Tópicos | Comissão de Seguridade Social e Família

A Agência Câmara de Notícias anunciou, no final da tarde desta quinta-feira (7), que a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, não aceitou o projeto de lei que obriga o uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas. A proposta é de autoria do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

Tebaldi, segundo a Agência, usa como argumento que o giz convencional causa processos alérgicos, tais como rinites e dermatites, resultando no afastamento de estudantes e professores. Entretanto, o relator, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), diz que as escolas devem ter autonomia para decidir sobre o seu material escolar. Segundo Mandetta, o efeito do giz pode ser amenizado, por exemplo, por salas de aulas mais ventiladas.

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O projeto de lei já recebeu aprovação da Comissão de Educação, porém, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Contudo, como a proposta teve pareceres divergentes, ela tem a necessidade de ser votada pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias   

 

A proposta que estabelece merenda especial para alunos com restrições alimentares nas escolas públicas brasileiras recebeu aprovação, recentemente, da Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o texto aceito foi um substitutivo do Senado ao PL 6483/06, do ex-deputado Celso Russomanno.

Em 2009, o projeto de lei original foi aprovado, definindo a merende especial para estudantes que tinham diabetes, anemia ou hipertensão. Entretanto, após análise do Senado, ficou definido que a determinação serve para todos os tipos de restrições alimentares.

O cardápio deverá ser formado com indicação médica, bem como haverá um acompanhamento de nutricionista, conforme as características alimentares regionais, levando em consideração o que prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Silva também falou sobre o problema da obesidade.  “A obesidade que é um grande problema que o País e precisar ser enfrentado. Criança obesa é sinal de adulto obeso”, disse o relator, conforme informações da Agência.

A proposta tramita em caráter de conclusão. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias







A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta sexta-feira (31), que a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a alfabetizar pelo sistema braile alunos com deficiência visual, quando for necessário. A proposta aprovada é o substitutivo proposto pela relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que também cria condições para o ensino do braile aos familiares e à comunidade da pessoa com deficiência visual.

O projeto já está em caráter conclusivo. Ele ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Com informações da Agência Câmara de Notícias





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