão e não embate. Tem de ter discussão racional", acrescentou. De acordo com ele, o Consea está aberto a ouvir considerações da sociedade mas, até onde ele vem acompanhando, não há métodos alternativos ao uso de animais em discussão. "Na medida em que se apresenta esses métodos (alternativos) e se justifique, é claro que pode-se considerar", afirmou.