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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) formou maioria para derrubar a condenação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa em razão de supostas irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando era secretário do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

O julgamento do caso foi retomado na manhã desta quinta-feira, 17, com placar de 2×1 a favor do recurso de Salles contra decisão de primeira instância. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro apresentou então seu voto fazendo 3×1 a favor da absolvição do ministro do Meio Ambiente.

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Assim como o desembargador Marcelo Martins Berthe, Ruy acompanhou o entendimento do relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, que rechaçou "imoralidade" de Ricardo Salles considerando que a interferência do então secretário no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica.

O julgamento foi suspenso novamente - pela terceira vez - e deve ser retomado somente em fevereiro. O desembargador Mauro Conti Machado, que também apresentaria seu voto nesta manhã, se declarou impedido. Dessa forma, o desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro foi convocado para analisar o caso.

Restou vencido o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que, no último dia 19, abriu divergência e votou pela manutenção da condenação de Salles. Para o desembargador, Salles agiu com dolo e ofendeu a lealdade para com o governo, a população e a própria secretaria que comandava. Nas palavras do magistrado, a conduta do atual ministro do Meio Ambiente foi "grave, propositada, planejada e consciente".

Entenda a condenação

A condenação de Salles em primeira instância foi decidida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente.

Na ação proposta pelo MP, os procuradores afirmam que Salles e a Fiesp modificaram mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alterando minuta do decreto do plano de manejo, e perseguiram funcionários da Fundação Florestal, tudo isso com o propósito de beneficiar empresas, especialmente companhias de mineração e filiadas à entidade empresarial. Salles e a Fiesp negam as acusações e recorreram da decisão.

Na apelação, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem o ministro, afirmaram que não há provas que sustentem as imputações do Ministério Público e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para "corrigir equívocos" da minuta do projeto.

Luís Fernando Guggenberger, de 38 anos, e Patrícia Prado, de 36, se lembram bem de quando pousaram os olhos em dois meninos em um abrigo na zona leste de São Paulo, em 14 de novembro de 2013. "Ali a gente teve a certeza de que eram nossos filhos", lembra Guggenberger.

O mais velho tinha 5 anos e o mais novo, quase 2. Irmãos, foram adotados juntos 20 dias após o casal ser habilitado pela Justiça. Para incentivar a adoção tardia e dar a meninos e meninas a oportunidade de convivência familiar, Tribunais de Justiça têm feito campanhas que facilitam o encontro entre futuros pais e filhos.

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A rapidez no processo de Luís Fernando e Patrícia tem um motivo: o casal queria adotar irmãos e não se importava se fossem mais velhos. A maioria dos que pretendem adotar, no entanto, não tem esse perfil. Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram a preferência por bebês. Por outro lado, sobram em abrigos de todo o País crianças mais velhas e adolescentes - 78% dos que aguardam adoção têm 5 anos ou mais.

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça lançou campanha de incentivo à adoção de crianças mais velhas. O projeto-piloto foi chamado de "Adote um boa-noite", em referência ao momento do dia em que uma criança com família costuma receber o desejo de boa-noite.

Lançada no Dia da Criança, a iniciativa apresenta 18 crianças e adolescentes sob jurisdição da Vara da Infância de Santo Amaro, com fotos e descrição. "O grande problema era expor ou não as fotos dessas crianças porque o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) veda que as crianças sejam fotografadas", explica o corregedor-geral de Justiça Manoel Pereira. "Mas a interpretação que fizemos é de que a proibição é a situações que coloquem as crianças em situação vexatória. Neste caso, pelo contrário: é situação de carinho, amor e colo."

Desde o lançamento da campanha, 130 pretendentes mostraram interesse em adotar um menino ou uma menina da Vara de Santo Amaro. Ontem, passaram a integrar a lista no site adoteumboanoite.com.br outras 11 crianças e adolescentes da Vara da Infância do Tatuapé, que entraram em campo com jogadores do Corinthians.

Segundo o juiz de direito Gabriel Sormani, coordenador da "Adote um boa-noite", um dos entraves é quando há irmãos. "Uma saída que vem sendo utilizada é serem adotados por famílias diferentes, mas que morem em cidades próximas e se comprometam a manter a relação." Outros seis juízes da capital e do Estado já mostraram interesse na campanha. O TJ pretende expandir a iniciativa em 2018.

Pelo País

Iniciativa semelhante é aplicada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que em maio lançou "Esperando por você". "Temos crianças acolhidas há mais de cinco anos", explica a assistente social Nathalia Pelegrini, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção.

Vinte seis crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos gravaram vídeos em que contam seus sonhos e por que gostariam de ser adotados. "Recebemos contatos do Brasil todo e de brasileiros que moram fora", diz Nathalia. Uma criança foi adotada após o lançamento do projeto e três estão em processo, entre elas uma menina de 12 anos com limitações físicas.

Os filhos de Vania Castan, de 38 anos, de São Bernardo, no ABC paulista, também foram "buscados" em outro Estado. Há dois anos, a advogada viajou com o marido a uma pequena cidade mineira atrás de dois irmãos: uma menina de 6 anos e um menino de 4. "Quando conhecemos a história deles (pela assistente social de um abrigo), alteramos a idade", conta Vania, que inicialmente tinha preenchido a ficha para o Cadastro Nacional de Adoção atrás de uma criança de até 5 anos.

