A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá nesta terça-feira (14) para analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A ideia do presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é definir um cronograma de votações.

Por falta de quórum, não houve sessão na semana passada e a discussão ficou para esta tarde.

Os parlamentares precisam aprovar o relatório preliminar, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). No texto, ele acolheu nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária. Somente após essa deliberação é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Essa redação final ainda deverá ser aprovada pela CMO e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.

A matéria deveria ter sido aprovada em julho, mas divergências sobre diversos assuntos no Congresso Nacional e a falta de quorum em várias sessões impediram a votação. No ano passado, a LDO só foi aprovada em novembro.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

Outras matérias

Também estão pendentes o PLN 6/14 que destina R$ 333 milhões para investimentos em portos; o PLN 7/14, que remaneja R$ 58,5 milhões para o transporte rodoviário; o PLN 8/14, que destina R$ 18,5 milhões para o Judiciário e o Ministério Público; o PLN 4/14, que repassa R$ 50 milhões à empresa Pré-Sal Petróleo; e a medida provisória 654/14, que destinou R$ 1,3 bilhão para vários órgãos federais.

A Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retoma as atividades nesta quarta-feira (8). Em reunião extraordinária, os parlamentares devem tratar dos temas pendentes para votação. O principal item da pauta é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

A ideia do presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é definir um cronograma de votações das matérias, especialmente do Orçamento para o próximo ano.

Os parlamentares precisam aprovar o relatório preliminar, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). No texto, ele acolheu nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária. Somente após essa deliberação é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Essa redação final ainda deverá ser aprovada pela CMO e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.

A matéria deveria ter sido aprovada em julho, mas divergências sobre diversos assuntos no Congresso Nacional e a falta de quorum em várias sessões impediram a votação. No ano passado, a LDO só foi aprovada em novembro.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

Outras matérias

Também estão pendentes o PLN 6/14 que destina R$ 333 milhões para investimentos em portos; o PLN 7/14, que remaneja R$ 58,5 milhões para o transporte rodoviário; o PLN 8/14, que destina R$ 18,5 milhões para o Judiciário e o Ministério Público; o PLN 4/14, que repassa R$ 50 milhões à empresa Pré-Sal Petróleo; e a medida provisória 654/14, que destinou R$ 1,3 bilhão para vários órgãos federais.

O Custo Marginal de Operação (CMO), usado no cálculo do valor da energia comercializada no mercado livre, para a semana de 27 de setembro a 3 de outubro ficou em R$ 664,12 por megawatt-hora (MWh), segundo o Programa Mensal da Operação (PMO), divulgado nesta sexta-feira, 26, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Na semana anterior, de 20 a 26 deste mês, o CMO estava em R$ 731,59/MWh. A queda de 9,2% do preço "foi decorrente da atualização da previsão de vazões", trouxe a PMO.

Nos quatro subsistemas, o custo da carga pesada foi determinado em R$ 683,69/MWh; o da carga média, em R$ 676,33/MWh; e o da carga leve, em R$ 640,55/MWh.

O ONS prevê que, na próxima semana, a carga do subsistema Sudeste/Centro-Oeste irá crescer 0,5%, por causa da baixa demanda da indústria. Nos subsistemas Sul e Nordeste, as taxas de crescimento foram projetadas em 2,3% e 2,2%, respectivamente, com base na expectativa de expansão do consumo de energia nos segmentos residencial e comercial. Para a região Norte, é esperado aumento de carga de 1,9%, "apesar da carga de um grande consumidor livre do ramo de metalurgia se manter em nível reduzido", informou o Operador.

A análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 ficou para setembro. Sem quórum, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu avançar na deliberação, que deveria ter sido concluída em julho.

O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou uma nova sessão para o dia 2 de setembro, na semana em que o Congresso Nacional terá esforço concentrado. Por causa das eleições, as atividades no Senado e na Câmara só voltarão à normalidade depois das eleições de outubro.

A CMO ainda precisa aprovar o relatório preliminar, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). No texto, ele acolheu nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária.

Somente após essa deliberação é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Cada parlamentar terá dez dias para apresentar três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015. Essa redação final ainda deverá ser aprovada pela CMO e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.

