Recentemente a Câmara Municipal do Recife aprovou Projeto de Lei 43/2014 que autoriza a demolição no bairro da Boa Vista. Na ocasião, dos 29 parlamentares presentes na Casa, 23 votaram a favor e sete foram de encontro à nova lei. Os vereadores que se posicionaram contra, no plenário e falaram sobre o assunto, foi Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM). Durante pronunciamento, ambos falaram sobre os resultados negativos da aprovação. 

“A lei ela é claramente inconstitucional. Porque ela permite violar a Lei da própria prefeitura, que o ano passado declarou que a região do bairro da Boa Vista era de preservação. Como Você declara uma área de preservação e posteriormente cria uma lei admitindo, demolições, com base de alvarás da prefeitura. Não faz nenhum sentido”, argumentou Jungmann. 

Em entrevista, o vereador falou ao Portal LeiaJá que entrará com pedido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender a lei. “É um cheque em branco, que estamos dando a prefeitura, como vamos saber quais as áreas que esses alvarás contemplam? Fomos derrotados aqui, mas vamos requerer ao Ministério Público que seja suspensa e que seja considerado inconstitucional esse projeto de lei”, rebateu Jungmann. 

Ainda durante conversa com a equipe de reportagem, o parlamentar afirmou que há interesses ocultos e explícitos em beneficiar o capital imobiliário. Confira no áudio. 

A vereadora Priscila Krause (DEM) também rebateu a lei que autoriza os alvarás que permitem as construtoras de prosseguirem com as demolições, conforme os pedidos de intervenções solicitados. “Não consigo entender essa nova lei nem pelo ponto de vista jurídico, muito menos político. É justamente a lógica da preservação histórica que a prefeitura quer anular de maneira despudorada, oferecendo uma lógica de estupidez, que é essa mentalidade subdesenvolvida de não preservar o nosso patrimônio”, criticou a democrata. 

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O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINDASP) realizou nesta segunda-feira (3), um protesto em frente à Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), localizada no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. A categoria solicitava uma melhoria do quadro efetivo e também um pedido de desculpas oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PM).

A mobilização foi gerada devido a um incidente ocorrido, nesta última semana, entre um Cabo da PM e uma agente penitenciária, dentro do hospital Otávio de Freitas. De acordo com o presidente da SINDASP, Nivaldo de Oliveira Júnior, o desentendimento aconteceu quando a policial autorizou que o detento tivesse contato com sua família para pegar um remédio que não tinha no hospital.

“O policial militar agrediu verbalmente a agente penitenciária, não somente a colega, mas toda a nossa categoria, quando disse que nós éramos bandidos e vivíamos de adiante – expressão usada entre policiais para dizer que o outro é corrupto - dentro do presídio. Queremos um pedido formal da Polícia Militar de Pernambuco e um posicionamento do Governo do Estado sobre esta situação", afirmou o presidente.

Segundo o Nivaldo de Oliveira, são 1462 agentes em todo o estado para cerca de 30 mil presos. “Nós temos uma população carcerária de 30 mil pessoas em nosso Estado, o Conselho Nacional de Política Criminal e penitenciário estabelece que para cada cinco detentos se tenha um agente. Com 1462 homens e mulheres trabalhando, é impossível administrar e fazer segurança dentro das cadeias, com esse efetivo”,  pontuou.

A lei (nº 10.865/1993) determina, até o presente momento, que os agentes penitenciários sejam considerados policiais civis, pelo Estatuto da Polícia Civil. O Secretário da SERES, o Coronel Romero Ribeiro, não quis se pronunciar. Sua assessoria alegou que o Coronel haveria marcado uma reunião com o sindicato, para discutir sobre os problemas expostos, nesta sexta-feira (7). 

A prevenção à violência contra a mulher será discutida nesta quarta-feira (28) por 40 usuárias do Centro de Referência Clarice Lispector e da Casa Abrigo Sempre Viva a partir das 15h. A pauta em questão será para debater sobre serviços das unidades, além de ouvir sugestões para ampliar o atendimento.

O centro de referência fica na Boa Vista, área central do Recife, para discutir também novas táticas de trabalho da mulher.