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O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo estuda como recompor o orçamento para a produção da vacina brasileira. Como mostrou o Estadão, ao sancionar o orçamento, o presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 200 milhões que seriam usados no desenvolvimento da vacina Contra covid-19 "100% brasileira" anunciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

"O corte à produção não estava explícito no veto. Estão em estudos procedimentos para recompor dotações. A produção de vacina brasileira é um assunto prioritário, temos alternativas", afirmou.

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Durante participação na comissão temporária da Covid-19, Rodrigues disse que a vacinação é prioritária e ajuda na recuperação econômica.

Desagravo

De saída do cargo após embates com o Legislativo e dentro do governo por conta da lei orçamentária de 2021, Rodrigues aproveitou seu último compromisso público no posto para fazer um desagravo.

Ameaçado desde setembro - quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que daria "cartão vermelho" ao secretário por conta de estudos para criação de um programa de renda básica que tiraria recursos de aposentadorias -, o secretário negou que tenha sido demitido.

"Fui surpreendido por um vazamento mal endereçado de que o ministro Paulo Guedes teria demitido o secretário Waldery Rodrigues. Não foi uma demissão, não existe isso", afirmou. "Conversei com o ministro em dezembro que haveria possibilidade de sair, foi um pedido pessoal meu".

Rodrigues, que será substituído pelo atual secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, deu a entender que ainda não aceitou o convite de Guedes para permanecer na pasta como assessor especial do ministro. "Estou conversando com o ministro, tenho minha questão pessoal revelada em dezembro. O jogo continua, a equipe [da Economia] é forte e bem formatada", completou.

Na audiência, Rodrigues defendeu a continuidade da agenda de reformas e disse, sem dar mais detalhes, que o governo tem "no prelo" três medidas provisórias com ações para o fortalecimento do mercado de capitais.

Rodrigues ressaltou ainda a necessidade de manter a austeridade fiscal para garantir a execução de políticas sociais. "Precisamos cuidar das contas públicas para que políticas sociais sejam bem suportadas", afirmou.

De acordo com dados divulgados pelo secretário, o impacto primário de medidas relativas à pandemia somam R$ 16,6 bilhões até o dia 01 de maio. A previsão é que esse impacto chegue a R$ 86,5 bilhões neste ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu Waldery Rodrigues do cargo de secretário especial da Fazenda, após embates na sanção do Orçamento. Para seu lugar, o escolhido foi o atual secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Na hierarquia do Ministério da Economia, o Tesouro Nacional é ligado à Secretaria Especial da Fazenda.

A saída de Waldery do cargo vem depois de uma série de embates em torno da sanção do Orçamento de 2021, que sofreu um veto de R$ 19,8 bilhões em despesas e um bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões.

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A área comandada por ele foi uma das mais ferrenhas defensoras do ajuste no Orçamento por conta da maquiagem em despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, uma visão contrária à do Congresso, de que a peça poderia ser sancionada integralmente.

Segundo relatos feitos à reportagem, Waldery queria ficar no cargo até junho, mas o Orçamento mostrou a necessidade de antecipar uma mudança que já estava no radar. A condução do processo pelo atual secretário foi muito criticada pela ala política, mas o trabalho de Waldery também costuma ser alvo de outras áreas dentro do Ministério da Economia, que reclamam que as decisões importantes "travam" na Fazenda.

O atual secretário especial de Fazenda já esteve na mira do presidente da República, Jair Bolsonaro, no ano passado, quando defendeu congelar aposentadorias e mexer no seguro-desemprego para liberar recursos ao Renda Brasil, como era chamada a proposta de reformulação dos programas sociais. Na época, Bolsonaro ameaçou dar "cartão vermelho" a Waldery e já chegou a pedir a cabeça do secretário.

Desde aquela época, o secretário silenciou e evitou polêmicas. Na coletiva sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, ele evitou falar sobre o impasse até então sem solução em torno do Orçamento de 2021 - as perguntas sobre o tema foram censuradas pelo Ministério da Economia.

Para o lugar de Funchal no Tesouro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode buscar um nome dentro da própria pasta. Jeferson Bittencourt, assessor especial de Relações Institucionais e funcionário de carreira, é cotado para assumir o cargo.

Funchal assumiu o Tesouro em julho de 2020, após a saída de Mansueto Almeida. Antes, ele foi diretor de programa na própria Secretaria Especial da Fazenda.

A troca no Tesouro e na Fazenda não é a única dentro do Ministério da Economia. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira, a assessora especial para reforma tributária, Vanessa Canado, vai deixar a equipe de Guedes. A saída deve ocorrer antes da votação do relatório de reforma tributária na Câmara dos Deputados.

