A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h desta segunda-feira(9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os consumidores que estão cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem verificar os bilhetes com os quais concorrerão aos prêmios deste mês. Serão distribuídos R$ 6,7 milhões em 655 prêmios. Cerca de 8,9 milhões de usuários registrados participam dessa edição e a consulta deve ser feita no site oficial do programa.

 Segundo a Secretaria da Fazenda, foram gerados 80.288.950 bilhetes eletrônicos com CPF ou CNPJ. O consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento até o dia 25 de cada mês. Um bilhete eletrônico é gerado a cada R$ 100 em compras.

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa reduz a carga tributária individual dos usuários. O sistema distribui até 30% do imposto recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ no ato da compra.

Uma consulta pública aberta para votação no site do Senado Federal destaca um assunto que revolta a maior parte da população brasileira: o auxílio-moradia para deputados, juízes e senadores. A consulta pergunta aos brasileiros se apoiam o fim desse benefício para as pessoas que ocupam esses cargos citados. Mais de um milhão de pessoas concordam com o fim dessa regalia e, até o início da tarde deste domingo (4), cerca de cinco mil se mostraram contra. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), também visa acabar o auxílio-moradia para parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público. De acordo com o parlamentar, esses agentes públicos já possuem remuneração muito acima dos brasileiros de forma geral. Ele também destacou que “o auxílio-moradia acabou se tornando uma moeda de acréscimo salarial burlando o teto remuneratório”. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

Em dezembro passado, o senador Álvaro Dias (PR) falou sobre a necessidade de se combater os privilégios concedidos a políticos. Ele garantiu, em um vídeo publicado no seu Facebook, que deixa de receber cerca de R$ 50 mil por mês no Senado só referente a esse e outros benefícios. “E não uso apartamento funcional. Portanto, eu abro mão de mais de R$ 50 mil reais por mês, que são os privilégios, que são os benefícios. Nós temos que combater, mas temos que dar o exemplo”, chegou a dizer. 

O pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSC), no mês passado, se irritou bastante ao ser questionado durante uma entrevista se, em algum momento, utilizou a verba repassada pela Câmara para pagar o apartamento próprio que tem em Brasília. “Onde tem alguma instrução na Câmara que diz que quem tem imóvel em Brasília não pode receber auxílio-moradia?”, indagou também afirmando que usava o auxílio para “comer gente”. 

Acesse a consulta pública e vote.

Começou nesta terça-feira (26), a segunda etapa para reservas de novas matrículas na rede municipal de ensino do Recife.  As oito mil vagas ainda disponíveis para o ano letivo de 2018 são voltadas para alunos de escolas, creches e creches-escolas da capital pernambucana. Os pais e alunos interessados podem se inscrever pela internet, através do site de matrículas, até às 23h59 do dia 29 de dezembro.

“As vagas contemplam turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). No site, o estudante ou responsável deve informar a série que pretende cursar e, a partir daí, o sistema mostra as opções de escolas mais próximas que dispõem de vagas. Também existe a possibilidade de filtrar as opções para que sejam mostradas apenas as unidades em um determinado bairro. O atendimento é prioritário para os residentes no entorno das unidades de ensino onde as vagas estão sendo pleiteadas”, informou a Prefeitura do Recife, por meio da assessoria de imprensa.

Quando o estudante reservar a escola pela internet, o responsável por ele deverá comparecer à unidade de ensino para apresentar os documentos exigidos: comprovante de reserva de matrícula (ou o número de protocolo gerado no ato da reserva), cópias de certidão de nascimento (ou casamento), carteira de vacinação, cartão do SUS, comprovante de residência e duas fotos 3 X4. Esse procedimento será realizado de 2 a 5 de janeiro de 2018.

Quem não tiver acesso à internet, 30 escolas municipais estão disponibilizando os computadores para garantir a candidatura dos estudantes. Os endereços podem ser encontrados no site da gestão municipal. Os candidatos também podem ligar para o telefone 0800-200-6565. Por esse contato, o atendimento será realizado de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 21h. Outra opção é enviar e-mail para matriculaonline@recife.pe.gov.br.

