A proibição de coligações nas eleições para deputado, um dos pontos da proposta de reforma política que a Câmara começará a debater nesta semana, provocaria mudanças profundas na composição de quase todas as bancadas partidárias já a partir de 2015. Os maiores beneficiados seriam os partidos mais fortes - apesar disso, as chances de aprovação são mínimas. Se as coligações estivessem proibidas na eleição de 2010, a atual Câmara dos Deputados seria muito diferente.

O PMDB e o PT teriam, cada um, 30 deputados a mais. Isso representaria um aumento de 38% e 35% no número de vagas peemedebistas e petistas, respectivamente. O PSDB também levaria vantagem, com sete cadeiras a mais, assim como o PV, com ganho de uma vaga. Todos os demais perderiam, sendo que seis partidos nanicos seriam varridos do Congresso e do mercado do tempo de TV nas campanhas eleitorais. As coligações nas eleições para deputado e vereador não são permitidas na grande maioria dos países democráticos - o Brasil é uma das exceções.

Graças a esse instrumento, partidos menores conquistam mais cadeiras na Câmara ao pegar "carona" na votação dos partidos grandes com os quais se coligam. As caronas são necessárias para os pequenos e médios partidos porque eles têm mais dificuldades para alcançar o quociente eleitoral - patamar mínimo de votos para que uma legenda ou uma coligação consiga eleger representantes para a Câmara.

O quociente eleitoral é o resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa em cada Estado. No Ceará, por exemplo, o quociente foi de 193 mil votos na eleição de 2010. Seis partidos tiveram mais votos do que isso. Três não chegaram lá (PDT, PP e PTB), mas conseguiram eleger deputados mesmo assim, pois o patamar mínimo foi atingido pela coligação da qual faziam parte.

Mas por que os partidos maiores dão "carona" a outras legendas se isso significa ter uma representação menor na Câmara? Porque as coligações proporcionais (nas eleições para deputado) são uma das "moedas" nas negociações de alianças majoritárias (eleições para governador e presidente). Nessa lógica, partidos pequenos e médios cedem seu tempo de propaganda no rádio e na TV para candidatos majoritários de partidos mais fortes e, como uma das contrapartidas, exigem coligações nas eleições proporcionais. Assim, de carona no grandes, garantem vagas na Câmara e, consequentemente, mais tempo de televisão para negociar na eleição seguinte. Um ciclo vicioso na política hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senado marcou para 21 de março a votação em plenário de propostas da reforma política que já tiveram sua tramitação concluída na Casa. Segundo informações da Agência Senado, vão a votação propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos. Uma quarta proposição, que altera regras para coligações partidárias, ainda está na fase de discussão no plenário e pode ir a votação no dia 21 caso não receba emendas.

O projeto que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado em decisão de caráter terminativo e poderia ter sido enviado à Câmara do Deputados, mas como houve interposição de recurso deverá ser votado no plenário. Há divergências sobre a permissão de doações por indivíduos ou empresas em anos eleitorais, mesmo se aprovado o financiamento público.

A matéria sobre a mudança da data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro, recebeu emenda no plenário, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determinando que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019.

A PEC 42/2011, que também está pronta para a votação em 21 de março, determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. Com isso, uma alteração do atual sistema proporcional para voto distrital, com lista aberta ou fechada, precisaria passar pelo crivo da aprovação popular antes de ser implementado.

A proposta que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito, ainda pode ser incluída na pauta do plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas precisa passar por cinco sessões de discussão, programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21.

Todas as propostas de emenda à Constituição precisam passar por dois turnos de discussão e votação.

A reforma ministerial, agendada para o ano que vem, já virou pauta da conversa da presidente Dilma Rousseff com os partidos da base aliada. Hoje à noite, a presidente recebe para um jantar no Alvorada o presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP).

Do cardápio, além da mexida na Esplanada, constavam pelo menos mais dois assuntos: uma radiografia sobre os candidatos do PT e as alianças para as eleições municipais do próximo ano e a avaliação sobre o comportamento da base aliada e dos petistas nas votações importantes da reta final dos trabalhos do Congresso - Orçamento, DRU e Previdência Complementar dos Servidores.

A reforma ministerial é o ponto mais encruado porque o PT não está gostando da ideia de perder ministros na fusão de algumas pastas planejada pela presidente. Já o PMDB, por meio do seu presidente, o senador Valdir Raupp (RO), reagiu provocando os petistas ao dizer que o partido "dá total apoio ao enxugamento da máquina (da Esplanada)". Ainda acrescentou: "É muito positivo e coerente agregar alguns dos 38 ministérios."

Segundo assessores da Presidência, Dilma quer aproveitar a desincompatibilização dos ministros que vão disputar as eleições municipais, no ano que vem, para fazer a reforma - é o caso do atual ministro da Educação, Fernando Haddad, que vai disputar a prefeitura de São Paulo. Além da troca desses ministros, Dilma confidenciou o plano de incorporar as mulheres no guarda-chuva do Ministério dos Direitos Humanos, dirigido por Maria do Rosário, que também abrigaria Igualdade Racial.

O PT resiste a essa fusão, alegando que esses ministérios representam "conquistas" dos movimentos sociais e custam pouco dinheiro do Orçamento. É provável que a presidente só mantenha a Secretaria de Políticas para as Mulheres por seu caráter simbólico.