O jovem marroquino que ameçou o presidente Obama através do Twitter foi condenado, nesta sexta-feira (25), a três meses de prisão. A decisão foi tomada por um tribunal de Casablanca. Nascido na região de Azilal, no centro do Marrocos, o adolescente foi declarado culpado por crime eletrônico e utilização de violência por meios eletrônicos.

"Matarei seu presidente e todas as pessoas que estiverem com ele. É o que farei quando chegar aos Estados Unidos no próximo mês", escreveu Soufiane I. antes de ser condenado.

Ser vítima de um golpe online é um risco que muitos internautas estão correndo. Ter cuidado com dados pessoais utilizados para acessar bancos ou lojas online nunca deve ser demais, já que segundo uma pesquisa divulgada neste mês pela B2B Internacional e Kaspersky Lab mostra que quatro em cada dez usuários que já sofreram algum tipo de fraude cibernética nunca recuperam seu dinheiro.

Quem pensa que a devolução da quantia perdida é garantida, engana-se. Em teoria, se os scammers roubarem dinheiro de um pagamento bancário ou eletrônico, o valor pode ser devolvido pelo banco, ou como resultado de um processo judicial. No entanto, a prática se mostra diferente, já que apenas 45% das vítimas de fraudes online foram compensados ​​totalmente. Outros 14% só recuperaram uma parte do montante roubado, mas 41% das vítimas restantes ficaram sem nada.

Dos casos analisados, em 17% o valor desapareceu durante o uso de internet banking, enquanto 13% das vítimas eram clientes de lojas online. Ao contrário destes sistemas, que normalmente devolvem o dinheiro perdido aos internautas, os serviços de e-mail e pagamento eletrônico só devolvem a quantia total em 12% dos casos.

Apesar baixo índice de devolução, 45% dos usuários ainda acreditam que suas transações são protegidas pelos administradores desses serviços financeiros. No entanto, nem sempre as companhias são capazes ou estão dispostas a fornecer o nível de proteção exigido, o que facilita o ataque dos cibercriminosos.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7/11) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet e dispositivos eletrônicos. Os textos, que já foram aprovados pelo Senado, seguem para sanção presidencial.

Uma das propostas torna crime “invadir dispositivo informático alheio” com o fim de obter, mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita. A pena prevista para esse crime é de três meses a um ano de detenção e multa.

O texto enquadra no mesmo crime quem produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo (como um pendrive) ou programa de computador (vírus, trojans ou cavalos de Tróia e hishings) destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de smartphones e tablets.

Um dos objetivos é evitar a violação e a divulgação de arquivos pessoais, como fotos e outros documentos. O Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), conhecido por Lei Carolina Dieckman, prevê ainda pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais ou industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A mesma pena vale para quem invadir dispositivo remotamente e sem autorização. Caso haja divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos, a pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3.

O PL também torna crime a falsificação de cartão de crédito ou débito, que passa a ser equiparada ao crime de falsificação de documento, já previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

PL do Azeredo

O Plenário também aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino. O texto insere no Código Penal outros quarto tipos de condutas criminosas praticadas por usuários de internet. Assim como o PL 2973/11, também torna crime a utilização de dados de cartões de crédito ou débito, obtidos de forma indevida ou sem autorização. 

Também foi introduzida uma nova previsão na lei de combate ao racismo (7.716/89) para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como radiofônico, televisivo ou impresso. Atualmente, a legislação prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação, incluindo os digitais.

A proposta inclui ainda, no Código Penal Militar, punição para a  divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra que favoreça o inimigo, prejudique operações militares ou comprometa a eficiência militar do País. A punição para o crime varia de 20 anos de reclusão, em grau mínimo, à pena de morte, em grau máximo.

Finalmente, o texto aprovado estabelece ainda que os órgãos da polícia judiciária deverão criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou por sistema informatizado.

O Brasil vai propor, na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria), que os países aprovem leis comuns para combater esse tipo de crime de forma mais eficiente. A reunião foi convocada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc).

A coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Virginia Toniatti, disse hoje (9/9) que a posição brasileira foi formulada após a realização de seminário com representantes de vários ministérios e do Judiciário. Nenhum representante do Poder Legislativo, que também foi convidado pelo governo, apareceu no debate.

Ela informou que o ideal, para o governo brasileiro, seria ter normas que contemplem "instrumentos de cooperação [internacional] claros e que se tenha a preocupação de, ao fazer uma investigação, respeitar as garantias fundamentais e os direitos humanos”.

A posição brasileira também inclui os crimes que devem ser tipificados pela norma internacional que venha a ser adotada. Entre eles, invasão de computadores e de redes; acesso ou coleta de dados preservados, sigilosos ou de correspondências; produção, difusão ou divulgação de vírus; fraudes; furtos; estelionato; pornografia infantil e crimes de ódio, como racismo.

Toniatti considera importante que esses crimes estejam tipificados "para que todos os países possam cooperar, trocar informações, de forma que um crime que ocorreu aqui e teve efeito em outro país possa ser identificado e os culpados, punidos”. Ela também enfatizou a necessidade de cooperação e troca de informações entre as polícias de cada país, em uma rede que funcione ininterruptamente.

As discussões sobre o combate internacional aos crimes cibernéticos começaram em 2005, no Congresso das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos, Prevenção do Crime e Justiça Criminal, mas a discussão não avançou. Somente em 2010, de acordo com Virgina Toniatti, na convenção seguinte, em Salvador, foi assinada a Declaração de Salvador, na qual os países voltaram a pedir maior cooperação internacional.

(*) Com informações da Agência Brasil