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A junta militar de Mianmar anunciou nesta quinta-feira (11) novas acusações de corrupção contra a ex-chefe do governo civil Aung San Suu Kyi, acusada de ter recebido subornos no total de US$ 600.000, além de 11 quilos de ouro.

"Tomamos conhecimento de que a própria Aung San Suu Kyi aceitou US$ 600.000 e 11,2 quilos de ouro. A comissão anticorrupção iniciou uma investigação", disse nesta quinta em Naypyidaw o secretário de Comunicação da junta, Zaw Min Tun.

Detida desde o golpe militar de 1º de fevereiro, Aung San Suu Kyia foi acusada no início de março de violação da lei de telecomunicações e de "incitação da desordem pública".

Antes ela já havia sido acusada de importação ilegal de walkie-talkies e de não ter respeitado as restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, acusações consideradas extravagantes pelos analistas internacionais.

A próxima audiência de seu julgamento está prevista para 15 de março.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos investiga um esquema de subornos, que incluiu doações para campanhas políticas, no objetivo de obter o indulto presidencial, de acordo com um documento judicial publicado nesta terça-feira (1º).

O texto, em que se discute a legalidade do registro de comunicações e dispositivos eletrônicos particulares, inclusive de advogados, tem diversos riscas e todas as informações que permitem a identificação de pessoas foram ocultadas.

O documento se refere a "um complô secreto" para pressionar "altos funcionários da Casa Branca" a obter "um indulto ou adiamento da sentença" para uma pessoa não identificada.

O plano, investigado pelo menos desde agosto, supostamente incluía membros de grupos de pressão, advogados, um rico doador de campanha política e uma pessoa que está na prisão e espera obter ajuda presidencial.

Membros do complô contactaram funcionários da Casa Branca para pedir ajuda, relembrando "grandes contribuições em campanhas anteriores" e prevendo "grandes contribuições políticas" no futuro de um doador, de acordo com o documento do tribunal.

O texto sugere que o doador faz a proposta em nome da pessoa que busca o indulto presidencial.

Não indica, porém, quando ocorreram essas tentativas de suborno e, nas partes que não foram riscadas, não há referência ao presidente Donald Trump ou à sua campanha.

A notícia chega em um momento em que a mídia especula que Trump pode perdoar mais pessoas, depois de conceder a seu ex-assessor de Segurança Nacional Michael Flynn um indulto presidencial na última quarta-feira.

Trump perdoou ou reduziu as sentenças de vários aliados políticos, incluindo seu conselheiro de campanha Roger Stone, o polêmico ex-xerife do Arizona Joe Arpaio e o ativista republicano Dinesh D'Souza.

O New York Times informou que Trump está considerando perdões preventivos para seu advogado, Rudy Giuliani, seus três filhos mais velhos e seu genro e conselheiro, Jared Kushner.

A educação é o grande diferencial de qualquer país. Através dela é possível promover melhor condição social e o desenvolvimento econômico das nações. Mas, não apenas isso. O acesso amplo à educação de qualidade é um antídoto contra a corrupção. Essa afirmação vem respaldada por uma pesquisa, publicada no ano passado, sobre a percepção de desvios e a evolução da escolaridade em 78 países desde 1870, elaborada pelo cientista político sueco Bo Rosthstein.

De acordo com Rosthtein, a raiz da corrupção está no descuido histórico com a educação. Isso explicaria porque nações que foram pioneiras em valorizar o ensino público são mais transparentes com a sociedade. Além disso, os países menos corruptos do mundo, como a Alemanha, investiram desde muito cedo na educação de qualidade.

A corrupção mundial prejudica o desenvolvimento das nações e detém, a cada ano, cerca de um trilhão de dólares em propinas e subornos, de acordo com estimativas do Banco Mundial (Bird). É triste afirmar que o baixo nível de educação resulta em corrupção. Entretanto, o Brasil é nosso exemplo. O país nunca passou por uma reforma para universalizar o acesso à educação e as crianças de baixa renda são reféns de um ensino público que está, em sua maior parte, precário e sucateado.

Fica a pergunta: só é possível chegar a uma sociedade mais justa com educação? A resposta é sim. A educação é, de longe, a forma mais eficiente de chegarmos ao desenvolvimento porque ela promove integração, oportunidades iguais e, consequentemente, cobranças ao Estado. É preciso deixar claro que a educação não evita a má política, mas, a população brasileira precisa ter a consciência de que a corrupção produz pobreza e impede o desenvolvimento do país. Uma sociedade com acesso à educação é mais confiante e menos tolerante à corrupção.

É possível mudar esse contexto? Sem dúvidas. A solução para iniciar um processo de mudança está, primordialmente, na educação e na mudança de legislação para evitar a impunidade. Nesses tantos anos, evoluímos pouco. Há algum tempo, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação, um grande avanço quando pensamos no acesso de informações públicas ao cidadão. E essa, talvez, seja a melhor forma de acompanharmos e cobrarmos mudanças reais. Mas, para isso, é preciso que o povo seja educado para buscar e fazer bom uso das informações que devem estar disponíveis a todos.

