Aung San Suu Kyi foi condenada nesta segunda-feira (6) em Mianmar a quatro anos de prisão por incitar a desordem pública e violar as restrições anticovid, a primeira sentença de vários processos que ameaçam a líder deposta a passar décadas na prisão.

A vencedora do Nobel da Paz de 1991, de 76 anos, está detida desde que os militares derrubaram seu governo em 1º de fevereiro, o que acabou com um breve período de democracia em Mianmar.

Desde então, a junta apresentou uma série de acusações contra Suu Kyi, incluindo violação da lei de segredos oficiais, corrupção e fraude eleitoral.

Vários analistas denunciam que este é um processo político para neutralizar a política que venceu as eleições de 2015 e 2020.

Nesta segunda-feira, Suu Kyi "foi condenado a dois anos de prisão sob a seção 505(b) e a dois anos de prisão sob a lei de desastres naturais", afirmou Zaw Min Tun, porta-voz da junta militar que governa o país.

O ex-presidente Win Myint também foi condenado a quatro anos de prisão pelas mesmas acusações, informou o porta-voz, antes de explicar que os dois ainda não serão levados para a prisão.

"Enfrentarão outras acusações nos locais em que permanecem agora", a capital Naypyidaw, acrescentou, sem revelar detalhes.

As acusações por incitação estão relacionadas com as declarações do partido de Suu Kyi, a Liga Nacional pela Democracia (LND), para condenar o golpe de Estado pouco depois da tomada de poder pelos militares.

As acusações relacionadas à pandemia envolvem as eleições do ano passado, vencidas com grande vantagem pelo partido de Suu Kyi, mas os detalhes não foram divulgados: o governo impõe uma ordem de silêncio nos processos judiciais.

Os jornalistas não têm acesso ao tribunal especial na capital birmanesa e os advogados de Suu Kyi estão proibidos de falar com a imprensa.

Nas últimas semanas, outros membros da LND foram condenados a duras penas de prisão.

Um ex-ministro foi sentenciado a 75 anos de prisão e um amigo de Suu Kyi recebeu penas de 20 anos de detenção.

- "Asfixiar as liberdades" -

A sentença foi criticada pela organização Anistia Internacional, que denunciou uma tentativa da junta militar de "asfixiar as liberdades" com a detenção de Suu Kyi.

"As sentenças severas infligidas a Aung San Suu Kyi por estas falsas acusações são o exemplo mais recente da determinação do exército para eliminar e asfixiar as liberdades em Mianmar", afirmou a AI em um comunicado.

A vencedora do Nobel da Paz pode passar décadas na prisão se for condenada por todas as acusações.

O diretor para Mianmar do centro de estudos International Crisis Group, Richard Horsey, declarou à AFP que as sentenças "representam uma forma para que os militares mostrem seu poder".

"Seria surpreendente, no entanto, se ela fosse enviada à prisão. O mais provável é que cumpra esta e as próximas condenações em sua casa ou em um regime especial de 'residência de hóspedes'", disse.

Mais de 1.300 pessoas morreram e mais de 10.000 foram detidas na repressão contra os dissidentes desde o golpe, segundo uma ONG birmanesa.

Os militares que governaram Mianmar durante décadas defendem o golpe de Estado e alegam denúncias de fraude nas eleições do ano passado.

A pressão internacional para que a junta militar restaure a democracia não parece afetar os generais e a violenta repressão contra os protestos persiste no país.

"Não atirem contra as crianças!". A irmã Ann Rose Nu Twang se ajoelha, abre os braços em cruz e implora às forças birmanesas. Em vão, no mesmo dia, 8 de março, três manifestantes pró-democracia foram mortos.

Não se sabe com certeza de onde vieram os tiros, mas a polícia e o exército não hesitam em usar munição real desde que começaram as manifestações pacíficas contra o golpe de Estado que derrubou o governo civil de Aung San Suu Kyi, em 1º de fevereiro.