No ano passado, a matéria só foi aprovada em novembro, com quatro meses de atraso.

Proposta

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (15) para votar o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Também há reunião marcada para a quarta-feira (16) com o mesmo objetivo.

O relatório preliminar é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Somente após a aprovação desse relatório será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Cada parlamentar terá dez dias para apresentar três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015. Essa redação final deverá ser aprovada pela comissão e pelo plenário do Congresso Nacional.

Votação

O prazo máximo previsto em Constituição para a votação da LDO do ano seguinte é 17 de julho. Caso contrário o recesso parlamentar será cancelado. Mas o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), acredita ser “praticamente impossível” cumprir essa meta inicial. “Vamos fazer um esforço para que no dia 15 possamos votar pelo menos o relatório preliminar e poder abrir o prazo para apresentação das emendas à LDO. Agora, eu já não acredito mais que vote antes do recesso”, disse.

Há uma possibilidade de votação do texto diretamente pelo plenário do Congresso, sem passar pela comissão, mas isso seria fruto de acordo considerado difícil, já que os parlamentares teriam que desistir de apresentar emendas ao texto. Apesar de essa opção existir, ela é descartada pelo presidente da CMO, que já acredita na aprovação só em agosto. “Na primeira semana de agosto vai haver um esforço concentrado de Senado e Câmara e espero votar a LDO nessa oportunidade se não der para votar durante o recesso”.

Proposta

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. O governo aguarda a Câmara concluir a votação da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tenta votar, mais uma vez, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 nesta quarta-feira (9). Essa deliberação já foi adiada várias vezes por falta de quorum, o que diminui ainda mais o prazo para votação em plenário antes do recesso, marcado para o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado.

O texto preliminar é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Somente após a aprovação desse relatório será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final, que ainda precisará ser aprovado pela comissão e pelo plenário do Congresso Nacional.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. O governo aguarda a Câmara concluir a votação da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.

Nesta semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem duas reuniões agendadas para a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A primeiraserá realizada na terça-feira (1º), às 14h30; e a segunda, na quarta (3), às 15h.

Esse parecer foi divulgado no mês passado pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Somente, após a aprovação desse texto, será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Pela Constituição, o projeto da LDO precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado. . A oposição já anunciou que pretende se manter em obstrução, na Câmara, para cancelar o recesso.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. O governo aguarda a Câmara concluir a votação da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.

Os senadores e deputados federais têm até a próxima quarta-feira (28) para apresentar emendas ao relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O texto foi apresentado na última sexta-feira (23) , pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

No relatório, ele reconhece que a projeção do governo está otimista, mas acreditar que o país tem todas as condições de aumentar o PIB em 3% no ano de 2015. Para o senador, os cálculos oficiais “refletem uma política governamental direcionada para reverter os efeitos da crise internacional e assegurar estabilidade nos preços e estímulos ao setor produtivo nacional e à geração de empregos”.

Proposta

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Pela Constituição, o projeto da LDO precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. De acordo com a ministra Miriam Belchior, o governo preferiu esperar a votação na Câmara da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.

Pelo calendário de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deverá entregar o relatório preliminar já na próxima semana. Os parlamentares deverão apresentar as emendas até o dia 27 de maio e a votação do relatório final deverá ocorrer até 1º de julho.

Nesta semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, esteve em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e fez projeções otimistas em relação à economia nos próximos anos. Segundo ela, 2015 será o ano que marcará o final da crise econômica, que começou em 2008. Isso representa uma retomada do crescimento da economia mundial e, consequentemente, do Brasil. 

Nesse sentido, o quadro deverá ser de desenvolvimento para o país. Belchior acredita que de 2014 a 2017, a economia brasileira crescerá anualmente 3,4% em média. Além disso, ela disse que as reservas internacionais continuarão aumentando e as dívidas pública e externa e a inflação serão mantidas sob controle. O governo também prevê crescimento no mercado interno, com mais geração de empregos formais, maior renda dos trabalhadores e aumento dos investimentos públicos. 

Proposta

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Pela Constituição, o projeto da LDO precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. De acordo com a ministra Miriam Belchior, o governo preferiu esperar a votação na Câmara da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB. 

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.