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Estudantes de escolas, universidades e institutos públicos e particulares de Pernambuco terão direito de receber diplomas em braille gratuitamente. O feito é resultado da Lei 16.604, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sancionada pelo governo federal nesta terça-feira (9) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).

A norma obriga a expedição de certificados e diplomas em braille. Para que isso seja concretizado, basta o aluno deficiente visual fazer uma solicitação. O documento deve ser entregue no mesmo prazo que os certificados regulares e deve conter os mesmos dados. A autoria do projeto é da deputada Simone Santana (PSB) e entra em vigor em 90 dias. 

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Caso a determinação seja descumprida, as instituições passarão por penalidades. No ocorrido de uma instituição educacional de natureza privada, a primeira penalidade será de advertência. Na hipótese de haver uma segunda infração, a multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Já as instituições públicas terão como pena a responsabilização administrativa de seus dirigentes. 

Provas do concurso público realizado pela Prefeitura de Petrolina, município do Sertão pernambucano, que visa a contratação de professores de Libra e braile, serão realizadas no próximo domingo (24). Ao todo, 36 vagas são ofertadas para profissionais de nível superior.

O processo seletivo será composto por três etapas, são elas: prova objetiva contendo 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos e prova prática. A Comissão de Concurso da Universidade de Pernambuco (Conupe) e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe) serão os responsáveis pela aplicação e correção das provas escritas e avaliação de títulos.

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Os candidatos só poderão ter acesso ao local da prova portando caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em material transparente, Cartão Informativo e documento oficial com foto. Após o fechamento dos portões, não será admitido o ingresso de candidatos aos locais de prova. Além disso, os concorrentes só poderão sair das salas após decorridas três horas do início do exame.

O gabarito preliminar das provas será divulgado no site da Universidade de Pernambuco (UPE), após o término da aplicação do certame. O resultado final será divulgado no mesmo endereço no dia 5 de abril. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: iaupe.petrolina2019@gmail.com ou pelos telefones: 81) 3033-7394 / 7397.

A prefeitura do Recife implementou no Mercado da Encruzilhada, na Zona Norte da capital pernambucana, um cardápio escrito, também, em braile. Sete restaurantes que trabalham com cardápios receberam os menus inclusivos, elaborados pela Companhia de Serviços Urbanos (Csurb), em parceria com o Sebrae.

Segundo a PCR, essa é uma ação inédita na capital pernambucana. Além do braile, o conteúdo dos cardápios também foi escrito com letras maiores, para que possam ser lidas pelas pessoas que têm baixa visão.

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Além da implantação dos menus acessíveis, a Csurb encomendou ao Sebrae uma análise e reestruturação dos cardápios comuns dos sete restaurantes que utilizam a ferramenta para atender os clientes. Cada estabelecimento receberá de 10 a 12 cardápios com novo layout, além de um menu inclusivo. “Todo o processo foi realizado em parceria com os permissionários, que não vão ter custo algum pelo benefício”, afirma a prefeitura.

O gerente da Pessoa com Deficiência do Recife, Paulo Fernando Silva, que é cego disse que  a acessibilidade não diz respeito apenas às questões arquitetônicas, como disponibilizar rampas, banheiros adaptados e piso tátil, mas também assegurar às pessoas cegas o acesso às informações escritas no sistema braile. “As pessoas cegas também são consumidoras e desejam ter autonomia tanto no acesso ao interior dos mercados públicos quanto no acesso ao conteúdo dos cardápios nas lanchonetes, bares e restaurantes”, salienta Paulo.

Candidato a governador de Pernambuco, Julio Lossio (Rede) contemplou a questão da acessibilidade na sua campanha ao apresentar o programa de governo em braile, sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. O documento foi entregue durante um debate na Associação Pernambucana de Cegos (APEC), nessa quinta-feira (30).

Na ocasião, Lossio apresentou sua Plataforma de Governo, que é atualizada, segundo o candidato, todos os dias com sugestões da população. “Na nossa plataforma, possuímos o eixo transversal da acessibilidade, que permeará todas as ações da nossa gestão. E já saio daqui com mais algumas ideias, como trazer intérpretes para os grandes hospitais e UPAS do estado”, destacou.

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O ex-prefeito de Petrolina, no Sertão, ainda reforçou seu compromisso com a acessibilidade ao apontar algumas das ações realizadas durante suas duas gestões na cidade. “Criamos a primeira escola para cegos do Sertão, em que eram desenvolvidos quatro modelos de aprendizado: Braile, Soroban, Orientação e Mobilidade e Atividades de Vida Autônoma e Social; e ainda fizemos com que todas as casas do programa Minha Casa Minha Vida fossem acessíveis”, afirmou.

Nesta sexta-feira (31), Lossio segue com a agenda de campanha concedendo entrevistas no Recife pela manhã e à tarde participa da Conferência Estadual de Educação para apresentação das propostas de governo, em Gravatá, e de um encontro com blogueiros em Bezerros. 

