Nas contas da concessionária Norte Energia, a autorização para o enchimento do lago da Hidrelétrica de Belo Monte deveria sair nesta terça-feira, 15, data que a empresa havia anotado em seu calendário para obter a licença de operação do Ibama. O prazo chegou a ser informado em relatório encaminhado ao órgão ambiental no fim de fevereiro. Só com esse documento é que estará autorizado o barramento do Rio Xingu, na região de Altamira (PA). Vai ser preciso esperar um pouco mais.

O Ibama ainda não concluiu seu parecer em relação ao cumprimento integral das ações compensatórias ligadas à construção da usina. O órgão também não recebeu ainda o parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o cumprimentos das condicionantes indígenas, tema que sempre foi uma das questões mais sensíveis no processo de compensação envolvendo Belo Monte.

A Norte Energia conta com a emissão da licença de operação para que consiga iniciar a geração de energia em novembro, com nove meses de atraso em relação ao cronograma oficial do empreendimento. Por contrato, a hidrelétrica tinha de ter iniciado sua geração no dia 28 de fevereiro, a partir de sua casa de força complementar (a usina tem uma casa de força principal), com o acionamento gradual de seis turbinas de 38,85 megawatts (MW) cada.

Por meio de nota, a Norte Energia informou que "cumpriu todas as condicionantes exigidas pelo Ibama para que a licença de operação seja liberada e aguarda a decisão do órgão ambiental".

Apesar do cronograma interno, a empresa declarou agora que "não cabe à Norte Energia especificar data para que o Ibama conceda a licença de operação". Ainda assim, disse que pretende iniciar sua geração em novembro. "Os prazos internos de cumprimento de exigências e condicionantes estão rigorosamente em dia, portanto, o cronograma está mantido."

Casas

A empresa informou que concluiu todos os processos de indenização e reassentamento de 7,8 mil famílias, ou cerca de 27 mil pessoas, além de milhares de demolições de casas nas áreas que serão cobertas pelo reservatório e que "apenas aguarda avaliação dos órgãos competentes para a liberação da licença de operação".

Em Altamira, a Defesoria Pública da União acumula centenas de casos de famílias que reclamam direito à indenização.

O atraso de Belo Monte foi parar na Justiça. A concessionária queria que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiasse seu cronograma em até 455 dias, sob alegação de que as obras foram prejudicadas por ações alheias à sua vontade, como invasões aos canteiros, greves e demora da agência em conceder declarações de utilidade pública. Nenhum argumento foi aceito pela diretoria da agência, que rejeitou integralmente o pedido, no fim de abril.

Depois de afirmar que uma "máfia verde" influenciou a punição imposta pela Aneel, a defesa da concessionária foi à Justiça e conseguiu suspender os efeitos da decisão, por meio de liminar concedida pela 14ª Vara do Tribunal Regional do Distrito Federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) apontou uma série de irregularidades no processo de remoção dos ribeirinhos que serão atingidos pelas obras da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingu, no Pará.

De acordo com o relatório de inspeção realizada em junho na região de Altamira e Vitória do Xingu, principais municípios atingidos pelas obras, a remoção compulsória comete irregularidades, ao "ignorar completamente o modo de vida dessas famílias", condição que deveria ser contemplada, de acordo com o Plano Básico Ambiental (PBA) do projeto, documento que detalha os programas para a minimização dos impactos negativos da usina.

A remoção das famílias, afirma o MPF, impõe a necessidade de manutenção do modo de vida das comunidades afetadas em condições, no mínimo, semelhantes às que detinham antes do impacto. O documento alerta sobre o risco de os ribeirinhos ficarem desprovidos de acesso aos seus meios de subsistência.

"Entre diversas irregularidades apontadas, o relatório de inspeção destaca que, sem a opção de remoção para assentamentos em áreas próximas do rio, os ribeirinhos acabam sendo coagidos a aceitar indenizações insuficientes para a aquisição de local que permita a recomposição de suas condições de vida, rompendo ainda com um padrão cultural de ocupação do território, que tem como característica essencial a dupla moradia: uma casa nas ilhas, para a pesca e a agricultura, e outra na cidade, para a venda da produção e para acesso à saúde e à educação", declara o MPF.

