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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma consulta pública para "obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT, que estabelece a documentação necessária à análise dos requerimentos de autorização para constituição de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias que exploram o serviço público de transporte ferroviário, e que exploram a infraestrutura de rodovias federais".

O aviso sobre a realização dessa consulta foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Contribuições serão recebidas entre os dias 10 de dezembro de 2012 e 10 de janeiro de 2013. Detalhes sobre o tema, assim como as orientações sobre os procedimentos relacionados com a realização e participação da consulta, serão divulgados no site da agência (www.antt.gov.br).

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A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (8), a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2012 e lotes residuais dos exercícios 2008 a 2011. O dinheiro será depositado no dia 15 de outubro. Ao todo, o lote reúne 1,57 milhão de contribuintes, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão de reais.

Para fazer a consulta, os contribuintes devem acessar o site da Receita ou ligar para o Receita Fone através do 146.

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Para o exercício de 2012, as restituições vão chegar a R$ 1,43 bilhão, já acrescido da taxa Selic de 4,29 % (maio de 2012 a outubro de 2012). Já 17.759 contribuintes receberão um total de R$ 33,4 milhões do exercício de 2011. O lote residual de 2010 credita R$ 13,4 milhões para 5.799 contribuintes. Do exercício 209 serão restituídos R$ 8,6 milhões para 4.196 pessoas. Um total de R$ 6,5 milhões será depositado para 3.927 contribuintes referente à 2008.

De acordo com a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Receita Federal libera às 9h desta terça-feira (11) a consulta ao lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física declarado este ano, e de lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. 

O contribuinte interessado deve acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. A restituição estará depositada nas agências bancárias na próxima segunda-feira (17).

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A maior parte deste lote de restituição refere-se ao exercício de 2012. Serão contemplados 1.928.257 contribuintes, totalizando R$ 1.732.209.238,81.

O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) retomou as atividades de divulgação da Previsão do Tempo e de Monitoramento Pluviométrico. Os serviços estão disponíveis no Portal Itep e o trabalho está sendo feito pela Unidade de Monitoramento da Rede Hidrometeorológica (UMR-Hidromet), que se fundiu com o Laboratório de Meteorologia de Pernambuco (Lamepe).

Serão produzidas duas previsões do tempo diárias, com dados por mesorregião, incluindo temperaturas máxima e mínima, direção, velocidade dos ventos e umidade relativa. Também são divulgados diariamente o Monitoramento Pluviométrico e o Monitoramento Hidrológico, que contêm dados de municípios do Grande Recife (33 postos), da Zona da Mata (38), do Agreste (73), do Sertão (126) e do arquipélago de Fernando de Noronha (dois), totalizando 272 postos no Estado.

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Para o Monitoramento Pluviométrico são coletadas informações com observadores locais e por meio das Plataformas de Coletas de Dados (PCDs), que fornecem os dados de forma automática, de hora em hora e de três em três horas. Já o Monitoramento Hidrológico, relativo a 85 barragens em todo o Estado, é feito por meio de informações de observadores sobre o nível de água dos reservatórios.

A UMR-Hidromet tem a supervisão da geógrafa Ana Mônica Correa, e é composta por quatro meteorologistas. As atividades na área de Meteorologia do Itep têm como parceiros o Governo do Estado (SRHE), Secretaria de Ciência e Tecnologia, Apac (Agência Pernambucana de Águas e Clima), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançará, nesta quinta-feira (12), uma consulta pública sobre as propostas das diretrizes que definem uma política nacional para o empreendedorismo. A iniciativa será lançada na 21ª Plenária do Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O evento acontece a partir das 9h, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.

“Durante 60 dias, um conjunto de teses e diretrizes que nortearão o processo de construção dessa política ficará à disposição do público, recebendo propostas. A ideia é que, em novembro, elas estejam consolidadas”, disse o diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do MDIC, Sérgio Nunes de Souza, após participar do 4º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais de Micro e Pequenas Empresas, nesta quarta-feira (11), na CNC.

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A programação da Plenária do Fórum prevê o lançamento de outras iniciativas como a criação de uma rede nacional de informação para micro e pequenas empresas (MPE) e empreendedores individuais (EI) e uma cartilha do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para as MPE.

O Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte é integrado por órgãos públicos, entidades representativas e instituições de apoio aos pequenos negócios, como o Sebrae. O grupo, que é coordenada pelo MDIC, articula a implementação dos aspectos não tributários da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) e propõe políticas públicas voltadas para o segmento.

Uma das propostas do Fórum prevê ajustes na política de financiamento para ampliar o acesso dos pequenos negócios a esses recursos. A informação é do presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampi), Ercílio Santinoni, que coordena o comitê por parte do setor privado.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

A Receita Federal libera nesta terça-feira a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. O órgão informa que este é o lote de restituição com o maior valor da história, um total de R$ 2,6 bilhões.

A Receita informa também que, com a liberação deste segundo lote do ano, a ser creditado no dia 16 de julho, "terá liberado recursos que, somados (R$ 5,1 bilhões), permitirão o pagamento de todas as restituições de declarações de IRPF/2012, sem pendências, dos contribuintes beneficiados pelo estatuto do idoso, independente da data de entrega da declaração, e dos contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física no decorrer do mês de março de 2012 e que não tenham restrições impeditivas de natureza legal".

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A consulta à liberação do lote deve ser feita a partir da 9h desta terça-feira, pelo site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone (146).

A Secretaria da Receita Federal liberou hoje, às 9 horas, a consulta ao sexto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano-base 2010. O contribuinte que não estiver neste lote ou no último, em dezembro, estará na malha fina da Receita. O sexto lote vai contemplar 1,15 milhão de contribuintes, com a liberação de R$ 1,39 bilhão.

Os valores, que estarão disponíveis a partir do dia 16 nas agências bancárias, serão corrigidos em 6,81% relativos ao acumulado da taxa básica de juros (Selic) de maio a novembro. Para saber se foi contemplado neste penúltimo lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou o telefone 146. O sexto lote trará também a restituição residual das declarações do IRPF de 2010, 2009 e 2008.

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Brasília - A Receita Federal vai liberar na dia 9 consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Todas as pessoas que não tiveram pendências, mas deixaram a entrega para os dois últimos dois dias estarão incluídas nesse lote, garantiu o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O dinheiro relativo às restituições estará disponível no banco no dia 16 de novembro.

A consulta deverá ser feita, a partir das 9h, na página da Receita na internet ou pelo ReceitaFone (146). Excepcionalmente, nos dias 10 (sábado) e 11 (domingo), o serviço não estará disponível devido a uma manutenção técnica.

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O último e sétimo lote regular de restituições do IRPF está previsto para o dia 15 de dezembro e deverão estar incluídos todos os contribuintes que retificaram as declarações.

Segundo a Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A Receita Federal vai abrir na segunda-feira, 10, a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referente aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O valor da restituição estará disponível na conta corrente do contribuinte a partir do próximo dia 17.

O contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146, para saber se teve a declaração liberada.

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Segundo a Receita, serão liberados R$ 2,5 bilhões para 2.690.743 contribuintes, sendo que 34.187 desses contribuintes refere-se a restituições dos exercícios de 2008 a 2010, cujo valor é de R$ 51.674.831,27.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, a consulta a mais um lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano-base 2010.

Segundo o Fisco, no dia 15 de agosto serão creditadas as restituições para um total de 1.772.511 contribuintes, totalizando R$ 1,699 bilhão. Desse montante, 29.372 são contribuintes com mais de 60 anos, para atender ao Estatuto do Idoso.

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone - 146. Também serão divulgados hoje os lotes residuais dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

A Receita Federal (RF) libera, na próxima segunda-feira, a partir das 9h, a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) exercício 2011, e também aos lotes residuais relativos aos exercícios de 2010, 2009 e 2008. Quem tiver a declaração processada nesse lote com direito à restituição terá o valor creditado no dia 15 de agosto.

Segundo informações da Receita, para o exercício de 2011 serão creditadas restituições para um total de 1.772.511 contribuintes, totalizando R$ 1,699 bilhão, já acrescido de correção de 3,92% da taxa Selic, relativa ao período de maio a agosto.A consulta pode ser feita pelo contribuinte na página da internet na Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligando para o ReceitaFone (146).

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