Brasília - O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, está articulando para que a proposta do Novo Código Florestal apresentada no Senado seja votada e aprovada no Congresso ainda em 2011. Ele almoço hoje (16) em um restaurante de Brasília com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os relatores da matéria no Senado, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da casa, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo a assessoria do Ministério da Agricultura, o encontro durou cerca de duas horas e tratou da formação de um consenso para aprovar o melhor texto possível.

O governo quer que o Novo Código Florestal seja votado ainda este mês no Senado. Hoje o tema entrou na pauta da reunião de coordenação política comandada pela presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Amanhã (17) pela manhã, Mendes Ribeiro vai ao Ministério do Esporte se encontrar com o ministro Aldo Rebelo, relator do Projeto de Lei do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados. A ideia é buscar apoio de Rebelo à proposta elaborada no Senado, para que ela seja aprovada também pelos deputados.

À tarde, Mendes Ribeiro volta a Porto Alegre, onde ficará até a próxima segunda-feira (21), quando retoma o cargo no Ministério da Agricultura, após licença para se recuperar de uma cirurgia para a retirada de um tumor no cérebro.

Um estudante de Geologia da UnB, chamado Rafael, foi arrastado por 4 policiais por cerca de 20 metros, e ao tentar reagir, levou um tiro de phaser (arma paralisante). Ele foi conduzido para a delegacia da polícia legislativa, onde presta depoimento neste momento. Ele é acompanhado da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), membro da Comissão de Agricultura.

A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura aprovaram mais cedo o texto-base do projeto do novo Código Florestal.

Durante toda a sessão, os estudantes da UnB usavam narizes de palhaço e gritavam palavras de ordem.

Começou por volta das 8h45 a sessão para votação do projeto de reforma do Código Florestal, na comissão conjunta de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde é relatado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Depois de passar pelas duas comissões, o novo projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, a última antes de ser votado no plenário do Senado. O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará seu voto na comissão no dia 16, quando será concedido pedido de vista e marcada a data de votação do texto, prevista inicialmente para o dia 22.

Na reta final da negociação da reforma do Código Florestal, nenhum ponto das regras de proteção do meio ambiente divide mais os senadores que o uso econômico de uma parcela dos manguezais, atualmente ocupada pela produção de camarão e de sal. Em torno dos chamados apicuns, trava-se uma batalha de lobbies no Congresso.

Os manguezais - apicuns incluídos - somam 12 mil km² do território nacional, cerca de 8 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O cultivo do camarão ocupa 185 km² e foi responsável por US$ 226 milhões de exportações do setor da pesca em 2010.

O questão dos apicuns ganhou ares de polêmica ainda durante a votação na Câmara por meio do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), porta-voz do presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha.

O tom era de alarme: se o Código impedisse a exploração comercial nessas áreas, tornaria inviável a produção de sal e camarão no Rio Grande do Norte. A atividade econômica de outros Estados do Nordeste também seria atingida.

No Senado, às vésperas do fechamento do texto do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), os apicuns ameaçam rachar a base governista. O senador, que apresentará seu texto na terça-feira, ainda procura uma saída que acomode interesses divergentes.

Tentativas

Uma das possibilidades em estudo contemplaria as atividades já existentes e impediria a exploração econômica futura de áreas de manguezais, seguindo as linhas gerais da reforma do Código, que tende a liberar a ocupação pelo agronegócio em áreas desmatadas até 2008.

Há mais de três anos, norma baixada pelo Ministério do Meio Ambiente já mandava suspender novas autorizações para empreendimentos de produção de camarão em manguezais. Atividades já licenciadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam retirar as instalações e promover a recuperação das áreas. Mas essa norma nunca foi cumprida e os produtores mobilizaram parlamentares para assegurar a atividade.

Em outra frente, o governo insiste em que não é "razoável" reduzir a proteção dos manguezais, ecossistema do qual fazem parte os chamados apicuns e salgados. O movimento se intensificou depois de a Câmara liberar as atividades nessas áreas na votação do Código Florestal.