Neste 8 de março, centenas de pessoas, principalmente membros da etnia Kachin, tomaram as ruas de Mytkyina (norte), palco de manifestações desde o golpe. Entre os manifestantes, havia inúmeras birmanesas que se manifestavam pelo Dia Internacional da Mulher.

Mas no início da tarde, o ambiente se degradou.

A polícia e o Exército lançaram gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para tentar dispersar a multidão, que responde lançando projéteis. Ao longe, é possível ouvir várias explosões.

Os manifestantes se protegem atrás de barricadas erguidas às pressas com folhas, placas de madeira e tijolos.

Entre a multidão, a freira Ann Rose Nu Twang, de 45 anos, se aproxima das forças de segurança.

Ela se ajoelha e dois policiais fazem o mesmo, juntando suas mãos em sinal de respeito pela religiosa. Já outros permanecem indiferentes, de acordo com imagens divulgadas por um veículo local, o Myitkyina News Journal.

"Eu supliquei que não atirassem [...], que em vez disso me matassem. Levantei as mãos em sinal de perdão", conta a freira à AFP.

- "Não tive medo" -

Não muito longe do local, outro grupo de policiais começou a atirar, conta.

Algumas imagens divulgadas nas redes sociais mostram manifestantes imóveis e cobertos de sangue. Um deles está estirado de bruços no chão, com a cabeça meio arrancada.

"Foi um momento de pânico. Estava no meio e não podia fazer nada", explica, apesar de ressaltar: "não tive medo".

Outras duas freiras chegam para apoiá-la. "Parem, estão torturando e matando as pessoas. É por isso que as pessoas estão com raiva e protestam", diz uma delas.

Três manifestantes morreram. Nesta terça-feira, uma das vítimas, Zin Min Htet, foi enterrada e uma multidão compareceu para prestar uma última homenagem, reunindo-se em volta de seu caixão, coberto de flores, e fazendo a saudação dos três dedos, símbolo da resistência.

O ato de coragem de Ann Rose Nu Twang foi muito compartilhado nas redes sociais do país, que é majoritariamente budista.

Em 28 de fevereiro, a religiosa havia chamado a atenção ao ficar de joelhos em frente às forças de segurança para pedir prudência.

Ao menos 60 civis perderam a vida desde o golpe e mais de 1.800 foram detidos, segundo a Associação de Assistência aos Presos Políticos.

O Estado nega qualquer envolvimento da polícia ou do exército na morte dos civis, e defende que as forças de segurança devem "conter os distúrbios tal e como dita a lei".

A junta militar governante em Mianmar continuou a intensificar sua repressão aos protestos em massa contra o golpe neste domingo (14), com prisões noturnas e ameaças contra quem abriga os ativistas.

O período democrático de 10 anos do país terminou abruptamente há quase duas semanas com a tomada do poder pelos militares, que derrubaram e prenderam a chefe de governo Aung San Suu Kyi.

No domingo, pelo nono dia consecutivo, milhares de birmaneses foram às ruas.

Em Yangon, principal cidade do país, eles se reuniram em vários locais, inclusive perto do famoso templo Shwedagon, para exigir o retorno da democracia e a libertação de sua líder.

O conselho liderado pelo general Min Aung Hlaing publicou uma lista de sete dos ativistas que buscam ativamente promover os protestos.

"Se você encontrar algum dos fugitivos mencionados ou se tiver alguma informação sobre eles, dirija-se à delegacia de polícia mais próxima", disse um comunicado à mídia estatal no domingo.

Desde o início do movimento, os militares já prenderam cerca de 400 políticos, ativistas e civis, entre jornalistas, médicos e estudantes.

- Poderes de emergência para as forças de segurança -

Presa novamente em 1º de fevereiro, a chefe de governo não foi vista desde então, embora seu partido diga que ela estava "bem de saúde", mantida incomunicável em uma residência em Naipyidó, capital administrativa de Mianmar.

