O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) informou hoje, por meio de nota, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a respeito do decreto legislativo que autorizou o Poder Executivo a dar início à instalação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará.

O TRF decidiu hoje pela manutenção do decreto, concluindo o julgamento de uma ação proposta pelo MPF-PA. O MPF-PA argumentava que, ao autorizar Belo Monte, o Congresso teria violado o direito dos índios de serem ouvidos em consulta pública sobre o empreendimento.

"O Ministério Público Federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência, como é o caso da usina de Belo Monte, autorizada pelo Congresso Nacional sem ouvir os índios". Depois que o acórdão for publicado pelo TRF, o MPF tem 15 dias para recorrer ao Supremo por meio de um Recurso Extraordinário.

Os manifestantes que ocupavam o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), já deixaram o local, de acordo com informações da Agência Brasil. Uma decisão da 4ª Vara de Justiça do Pará determinou que eles saíssem do canteiro e encerrassem o protesto que começou na madrugada de ontem. O oficial de Justiça chegou ao local juntamente com policiais para auxiliar a retirada dos índios e dos pescadores que protestavam contra a construção da usina. Não houve danos ao local.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 600 pessoas, entre indígenas, ribeirinhos e pescadores participaram da ocupação. Os manifestantes querem que o governo paralise imediatamente as obras. Um trecho da BR-230, a Rodovia Transamazônica, foi interditado na altura da entrada do canteiro de obras da hidrelétrica.

A Norte Energia, empresa responsável pela usina, afirma que a maior parte dos manifestantes veio de fora da região de influência da usina. A empresa ainda declara que o projeto tem aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), e está sendo conduzido "com a plena concordância da população local e dos povos indígenas da região". As informações são da Agência Brasil.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, está confiante em reverter no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região o voto apresentado na semana passada pela relatora da ação, desembargadora Selene Almeida, que defendeu a invalidação do decreto legislativo 788/2005, que autorizou o Poder Executivo a levar adiante a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu.

"A nossa esperança é que o tribunal possa acolher nossos argumentos e permitir que prossigamos a construção de Belo Monte, que é fundamental para o Brasil", afirmou Lobão. "Ou temos Belo Monte ou estaremos liquidados. Energia é a locomotiva desse País enorme", reforçou.

O ministro lembrou que no caso das usinas de Jirau e Santo Antônio também houve várias paralisações no processo de construção das usinas em função de ações judiciais, mas ao final o governo obteve êxito. "Se não fomos bem-sucedidos na primeira instância, fomos na seguinte. Significa que estamos dentro da lei", ressaltou.