O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nessa sexta que o resultado da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados sinaliza que seria difícil derrubar um possível veto da presidente Dilma Rousseff ao texto.

Pepe Vargas participou de reunião no Palácio do Planalto com Dilma, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que apresentaram uma pauta de reivindicações.

"A votação (na Câmara) mostra que é extremamente difícil derrubar um veto, mostra que não é bem assim que se derruba veto. Governo vai analisar, presidenta ainda não definiu isso (se vai vetar), porque nem sequer recebemos o texto definitivo da Câmara dos Deputados. O governo vai se manifestar no momento adequado, qual vai ser o seu comportamento frente ao texto", disse Pepe Vargas.

Para derrubar um possível veto da presidente, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, ou seja, o aval de 257 deputados e 41 senadores. Conforme informou o jornal "O Estado de S.Paulo" nesta sexta-feira, a presidente analisa vetar parcialmente o Código Florestal aprovado na Câmara para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios. O texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado por 274 votos a 184 na Câmara dos Deputados.

Pepe Vargas voltou a afirmar que a versão do texto aprovada no Senado Federal tinha mais equilíbrio entre produção e preservação dos ativos florestais. "Não que o texto do Senado fosse ideal, mas era mais equilibrado. A presidenta sempre reitera isso. Nós achamos que nesse processo é importante preservar a questão ambiental, mas preservar a produção, principalmente das pequenas propriedades, não podemos tratar da mesma forma uma propriedade que tem 10 mil hectares e uma propriedade que tem 5 hectares. Esse equilíbrio, numa primeira leitura, não foi dado nesse texto (no do Senado) do Código Florestal".

Questionado se o governo e a presidente não poderiam sair desmoralizados, às vésperas da conferência Rio+20, o ministro respondeu: "Tenho certeza que o Brasil vai chegar bem na Rio+20, e o governo vai chegar muito bem, inclusive no tema do código ambiental, até porque a sociedade brasileira não tem dúvida da posição que o nosso governo adotou. Ficou clara a posição do governo."

Contag

Representantes da Contag entregaram à presidente Dilma o documento "Agenda por um desenvolvimento rural e sustentável" com reivindicações que incluíam reforma agrária, orçamento da política agrícola e desenvolvimento da agricultura familiar, políticas de saúde para as populações do campo e o fim da violência no campo.

"A presidenta disse que vai estudar o caso (veto do código). Nós achamos que muitos pontos que nós defendíamos que estavam no texto do Senado se perderam. Como por exemplo, a especificidade da agricultura familiar", disse o presidente da Contag, Alberto Broch.

A recuperação de áreas desmatadas às margens de rios - principal polêmica do Código Florestal - foi aprovada nesta quarta pela Câmara. As propriedades rurais que têm rios com até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa, de acordo com o texto que continua em votação no plenário da Câmara nesta noite.

O resultado significa que os ruralistas, apesar de exibirem uma larga maioria de votos na Câmara, perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação da reforma do Código Florestal antes de o projeto seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Antes mesmo do início da votação, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque a liberação da exigência de os produtores rurais recuperarem uma parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme desejava, não podia ser levada adiante, por limites estabelecidos pelas regras de votação. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer.

"O governo ganhou por W.O., por uma questão do regimento", disse o relator. "Tem muita gente de cabeça baixa aqui", completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, 1 voto a menos do que os ruralistas conseguiram reunir em maio, na maior derrota política imposta à presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que equivalia à anistia aos desmatadores. O placar registrou 274 votos a favor do relatório de Paulo Piau contra 184 de apoio à proposta defendida por Dilma Rousseff.

A bancada ruralista concordou em votar o projeto do Código Florestal com a obrigatoriedade de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios como quer o governo. Em entrevista nesta quarta-feira, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a bancada terá de aceitar a regra regimental, seguindo a interpretação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Como esse ponto do projeto já foi aprovado pelos deputados, anteriormente, e pelos senadores, Maia afirmou que o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), não poderá mais retirá-lo do projeto. O impasse em torno desse ponto impediu a votação do projeto na noite de ontem. Os deputados deverão votar a proposta nesta tarde.

"Vamos ter de aceitar a votação, mas vamos apresentar um novo projeto de lei redefinindo tudo. A maioria absoluta vai perder uma votação para uma minoria por conta de questões regimentais", disse Moreira Mendes. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), integrante da bancada ruralista, afirmou que a aprovação da proposta vai criar um problema para a presidente Dilma Rousseff porque os pequenos produtores que têm atividades seculares nestas áreas não terão como recompor a vegetação.

"O governo vai ganhar na votação e vai levar uma bombinha para o colo", disse Queiroz. O deputado afirmou que a presidente Dilma Rousseff está mal assessorada e vai perceber a necessidade de vetar esse ponto para não prejudicar os pequenos produtores rurais. "Se isso não for vetado, só no Pará, serão 140 mil que terão de deixar 100 metros na margem dos rios. Eles (o governo) não estão entendendo a gravidade da questão", completou Queiroz.