Em reportagem publicada há duas semanas, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou os dramas sociais e ambientais que envolvem o processo de remoção de mais de 25 mil pessoas no entorno de Altamira.

Segundo o MPF, após a realização da inspeção, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável por emitir as licenças da usina, notificou a concessionária Norte Energia, dona de Belo Monte, sobre as remoções.

O MPF-PA declarou que aguarda a resposta do governo federal quanto às alternativas que serão apresentadas para a readequação do processo de remoção. A inspeção na região foi realizada pelo MPF em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e a Procuradoria Federal Especializada da Funai (AGU-Funai).

O trabalho teve ainda participação de pesquisadores e professores ligados à Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Chicago, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Pará (UFPA).

O Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) divulgou nota, no começo da noite deste sábado (30), informando que o Corpo de Bombeiros de Altamira (PA) concluiu o resgate dos corpos dos funcionário envolvidos em um acidente na madrugada de hoje, no Sítio Belo Monte. As vitimas foram os ajudantes de produção Denivaldo Soares Aguiar, José da Conceição Ferreira da Silva e Pedro Henrique dos Santos Silva. Na nota, o Consórcio diz que "solidariza-se com a dor dos familiares e amigos, e está prestando todo o apoio às famílias".

Segundo o texto da nota, por volta de 2h da manhã, na Área Industrial do canteiro de obras da Usina de Belo Monte, um dos silos da Central de Concreto desabou durante as operações de descarga de caminhões de cimento. "As causas do acidente estão sendo investigadas pelos peritos, e o CCBM vem colaborando com todos os esforços possíveis", informa o texto.

Outros três trabalhadores atingidos pelo desabamento foram atendidos por equipes médicas do Consórcio e, posteriormente, em hospital de Altamira. "Dois entre os feridos apresentaram escoriações leves, já tendo sido liberados pelos médicos, e um teve fratura no ombro", encerra a nota.

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir explicações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre as mudanças feitas no contrato da hidrelétrica de Belo Monte.

Reportagem publicada nesta terça-feira (14) pelo jornal "O Estado de S. Paulo" revela que uma alteração contratual feita pelo banco no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com a hidrelétrica de Belo Monte livrou o consórcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de multa para o banco público, sanção que poderia chegar à cifra de aproximadamente R$ 75 milhões.

A punição deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do consórcio, as multas por atraso desapareceram.

Segundo Felício Pontes, procurador do MPF no Pará, o banco será acionado para prestar esclarecimentos. O MPF quer ter acesso à ata da reunião que deliberou sobre as mudanças no cronograma, bem como ao contrato de financiamento e ao termo aditivo que efetivou as mudanças. "O risco é de ter havido gestão temerária. Vamos pedir explicações", disse.

Hoje, em audiência no Senado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que é natural ocorrer reprogramação nos pagamentos em projetos muito grandes. "Quando a empresa justifica, apresenta ao banco um cronograma e pede reestruturação, desde que peça antes do prazo, não é irregularidade", afirmou.

O atraso de Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento só passou a ter efetivo valor jurídico no dia 23 de março deste ano, exatamente cinco meses depois. Só no mês passado o banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.

Para o MPF, o caso será analisado por se tratarem de decisões que favorecem uma empresa privada, a partir da utilização de dinheiro público. A Norte Energia tem 49,98% de sua participação nas mãos da estatal Eletrobras. Os demais 50,02% estão diluídos entre as empresas Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobras e J.Malucelli, além de os fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

O atraso de mais de um ano nas obras de Belo Monte deixou de ser apenas um problema de ordem operacional para o governo e o setor elétrico. Passados quase cinco anos desde que a hidrelétrica foi a leilão, em abril de 2010, o maior projeto de geração de energia do País se vê hoje transformado em uma enorme confusão financeira, com sérios riscos de tornar-se economicamente inviável.