A interlocutores, Vanessa tem dito que encerrou seu trabalho na pasta e que sua saída já estava programada desde janeiro. Essa deve ser a última semana da assessora dentro da Economia.

Outras baixas na equipe de Guedes

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro pediu a cabeça do presidente do Banco do Brasil, André Brandão, por discordar do plano de enxugamento de agências e corte de pessoal do banco. Também foi demitido o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, por divergências com o presidente sobre a política de preços dos combustíveis e o tratamento aos caminhoneiros, base de apoio do governo.

Além de Castello Branco, Bolsonaro já mandou demitir dois auxiliares de Guedes que bateram de frente com ele. No primeiro ano de mandato, o presidente decidiu demitir o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, porque considerou que a discussão sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF se tornou "pública demais". Embora tivesse apoio da equipe econômica, o assunto gerou polêmica e não agradou os seus apoiadores.

Bolsonaro também influenciou na mudança de comando de outro banco público ainda em 2019. Ele disse que o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, estava com "a cabeça a prêmio" durante conversa com jornalistas. No dia seguinte, Levy pediu demissão do cargo.

No ano passado, o próprio Guedes reconheceu, em agosto, uma "debandada" em sua equipe. No caso do secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, o motivo foi a lentidão das privatizações, estagnadas na pandemia, mas travadas desde antes por pressões políticas.

Já o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, preferiu deixar o cargo a permanecer "engavetado" no ministério junto com a proposta de reforma administrativa, que acabou saindo pouco depois.

Guedes também perdeu dois auxiliares que foram "promovidos" justamente por avançarem em suas agendas. O ex-secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, foi indicado em junho para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento - o "Banco dos Brics", com sede em Xangai, após o sucesso na conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia no ano passado.

Já o ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, colheu os louros da aprovação da reforma da Previdência - o maior feito do atual governo na economia até agora - e foi alçado ao posto de ministro do Desenvolvimento Regional. Agora aliado à ala militar do Planalto, ele tem sido o maior "rival" de Guedes no embate sobre a abertura da torneira de gastos do governo no pós-crise.

A revisão automática das metas fiscais para o próximo ano impedirá que o Orçamento de 2021 sofra contingenciamentos (bloqueios) de verbas, disse hoje (31) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, isso será possível porque as metas de déficit primário para o próximo ano passarão a ser alteradas automaticamente toda vez em que o governo revisar a estimativa de arrecadação.

A revisão automática das metas fiscais consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que ainda está sob análise do Congresso. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, enviado hoje ao Congresso, prevê que o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), chegará a R$ 233,6 bilhões em 2021, mas a meta será ajustada de dois em dois meses, conforme a evolução das receitas do governo.

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Nesse novo modelo, explicou Rodrigues, a única âncora fiscal efetiva para 2021 será o teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Para 2021, o teto está fixado em R$ 1,486 trilhões, com alta de 2,13% em relação ao limite de 2020.

Com as metas fiscais variando ao longo do ano, o governo não precisará mais contingenciar valores do Orçamento para despesas discricionárias (não obrigatórias) a cada dois meses. Em 2019, o bloqueio de verbas provocou restrições no orçamento de diversas universidades federais. A situação só foi revertida por causa da arrecadação de cerca de R$ 69,96 bilhões do leilão da cessão onerosa, dos quais o Tesouro Nacional ficou com R$ 23,82 bilhões.

O Orçamento traz outra limitação fiscal: a insuficiência de R$ 453,72 bilhões da regra de ouro. Espécie de teto para a dívida pública, a regra de ouro estabelece o valor que o Congresso precisa autorizar o governo para emitir títulos da dívida pública para financiar gastos correntes. No entanto, basta a aprovação de um crédito suplementar por maioria absoluta pelo Plenário do Congresso para suspender o limite.

Gastos discricionários

Apesar da ausência de contingenciamento, o Orçamento de 2021 terá os gastos discricionários (não obrigatórios) limitados a R$ 92,05 bilhões, contra valor autorizado de R$ 126 bilhões em 2020. Se forem consideradas as emendas parlamentares impositivas, o volume de despesas discricionárias sobe para R$ 108,4 bilhões em 2021.

Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários incluem despesas como água, luz, telefone, internet e material de escritório, entre outros. A redução dessas despesas pode comprometer a prestação de serviços públicos. No limite, baixos níveis de gastos discricionários elevam a ameaça de shutdown (paralisia) não apenas dos investimentos públicos, mas de serviços como concessão de bolsas para estudantes e atletas, ações de defesa agropecuária, vigilância em estradas e aeroportos, emissão de passaportes, manutenção da infraestrutura de atividades e outros.

