Os suplementos alimentares, como ômega 3, vitaminas e os produtos de proteína do soro de leite (o "whey protein"), passaram nesta terça-feira (17) a ter uma regulamentação específica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um marco regulatório para esses produtos, que até então eram classificados nas categorias de alimentos ou medicamentos no País.

Com as novas regras, os produtos terão de trazer no rótulo a palavra "suplemento". Também serão obrigados a ter em sua composição os nutrientes e as substâncias autorizadas pela Anvisa, que passarão a ter limites máximos e mínimos indicados para uso.

A lista com os ingredientes permitidos ainda será publicada no Diário Oficial da União. As empresas terão 5 anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma.

Além da composição, as regras estabelecem critérios para a exposição nos rótulos das "alegações funcionais" do produto - como "fortalecimento ósseo" ou "ação antioxidante". Para isso, a Anvisa também publicará uma lista com as 189 alegações autorizadas. Ainda segundo a regulamentação, os fabricantes terão de comprovar a eficácia e a segurança das substâncias nos suplementos.

A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) diz que há necessidade de um novo marco regulatório porque o mercado de suplementos é formado por produtos com "forte assimetria de informações em relação a seus benefícios e riscos". Ou seja, muitas vezes o consumidor não é capaz de avaliar todas as características do produto e se ele é realmente necessário para sua nutrição.

Segurança

Para Tatiana Pires, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Suplementos para Fins Especiais (Abiad), as novas regras trazem mais segurança para os consumidores, uma vez que aumenta a quantidade de informações que devem estar disponíveis nos rótulos e estabelece padrões mínimos para as alegações permitidas. "O produto vai ter de cumprir as regras, como o índice mínimo de determinada substância para colocar as indicações funcionais. Traz mais segurança", frisa.

O endocrinologista e nutrólogo João Cesar Soares, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), diz ser importante a regulamentação dos suplementos. "Da forma como está agora, as empresas colocam nos rótulos indicações terapêuticas da forma como bem entendem e a maioria sem confirmação nenhuma científica de eficácia."

Problemas

Para ele, as regras para a quantidade das substâncias também são importantes porque a sobrecarga pode trazer prejuízos à saúde. "Muitas vezes a pessoa não se atenta à composição e isso pode provocar danos graves. É muito comum em grandes hospitais encontramos jovens que misturaram suplementos para treinar e tiveram uma taquicardia."

Ele também ressalta a importância das indústrias terem de comprovar a eficácia dos produtos. "A ciência nessa área é muito rápida e difícil de acompanhar, até mesmo porque há muita demanda dos consumidores. Também é preciso controle, já que muitas dessas substâncias ganham notoriedade de tempos em tempos. Há uma 'moda' de suplementos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma operação de combate ao comércio ilegal de medicamentos, deflagrada na quarta-feira (29) pela Polícia Federal do Ceará, realizou apreensões também no Recife. Os alvos da operação, intitulada Esteróides, eram os suspeitos de comercializar substâncias anabolizantes e suplementos alimentares sem registro dos órgãos sanitários competentes, para um público alvo formado por frequentadores de academias em Fortaleza-CE.

No Recife, a Polícia Federal com o apoio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária cumpriu três mandados de busca e apreensão, sendo um no bairro de Dois Unidos, na zona norte – onde nada foi encontrado – e dois no bairro de Boa Viagem, na zona sul, onde foram encontrados produtos na loja Mundo das Vitaminas e na residência do proprietário da loja.

Ninguém foi preso no Recife, mas após perícia técnica, os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais poderão responder pelos crimes de colocar à venda medicamentos sem o registro junto à Vigilância Sanitária, com penas que variam de 10 a 15 anos de reclusão. Os medicamentos apreendidos foram enviados para Fortaleza.

Através de investigações, a Polícia Federal do Ceará descobriu que para comercializar os produtos os suspeitos chegavam a utilizar nomes falsos e endereços fictícios. A venda era realizada através da internet e de oferta direta aos usuários, o que era facilitado pois alguns dos envolvidos possuíam estabelecimentos de venda de suplementos alimentares. Duas pessoas foram presas em flagrante no Ceará e responderão pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, em razão do comércio de suplementos sem registro.

Segundo a polícia, foram apreendidos:

- 3 Caixas de Stanozolol de fabricação Paraguaia;

- 1 Ampola de Boldenpower.

- 1 Cartela com 16 cápsulas do medicamento Desobesi-M;

- 6 Ampolas de Decaland Depot;

- 1 Frasco de Jack 3d;

- 1 Frasco de B4 - The Once-Daily Fat Burner com 30 cápsulas;

- 1 Frasco de Oxy Elite Pro, com 90 cápsulas;

- 1 Frasco de Raspberry Ketones com 60 cápsulas;

- 4 Frascos de Sledge – Dark Side com 60 cápsulas;

- 1 caixa com 100 Frascos de Oxi-Elite-Pro;

Com informações da assessoria

Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas no Diário Oficial da União suspendem, a partir de hoje (17), a distribuição e a venda, em todo o território nacional, de quatro suplementos alimentares para atletas.

O primeiro deles, Alimento para Atletas da marca ISOFAST-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por apresentar BCAA (aminoácidos de cadeia ramificada) e por não se enquadrar em nenhuma das classificações previstas pela agência.

Já o Suplemento de Cafeína para atletas, marca ALERT 8-HOUR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por conter taurina em sua composição.

O produto Carnivor, fabricado por MuscleMeds e distribuído por Nutrition Import Comércio Atacadista de Suplemento Ltda, foi suspenso por apresentar teores de vitamina B12 e B6 acima da ingestão diária recomendada e por apresentar as substâncias glutamina alfa-cetoglutarato (GKC), ornitina alfa-cetoglutarato (OKG), alfa-cetoisocaproato (KIC), que não foram avaliadas quanto à segurança de consumo como alimentos.

Por fim, o produto Probolic-SR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Commar Comércio Internacional Ltda, foi suspenso por não haver comprovação de segurança de uso.