Deu início, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a votação do Código Florestal que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes no país. O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011 e, em dezembro, pelo Senado, quando recebeu 21 alterações.

Essas mudanças levaram hoje os parlamentares a tentarem entrar em comum acordo, apesar de até o início desta noite não haver ainda um consenso entre os partidos. Se o Código for aprovado, logo em seguida, passará à sanção presidencial.

Para o líder do Governo na Câmera, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o importante é trabalhar sobre o mérito do projeto. Mas o líder do PV na Câmera, deputado Sarney Filho (MA), apresentou um documento pedindo a destituição do relator do Código, deputado Paulo Piau (PMBD-MG), solicitando a nomeação de outro relator, pois a maioria dos políticos que defendem o Código criticam o relatório de Piau porque considerarem as modificações promovidas pelo PMDB "favoráveis a bancada ruralista", em detrimento da preservação ambiental.

Entre as alterações do Código, Piau quer a mudança no texto do Senado que obriga os produtores rurais a recompor entre 15m e 100m das chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APPs). Ele sugere que o tamanho das faixas de proteção seja determinado a posteriori, por lei ou medida provisória.

O fato é que a alteração funcionará como anistia para produtores desmatarem. Diante disso, a bancada ruralista chegou a sugerir que os percentuais de preservação sejam mantidos (os 20% remanescentes, não incluindo as áreas de preservação permanente) e que o governo elabore regulamentações para resolver problemas pontuais. Dos debates acerca do tema, a principal polêmica gira em torno da área de terra que será permitida ou proibida o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.

O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues avaliou nesta sexta que é pequena a chance de a presidente Dilma Rousseff vetar pontos do Código Florestal, desde que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados com a mesma redação que saiu antes de ir ao Senado. "Como o Senado alterou o documento, o objetivo da Câmara é tentar resgatar a redação que foi aprovada anteriormente por 410 votos (a favor) a 64 (contra)", disse Rodrigues. "Se tiver uma redação e uma votação similares às anteriores, e como ela é uma presidente democrática, a tendência é que siga os ditames da imensa maioria da população brasileira", completou.

Rodrigues, que é coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (GV Agro), avaliou que o importante para o setor é a manutenção de temas centrais na votação definitiva do projeto, antes de ir para sanção de Dilma, prevista para o próximo dia 24. Na opinião do ex-ministro, os temas centrais são a redução do desmatamento, recuperação das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) e a inclusão delas como reserva legal, a criação do cadastro ambiental e ainda que as áreas rurais já consolidadas sejam mantidas.

No entanto, a presidente ainda ameaça vetar a aprovação das áreas rurais consolidadas que não tenham o mínimo de reserva legal de vegetação. Na avaliação até agora de Dilma, a liberação dessas áreas sem que haja um reflorestamento seria uma anistia aos desmatadores.

Plano Safra

Rodrigues, que fez palestra em Ribeirão Preto (SP), na abertura do programa "Agronegócio na Escola", realizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag-RP), avaliou também que o governo deve priorizar, no Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, o aumento do crédito e redução na burocracia para a agricultura baixo carbono. Segundo ele, priorizar o projeto, lançado no ano passado e batizado de ABC, "será um dos grandes troféus para o Brasil exibir" durante Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em junho.

"Trabalhamos muito junto ao ministro (Mendes Ribeiro) como ênfase na agricultura de baixo carbono; queremos agilizar esse modelo, com mais crédito e com a desburocratização do processo", disse.

Por fim, o ex-ministro, que é produtor de cana-de-açúcar em São Paulo e em Minas Gerais, avaliou que, apesar do aumento da área cultivada com a cultura, a oferta da matéria-prima na safra 2012/2013, iniciada este mês, será menor. "Com a estiagem do ano passado e a do início deste ano o canavial não se desenvolveu; quem sabe nos próximos dois meses volte a chover e haja uma recuperação de parte desse prejuízo", lamentou. "Mas sem dúvida a oferta não será como se imaginava, vai ser muito menor", concluiu Rodrigues.

O governo iniciou nesta quarta um diálogo com a bancada ruralista, para tentar chegar pelo menos a um acordo de procedimentos para votar o Código Florestal. Em reuniões separadas com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dilma os orientou a dizer à bancada ruralista que vai reeditar o decreto que suspende multas a proprietários rurais que desmataram ilegalmente e que vencerá no dia 11.

"Certamente, se houver necessidade de prorrogar para facilitar o processo de diálogo, negociação e de entendimento - e eu reitero a nossa posição em relação ao texto do Senado e à posição de não ter anistia para desmatador e um código que não leva a novos desmatamentos, mas que também assegure ter a segurança jurídica do produtor rural - obviamente, o governo terá sensibilidade, a gente irá propor a prorrogação como foi feito no passado para viabilizar o processo de debate", comunicou a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), logo depois de se encontrar com a presidente Dilma, no Palácio do Planalto.