Um jovem indiano de apenas 13 anos desenvolveu, durante suas férias de verão, uma impressora braile de baixo custo utilizando peças de Lego. A invenção de Shubham Banerjee chamou a atenção de empresas com a Intel, que premiou o garoto com aporte financeiro para que ele possa patentear e comercializar sua criação para deficientes visuais em todo o mundo.

Segundo a Intel, ele é o mais jovem empreendedor a receber injeção de capital na história do fundo de financiamento da empresa - que normalmente investe em projetos mais maduros.

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O jovem ainda cursa o ensino fundamental nos Estados Unidos, no entanto, isso não foi um obstáculo para que ele criasse sua empresa no Vale do Silício, região na Califórnia onde estão sediadas as gigantes da tecnologia.

Além disso, Shubham Banerjee conquistou diversos prêmios com sua invenção, entre eles um convite para participar da primeira Feira de Criadores da Casa Branca, evento oferecido pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Shubham Banerjee estará presente na 8ª edição da Campus Party Brasil. O jovem se apresentará entre os palestrantes magistrais, em 4 de fevereiro, às 15h30 (horário de Brasília), no Palco Terra. Neste ano, a feira geek ocorre entre os dias 3 e 8 de fevereiro, na São Paulo Expo.

Restaurantes, bares e lanchonetes serão obrigados a disponibilizar cardápios escritos em braile. É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em caráter terminativo. Por se tratar de matéria com origem na Câmara dos Deputados, com teor mantido pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O descumprimento da regra implicará em multa de R$ 100. Além de estar sujeito à penalidade, o proprietário que reincidir na infração poderá ter duplicado o valor da multa aplicada na ocasião anterior.

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A deputada Luiz Erundina (PT-SP), autora da proposta, alega a necessidade de garantir acesso à informação amplo e irrestrito. A relatora na CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), afirmou em seu relatório que o projeto "reforça o direito das pessoas com deficiência de viver com autonomia e de participar plenamente de todos os aspectos da vida social". Ana Rita destacou ainda que o texto atende à Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência e complementa o Código de Defesa do Consumidor.

Restaurantes, bares e lanchonetes terão de ter, pelo menos, um cardápio em braile para os clientes. Caso não haja recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, o PLC 48/2011 – aprovado nesta quarta (23) pela Comissão de Direitos Humanos – vai direto à sanção presidencial.

Pelo texto, o estabelecimento que descumprir a exigência do cardápio em braile terá que pagar multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro da multa.

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Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, para que o acesso universal à informação previsto na Constituição Federal seja possível, é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo fundamentais para o cotidiano das pessoas com deficiência.

A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta sexta-feira (31), que a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a alfabetizar pelo sistema braile alunos com deficiência visual, quando for necessário. A proposta aprovada é o substitutivo proposto pela relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que também cria condições para o ensino do braile aos familiares e à comunidade da pessoa com deficiência visual.

O projeto já está em caráter conclusivo. Ele ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Com informações da Agência Câmara de Notícias





Para promover a inclusão social dentro da sala de aula, a partir da próxima segunda-feira (23), os professores da Rede Municipal de Ensino do Recife (RMER) têm mais uma oportunidade de aumentar o conhecimento e o contato com os estudantes cegos ou com baixa visão.

A oportunidade se dá pela inscrição no curso de Braile e Soroban, instrumentos fundamentais para a aquisição e o domínio no processo de leitura e escrita dos conteúdos de matemática para estudantes com deficiência visual. A iniciativa é da Gerência de Educação Especial (GEE), vinculada à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seel).

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Serão abertas duas turmas, cada uma com 60 participantes, uma sempre às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 20h30; outra, às terças e quintas-feiras, no mesmo horário, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. As aulas têm início no dia 6 de agosto e o curso tem duração de 66 horas/aulas. Os professores braillistas que ministrarão as aulas serão Maria da Conceição Nunes Batista e Juvi Barbosa Passos.

Os familiares dos estudantes também poderão participar do curso. Basta comparecer, assim como os docentes, à GEE, que fica na Rua Frei Matias Tevis, S/N, na Ilha do Leite, a partir de segunda-feira (23) e fazerem a inscrição. O horário de atendimento no local é das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Serviço
Cursos de Braile e Soroban
Inscrições: Segunda (23), das 9h às 12h e das 14h às 17h
Gerência de Educação Especial (GEE)
Rua Frei Matias Tevis, S/N, na Ilha do Leite
Início das aulas: Segunda (06) e Terça (07) de agosto

A Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, por meio da sua Gerência da Pessoa com Deficiência, está disponibilizando a programação completa do carnaval do Recife em braille, para que deficientes visuais possam ter acesso à todas as informações da folia.

O material, que foi impresso pela Associação Pernambucana de Cegos, está acessível para consulta no postos de informações turísticas e na Central do Carnaval, que fica no Armazém 12, Recife Antigo.
 




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