O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) anunciou nesta terça-feira (24) as primeiras medidas da gestão para amenizar a crise econômica que atinge o país. Reunido com os líderes dos partidos aliados no Congresso Nacional, o peemedebista afirmou os parlamentares precisam fazer um esforço para aprovar ainda hoje a nova meta fiscal do país que altera o déficit de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões.
“Lamento dizer que muitos que até propuseram a modificação da meta hoje anunciam que vão tentar tumultuar os trabalhos para impedir a votação. Isso revela, aos olhos de quem vê o País como finalidade e não um governo ou um partido, a real discordância com a tranquilidade institucional do País", afirmou Michel Temer, pontuando que o texto que rever a meta não foi escrito pela gestão dele. "Foi remetido por quem estava no governo, nós apenas tivemos que rever o montante do déficit", acrescentou.
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Além disso, o presidente disse que está estudando a possibilidade de pedir que o BNDES devolva ao Tesouro Nacional um montante de R$ 100 bilhões, já que o Poder Executivo destinou mais de R$ 500 bilhões ao banco. De acordo com Temer, o governo está avaliando as possibilidades jurídicas desta devolução para que não aja “nenhuma irregularidade”. Caso seja viável, seria feito um pagamento em três parcelas. A primeira de R$ 40 bilhões e as duas seguintes de R$ 30 bilhões.
Outra questão emergencial que seguirá ao Congresso por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a limitação dos gastos públicos. A intenção do governo é de que o limite de crescimento seja equivalente a inflação do ano anterior. “De 1991 a 2015 se deslocou de 14% para 29%. Em resumo, as despesas do poder público se encontram de forma insustentável. Isso parecer ser a melhor forma de conciliar para a retomada do crescimento”, frisou Michel Temer.
Também neste sentido outra PEC proíbe que os ministérios elevem os subsídios para qualquer programa. “O impacto fiscal estimado é de uma economia de $2 bilhões ao ano”, observou o presidente.
Das matérias que já tramitam na Câmara dos Deputados, Temer pediu prioridade nos projetos que tratam dos Fundos de Pensão e das Estatais. “Isso tem gerado maiores complicações das mais variáveis naturezas. Esses projetos, já aprovados no Senado, visam critérios rígidos para escolher os dirigentes dos fundos de pensão e das estatais. São regras que vão preparando o país para o futuro”, destacou.
O governo quer ainda rever as alternativas para fomentar as concessões e trazer a iniciativa privada para o governo e analisar o uso do Fundo Soberano, criado com os recursos do pré-sal, para amenizar a dívida da União, a estimativa é o uso de R$2 bilhões.
“Temos seis ou sete itens. Podem dizer que são poucas, mas o governo todo está trabalhando nestas matérias com o objetivo central de retomar o crescimento, reduzir o desemprego, alçar aqueles que estão na extrema pobreza a atingir a classe média. Não vamos ficar olhando para quem saiu ou esteve, vamos seguir em frente”, salientou Michel Temer.