A rede de ensino conta com pouco mais de 90 mil estudantes e, destes, 70 mil já haviam renovado suas matrículas para o próximo ano. Ainda de acordo com a Prefeitura do Recife, quem não conseguir reservar vaga na internet pode ir até as unidades de ensino municipais mais próximas, entre os dias 8 e 19 de janeiro de 2018, para se informar sobre a disponibilidade de vagas e fazer a matrícula presencialmente.

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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer criar dois bancos de dados: o Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved) e o Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf). A proposta, de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP), foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O relator da matéria, o deputado Silas Freire (Pode), ressalta que os bancos de dados podem trazer informações úteis para os cidadãos. “A falta de um registro nacional, obrigatório e integrado, de recuperação de veículos gera problemas ao proprietário, o qual, muitas vezes, nem fica sabendo que seu veículo foi localizado”, explicou. 

O cidadão, caso aprovado o projeto, poderá realizar consulta livre pela internet, mas precisa ao menos saber a placa, o código do Renavam do veículo, marca, modelo, o ano, cor, Número de Identificação Veicular (NIV) e a data da recuperação, se for o caso. 

O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os bancos, segundo a proposta, deverão ser administrados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Há dois anos, o Ministério da Educação fez a consulta mais recente sobre o ensino religioso nas escolas públicas do País, nô âmbito da chamada Prova Brasil, que abarca todo o ensino fundamental. No total, de 52.341 diretores que responderam aos questionários, apenas 3% informaram existir ensino religioso ligado a uma determinada crença; em 20% dos estabelecimentos não havia nem a disciplina.

Apesar do caráter facultativo dessa componente, 37% dos diretores informaram durante a Prova Brasil que em suas escolas as aulas de ensino religioso eram obrigatórias. Outra questão apresentada é como se ocupava o tempo de quem não queria participar. Segundo os diretores, 55% das vezes não havia outra atividade prevista para o restante da turma.

Não há um levantamento específico sobre a distribuição dessa componente no País, mas o modelo confessional avalizado nesta quarta-feira, 27, pelo Supremo Tribunal Federal é o que já se oferece, por exemplo, no Rio, como ressalta Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade. "É uma flagrante violação à ideia de laicidade", disse à reportagem, antes da decisão do STF. "Nesse caso há uma falsa ideia de que os estudantes e pais podem escolher a religião do ensino, o que viola o pluralismo, a liberdade religiosa e os direitos das minorias em cada escola. A solução não é lotear escolas por religião, mas relativizar o dever de oferta de uma disciplina de ensino religioso dando aos Estados e Municípios a possibilidade de tratar da educação do cidadão sob a perspectiva laica já colocada nas Diretrizes de Direitos Humanos."

Essa opinião não é compartilhada por Valéria Gomes Lopes, professora e ex-coordenadora de Ensino Religioso na Subsecretaria de Planejamento Pedagógica da Secretaria da Educação do Rio. "É importante que o professor tenha formação e vivência na área que leciona, pois ele precisa participar da experiência para conhecê-la profundamente. Se o ensino fica apenas na teoria, a tendência é o jovem se evadir, se dispersar, por não se interessar."

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do contribuinte e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoa não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2017 estará liberada a partir das 9h desta segunda-feira (10). Ele contempla 1.347.761 contribuintes, totalizando mais de R$2,5 bilhões. O lote multiexercício de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O dinheiro da restituição estará disponível a partir no dia 17 de julho.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tabletse smartphones.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o formulário eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A Receita Federal deve anunciar nesta semana a liberação para consulta do último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para os contribuintes incluídos na lista será feito no próximo dia 15.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse à Agência Brasil que quem retificou a declaração nos últimos dias não entrará mais no último lote e terá que aguardar.

Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).