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Os motoristas de ônibus do transporte coletivo na capital paulista irão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir da 0 h dessa terça-feira (14). A decisão ocorreu após uma audiência de conciliação terminar sem acordo na tarde dessa segunda-feira (13) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. 

De acordo com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores, as empresas de transporte coletivo poderão, até as 23h59 de hoje, apresentar uma nova proposta – o que poderá impedir a greve, caso atenda as reivindicações dos trabalhadores. 

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“A princípio o setor patronal insistiu em oferecer apenas 10% de reajuste e ainda de modo parcelado. Agora, ofereceram os 12,47%, mas apenas a partir de outubro [de 2022], o que é inadmissível”, destacou o presidente em exercício do sindicato, Valmir Santana da Paz, o Sorriso.

Entre outras reivindicações, os trabalhadores pedem aumento salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que é de 12,47% (retroativo a maio) e a aplicação do mesmo valor no vale-refeição e na participação nos lucros e resultados. Também é reivindicado o fim da hora de almoço não remunerada.

De acordo com o TRT, em caso de greve, os trabalhadores devem obedecer à liminar emitida pelo tribunal determinando a garantia da circulação de 80% do efetivo durante horários de pico (6h às 9h e 16h às 19h) e de 60% nos demais períodos. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 50 mil.

As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, aprovaram o Auxílio Emergencial de São João do Recife, nesta quarta (23). O Projeto de Lei do Executivo n° 21/2021 institui o benefício para agremiações, artistas e técnicos que atuaram na programação oficial do Ciclo Junino do Recife, em uma ou mais edições, dos anos de 2018, 2019 e 2020.

"Entendendo a urgência dessa matéria, buscamos dar celeridade à apreciação e aprovação do projeto, que se encontra dentro de todos aspectos legais e constitucionais. Além disso, a concessão do Ame São João do Recife vai beneficiar um grande grupo de artistas, técnicos e pessoas envolvidas com o Ciclo Junino, que se encontram tão prejudicadas devido à pandemia. O que pudermos fazer para ajudar a passar por este momento difícil deve ser feito", declarou o vereador Felipe Francismar (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça. 

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O projeto prevê que o pagamento do Auxílio Municipal Emergencial seja feito em parcela única, com os valores mínimo de R$ 1.500 e máximo de R$ 10 mil. Receberão o Auxílio Municipal Emergencial São João do Recife as agremiações e atrações artísticas que, comprovadamente, sejam domiciliados no Município do Recife e se enquadrem em uma das seguintes categorias: cantores e cantoras; grupos culturais; e agremiações. O AME deve ser votado em definitivo pela Câmara na próxima segunda (28).

Após longa deliberação, a Câmara de Deputados do Congresso da Argentina aprovou nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que legaliza o aborto eletivo nas primeiras 14 semanas de gravidez. Agora, a medida será enviada ao Senado. O presidente argentino, Mauricio Macri, já afirmou que vai assinar a lei, caso ela seja aprovada pelos parlamentares.

A medida despertou grande divisão e a votação foi apertada. O resultado na Câmara ficou em 129 a favor e 125 contra. Multidões de simpatizantes e opositores ao projeto acompanharam o debate. Os lados opositores ficaram separados do lado de fora do Congresso, onde grandes telas foram montadas para a população assistir à sessão legislativa.

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Defensores da medida disseram que a legalização salvaria a vida de muitas mulheres que atualmente recorrem a abortos ilegais e perigosos. Segundo estimativa divulgada em 2016 pelo Ministério da Saúde argentino, o país tem cerca de meio milhão de abortos por ano, e dezenas de mulheres morrem durante os procedimentos.

A Igreja Católica Romana, cujo líder, papa Francisco, é argentino, se opôs ao projeto, afirmando ser uma violação da lei que "garante a vida desde o momento da concepção". Outras instituições religiosas se juntaram ao coro católico.

Esforços para aliviar ou restringir o aborto têm emergido por toda a América Latina nos últimos anos. No Chile, o Tribunal Constitucional aprovou, no ano passado, uma medida que acabaria com a proibição absoluta ao aborto no país, permitindo a interrupção da gravidez quando a vida da gestante está em perigo, quando o feto não é viável e em casos de estupro.

O Chile era o último país da América do Sul que proibia o aborto em todos os casos. Várias nações da América Central ainda mantêm a proibição absoluta. Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai permitem abortos eletivos a curto prazo, assim como a Cidade do México. Fonte: Associated Press.

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