Segundo o secretário especial de Fazenda, o risco de shutdown pode ser minimizado caso o Congresso aprove as reformas administrativa e tributária no próximo ano. De acordo com Rodrigues, essas medidas reduziriam as despesas obrigatórias e permitiriam a realocação de recursos para despesas discricionárias.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo não atenderá o pedido dos Estados de destinar cerca de R$ 15 bilhões por mês para ajudar os entes a fazer frente ao coronavírus. "Alguns pleitos são devidos e outros não há espaço para atendimento. Quinze bilhões de reais por mês é um número que não fecha nas contas" afirmou.

Segundo o secretário, estão sendo estudadas outras formas para ajudar as unidades da federação, como transferências "fundo a fundo".

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Em outra ocasião, Rodrigues já havia afirmado que uma das ideias é destinar recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para os Estados.

Nesta sexta-feira,20, Rodrigues disse que as medidas ainda serão divulgadas e que está sendo avaliado o pedido de suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União.

Ele disse que é necessário ter "isonomia" no atendimento de Estados e municípios - a suspensão do pagamento beneficiaria entes com valores maiores.

Revisão de meta

O governo ainda pode fazer uma revisão da meta de resultado primário de 2020, hoje em déficit de R$ 124,1 bilhão, disse o secretário especial de Fazenda. Segundo ele, essa medida seria adotada assim que o governo tiver em mãos um cenário mais claro de como ficará a situação fiscal do País diante da perda de receitas com a crise do novo coronavírus e da necessidade de ampliar gastos.

Por enquanto, o governo está dispensado de cumprir a meta e de fazer bloqueios no Orçamento, uma vez que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública. "O Congresso entendeu e aprovou rapidamente (a calamidade)", disse.

Por enquanto, o rombo inicial é estimado em R$ 161,623 bilhões em 2020. "Esse número já estamos recalculando", disse. "Tão logo tenhamos mais certeza em relação à situação sobre essa calamidade pública, teremos eventualmente movimento na direção de uma solicitação de mudança na meta de primário", afirmou Waldery.

Segundo ele, a equipe econômica segue analisando e observando os efeitos da pandemia sobre a economia do País. "Temos elevada incerteza em relação ao novo coronavírus e outros efeitos exógenos", disse.

Regra de ouro

A equipe econômica acredita que o projeto de lei que abre crédito extraordinário para garantir o cumprimento da regra de ouro, que está no Congresso Nacional, será suficiente mesmo com os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. De acordo com o secretário do Orçamento Federal, George Soares, o texto abre crédito de

R$ 345 bilhões e a insuficiência para o cumprimento da norma está hoje em R$ 92 bilhões.

Ele disse que a margem para o cumprimento da regra, que prevê que os investimentos do governo devem superar o endividamento, pode piorar com as medidas para o enfrentamento da crise e que, em tese, o governo poderia até enviar um novo pedido de crédito. "A possibilidade de isso acontecer é praticamente nula", completou.

Informais

Waldery Rodrigues disse que a medida que prevê o pagamento de R$ 200 para compensar perdas de trabalhadores informais com a crise econômica desencadeada pelo coronavírus foi "bem focada". Ele, no entanto, não descartou aumento no valor.

Questionado se há possibilidade de o governo rever o valor do programa Bolsa Família, o secretário disse que o programa está em reformulação. "Seguiremos com o que já foi anunciado", completou.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um "elemento importante" para contribuir no enfrentamento das mazelas trazidas pela covid-19, disse nesta sexta-feira, 20, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O governo tem sinalizado com a possibilidade de novos saques do fundo de garantia dos trabalhadores para injetar dinheiro na economia num momento de desaceleração.

Segundo ele, o repasse de R$ 21,5 bilhões que hoje estão parados no Fundo PIS/Pasep para o FGTS contribuirá para garantir essa liberação.

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O secretário lembrou que R$ 14,8 bilhões do saque imediato lançado no ano passado ainda não foram resgatados pelos beneficiários. "Podemos pensar em como isso pode ser reinserido na economia", disse Waldery.

Em outra ocasião, integrantes da equipe econômica já indicaram para a possibilidade de, ao permanecer esse saldo no FGTS, promover uma nova liberação sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

O secretário ressaltou ainda que o governo já anunciou a possibilidade de as empresas adiarem por três meses o recolhimento ao FGTS.