De acordo com informações de bastidores do governo, há hoje a informação de que a bancada ruralista conseguirá derrotar a orientação do Planalto, de evitar a anistia e de tirar do texto do Código Florestal a parte que determina o reflorestamento de áreas desmatadas próximas aos rios e córregos. Então, Dilma disse aos líderes que eles devem negociar com os ruralistas um procedimento de votação. Nesse acordo, a Câmara aprovaria o projeto do Senado, apoiado pelo governo.

Os ruralistas poderiam fazer dois ou três destaques nos pontos que querem mudar. Nessa hora, haveria o enfrentamento. Mas, com a aprovação do texto-base do Senado, o País teria o seu Código, uma garantia de segurança jurídica para os produtores rurais e uma forma de tirar mais de 1 milhão deles da ilegalidade. E os ruralistas poderiam ir para as campanhas eleitorais nos municípios dizer que votaram o Código Florestal do jeito que seus eleitores queriam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deparada com o cenário de uma derrota anunciada do governo na votação das regras de proteção do meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff assumiu pessoalmente nesta sexta o comando da negociação do Código Florestal. Durante duas horas, a presidente discutiu com seis ministros detalhes das propostas. A orientação da presidente é evitar a votação da lei na Câmara por pelo menos um mês, período no qual o governo tentará construir maioria de votos, de que não dispõe hoje para aprovar a matéria.

Dilma reconheceu que a estratégia pode não funcionar diante da pressão de parte da base de aliados do Planalto para liberar proprietários rurais da exigência de recuperar a vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente às margens de rios. E sobretudo porque não considera contida a rebelião deflagrada em resposta à intervenção na articulação política do governo no Congresso, com a troca recente dos líderes no Senado e na Câmara.

Mas a reunião desta sexta deixou claro que, diante da reação à intervenção, Dilma não recuou. Ao contrário, entrou pessoalmente no jogo para evitar, mais do que uma derrota, um grande retrocesso na política ambiental do governo às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil sediará em junho.

Não está afastada a possibilidade de a Câmara repetir o placar registrado em maio de 2011, quando 273 deputados votaram a favor de liberar o uso de áreas já ocupadas pelo agronegócio. Foi a pior derrota que o governo sofreu até aqui, quando o painel eletrônico da Câmara registrou apenas 182 votos favoráveis à proposta apoiada por Dilma Rousseff. A presidente reagiu, na ocasião, com ameaça de veto.

O primeiro passo para tentar evitar a derrota anunciada é isolar o debate do Código Florestal de outros temas, como a venda de bebidas nos jogos da Copa do Mundo, em discussão na Lei da Copa. Ao mesmo tempo, o governo tenta conter a rebelião na base política.

Uma das armas de que o governo dispõe é o decreto que pune os proprietários rurais que reservarem parcela de seus imóveis para a proteção do meio ambiente com multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra. Essa punição está suspensa apenas até 11 de abril, com base em decreto editado pela presidente.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, levou por escrito, à Dilma, a proposta defendida pelo relator do Código Florestal Paulo Piau (PMDB-MG), que, além de seu correligionário, é produtor rural e, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Piau insiste em que os produtores rurais não devem ser obrigados a recuperar a vegetação nativa de margens de rios, como prevê o projeto de lei aprovado no Senado com aval do governo. Na prática, isso equivaleria à anistia aos desmatadores das áreas mais importantes para a proteção dos rios e da biodiversidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em reunião nesta quarta, PTB e PSC decidiram criar um bloco informal que passará a obstruir todas as votações da Câmara, até que seja marcada a votação do Código Florestal. Com essa decisão, o PTB retirou-se do bloco PCdoB-PSB.

PTB (21 deputados) e PSC (17 deputados) continuam na base do governo, mas vão exigir a negociação de todos os projetos que forem apresentados, semana a semana, o que exigirá mais esforços e atenção do governo, ou seja, trata-se de mais um desafio para a presidente Dilma Rousseff. Outro problema na Câmara envolve os deputados do PR, que ameaçam romper com o governo, assim como já fizeram os senadores da legenda.

O governo não gostou da forma adotada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para resolver o impasse relativo ao Código Florestal. Na reunião de líderes dos partidos da coalizão, nesta terça, Maia tranquilizou os que se posicionam ao lado dos ruralistas e querem modificar o texto aprovado pelo Senado.

"Com entendimento ou sem entendimento, eu vou marcar a data de votação do Código Florestal", garantiu o presidente da Câmara. A expectativa dos ruralistas, que ameaçam impedir a aprovação da Lei Geral da Copa enquanto suas reivindicações não forem atendidas, é que o Código Florestal entre na pauta em abril, logo após o feriado da Semana Santa.

Dilma avalia, no entanto, que os deputados do PT e os articuladores do governo no Congresso não podem ceder a pressões. Pelas contas do Palácio do Planalto, se a votação do Código Florestal fosse hoje, o governo seria derrotado de goleada. É por isso que a intenção do Planalto é adiar ao máximo a apreciação do projeto, se possível para depois da Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, que será realizada em junho, no Rio.

A crise na base aliada do governo dificulta a previsão sobre o resultado das próximas votações. Não há entendimento nem mesmo na bancada do PT sobre o melhor texto relativo à Lei Geral da Copa.