Precisamos analisar que a corrupção é derivada de vários “deslizes”, como por exemplo a falta de transparência no trato do bem público, especialmente durante a realização de grandes negócios, a exemplo das privatizações. Não adianta apenas combater a corrupção se não tivermos bons gestores para administrar o país. Para acabarmos com a corrupção é preciso também punições rigorosas, uma sociedade civil organizada e com um olhar atento e crítico sobre o Estado.

O Panamá criou uma procuradoria especial anticorrupção para investigar os supostos subornos pagos pela Odebrecht no país centro-americano para a obtenção de contratos. A unidade ficará a cargo das procuradoras anticorrupção Tania Sterling, Vielka Broce, Ruth Morcillo e Zuleika Moore, disse a Procuradoria Geral em um comunicado.

A Procuradoria tem realizado diversas investigações no Panamá sobre casos de corrupção que atingiram o governo do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), no qual vários ministros foram presos. A essa equipe se juntarão outros seis procuradores. Todos investigarão "os casos complexos da empresa brasileira Odebrecht, que envolveram supostos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado", segundo o comunicado.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou na semana passada um relatório segundo o qual a Odebrecht pagou subornos em nove países latino-americanos no valor de centenas de milhares de dólares para obter contratos.

Este documento revela que no Panamá a construtora brasileira pagou entre 2010 e 2014 mais de 59 milhões de dólares em subornos em troca de contratos avaliados em mais de 175 milhões de dólares.

Três procuradores panamenhos iniciaram na quarta-feira reuniões em Washington com funcionários do Departamento de Justiça para trocar informações do caso Odebrecht, segundo o comunicado.

A Controladoria do Panamá ordenou na terça-feira a investigação de Carlos Ho González, ex-diretor de Projetos Especiais do Ministério de Obras Públicas, "por suposto enriquecimento injustificado" relacionado à empresa brasileira.

Ho refutou em um comunicado as acusações e manifestou que todo o processo de adjudicação foi "gerido de maneira transparente e em apego às leis".

"Jamais recebi em dinheiro ou em espécie por parte da empresa Odebrecht nem de nenhuma das empresas que participaram como fornecedoras do Estado", acrescentou Ho, funcionário durante os governos de Martín Torrijos (2004-2009) e Martinelli.

O governo panamenho anunciou na terça-feira (27) que proibirá a Odebrecht de participar de licitações até que colabore de forma "efetiva e eficaz" com a Justiça panamenha e "garanta o pagamento das quantias que deverá restituir ao Estado" pelos prejuízos causados, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Álvaro Alemán.

Em um comunicado, a Odebrecht ressaltou sua disposição em colaborar com a Justiça e assegurou que "está implantando as melhores práticas de 'compliance', baseadas na ética, na transparência e na integridade".

O governo do Equador declarou nesta segunda-feira (26) que não aceitará "sem provas" as versões de funcionários da Odebrecht sobre subornos do grupo brasileiro no país totalizando US$ 33,5 milhões.

"Não aceitaremos, sem provas, as versões de diretores de uma empresa que se declarou culpada de atos de corrupção, e que para atenuá-los, literalmente, negocia sua responsabilidade com a Justiça americana pagando multas bilionárias", declarou o governo em um comunicado da Secretaria de Comunicação.

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O caso que envolve o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a corrupção alega que funcionários públicos receberam subornos nos anos de 2007 e 2008, precisamente quando a Odebrecht foi expulsa do país.

O presidente Rafael Correa, no poder desde 2007, expulsou a Odebrecht em 2008 por irregularidades na construção da hidroelétrica San Francisco. A medida provocou a reação de Brasília, que chamou seu embaixador para consultas entre novembro de 2008 e janeiro de 2009.

Após um acordo, a Odebrecht retornou ao Equador em 2010, onde o único contrato vigente é a construção da segunda fase do metrô de Quito, por 1,538 bilhão de dólares, segundo informou a Rádio França Internacional.

Propinas desde 2007

O departamento americano de Justiça revelou na quarta-feira passada (21) que a Odebrecht pagou entre 2007 e 2016 cerca de 33,5 milhões de dólares em subornos a funcionários equatorianos, envolvendo a aprovação de projetos em 2007 e 2008.

Após a revelação, a procuradoria equatoriana realizou uma operação de busca e apreensão nos escritórios da Odebrecht na cidade de Guayaquil. O procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga, ainda pediu informações aos Estados Unidos, Suíça e Brasil para aprofundar as investigações.

"Podemos afirmar que jamais permitimos qualquer prejuízo ao nosso país. Se houve comportamentos pessoais impróprios, somos os primeiros a querer identificar os responsáveis", declarou o governo equatoriano.

A Odebrecht e sua filial Braskem aceitaram pagar 3,5 bilhões de dólares a Estados Unidos, Suíça e Brasil (o equivalente a R$ 8,5 bilhões) pelo esquema de subornos envolvendo países latino-americanos.

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