Em Cuiabá, pretendentes que querem crianças mais novas são convidados a visitar abrigos com acolhidos mais velhos. A iniciativa, que partiu da juíza da 1.ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, ocorre há sete anos. "Zeramos todas as crianças de adoção tardia."

Gleide também participa do grupo Cegonhas da Adoção, no WhatsApp, com quase 200 magistrados em todas as capitais. "Temos de sair em busca como se fossem filhos nossos, porque estão sob nossa responsabilidade e cada dia que passa é mais um dentro de uma unidade de acolhimento." No ano passado, o professor carioca Thiago Zalinsq Almeida, de 36 anos, conheceu os filhos, de 12 e 10 anos, em um abrigo em Cuiabá, depois que Gleide acionou o grupo no aplicativo.

Em Pernambuco, a procura sistemática por interessados pela adoção tardia é feita pelo Poder Judiciário desde 2009, mas ganhou força no último ano, depois que o TJ passou a divulgar nas redes sociais os perfis de abrigados. A Justiça ainda fez parceria com o time do Sport para o "Adote um pequeno torcedor", em que as crianças relatam em vídeo o que esperam de uma família e as paixões - incluindo o time de futebol. A ação foi replicada por equipes pelo País. "Estou convencido de que pegar pelo coração é o mais importante", diz Figueiredo.

Emoção

"Tomei a decisão de adotar uma criança quando tive minha estabilidade financeira e emocional. Entrei com o processo para adotar e demorou dois anos para ser habilitado. Por ser solteiro, não optei por bebê. Optei por um menino de 3 a 10 anos de idade, de cor indiferente. Em um domingo à tarde, a doutora Gleide (da 1.ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá) me ligou e falou do meu filho (Crystopher Sidwald, na época com 11 anos, hoje com 12). Meu coração queimou. Falei: 'É esse'", diz Thiago Zalinsq Almeida, de 36 anos, professor de Português no Rio, que adotou os meninos Crystopher Sidwald e José Roberto.

"Depois, ela me autorizou a vê-lo por foto no WhatsApp. A primeira coisa que eu vi foi o sorriso. Chorei na hora. Depois fui para Cuiabá. Na primeira aproximação, a resposta dele foi muito fria, mas aos pouquinhos fui tentando conquistá-lo. Voltei ao Rio e fiquei conversando com o Sid pela internet, com autorização da juíza. No fim de dezembro (de 2016), voltei a Cuiabá, ele estava terminando o ano letivo. A juíza disse que o mandaria (para o Rio) sozinho no avião, mas não aceitei. Queria juntamente com ele cortar o cordão umbilical do abrigo porque ele foi deixado lá com 1 ano. Era o menino mais velho ali. Queria dizer que ele tinha uma família que o amava.

Também tive contato com o melhor amigo dele no abrigo. Um menino negro, carismático, de coração de ouro, o José Roberto (de 10 anos), que me falava o tempo todo: "Me leva também". Não podia levar, mas prometi que o buscaria.

Os dois primeiros meses com o Sid foram os mais difíceis da minha vida. Quando temos um filho, queremos ser amados por ele também. Mas a obrigação de amar não é da criança, é minha. Para quebrar o gelo, foi uma luta. As crianças ficam testando para ver até onde você vai. E eu falava: "Independentemente do que você faça, eu vou te amar". A gente tinha de se construir como pai e filho. Até que um dia, quando vinha uma assistente social aqui em casa, eu falei: "Filho, estou muito nervoso". E ele respondeu: "Eu também, pai". E me abraçou. O primeiro abraço espontâneo foi lindo.

Mas meu coração ainda estava queimando pelo José. Então eu o trouxe em junho. Estou criando dois homens de caráter, que vão saber lidar em sociedade, sem preconceito. Quando me dei conta de que era pai, o mundo se transformou. É divino e indescritível. Minha família está completa", finaliza Thiago Almeida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Há menos de 24 horas do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na qual cairá as questões de Ciências da Natureza e Matemática, alguns estudantes decidiram não ficar em casa relaxando e resolveram aproveitar o sábado (11), véspera do Enem, para reforçar os assuntos de uma das provas mais temidas dos candidatos: matemática.  

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"Eu quero tentar uma vaga no curso de direito da Universidade Federal de Pernambuco, então decidi vim para relembrar os cálculos e revisar os assuntos. Essa é uma oportunidade que a gente tem para reforçar o que já sabemos e por isso eu vim", explica Thullyo Menzes, de 20 anos, que é torcedor do Sport, time recifense. Ele ainda conta que o aulão vai ajudá-lo a estar também mais tranquilo e seguro na prova de amanhã (12).  

Desde às 8h da manhã, os feras estão na sede da Torcida Jovem do Sport, no bairro do Prado, tendo aulas de geometria espacial e plana, análise de gráficos, escala, porcentagem, funções, entre outras. E até o final da tarde ainda haverá aulas de trigonometria, probabilidade e por fim progressões aritméticas e geométricas.  