No sábado, Min Aung Hlaing concedeu poderes de emergência às forças de segurança, que podem conduzir buscas domiciliares sem mandado ou deter pessoas por curtos períodos sem permissão de um juiz.

A situação em Mianmar foi alvo de inúmeras condenações internacionais nas últimas duas semanas, mas elas não tiveram efeito sobre os militares.

A Junta afirma ter assumido o poder de acordo com a Constituição e ordenou aos jornalistas do país que parassem de falar sobre isso como um "governo golpista".

"Alertamos (...) jornalistas e meios de comunicação para não escreverem com o objetivo de causar desordem pública", disse o Ministério da Informação em nota enviada ao clube de correspondentes estrangeiros no sábado.

Também pediu aos jornalistas que sigam a "ética da mídia" ao noticiar os eventos no país.

Houve manifestações de solidariedade aos birmaneses na vizinha Tailândia, que abriga uma grande comunidade de trabalhadores imigrantes do país, assim como nos Estados Unidos, Japão e Austrália.

Mas os aliados tradicionais do exército birmanês, incluindo a Rússia e a China, pedem que não se interfira nos "assuntos internos" de Mianmar.

A comissão eleitoral da Tailândia informou que foi aprovada a nova constituição proposta pela Junta Militar, que está no poder há dois anos, desde o golpe que derrubou a então primeira-ministra Yingluck Shinawatra.

O referendo aconteceu neste domingo e 61,5% dos eleitores votaram "sim", enquanto 38,44% votaram "não".

De acordo com Somchai Srisutthiyakorn, da comissão eleitoral, 91% dos votos foram contabilizados, mas apenas 55% das 50 milhões de pessoas compareceram às urnas.

No referendo, duas questões foram feitas para os eleitores. A primeira era se aceitavam a nova constituição e a segunda se permitiam a intervenção do Senado na eleição do primeiro-ministro.

O governo militar diz que a nova constituição acabará com alguns problemas do país, como a corrupção. Muitos tailandeses, por outro lado, acreditam que irá minar com a democracia, tornando mais fácil novos golpes militares.

O comandante-chefe do exército real da Tailândia e chefe da Junta Militar, Prayuth Chan-ocha, reiterou que o referendo determinará "o futuro da Tailândia". Na sexta-feira, ele havia dito que tenta levar o país de volta para a democracia. Eleições legislativas estão previstas para 2017. Fonte: Associated Press.

A agenda do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, (PSB), iniciou na manhã desta quarta-feira (9), com a visita à Delegacia da Junta Militar, localizada na BR-101 Sul. No local, o socialista agradeceu os serviços prestados pelo ex-delegado, tenente Tito Martins e deu as boas vindas ao novo tenente, Antônio Hilário.

O ex- delegado, tenente Tito Martins, esteve à frente do órgão durante três anos. Na ocasião, Vado, que estava acompanhado de vários secretários municipais, também reafirmou a continuidade da parceria entre a Junta e a prefeitura. “Agradeço ao tenente Tito Martins pelo esforço realizado e pelo trabalho prestado ao município nesses três anos, sabendo que o mesmo não era responsável só pelo Cabo, mas por 12 cidades da Mata Sul”, declarou. 

Além de ter enaltecido o profissional que deixará o órgão, o prefeito desejou sorte ao novo tenente. “Desde já, dou as boas-vindas ao tenente Antônio Hilário, que agora assume o posto. Desejo muito sucesso nessa nova missão. Que ele continue no mesmo ritmo de trabalho que o tenente Tito, pois o município vive um momento único de empreendimentos”, acrescentou o prefeito.

O novo responsável pelo o órgão disse que pretende atender da melhor forma as necessidades da cidade. “Estarei dando continuidade ao belo trabalho do tenente Tito e espero atender da melhor forma possível às demandas desta cidade e facilitar a vida dos cabenses”, prometeu o tenente Antônio Hilário.