Ele destacou ainda que as companhias terão um tempo maior para ressarcir o fundo por esses valores, em prestações que poderão passar inclusive para 2021. "Esse 'X' meses não foi divulgado exatamente porque levará em consideração sustentabilidade financeira", disse.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo está trabalhando com o avanço das reformas administrativa e tributária, além da aceleração do processo de privatização, e fixou: "serão apreciadas em 2020".

Em entrevista à rádio CBN, Waldery afirmou que o governo estuda uma contenção da renúncia tributária em incentivos - que soma R$ 326 bilhões em 90 itens. "Temos uma obrigação legal de estudar uma redução", afirmou. Segundo Waldery, a determinação é para que se reduza os gastos com subsídios de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%.

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O secretário ainda insistiu que "o governo não trabalha com aumento da carga tributária". Sobre a isenção de energia para templos religiosos, uma ideia do presidente Jair Bolsonaro, disse: "toda renúncia tributária tem custo à população". E completou: "teremos que compensar em outro segmento".

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou nesta segunda-feira, 18, que o governo conseguiu liberar todos os recursos contingenciados no Orçamento de 2019 e reduzir o déficit primário neste ano sem aumentar a carga tributária. "Há zero possibilidade de aumentar a carga de impostos. Com as reformas, no futuro a carga poderá inclusive cair. O governo tem como diretriz buscar equilíbrio fiscal trabalhando com redução de despesas", completou.

Waldery explicou que a meta de déficit primário de 2019 está mantida em R$ 139 bilhões, mas lembrou que o saldo negativo deve ficar abaixo dos R$ 80 bilhões.

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O governo publicou no último dia 12 um Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas prevendo a possibilidade de ampliação do limite de empenho no Orçamento neste ano em R$ 16,768 bilhões.

De acordo com o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões.

"O contingenciamento no começo do ano foi muito forte e feito de maneira bastante cautelosa, chegando a R$ 34 bilhões ao longo do ano. Mas, nos últimos dois relatórios, o bloqueio foi integralmente revertido", apontou Waldery.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o déficit primário previsto para 2020 na Lei Orçamentária Anual é de R$ 124 bilhões. Já para os anos de 2021 e 2022 o resultado programado é déficit de R$ 68 bilhões e R$ 31,6 bilhões, respectivamente.

O projeto do orçamento foi entregue nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional.

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Os números seguem em linha com as programações apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada em abril e pendente de votação no Congresso, segundo disse Waldery após entregar o projeto do orçamento na Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

As medidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que devem ser anunciadas nesta semana têm como objetivo melhorar o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo, com liberdade para o empregado conseguir remuneração melhor, disse nesta segunda-feira (22) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reiterou que a construção civil, a infraestrutura e o saneamento, financiados com recursos do fundo, não serão prejudicados.

O secretário negou que o pacote de medidas inclua mudanças em relação à multa de 40% paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele, no entanto, evitou informar se o governo pretende retomar a ideia nos próximos meses. “A multa, em princípio, pelas informações que temos, não será trazida nessa primeira medida”, declarou.

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“Foram citadas diversas medidas, algumas que procediam, outras ainda em detalhe. Estamos bastante avançados. São medidas tanto do ponto de vista de curto prazo, como também estruturais. Não é um repeteco do que foi feito. Não é uma reprise do que foi feito tempos atrás”, disse Waldery, em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento de R$ 1,44 bilhão do Orçamento.

De acordo com o secretário, as medidas para o FGTS serão mais potentes que a liberação do saque de contas inativas ocorrida em 2017. Ele disse que o governo, em vez de agir para estimular a demanda, também está agindo do lado da oferta, com medidas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a liberação do mercado de gás. Ele destacou que o eixo consiste em facilitar o acesso dos trabalhadores ao saldo da conta.

Como o FGTS serve de fonte de recursos para a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, de projetos de saneamento e de infraestrutura, o saque dos recursos das contas ativas por muitos trabalhadores poderia prejudicar esses empreendimentos. Rodrigues, no entanto, disse que o governo terá cuidado para que esses setores não sejam prejudicados.

“Nossas medidas não contemplam apenas o lado da demanda, mas da oferta. Esse é um ponto que a gente entende ser a solução para a economia brasileira. Medidas para o FGTS que ajudam recursos com trabalhadores com remuneração aquém do devido. Vale ressaltar que o financiamento para a construção civil, o saneamento e infraestrutura não será afetado, até porque são setores que respondem fortemente na contratação e na demissão. A diretriz é a melhoria no acesso dos recursos pelos trabalhadores”, explicou.

Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro voltou a negar o fim da multa de 40% do saldo do FGTS para demissões sem justa causa. No sábado (20), ele havia afirmado que não pretendia diminuir ou extinguir a multa.

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