Documento assinado pela comissão técnica sobre manguezais do Comitê Nacional das Zonas Úmidas em agosto insiste em que a proteção dos apicuns é fundamental para a qualidade da água e fertilidade da zona costeira.

"Os apicuns contribuem para a estabilidade e a produtividade do ecossistema, importantes para a produção pesqueira e para a segurança alimentar", diz o texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Katia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o fim de outubro deveremos enviá-lo para a Câmara dos Deputados. Acredito que será aprovado por grande maioria (no Senado) e que a votação da Câmara deverá se repetir", afirmou, após participar do Ciclo de Debates sobre o Código Florestal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A senadora enfatizou que não há predisposição do Senado em votar contra o governo. "O Senado tem pessoas experientes, ex-governadores, ex-presidentes, ex-ministros, e tem todo o direito de debater e querer entender as matérias, fazer alguma alteração", afirmou. "O que precisa ficar claro é que não existe predisposição dos senadores em derrotar o governo. Para nós, não é interessante que isso aconteça. Queremos sair do Senado com uma grande maioria de votos, num grande consenso em que o governo também possa ser partícipe".

Katia Abreu não acredita que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto se ele for aprovado nas mesmas condições votadas na Câmara. "Tenho certeza de que ela terá maturidade. Teremos a maturidade de aprovar uma legislação que seja boa para o Brasil. Vamos trabalhar pelo consenso", afirmou.

A senadora negou que o Código Florestal tenha anistiado os produtores rurais que desmataram áreas de preservação. "Não há anistia no projeto. Anistia é algo que não tem condicionantes, perdoar uma multa sem ter que fazer nada, não é assim. As multas serão apenas suspensas e, caso o agricultor corrija os erros cometidos, as multas se transformarão em serviços ambientais", afirmou. "O objetivo não é fazendário, o meio ambiente não é lugar de arrecadar dinheiro. Portanto, se o agricultor está corrigindo o erro, qual o sentido da multa?", questionou. "A permanência da multa seria um castigo, e nós, como país democrático que somos, não temos esse objetivo. Não é Receita Federal, não é Secretaria de Fazenda para arrecadar dinheiro pura e simplesmente".

Defesa

A senadora defendeu ainda que o parágrafo 33 do Código, que remete para a União e os Estados legislar sobre a questão ambiental, seja regulamentado por lei. "Nós não queremos mais viver na ditadura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou do Ministério do Meio Ambiente, que foi capturado pelas organizações não governamentais (ONGs)", afirmou. "Queremos que todo o debate ambiental seja discutido no Congresso Nacional. Então, qualquer regulamentação deve ser feita em lei, e não por uma caneta só, na escuridão sem que a sociedade conheça".

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código na Câmara, acredita que o projeto será aprovado no Senado até o fim deste ano. "No Senado, eu creio que os relatores já têm o trabalho adiantado. Conversei com os líderes Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), e eles me garantiram que partiriam do relatório aprovado na Câmara e naturalmente vão procurar aperfeiçoar um dispositivo ou outro, mas sou otimista quanto à aprovação", afirmou.

"O prazo foi dado pela própria presidente Dilma ao assinar aquele decreto da anistia suspendendo as multas até dezembro. Se ela assinou até dezembro, é porque tem a expectativa de que até lá haja uma norma permanente e que não precise mais de um decreto". Na avaliação dele, o texto poderá ser aprovado na Câmara rapidamente. "A Câmara já fez todo o debate, a Câmara precisa apenas receber o texto do Senado, votar se for alterado e aí o texto vai à sanção da presidente da República", disse.

Para Aldo, o Código será aprovado pela grande maioria dos senadores e não deverá ter sua votação prejudicada com a crise entre governo e a base aliada, que ameaça não votar mais nenhum projeto caso as emendas parlamentares não sejam liberadas. "Eu não creio porque esse Código só foi votado com uma grande maioria exatamente pela capacidade de reunir em seu apoio a base do governo e a oposição", afirmou. "Foram 410 votos. Foi a vontade do Congresso, não é uma matéria do Executivo, da base ou da oposição, é de interesse da população e da sociedade, de preservar o meio ambiente e a produção de alimentos, sem renunciar a nenhuma delas".