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Em uma publicação feita no X (antigo Twitter), nessa segunda-feira (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pagou uma multa de R$ 72,5 mil após perder uma ação movida pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP). Por declarações feitas quando ainda era mandatário, Bolsonaro foi condenado por assédio moral e ataques contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa durante. 

"Paguei hoje R$ 72.551,74 ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa", assinou Jair Bolsonaro. A publicação, possivelmente, faz parte das exigências da perda judicial.  

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O processo é, originalmente, de 2021. O ex-presidente foi condenado em primeira instância em junho de 2022 e recorreu da decisão. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, aumentando o valor da causa de R$ 50 mil para R$ 72 mil. 

De acordo com a CNN, que obteve contato com a coordenador jurídico do SJSP, Raphael Maia, o pagamento ainda não foi debitado. "Por enquanto ainda não apareceu nada [sobre o depósito] no processo e que pode ser que ele [Jair Bolsonaro] tenha pago a guia no banco, mas ainda não juntou o comprovante nos autos”, disse. 

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O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MP), irá promover uma audiência pública que contará com os depoimentos de jornalistas agredidos pela Polícia Militar, no exercício da profissão, nos últimos cinco anos. Intitulada de “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”, a audiência acontecerá no dia 28 de setembro, no auditório Queiroz Filho, no centro.

A entidade irá determinar o tempo que cada inscrito terá para discursar de acordo com o número de participantes. A iniciativa tem apoio da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos do MP e recebe inscrições via telefone até o dia da realização. Também apoiam a audiência o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Instituto Sou da Paz e o Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo.

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Os depoimentos serão filmados e se tornarão parte de um documento que servirá de base para uma denúncia contra a violência da Polícia Militar. A Conectas Direitos Humanos já formalizou um procedimento na segunda-feira (19) junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por conta do” crescente processo de criminalização do direito de protesto no Brasil”.

Audiência Pública “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”

Inscrições : (11) 3217-6298 (falar com Paula)

Dia: 28 de setembro (quarta-feira)

Hora: 14h30 às 18h30

Local: Auditório Queiroz Filho do Ministério Público de São Paulo

Rua Riachuelo nº 115 – Centro paulistano- (Metrô Sé)

Na tarde da terça-feira (11), um grande passo para a implantação da Rádio Frei Caneca foi dado. Em reunião realizada no auditório do Museu de Arte Moderna Aloíso Magalhães (Mamam), Centro do Recife, cerca de 40 representantes de 20 entidades, integrantes da sociedade civil e de órgãos públicos, debateram sobre a forma de elaboração das propostas para estabelecer a Rádio Frei Caneca FM.

No encontro mediado por Patrick Torquato, gerente de Música da Prefeitura do Recife, os participantes optaram pela formação de Grupos de Trabalho, que irão elaborar propostas sobre os temas Gestão, Financiamento e Programação da emissora.  Estes três núcleos se encontrarão durante um mês para discutirem e produzir um documento de referência para implantar a Frei Caneca. O início da atividade será no dia 10 de março, com a realização de um seminário, no qual serão apresentadas algumas experiências acerca da gestão das emissoras públicas do mundo e do Brasil.

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Os Grupos de Trabalho se encontrarão uma vez por semana, até o dia 10 de abril, com reuniões realizadas no mesmo local. Ficou combinado que os representantes da equipe de Gestão se encontrarão nas segundas-feiras; os de Programação, nas terças; e Financiamento, nas quartas. Entre os participantes do encontro estavam representantes do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), do Fórum Pernambucano de Música, do Centro de Cultura Luiz Freire, da Central Única das Favelas (Cufa), do Sindicato de Jornalistas, da Secretaria de Imprensa e da Mulher do Recife, do Centro Acadêmico de Jornalismo da Universidade Federal de Pernambuco UFPE), entre outros. Também está nos planos dos organizadores da emissora uma audiência pública.

Frei Caneca no primeiro semestre de 2014, garante Lessa

Saga da Rádio Frei Caneca

A Rádio Frei Caneca FM é uma emissora pública do Recife que está em processo de implantação desde os anos 1960. O projeto foi uma iniciativa do ex-vereador Liberato Costa Jr. A proposta tramitou até junho de 2011 na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que cedeu o canal 268/E para a emissora.

A Frei Caneca contempla o fortalecimento da cultura pernambucana, promoção da informação de qualidade e o incentivo à cidadania. O atual responsável pela implantação da Rádio é Patick Torquato, que deixará a gestão de música da Prefeitura para se dedicar à emissora. 

O local da instalação da antena transmissora será o prédio da Sudene e, atualmente, está em andamento o processo de aquisição dos equipamentos da Rádio. Até o Carnaval, será implantado um site para acompanhamento das propostas da Rádio Frei Caneca FM. Neste canal, serão disponibilizados os documentos de referências para os debates, o cronograma das atividades, um espaço de participação e uma rádio web experimental.

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