O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, com base na Lei de Segurança Nacional, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Taquara (RS), Guido Mario Prass Filho (PP), por fazer apologia e incitar a alteração da ordem social e política do país por meio de processos violentos, ilegais e inconstitucionais, através de golpe de Estado militar.

Em maio de 2018, durante sessão na câmara municipal, bradindo status de Presidente da Câmara, em seu discurso, Guido manifestou-se em relação ao tema “golpe militar” com as seguintes palavras: “… Só um golpe militar para mudar essa sacanagem toda. Ninguém tá falando. Não existe intervenção militar. Intervenção militar, ela é comandada pelo presidente. Olha, lá tem que botar gasolina, lá tem que botar isso. O exército assume e termina com tudo isso só com um golpe militar, não vamos enganar o povo. Só golpe militar. E o povo quer golpe militar.”

Para o procurador da República em Novo Hamburgo (RS) Celso Tres, a gravidade do ato aumenta de intensidade por não ser o autor do discurso qualquer do povo fazendo pregação leviana em conversa sem repercussão e consequência, mas sim uma autoridade constituída pelo estado democrático ao qual deve a defesa, contra quem o próprio exerce atentado, em privilegiado e oficial local de fala, sobre ele pesando grave responsabilidade pelo cargo exercido.

Segundo o procurador, isso ocorre num contexto em que altas autoridades da República estão implicadas na incitação à destituição e cassação, mediante intervenção das Forças Armadas, de membros da Suprema Corte, conforme apregoa o vereador. Cabe lembrar que tal procedimento foi, precisamente, o ocorrido durante o período da ditadura militar quando, por meio de decreto, três Ministros da Suprema Corte foram aposentados compulsoriamente após decisão do Conselho Nacional de Segurança, fato que levou a renúncia, em protesto, de outros dois ministros que acabaram aposentados por decreto no mês seguinte.

Da assessoria do MPF