A gravidade da situação foi descrita em detalhes pelo próprio consórcio Norte Energia, dono da usina, em uma carta encaminhada à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no fim de novembro. No documento, ao qual o Estado teve acesso, o consórcio afirma que a rejeição de seu pedido de prorrogação dos prazos e a consequente obrigação de comprar energia de outras usinas para garantir a entrega daquilo que não produziu custariam ao consórcio "somas vultosas, capazes de inviabilizar o empreendimento".

Por contrato, Belo Monte, em construção na região de Altamira, no Pará, teria de começar a gerar energia a partir de fevereiro de 2015, o que efetivamente só ocorrerá no primeiro trimestre de 2016. Nesse período, argumentou o diretor-presidente da Norte Energia, Duilio Diniz de Figueiredo, seria preciso desembolsar - a preços atuais - cerca de R$ 370 milhões por mês para cobrir o rombo. A usina tem previsão de conclusão para fevereiro de 2019.

Orçada inicialmente em R$ 25,8 bilhões, Belo Monte já ultrapassa a marca de R$ 30 bilhões, por conta de um aditivo de R$ 700 milhões e de correção financeira. Esse termo foi assinado com o Consórcio Construtor de Belo Monte, liderado pela Andrade Gutierrez.

Em tom de apelo, a carta da Norte Energia à Aneel tenta derrubar uma decisão já tomada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) da agência. Em agosto, técnicos da SFG analisaram os argumentos e pedidos feitos pela Norte Energia. Todos foram rejeitados, ou seja, para a área técnica, o consórcio é o único responsável por cada dia de atraso da hidrelétrica.

O assunto ainda precisa passar pela diretoria colegiada da agência, o que não tem data para ocorrer. Procurada, a Aneel disse que o documento está em análise e que não comentaria o processo da Norte Energia.

Críticas

Inconformada com a decisão preliminar, a empresa reagiu e disparou críticas contra tudo e contra todos. Após avaliar a decisão da SFG, disse que foi possível constatar "diversos equívocos e informações incorretas em sua análise" e que "o resultado contraria a legislação vigente". A própria Aneel foi incluída na lista de culpados por atrasos.

A agência, segundo o consórcio, comprometeu o cronograma das obras porque demorou a emitir as declarações de utilidade pública para as áreas onde seria construída a usina. Apesar de o pedido ter ocorrido em dezembro de 2010 e reapresentado em agosto de 2011, afirma a Norte Energia, a autorização de toda a área do empreendimento só ocorreu em janeiro de 2012, "causando atrasos na liberação das áreas".

O consórcio afirma que todas as informações poderiam ter sido requeridas pela Aneel com antecedência, imediatamente após a emissão da licença de instalação da usina. "Contudo, o mesmo não foi feito, trazendo prejuízo inevitável e alheio à vontade da Norte Energia." Para quantificar o dano sofrido, a empresa afirma que, até novembro, ainda tinha 591 unidades pendentes para desapropriação, o que representa 39% do total das áreas de terras necessárias para implantação do empreendimento.

A relação dos responsáveis pelos atrasos também inclui o Ibama e a Funai. O enchimento do reservatório principal da hidrelétrica teria sofrido atraso de 351 dias porque "impedimentos legais do Ibama e Funai inviabilizaram ações no sítio Pimental", local onde é construída uma das casas de força da usina. A empresa também afirma que a "perda da janela hidrológica (meses sem chuva) e demora na autorização do Ibama" resultaram no impacto direto de 397 dias de atraso no marco de desvio do rio Xingu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) permanecerá por mais seis meses na região de Belo Monte, no Pará. A determinação está presente na portaria nº 1.406 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).

O objetivo da presença da Força Nacional na região, conforme cita a portaria, é "garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública, nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações e serviços, na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará". O período adicional de 180 dias de presença da FNSP na área começa a contar a partir de hoje, data de publicação da portaria.

O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário. A decisão foi tomada considerando manifestação expressa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Em 14 de fevereiro, o Ministério da Justiça já havia autorizado a ampliação da permanência da Força Nacional na região para garantir a segurança durante a execução das obras da usina de Belo Monte por seis meses. Agora o prazo está sendo novamente ampliado.