Segundo o professor de matemática e organizador do evento, Dayvid Guilherme, a vontade de fazer o aulão já era algo antigo. Confira: 

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Para participar da programação que seguirá até o final da tarde deste sábado (11), os estudantes interessados devem levar um quilo de alimento não perecível e pagar a taxa de R$ 5. O aulão é aberto para o público, inclusive para torcedores de outros times. Segundo o professor de matemática, tudo que for arrecado será doado para pessoas carentes.  

Serviço 

Aulão da Torcida Jovem do Sport 

Neste sábado, até às 17h 

Rua Gomes Tabosa, 662, Prado – Recife 

R$ 5 mais 1kg de alimento não perecível 

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Com a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), inúmeros aulões estão sendo realizados para revisar os principais conteúdos da prova. No próximo domingo (5), os candidatos enfrentarão as avaliações de Linguagens, Humanas e redação. Já no dia 12 de novembro, será a vez da parte de matemática e Ciências da Natureza.

Entre os aulões disponíveis para os feras, um pretende abordar o Enem e passar uma mensagem de paz no futebol. O professor de matemática Dayvid Guilherme realizará uma aula solidária na sede social da Torcida Jovem do Sport; segundo o educador, a ideia é mostrar que apesar dos episódios de violência, é possível conscientizar os torcedores que no futebol não há espaço para brigas e que a sede da uniformizada também pode ser um local de projetos educacionais.

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“Torcida organizada geralmente é vista como marginais e esse foi o ponto principal da nossa ideia. Queremos mostrar que é possível fazer diferente, não se envolvendo em confusões. Convidei mais dois amigos para dar o aulão. Toda ajuda é válida nesta reta final do Enem”, explicou o professor.

O aulão será realizado no dia 11 de novembro, das 8h às 17h. Os estudantes interessados em participar devem levar um quilo de alimento não perecível e pagar a taxa de R$ 5. De acordo com o professor de matemática, tudo que for arrecado será doado para pessoas carentes. 

A organização do evento garante que torcedores de outros clubes poderão participar do aulão. A sede social da torcida fica na Rua Gomes Taborda, no bairro do Prado, Zona Oeste do Recife.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse nesta segunda-feira, 14, que "os juízes têm que ter tranquilidade para julgar". Cármen reuniu-se pela terceira vez, desde que tomou posse em setembro, com os mandatários dos 27 Tribunais de Justiça estaduais.

Desta vez, à mesa foram discutidos compilação das resoluções do CNJ, judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização da primeira instância do Judiciário, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

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Foram à reunião 26 presidentes de tribunais estaduais e do Distrito Federal - ausente apenas o presidente do TJ de Alagoas. Cármen informou que o grupo de trabalho formado para analisar as resoluções do CNJ terminou o estudo e propôs a redução das atuais 258 normas para 25, e solicitou aos presidentes dos TJs sugestões para aperfeiçoar a proposta, que está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça.

A presidente do STF anunciou ainda que foi assinado um convênio com o Hospital Sírio-Libanês para disponibilização na internet de dados sobre remédios e tratamentos, o que poderá auxiliar os juízes em casos sobre esses assuntos. A previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do ano.

Ela informou também que os governadores se comprometeram a ceder de um a dois médicos aos tribunais estaduais para subsidiar os magistrados nos processos que envolvam saúde.

A ministra pediu aos participantes da reunião sugestões de medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau. Solicitou que os presidentes dos TJs enviem a ela dados sobre o número de processos que entraram nos tribunais e quantos foram julgados para que o tema seja discutido no 10.º Encontro Nacional do Judiciário, marcado para os dias 5 e 6 de dezembro.

Outro tema abordado foi a segurança dos magistrados. A presidente do STF disse que "é preciso traçar políticas institucionais a fim de dar tranquilidade aos juízes para eles julgarem".

Segundo ela, há uma carência nas condições de trabalho de alguns magistrados, especialmente os das varas criminais. Cármen relatou haver encarregado o Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ de levantar o que todos os 1396 juízes criminais do país precisam em termos de segurança física. "Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar."

A ministra afirmou aos presidentes dos TJs que, ainda esta semana, enviará a todos um conjunto de informações sobre os projetos de lei envolvendo a magistratura que estejam em tramitação no Congresso para que eles se manifestem. Ela se comprometeu a encaminhar aos parlamentares um documento com as sugestões recebidas da toga.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados expuseram seus problemas e fizeram sugestões.

Os desembargadores falaram sobre o sistema penitenciário, a gestão financeira dos tribunais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), teletrabalho, Defensoria Pública, cartórios extrajudiciais, auxílio-moradia e proposta da nova Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 15, projeto que muda o processo de eleição nos Tribunais de Justiça (TJs). Pela proposta, os juízes de primeira instância também passam a participar do processo de escolha dos órgãos diretivos dos TJs. De acordo com o relator, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187, de 2012, democratiza o Judiciário. "Hoje, os juízes não votam, só os desembargadores", afirmou. A PEC será apreciada por uma Comissão Especial, que ainda será criada, para seguir ao plenário da Câmara.

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