O projeto de construção da usina Belo Monte, no Pará, já alcançou 50% de avanço, revelou nesta terça-feira, 20, o diretor presidente da Norte Energia, Duilio Diniz Figueiredo. Respeitadas as projeções atuais, as primeiras máquinas do sítio Pimentel devem entrar em operação em 2015. No ano seguinte a primeira máquina da usina propriamente dita deve entrar em atividade.

"Estamos trabalhando para entrar com o reservatório e uma ou duas máquinas no Sítio Pimentel em 2015. Em março de 2016 entraremos com a usina, uma máquina", destacou o executivo, que participa na manhã de hoje do evento LETS, organizados em parceria pelas federações das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan).

O projeto, com capacidade instalada de 11.233 MW de potência e geração anual de 4.428 MW médios, foi licitado em 2010 em disputa vencida pela Norte Energia, consórcio formado por Eletrobras, os fundos de pensão Petros e Funcef, as empresas Neoenergia, Cemig e Light, além de autoprodutores como a Vale. O projeto, inicialmente estimado em R$ 25,9 bilhões, hoje está avaliado em mais de R$ 30 bilhões.

A presidente Dilma Rousseff comemorou na tarde desta sexta-feira (7), o leilão da linha de transmissão de Belo Monte, realizado pela manhã pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por meio da sua conta no microblog Twitter, Dilma destacou que o "disputado leilão" resultou em um deságio de 38% oferecido pelo consórcio vencedor IE Belo Monte, formado pela chinesa State Grid e pelas brasileiras Eletronorte e Furnas. "A regra básica para vencer o leilão era apresentar a menor proposta de receita anual", postou a presidente. "Como houve deságio de 38%, haverá um desconto maior na conta de luz", completou.

O deságio de 38% incide sobre a Receita Anual Permitida (RAP), que será a remuneração à qual o grupo terá direito para operar as linhas. A Aneel tinha estabelecido como teto uma RAP de R$ 701 milhões e o consórcio ofereceu uma receita de R$ 434,647 milhões.

Embora o deságio tenha sido bem maior do que o observado nos últimos leilões de transmissão, o impacto sobre a tarifa paga pelo consumidor será diluído. Na conta de luz, o consumidor paga custos de geração, transmissão e distribuição de energia, além de encargos setoriais e impostos. Neste caso, o deságio terá impacto apenas em parte dos custos de transmissão do setor elétrico.

O grupo vencedor do leilão vai construir e operar 2.100 km de linha de alta tensão entre Xingu (PA) e Estreito (MG). A atual extensão das linhas da rede básica do sistema interligado nacional ultrapassa 90 mil quilômetros.

O consórcio IE Belo Monte, formado pela chinesa State Grid (51% de participação) e pelas brasileiras Eletronorte (24,5%) e Furnas (24,5%), controladas pela Eletrobras, foi o vencedor do leilão da linha de transmissão de Belo Monte, realizado na manhã desta sexta-feira (7), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O grupo ganhou a disputa ainda na primeira etapa do certame, com uma oferta de Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 434,647 milhões, um deságio de 38% em relação ao valor máximo estabelecido pela Aneel, de R$ 701 milhões.

Venceria o leilão quem apresentasse o maior deságio, e com uma proposta agressiva o consórcio liderado pelos chineses saiu vencedor. Também participaram do certame o consórcio BMTE, formado por Taesa e Alupar, cada uma com 50% de participação, e a Abengoa. O grupo espanhol propôs uma RAP de R$ 620,423 milhões, com deságio de 11,4% em relação ao valor estabelecido pela Aneel, enquanto o BMTE ofereceu uma RAP de R$ 666,482 milhões, com deságio de 4,93%.

O chamado linhão de Belo Monte terá 2,1 mil quilômetros de extensão e será responsável por escoar a energia produzida pela usina Belo Monte para a região Sudeste. Estima-se que o investimento do projeto totalizará aproximadamente R$ 5 bilhões.

O lote leiloado hoje é composto por duas subestações conversoras, instaladas no Pará e em Minas Gerais, e por linhas de transmissão que passarão pelos Estados do Pará, do Tocantins, de Goiás e de Minas Gerais, partindo de Xingu (PA) até o município mineiro de Estreito.